DOE 30/10/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 3

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº205 | FORTALEZA, 30 DE OUTUBRO DE 2025

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PORTARIA Nº556/2025 : - O SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, considerando o que dispõe o Decreto nº 35.323, de 24 de fevereiro de 2023, e, ainda, as estratégias para a redução dos gastos públicos, RESOLVE: Art.1° Designar os SERVIDORES para desenvolver atividades de análise de propostas comerciais e de documentos técnicos específicos relativos a propostas e habilitação pertinentes aos procedimentos licitatórios para Registro de Preços gerenciados pela Coordenadoria de Gestão de Compras da Seplag, sob a coordenação do primeiro: Valdir Augusto da Silva - Seplag; Soraya Quixadá Bezerra - Seplag; José Hudson Pinheiro Lopes - Seplag; Ana Jussênia Viana Bezerra – Seplag; Gérson Guilherme Lima Linhares – Seplag; Laricia Lorany de Lima Bento – Seplag; Francisca Carla de Meneses Oliveira - Seplag. Art.2º As atribuições serão as seguintes, no âmbito de sua categoria: I- analisar as propostas de acordo com as especificações do edital; II- analisar as amostras, catálogos, fichas técnicas, laudos, conforme exigências do edital; III- consultar as normas técnicas pertinentes ao objeto; IV- emitir parecer final. Art.3º Esta Portaria entra em vigor a partir da data da assinatura, permanecendo pelo período necessário a realização de seu objeto. Art.4° Revogam-se as disposições em contrário, em especial a Portaria n°519/2025-Seplag. SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, Fortaleza, 28 de outubro de 2025.

Alexandre Sobreira Cialdini SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO

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PORTARIA Nº561/2025 - O SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, resolve AUTORIZAR os SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em serviço, para realização de visita técnica de monitoramento físico do Programa Agente Jovem Ambiental (AJA) – (MAPP 110) de responsabilidade da Secretária do Meio Ambiente e Mudança do Clima (SEMA) com financiamento de recursos oriundos do Fundo Estadual de Combate à Pobreza (FECOP), concedendo-lhes conforme a atualização dos valores das diárias através da Portaria de n°143/2025 e seus anexos I e II, datada de 18 de fevereiro de 2025 e publicada no Diário Oficial do Estado do Ceará de 19 de fevereiro de 2025, com base no índice oficial, o IPCA acumulado do exercício anterior, válidos para o exercício de 2025, diárias correspondentes aos trechos percorridos, constantes no anexo, de acordo com o artigo 1°; artigo 2°, inciso I; artigo 4°, §2°, inciso II; artigo 12, §1°; artigos 14, 15 e 16, incisos I a VIII, e seu parágrafo único, todos do Decreto n°35.922/2024, datado e publicado de 27 de março de 2024 e alterações, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Secretaria do Planejamento e Gestão. SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 20 de outubro de 2025.

Alexandre Sobreira Cialdini

SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO

Registre-se e publique-se.

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE À PORTARIA Nº561/2025, EM 20 DE OUTUBRO DE 2025

PORTARIA Nº564/2025 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições legais, considerando o que consta do processo NUP 22001.144449/2025-78, e em conformidade com o Decreto nº32.960, de 13/02/2019, e alterações, RESOLVE CESSAR OS EFEITOS , a partir de 15/09/2025, da cessão do servidor HERNANDES FELIX REBOUÇAS , matrícula nº16066915, Professor, lotado na Secretaria da Educação do Estado do Ceará, para exercer o cargo de provimento em comissão de Presidente do Instituto Municipal de Fiscalização e Licenciamento Ambiental, símbolo AGP, da Prefeitura Municipal de Icapuí, com ressarcimento para a origem, a partir de 06/02/2025 até 30/06/2027, formalizada pela Portaria nº 353/2025, datada de 22/07/2025, e publicada no Diário Oficial do Estado do Ceará em 24/07/2025. SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 29 de outubro de 2025.

José Garrido Braga Neto

SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO

PORTARIA Nº566/2025 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições legais, considerando o que consta do processo NUP 21032.002086/2025-74, e em conformidade com o Decreto nº32.960, de 13/02/2019, e alterações, RESOLVE CESSAR OS EFEITOS , a partir de 31/08/2025, da cessão dos EMPREGADOS públicos relacionados no Anexo Único desta Portaria, lotados na Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Ceará, para continuarem prestando serviços na Secretaria do Desenvolvimento Agrário do Estado do Ceará, com ônus para a origem, a partir de 01/07/2023 até 30/06/2027, formalizada pela Portaria nº191/2023, datada de 10/05/2023, e publicada no Diário Oficial do Estado do Ceará em 18/05/2023. SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 29 de outubro de 2025.

José Garrido Braga Neto

SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº566/2025 DATADA DE 29 DE OUTUBRO DE 2025

PORTARIA Nº2185/2025 –GAB - A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no processo NUP 22001.150682/2025-90, com fundamento no artigo 110, inciso I, alínea “a”, §1º da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974, artigo 51 da Lei 10.884, de 02 de fevereiro de 1984, alterada pela Lei 17.938, de 01 de março de 2022, combinado com o Decreto nº 25.851, de 12 de abril de 2000, e artigos 1º e 2º do Decreto nº 28.871, de 10 de setembro de 2007, e de acordo com o estabelecido na Portaria de nº 0435/2017-GAB, de 04 de maio de 2017, publicada no Diário Oficial do Estado de 11 de maio de 2017, RESOLVE prorrogar o afastamento do(a) servidor(a) ANDERSON FREITAS DE SOUSA , que ocupa o cargo de Professor, integrante do Grupo Ocupacional Magistério, nível K, matrícula(s) nº 30401018, lotado(a) na Secretaria da Educação do Estado do Ceará, para participar do curso DOUTORADO EM QUIMICA, ministrado pelo(a) UNIVERSIDADE FEDERAL DO CEARÁ - UFC, por 1 (um) ano a partir de 01/12/2025, sem ônus para o Estado, tendo em vista as despesas efetuadas pelo(a) servidor(a), para esse fim, não correrem por conta da dotação orçamentária do Poder Público Estadual, porém sem prejuízo de seus vencimentos e das vantagens fixas de caráter pessoal, ficando o(a) mencionado(a) servidor(a) obrigado