DOE 30/10/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 3

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº205 | FORTALEZA, 30 DE OUTUBRO DE 2025 151

a assinar termo de compromisso e responsabilidade e remeter à Coordenadoria de Gestão de Pessoas da Secretaria da Educação, os relatórios semestrais das atividades executadas, bem como de apresentar o relatório geral por ocasião do término do afastamento do que constarão: Monografia, Dissertação ou Tese, devidamente aprovados. A não apresentação dos relatórios semestrais implicará a imediata suspensão da portaria autorizadora. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 22 de outubro de 2025.

Eliana Nunes Estrela

SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO

PORTARIA Nº2186/2025 – GAB - A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no processo NUP 22001.148645/2025-11, com fundamento no artigo 110, inciso I, alínea “a”, §1º da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974, artigo 51 da Lei 10.884, de 02 de fevereiro de 1984, alterada pela Lei 17.938, de 01 de março de 2022, combinado com o Decreto nº 25.851, de 12 de abril de 2000, e artigos 1º e 2º do Decreto nº 28.871, de 10 de setembro de 2007, e de acordo com o estabelecido na Portaria de nº 0435/2017-GAB, de 04 de maio de 2017, publicada no Diário Oficial do Estado de 11 de maio de 2017, RESOLVE autorizar o afastamento do(a) servidor(a) FRANCISCO HEDLER BARRETO DE LIMA MORAIS , que ocupa o cargo de Professor, integrante do Grupo Ocupacional Magistério, nível J, matrícula(s) nº 48264921, lotado(a) na Secretaria da Educação do Estado do Ceará, para participar do curso DOUTORADO EM ENGENHARIA ELETRICA, ministrado pelo(a) UNIVERSIDADE FEDERAL DO CEARÁ - UFC, por 01 (um) ano a partir da publicação desta PORTARIA, sem ônus para o Estado, tendo em vista as despesas efetuadas pelo(a) servidor(a), para esse fim, não correrem por conta da dotação orçamentária do Poder Público Estadual, porém sem prejuízo de seus vencimentos e das vantagens fixas de caráter pessoal, ficando o(a) mencionado(a) servidor(a) obrigado a assinar termo de compromisso e responsabilidade e remeter à Coordenadoria de Gestão de Pessoas da Secretaria da Educação, os relatórios semestrais das atividades executadas, bem como de apresentar o relatório geral por ocasião do término do afastamento do que constarão: Monografia, Dissertação ou Tese, devidamente aprovados. A não apresentação dos relatórios semestrais implicará a imediata suspensão da portaria autorizadora. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 22 de outubro de 2025.

Eliana Nunes Estrela SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO

PORTARIA Nº2589/2025 - O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ – FUNECE, no uso de suas atribuições estatutárias e regimentais, tendo em vista o que consta do NUP 31032.005469/2025-58, RESOLVE, com fundamento no art. 110, inciso I, alínea “a” da Lei nº 9.826, de 14/05/1974, no art. 23, § 2º, da Lei nº 14.116, de 26/05/2008, no art. 2º, parágrafo único, da Lei Estadual nº 15.569, de 07/04/2014 e, na Resolução nº 1079/2014-CONSU, de 02/06/2014, AUTORIZAR O AFASTAMENTO da docente ADRIANA DA SILVA ARAUJO , matrícula nº 0069271-9, ocupante do cargo de Professor Adjunto, referência I, lotada na Faculdade de Filosofia Dom Aureliano Matos - FAFIDAM da Fundação Universidade Estadual do Ceará - FUNECE, para realizar estágio pós-doutoral no Programa de Pós-Graduação em Linguística da Universidade Federal do Ceará - UFC, pelo prazo de 12 (doze) meses, a partir da data de publicação desta portaria, sem acréscimo de ônus para o erário estadual. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ – FUNECE, em Fortaleza, 28 de agosto de 2025.

Hidelbrando dos Santos Soares PRESIDENTE

EXTRATO DO ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº11/2025 – SEPLAG/MPCE

PARTÍCIPES: o Estado do Ceará, por intermédio da Secretaria do Planejamento e Gestão-SEPLAG e o MINISTÉRIO PÚBLICO DO CEARÁ - MPCE ; OBJETO: estabelecer a cooperação entre os partícipes , visando à adesão do Ministério Público do Ceará - MPCE ao serviço de rotas gerido pela SEPLAG, destinado ao transporte de ida e volta dos servidores e colaboradores que atuam no Centro Administrativo Governador Virgílio Távora – Cambeba; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: lei 14.133/2021 VIGÊNCIA: Os contratos das rotas utilizadas (Contratos nºs 09/2020; 019/2021 e 055/2024) DATA DA ASSINATURA: 14 de outubro de 2025, SIGNATÁRIOS: Secretário do Planejamento e Gestão, Sr. Alexandre Sobreira Cialdini, e o Procurador-Geral de Justiça, Sr. Haley de Carvalho Filho. SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO-SEPLAG, em Fortaleza, 16 de outubro de 2025.

Cláudia Maria Studart Norões Ellery

COORDENADORA DE GESTÃO DO PATRIMÔNIO MOBILIÁRIO, DE MATERIAL E RECURSOS LOGÍSTICOS

EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº2025/26819 PROCESSO NÚMERO: 46001.005360/2024-74

ÓRGÃO GESTOR: Secretaria do Planejamento e Gestão. OBJETO: Registro de Preços para futuras e eventuais aquisições de Material de Consumo – Limpeza (Diversos) , para atender as necessidades dos órgãos e entidades participantes do Sistema de Registro de Preços do Estado do Ceará. VIGÊNCIA: Validade de 01 (um) ano, contados a partir da data da publicação. DATA DA ASSINATURA: 03/10/2025. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Pregão Eletrônico n° 20240017/SEPLAG, Decreto Estadual nº 35.323 de 24 de fevereiro de 2023, Lei Federal n.º 14.133, de 01 de abril de 2021, e as demais normas legais aplicáveis. EMPRESAS DETENTORAS DE PREÇOS REGISTRADOS: PICUHY DISTRIBUIDORA LTDA (CNPJ: 42.772.140/0001-28), com o valor unitário de R$ 2,51 para o item 12, R$ 29,20 para o item 14, R$ 6,86 para o item 16 e R$ 5,06 para o item 22; BRILHARES PRODUTOS DE LIMPEZA LTDA (CNPJ: 26.230.868/0001-71), com o valor unitário de R$ 1,11 para os itens 01 e 02, R$ 33,18 para o item 13 e R$ 5,70 para o item 21; PROLIMP PRODUTOS E SERVIÇOS LTDA (CNPJ: 40.764.896/0001-08), com o valor unitário de R$ 5,59 para o item 09, R$ 2,51 para o item 11 e R$ 6,59 para o item 15; FG COMERCIO TENDTUDO LTDA (CNPJ: 52.332.054/0001-58), com o valor unitário de R$ 7,54 para os itens 05 e 06 e R$ 1,14 para os itens 23 e 24; RT COSTA FELICIANO LTDA (CNPJ: 23.533.848/0001-81), com o valor unitário de R$ 3,61 para os itens 17 e 18; M C VITORIANO DE QUEIROZ LTDA (CNPJ: 32.469.869/0001-76), com o valor unitário de R$ 6,9250 para o item 10; 7SET COMERCIO E SERVIÇOS LTDA (CNPJ: 20.781.079/000139), com o valor unitário de R$ 3,80 para os itens 03 e 04; RATIFICAÇÃO: Alexandre Sobreira Cialdini, Secretário do Planejamento e Gestão, da Secretaria do Planejamento e Gestão; Micaela Bezerra Belarmino de Macedo Calado, Representante Legal da Empresa PICUHY DISTRIBUIDORA LTDA; Maria Zulene Pereira Lima, Representante Legal da Empresa BRILHARES PRODUTOS DE LIMPEZA LTDA; Micaela Bezerra Belarmino de Macedo Calado, Representante Legal da Empresa PROLIMP PRODUTOS E SERVIÇOS LTDA; Lara Brenda Marques da Silveira, Representante Legal da Empresa FG COMERCIO TENDTUDO LTDA; Rafael Thiberio Costa Feliciano, Representante Legal da Empresa RT COSTA FELICIANO LTDA; Máguida Consolação Vitoriano de Queiroz, Representante Legal da Empresa M C VITORIANO DE QUEIROZ LTDA; Elida Barbara da Cunha Venancio Vieira, Representante Legal da Empresa 7SET COMERCIO E SERVIÇOS LTDA. SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, Fortaleza (CE), 28 de outubro de 2025. Soraya Quixadá Bezerra

ORIENTADORA DA CÉLULA DE GESTÃO DE REGISTRO DE PREÇOS

TERMO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº20240014 - SEPLAG

CONSIDERANDO o que consta nos autos do NUP n° 46001.005042/2024-11; CONSIDERANDO a Ata da Sessão Pública do Pregão Eletrônico n° 20240014 e as informações nas fls. 1206, acerca do processo licitatório visando o registro de preços para contratações futuras de Material de Consumo – Material de Limpeza, Rodos e Diversos, para atender as necessidades dos órgãos e entidades da Administração Pública Estadual, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Termo de Referência do Edital; CONSIDERANDO que o presente procedimento licitatório encontra-se em conformidade com a legislação aplicável, especialmente a Lei Federal nº 14.133, de 01/04/2021, a Lei Complementar n° 123, de 14/12/2006 e o Decreto Estadual nº 35.067, de 21/12/2022; CONSIDERANDO que o presente procedimento licitatório encontra-se em conformidade com o Edital do Pregão Eletrônico Nº 20240014 - SEPLAG e seus anexos; HOMOLOGO o novo resultado do Pregão Eletrônico nº20240014/SEPLAG , referente aos itens 12, 13, 16, 17, 19, 20 e 21, nos termos propostos, com fundamento no art. 71, inciso IV, da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021. SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, em Fortaleza-CE, 28 de outubro de 2025.

Alexandre Sobreira Cialdini SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO