DOE 31/10/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº196 | FORTALEZA, 16 DE OUTUBRO DE 2025

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EXTRATO DO 2º ADITIVO AO TERMO DE EXECUÇÃO CULTURAL Nº866/2024 NUP: 27001.004416/2024-29 - PRÉ-RESERVA: 1410810

SEGUNDO ADITIVO AO TERMO DE EXECUÇÃO CULTURAL, CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO CEARÁ, POR MEIO DA SECRETARIA DA CULTURA - SECULT, E O AGENTE CULTURAL DESIGNADO, PARA OS FINS QUE ABAIXO ESPECIFICA O Estado do Ceará, através da Secretaria da Cultura, pessoa jurídica de direito público inscrita no CNPJ sob o nº. 07.954.555/0001-11, sediada à Rua Dr. João Moreira, nº 540, Centro, CEP 60.030-000, nesta capital, doravante denominada SECULT, neste ato representada por seu Secretário Executivo, RAFAEL CORDEIRO FELISMINO, brasileiro, matrícula nº 3000013-7, residente e domiciliado nesta Capital, e MIGUEL OLIVEIRA FERREIRA , brasileira, CPF .684.863-*, residente e domiciliada na Rua das Flores , Romeirão, Juazeiro do Norte/CE, CEP 050-, doravante denominado(a) AGENTE CULTURAL. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamenta-se o presente Termo Aditivo no caput do art. 28 do Decreto Federal nº 11.453/2023, bem como nas disposições do Termo de Execução Cultural e no processo acima epigrafados. OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto, para melhor atingimento do interesse público pretendido, nos termos e condições previstos nas cláusulas seguintes, promover a *prorrogação da data de vigência e execução do Termo de Execução Cultural nº866/2024 . DO PRAZO DE VIGÊNCIA E EXECUÇÃO: Em razão do presente Termo Aditivo, fica prorrogado o prazo de vigência e execução do Termo de Execução Cultural até 15/12/2025. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS: As demais Cláusulas e condições do Termo que não foram expressamente modificadas por este instrumento permanecem inalteradas, sendo ratificadas pelas partes. FORO: Fica eleito o Foro da Comarca de Fortaleza/CE, para a solução de eventuais litígios decorrentes deste instrumento, renunciando expressamente a qualquer outro, por mais privilegiado que seja ou venha a ser. DATA DA ASSINATURA: Fortaleza, CE 10 de outubro de 2025. SIGNATÁRIOS:

Rafael Cordeiro Felismino

SECRETÁRIO EXECUTIVO DA CULTURA DO ESTADO DO CEARÁ

Miguel Oliveira Ferreira AGENTE CULTURAL Adélia Cristina Martins Menezes Cavagnolli COORDENADORA JURÍDICA

EXTRATO DO CONTRATO Nº332/2025

KG CONSTRUÇÕES LTDA NUP: 27001.005247/2025-25 - PRÉ-RESERVA: 1410837000

CONTRATO QUE ENTRE SI CELEBRAM A SECRETARIA DA CULTURA DO ESTADO DO CEARÁ – SECULT E KG CONSTRUÇÕES LTDA., PARA O FIM QUE NELE SE DECLARA CONTRATANTE: SECRETARIA DA CULTURA, inscrita no CNPJ sob o n.º 07.954.555/0001-11, com sede na rua Major Facundo n.° 500 – 6º andar, bairro Centro, CEP: 60.025-100, Fortaleza/CE, neste ato representada legalmente por sua Secretária da Cultura, sra. LUISA CELA DE ARRUDA COÊLHO, brasileira, regularmente inscrita na matrícula n.º 3000039-0, residente e domiciliada nesta Capital. CONTRATADO(A): KG CONSTRUÇÕES LTDA ., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o n.º 10.922.543/0001-10, com sede na Rua Francisca Nogueira da Silva, n.º 502, bairro Boa Vista, CEP: 60867-670, Fortaleza/CE, representada neste ato pela sua representante legal, Sra. MARIA CANILDES VIEIRA SALES, inscrita no CPF sob o n.º .149.683-*, residente e domiciliada nesta Capital. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento o Pregão Eletrônico n° 20240001 - SOP, e seus anexos, os preceitos do direito público, Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e demais legislação aplicável ao cumprimento de seu objeto. DA VINCULAÇÃO AO EDITAL E A PROPOSTA: O cumprimento deste contrato está vinculado aos termos do edital do Pregão Eletrônico nº 20240001 - SOP, o Termo de Referência, a proposta do contratado e eventuais anexos dos respectivos documentos os quais constituem parte deste instrumento, independente de sua transcrição. OBJETO: O objeto do presente instrumento é a prestação dos serviços comuns de Engenharia para Manutenção Preventiva e Corretiva das instalações Físicas Prediais e Equipamentos Públicos** , com fornecimento de mão de obra, materiais e peças de reposição, por percentual de desconto sobre as tabelas de serviços da SEINFRA 28 e 28.1 para atender as necessidades da Secretaria da Cultura, especificamente o Teatro Carlos Câmara, nas condições estabelecidas neste contrato e no Termo de Referência do edital e na proposta do CONTRATADO. DA VIGÊNCIA E PRORROGAÇÃO: O prazo de vigência deste contrato é de 12 (doze) meses, contado de sua assinatura, na forma do art. 105 c/c o art. 94 ambos da Lei Federal n.° 14.133/2021, admitindo-se a prorrogação desde que a autoridade competente ateste que as condições e os preços permanecem vantajosos para a Administração, permitida a negociação com o CONTRATADO. VALOR GLOBAL: O valor total da contratação é de R$ 165.791,10 (cento e sessenta e cinco mil, setecentos e noventa e um reais e dez centavos). No valor acima estão incluídas todas as despesas ordinárias diretas e indiretas decorrentes da execução do objeto, inclusive tributos e/ou impostos, encargos sociais, trabalhistas, previdenciários, fiscais e comerciais incidentes, taxa de administração, frete, seguro e outros necessários ao cumprimento integral do objeto da contratação. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Gestão/Unidade: 27100010 - COORDENADORIA DE PATRIMÔNIO CULTURA E MEMÓRIA Programa de Trabalho: 132 - PROMOÇÃO DO PATRIMÔNIO CULTURAL E MEMÓRIA CEARENSE Objetivo PPA: 132.4 - Fortalecer e ampliar os lugares de memória e espaços culturais do Estado do Ceará. Entrega: 1995 - EQUIPAMENTO CULTURAL ESTRUTURADO Projeto/Atividade: 11502 - REQUALIFICAÇÃO, RESTAURAÇÃO E CONSERVAÇÃO DE BENS IMÓVEIS DE RELEVÂNCIA CULTURAL. Elemento de Despesa: 449039 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA Fonte de Recursos: 500 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS MAPP: 441 - Manutenção, Restauração, Recuperação e Apoio aos Equipamentos Culturais Tombados ou de Uso da SECULT. Projeto Finalístico: 2700010162025I - SERVIÇO DE MANUTENÇÃO PREDIAL PARA O TEATRO CARLOS CÂMARA Dotação: 973572 - 27100010.13.392.132.11502.03.449039.1.5009100000.0 DA FISCALIZAÇÃO: Fica designada a servidora DÉBORA VARELA MAGALHÃES, matrícula nº 3000923-1, lotada na Coordenadoria Administrativo Financeira, para atuar como GESTORA deste contrato. Fica designado o servidor MAURO COSTA FERNANDES SILVEIRA, matrícula nº 3000917-7, lotado na Célula Administrativa, para atuar como FISCAL deste instrumento. FORO: Fica eleito o foro do município da sede do CONTRATANTE, para dirimir os litígios que decorrerem da execução deste Termo de Contrato que não puderem ser compostos pela conciliação, conforme art. 92, §1º, da Lei nº 14.133/2021. DATA DA ASSINATURA: Fortaleza, CE 10 de outubro de 2025. SIGNATÁRIOS:

Luisa Cela de Arruda Coêlho SECRETÁRIA DA CULTURA DO ESTADO DO CEARÁ CONTRATANTE Maria Canildes Vieira Sales KG CONSTRUÇÕES LTDA CONTRATADA Adélia Cristina Martins Menezes Cavagnolli COORDENADORA JURÍDICA

EXTRATO DO TERMO DE COOPERAÇÃO CULTURAL Nº001/2025

NUP: 27001.003402/2025-79

TERMO DE COOPERAÇÃO CULTURAL QUE ENTRE SI CELEBRAM A SECRETARIA DE CULTURA DO ESTADO DO CEARÁ E A FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ, PARA A REALIZAÇÃO DE ATIVIDADES CONJUNTAS RELACIONADAS ÀS SUAS RESPECTIVAS MISSÕES INSTITUCIONAIS A SECRETARIA DA CULTURA - SECULT, com sede em Fortaleza/CE, na Rua Dr. João Moreira, nº 540, Centro, Complexo Cultural Estação das Artes, CEP 60.030-000, inscrita no CNPJ nº 07.954.555/0001-11, doravante denominada SECULT/CE, neste ato representada pela titular da pasta, LUISA CELA DE ARRUDA COÊLHO, Matrícula Funcional nº 3000039-0; e a FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ , inscrita no CNPJ nº 07.885.809/0001-97, com sede na Avenida Dr. Silas Munguba, n° 1700 - Campus do Itaperi, CEP 60714-903, Fortaleza/CE, representada pelo REITOR HIDELBRANDO DOS SANTOS SOARES, inscrito no CPF sob o n° .823.453-*. RESOLVEM, em conformidade com as disposições contidas na Lei Federal nº 14.903 de 27 de junho de 2024 e na Lei Estadual nº 18.012 de 01 de abril de 2022 e na legislação correlata aplicada à espécie, celebrar o presente TERMO DE COOPERAÇÃO CULTURAL (‘TERMO’), para o desenvolvimento de atividades em regime de mútua cooperação, a ser executado em acordo com as condições constantes das cláusulas seguintes: OBJETO: O presente Termo de Cooperação Cultural tem por objeto a conjugação de esforços da SECULT e da UECE com vistas a promover ações conjuntas no âmbito do Sistema Estadual de Cultura do Ceará - SIEC** , contemplando o desenvolvimento do setor cultural, a promoção de políticas culturais, ações desenvolvidas nos equipamentos vinculados à Rede Pública de Equipamentos Culturais da Secretaria da Cultura do Ceará - RECE, bem como à implementação de uma política articulada e integrada, ao fortalecimento das ações de qualificação da gestão cultural, à formação artística e cultural, à produção e difusão de conhecimento em torno das artes e da cultura, à difusão e ao aperfeiçoamento das instâncias de participação social do Sistema Estadual de Cultura, contribuindo para o desenvolvimento cultural do Estado. DAS OBRIGAÇÕES DA SECRETARIA DE CULTURA DO ESTADO DO CEARÁ Promover o fortalecimento do Sistema Estadual de Cultura em âmbito do Estado e dos municípios, bem