DOE 31/10/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 3

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº196 | FORTALEZA, 16 DE OUTUBRO DE 2025 185

despesas ordinárias diretas e indiretas decorrentes da execução do objeto, inclusive tributos e/ou impostos, encargos sociais, trabalhistas, previdenciários, fiscais e comerciais incidentes, taxa de administração, frete, seguro e outros necessários ao cumprimento integral do objeto da contratação, pagos em regras estabelecidas no Termo de Referência, anexo ao processo administrativo. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 10100002.06.181.196.20558.03.339030.1.50 09100000.0. DATA DA ASSINATURA: 09 de outubro de 2025. SIGNATÁRIOS: Otávio Duarte Vieira Coutinho - DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA POLÍCIA CIVIL/Antônio Rodrigo Félix Rodrigues - FISCAL DO CONTRATO-CEPAT/Raufilio Santiago Vidal - GESTOR DO CONTRATO-COAFI e Francisco Fabio Alves Ribeiro - EB DISTRIBUIDORA LTDA.

Marciliano de Oliveira Ribeiro ASSESSOR JURÍDICO

EXTRATO DE CONTRATO

Nº DO DOCUMENTO 084/2025/NUP: 10051.029659/2025-62/SACC: 1397400/IG: 1391345000

CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, inscrita no CNPJ sob o nº01.869.564/0001-28, com sede na Rua Professor Guilhon s/n, Aeroporto, Fortaleza-CE. CONTRATADA: COMERCIAL EFICAZ LTDA ME , inscrita no CNPJ sob o nº51.186.050/000146, com sede na Rua Chico Franca, 330, Loja 008, Bairro Messejana, Fortaleza-CE, representado pela Sra. Maria Elizeuda da Penha, inscrita no CPF sob o nº040.796.823-79. OBJETO: O objeto do presente instrumento é a aquisição com fornecimento contínuo de material de consumo para atender às necessidades da Polícia Civil do Estado do Ceará, nas condições estabelecidas neste contrato e no Termo de Referência do Edital e na proposta do CONTRATADO. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento o Pregão Eletrônico n° 20250039 - PCCE, e seus anexos, os preceitos do direito público, Lei Federal nº14.133, de 1º de abril de 2021, e demais legislação aplicável ao cumprimento de seu objeto. FORO: Fortaleza-CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato é de 01 (um) ano, contado da assinatura do contrato, prorrogável por até 10 (dez) anos, na forma do art. 106 e 107 c/c o art. 94 tudo da Lei n° 14.133/2021. VALOR GLOBAL: R$ 9.254,00 (Nove mil, duzentos e cinquenta e quatro reais). ESPECIFICAÇÃO: Luva descartável, nitrílica, não estéril, tamanho g, ambidestra, caixa tipo dispenser box, caixa 100.0 unidades. QUANTIDADE: 200 - VALOR UNITÁRIO: R$ 19,40 - VALOR TOTAL: R$ 3.880,00/ESPECIFICAÇÃO: Luva descartável, nitrílica, não estéril, tamanho m, ambidestra, caixa tipo dispenser-box, caixa 100.0 unidades. QUANTIDADE: 200 - VALOR UNITÁRIO: R$ 19,40 - VALOR TOTAL: R$ 3.880,00/ESPECIFICAÇÃO: Luva, borracha, limpeza, látex natural, antiderrapante, tamanhos variados, embalagem 1.0 par - QUANTIDADE: 600 - VALOR UNITÁRIO: R$ 2,49 - VALOR TOTAL: R$ 1.494,00. No valor estão incluídas todas as despesas ordinárias diretas e indiretas decorrentes da execução do objeto, inclusive tributos e/ou impostos, encargos sociais, trabalhistas, previdenciários, fiscais e comerciais incidentes, taxa de administração, frete, seguro e outros necessários ao cumprimento integral do objeto da contratação, pagos em regras estabelecidas no Termo de Referência, anexo ao processo administrativo. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 10100002.06.181.1 96.20558.03.339030.1.5009100000.0. DATA DA ASSINATURA: 09 de outubro de 2025. SIGNATÁRIOS: Otávio Duarte Vieira Coutinho - DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA POLÍCIA CIVIL/Antônio Rodrigo Félix Rodrigues - FISCAL DO CONTRATO-CEPAT/Raufilio Santiago Vidal - GESTOR DO CONTRATO-COAFI e Maria Elizeuda da Penha - COMERCIAL EFICAZ LTDA ME.

Marciliano de Oliveira Ribeiro ASSESSOR JURÍDICO

EXTRATO DE CONTRATO

Nº DO DOCUMENTO 085/2025/NUP: 10051.029667/2025-17/SACC 1397472/IG: 1391345000

CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, inscrita no CNPJ sob o nº01.869.564/0001-28, com sede na Rua Professor Guilhon s/n, Aeroporto, Fortaleza-CE. CONTRATADA: H2G COMERCIAL DE ETIQUETAS E PAPEIS LTDA , inscrita no CNPJ sob o nº32.316.475/0001-88, com sede na Rua Alameda Afonso Schimidt, 63, sala 116, Santa Terezinha, São Paulo/SP, representado pelo Sr. Eliseu Ferreira de Paula, inscrito no CPF sob o nº071.372.938-40. OBJETO: O objeto do presente instrumento é a aquisição com fornecimento contínuo de material de consumo para atender às necessidades da Polícia Civil do Estado do Ceará, nas condições estabelecidas neste contrato e no Termo de Referência do Edital e na proposta do CONTRATADO. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento o Pregão Eletrônico n° 20250039 - PCCE, e seus anexos, os preceitos do direito público, Lei Federal nº14.133, de 1º de abril de 2021, e demais legislação aplicável ao cumprimento de seu objeto. FORO: Fortaleza-CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato é de 01 (um) ano, contado da assinatura do contrato, prorrogável por até 10 (dez) anos, na forma do art. 106 e 107 c/c o art. 94 tudo da Lei n° 14.133/2021. VALOR GLOBAL: R$ 10.500,00 (Dez mil e quinhentos reais). ESPECIFICAÇÃO: Plaqueta de tombamento – plaqueta de identificação patrimonial e Tombamento em poliéster, medidas 5cmx2cm para controle de bens. Confeccionada com impressão Digital, numerada, com qr code Personalizado correspondente ao Número, garantia de leitura Assegurada, com adesivação de alta Resistência - QUANTIDADE: 70.000 - VALOR UNITÁRIO: R$ 0,15 - VALOR TOTAL: R$ 10.500,00. No valor estão incluídas todas as despesas ordinárias diretas e indiretas decorrentes da execução do objeto, inclusive tributos e/ou impostos, encargos sociais, trabalhistas, previdenciários, fiscais e comerciais incidentes, taxa de administração, frete, seguro e outros necessários ao cumprimento integral do objeto da contratação, pagos em regras estabelecidas no Termo de Referência, anexo ao processo administrativo. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 10100002.06.181.196.20558.03.339030.1.5009100000.0. DATA DA ASSINATURA: 09 de outubro de 2025. SIGNATÁRIOS: Otávio Duarte Vieira Coutinho - DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA POLÍCIA CIVIL/ Antônio Rodrigo Félix Rodrigues - FISCAL DO CONTRATO-CEPAT/Raufilio Santiago Vidal - GESTOR DO CONTRATO-COAFI e Eiseu Ferreira de Paula - H2G COMERCIAL DE ETIQUETAS E PAPEIS LTDA.

Marciliano de Oliveira Ribeiro ASSESSOR JURÍDICO

POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ

PORTARIA Nº004/2025 – CPP/PMCE - O CORONEL COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 4º, em consonância com o art. 22, inc. IV c/c art. 3º, inc. I, todos da Lei Estadual nº 15.797/2015 (Lei de Promoções dos Militares Estaduais do Ceará), e ainda conforme a decisão da Comissão de Promoção de Praças referente ao processo sob o NUP 10061.034110/2024-90, contida na Nota nº004/2025 – CPP/PMCE, publicada no BCG nº010, de 15/01/2025, RESOLVE: promover à graduação de 1º Sargento PM a contar de 24/12/2021, em ressarcimento de preterição, pela modalidade antiguidade, o policial militar MANUEL ADAUTO DE SOUSA FILHO , M.F.: 13527113. Consequentemente, torna-se sem efeito a promoção à graduação de 1º Sargento PM do referido policial militar contida na Portaria nº088/2023 – CPP, publicada no DOE nº009, de 12/01/2024. QUARTEL DO COMANDO-GERAL, em Fortaleza-CE, 14 de outubro de 2025.

Sinval da Silveira Sampaio CORONEL COMANDANTE-GERAL DA PMCE

PORTARIA Nº083/2025-GC (FORA DO ESTADO) - O CORONEL COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, no uso das suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no Processo NUP 10041.005953/2025-06, RESOLVE AUTORIZAR os MILITARES nominados no Anexo Único desta portaria, a viajarem em objeto de serviço para fora do Estado, no período de 02 a 07/11/2025, cumprindo o roteiro Fortaleza/CE – Curitiba/PR – Florianópolis/SC - Fortaleza/CE, por via aérea, com a finalidade de realizar uma viagem de estudos do Curso de Aperfeiçoamento de Oficiais (CAO/2025), de acordo com os artigos 1º, art. 2º inciso I e III e § 1º, art. 4º § 2º inciso II, art. 7, art. 8, art. 12, § 1º, art. 15, art. 16 e art. 22, classes II do anexo I, combinado com o disposto no anexo III do Decreto nº 35.922, de 27 de março de 2024 e Portaria nº 143/2025, publicada no Diário Oficial do Estado datado de 19 de fevereiro de 2025, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Polícia Militar do Ceará. QUARTEL DO COMANDO GERAL, em Fortaleza-CE, 14 de outubro de 2025.

Sinval da Silveira Sampaio

CORONEL COMANDANTE GERAL DA PMCE

Registre-se e publique-se.

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº083/2025-GC