DOE 31/10/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 3

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº196 | FORTALEZA, 16 DE OUTUBRO DE 2025

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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Brejo Santo - Secretaria Municipal do Desenvolvimento Econômico, Planejamento e Gestão - Extrato

do Termo de Adjudicação e Homologação. Eu, Gilmária Cavalcante Sá, Secretária Executiva do Desenvolvimento Econômico, Planejamento e Gestão do Município de Brejo Santo/CE, no uso das atribuições que me foram conferidas por lei, em especial o que estabelece o Art. 71, Inciso IV, da Lei nº. 14.133, de 01/04/2021 e suas alterações posteriores, após deliberar acerca dos autos do processo administrativo de licitação na modalidade de Pregão Eletrônico Nº. PE-09.18.2/2025-PMBS/SEDEPLAN, cujo objeto é a contratação de serviço especializado de médico do trabalho para realização de análise e avaliação dos Servidores Públicos Municipais, em especial os que apresentam laudos e atestados médicos junto ao Município, referentes as suas situações funcionais, objetivando alteração, dispensa provisória ou outras ocorrências que alterem a sua condição de trabalho, conforme especificações constantes no termo de referência, convertido em Anexo I do Edital, resolvi por Adjudicar o objeto da licitação em favor da empresa Instituto de Medicina Bezerra Alves LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº. 50.531.096/0001-92 e, em ato subsequente de controle administrativo, foi exaurado Termo de Homologação do Processo Administrativo de Licitação acima numerado, conforme termos de adjudicação e homologação acostados nos autos do processo. Gilmária Cavalcante Sá - Secretária Executiva do Desenvolvimento Econômico, Planejamento e Gestão do Município de Brejo Santo/CE. Publique-se e Cumpra-se.

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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Ararendá - Extrato do Segundo Aditivo de Prazo ao Contrato. Contratante: Prefeitura Municipal de Ararendá, Secretaria de Obras - Contratada: JM Construcoes Locacoes e Servicos Urbanos LTDA, Objeto: O presente aditivo consiste na prorrogação do contrato original que tem por objetivo a pavimentação em pedra tosca e drenagem superficial em meio-fio de concreto em ruas de varias localidades do Município de Ararendá-CE. Modalidade de Licitação: Concorrência Pública Nº CP-01.050124-SEOB. Fundamento Legal: Art. 115, §5º da Lei Federal nº 14.133/21. Dotação Orçamentária: 0601.15.451.0432.1.013; Elemento de Despesa nº 4.4.90.51.00 - Fonte de Recursos: MAPP nº 5926, (fundo a fundo) que entre si fazem o Governo do Estado do Ceará e o Município de Ararendá-CE. Justificativa: a demanda de serviços tem sido significativamente superior a estimada inicialmente, não foi possível concluir todas as atividades previstas dentro do prazo contratual. Tal aumento inesperado no volume de trabalho, aliado a atrasos no fornecimento de materiais e a alguns contratempos operacionais, impactou diretamente no cronograma estabelecido. Vigência da Prorrogração: 12 (doze) meses, a contar a partir de 06 de fevereiro de 2025, ficando assim o término do contrato alterado para o dia 06 de fevereiro de 2026, Foro: Comarca de Ararendá-CE. Data da Assinatura: 06 de fevereiro de 2025. Signatários: Francisco Irailton Magalhães de Sousa - Contratante; e João Maciel Sampaio Mendes - Contratado. Ararendá-CE, 06 de fevereiro de 2025. Francisco Diogem do Vale - Agente de Contratação.

CORE-CE - DEFERIMENTO DE REGISTRO DE CHAPA - ELEIÇÃO CORE-CE – TRIÊNIO 2026/2029 - A Comissão Eleitoral, nomeada pela Portaria nº 01/2025, incumbida do Processo Eleitoral para a composição do Conselho Regional dos Representantes Comerciais no Estado do Ceará – CORECE, triênio 2026/2029, no uso de suas atribuições estabelecidas pelo Regulamento Eleitoral, com pleito marcado para o dia 18 de novembro de 2025, cuja convocação foi publicada em jornais de grande circulação no dia 26 de setembro de 2025, bem como veiculada nos sites do SIRECOM-CE e do CORE-CE, e afixada na sede do SIRECOM-CE, FAZ SABER que, após proceder ao exame de toda a documentação referente ao requerimento de registro da chapa candidata à eleição para ocupar 2/3 das vagas , conforme descrito no artigo 3º do Regulamento Eleitoral do triênio 2026/2029, e diante de sua regularidade, DEFERIU o registro da chapa única denominada “CHAPA 01” , integrada pelos seguintes membros: 1. Luis José de Menezes e Souza, 2. Francisco de Assis Philomeno Gomes Júnior, 3. Francisco José de Oliveira Filgueiras, 4. Lacimar Pereira Ventura, 5. José Arlindo de Sousa, 6. Francisco de Assis Tomaz. Ato contínuo, procedido o exame de toda a documentação referente aos candidatos indicados para ocupar 1/3 das vagas , conforme descrito no artigo 3º do Regulamento Eleitoral do triênio 2026/2029, e diante de suas regularidades, DEFERIU os registros dos seguintes candidatos: 1. Frederico Carlos Alencar Júnior, 2. Ricardo Fernandes Nunes, 3. Antônio César Valente, 4 . Luiz Cláudio Araújo Filho. Conforme previsto no Regulamento Eleitoral, o prazo para impugnação de candidatura é de cinco (05) dias corridos , contados a partir da publicação do presente deferimento, devendo ser dirigida à Comissão Eleitoral. Fortaleza, 14 de outubro de 2025. ORIVALDO BESEN - Presidente. GILVAN FARIAS DE LIMA - Secretário. JOSÉ ANTÔNIO DE ARAÚJO - Secretário.

ESTADO DO CEARA – PREFEITURA MUNICIPAL DO CRATO – AVISO DE LICITAÇÃO - CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº. 2025.09.29.1. Id contratação PNCP: 07587975000107-1-0000128/2025- Edital nº 99291/2025 - PROCESSO: CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº. 2025.09.29.1 - Amparo legal: Lei 14.133/2021, Art. 28, II. - Modo de Disputa: Aberto - ORIGEM: Secretaria Municipal de Infraestrutura. OBJETO: Contratação Dos Serviços De Engenharia Para Pavimentação Asfáltica, Nas Ruas: Lurdinha Esmeralda, Antenor Gomes, Cícero Alves De Sousa, Maurício Almeida, Teófilo Cavalcante, Francisca Mota Cavalcante E Valdenir De Sá Filho, Do Bairro: Zacarias Gonçalves Do Município De Crato/Ce, De Acordo Com O Convênio Nº 097/2024, Referente Ao Mapp 2888 Do Governo Do Estado, Celebrado Entre A Superintendência De Obras Públicas E O Municipio De Crato/Ce. A Agente de Contratação torna público a licitação na modalidade CONCORRÊNCIA, na forma ELETRÔNICA. Abertura das Propostas e Início da Sessão de disputa de preços: 21/11/2025 às 09h00 (horário de Brasília) no site www.gov.br/compras. O edital e seus anexos estão disponíveis, na íntegra, no Portal Nacional de Contratações Públicas – PNCP (https://www.gov.br/pncp/pt-br), bem como no sítio eletrônico https://municipios-licitacoes.tce.ce.gov. br. Maiores informações pelo email [email protected]. Crato-CE, 15 de outubro de 2025. Valéria do Carmo Moura – Agente de Contratação.

*** *** * ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE SENADOR POMPEU – AVISO DE LICITAÇÃO – PREGÃO ELETRÔNICO N° GMPE018/2025-SRP. A Prefeitura Municipal de Senador Pompeu-Ce – Através do seu Pregoeiro, torna público para conhecimento dos interessados a abertura do PREGÃO ELETRÔNICO N° GM-PE018/2025-SRP, no endereço eletrônico compras.m2atecnologia.com.br cujo objeto é CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA LOCAÇÃO DE VEÍCULOS, TIPO MOTOCICLETAS, PARA COMPOR A FROTA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SENADOR POMPEU-CE, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DAS UNIDADES ADMINISTRATIVAS DO MUNICÍPIO DE SENADOR POMPEU-CE. Data de Realização do certame: 03 de Novembro de 2025 às 08:00hs (Horário de Brasília-DF), o edital poderá ser adquirido nos dias úteis, das 08:00 às 12:00 horas (Horário local), na Avenida Francisco França Cambraia, n° 265, Centro, Senador Pompeu/CE, ou através dos endereços eletrônicos: compras.m2atecnologia.com.br - https://municipios-licitacoes.tce.ce.gov.br/ - https://www.senadorpompeu. ce.gov.br/- José Higo dos Reis Rocha – Pregoeiro. Senador Pompeu (CE), 15 de Outubro de 2025.**

ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE SABOEIRO - AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO Nº PE091801/2025 O MUNICÍPIO DE SABOEIRO-CE, ATRAVÉS DA SEC. DE EDUCAÇÃO, NA CONDIÇÃO DE ÓRGÃO GERENCIADOR, TORNA PÚBLICO PARA O CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, QUE FARÁ REALIZAR, SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 14.133/2021 E DA LC 123/2006 E DO DECRETO MUNICIPAL Nº 03/2025, LICITAÇÃO NA MODALIDADE PREGÃO, NA FORMA ELETRÔNICA, DO TIPO MENOR PREÇO POR ITEM, SOB O NÚMERO PE091801/2025, OBJETIVANDO REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURAS E EVENTUAIS CONTRATÇÕES DE SERVIÇOS GRÁFICOS JUNTO ÀS DIVERSAS SECRETARIAS DO MUNICÍPIO DE SABOEIRO-CE. A DATA DA SESSÃO PÚBLICA FICA MARCADA PARA O DIA 24 DE OUTUBRO DE 2025, ÀS 09HS. O EDITAL E ANEXOS ENCONTRAM-SE DISPONÍVEIS NO SITE DO MUNICÍPIO, NO PORTAL DE LICITAÇÃO DO TCE E NO PORTAL NACIONAL DE CONTRATAÇÕES PÚBLICAS (PNCP). SABOEIRO-CE, 14 DE OUTUBRO DE 2025. ANTONIA LUDERMAR MARTINS BATISTA - ORDENADORA DE DESPESAS DA SEC. DE EDUCAÇÃO

ESTADO DO CEARÁ - CÂMARA MUNICIPAL DE AQUIRAZ - AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO Nº 008/2025 - O(A) CÂMARA MUNICIPAL DE AQUIRAZ, ATRAVÉS DO(A) SEU(UA) PREGOEIRO(A), TORNA PÚBLICO QUE REALIZARÁ AS 09:00, DO DIA 31 DE OUTUBRO DE 2025, NO ENDEREÇO ELETRÔNICO HTTPS://COMPRAS.M2ATECNOLOGIA.COM.BR/, PREGÃO Nº 008/2025. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM SEGURANÇA DO TRABALHO, VISANDO GARANTIR A SAÚDE OCUPACIONAL, A PREVENÇÃO DE RISCOS E A CONFORMIDADE COM AS NORMAS REGULAMENTADORAS APLICÁVEIS, ASSEGURANDO AMBIENTE LABORAL SEGURO NA CÂMARA MUNICIPAL DE AQUIRAZ.. O EDITAL E SEUS ANEXOS, PODERÃO SER OBTIDOS NOS ENDEREÇOS ELETRÔNICOS HTTPS://COMPRAS.M2ATECNOLOGIA.COM.BR/ - HTTPS://COMPRAS.M2ATECNOLOGIA.COM.BR/. INFORMAÇÕES PELO TELEFONE: -- OU NO ENDEREÇO: AVENIDA SANTOS DUMONT, 30, CENTRO, AQUIRAZ, CEARÁ- CEP: 61.700-000. AQUIRAZ/CE, 16 DE OUTUBRO DE 2025. JOSE RUBENS PIRES FEITOSA - PREGOEIRO(A).