DOE 30/10/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

28 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº205 | FORTALEZA, 30 DE OUTUBRO DE 2025

como previsto no parágrafo 1º do art. 147 da Lei nº 6.404/76; (b) atende ao requisito de reputação ilibada estabelecido pelo parágrafo 3º do art. 147 da Lei nº 6.404/76; e (c) não tem, nem representa interesse conflitante com o da Empresa, na forma dos incisos I e II do parágrafo 3º do art. 147 da Lei nº 6.404/76, e (d) preenche todos os demais requisitos estabelecidos na Lei nº 13.303/2018. Fortaleza, 09 de outubro de 2025.

Felipe Bomfim Ferreira

Mesa:

Sabrine Gondim Lima PRESIDENTE Ana Lucia Pereira Gomes SECRETÁRIA

ANEXO I.3 À ATA DA REUNIÃO DA ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA DA ETICE – EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO CEARÁ, REALIZADA EM 09 DE OUTUBRO DE 2025

TERMO DE POSSE

Aos 09 dias do mês de outubro de 2025, o Sr. Ricardo Santana Parente Soares, brasileiro, casado, engenheiro civil, nascido em 26 de julho de 1955, natural de Campos dos Goytacazes/RJ, inscrito no CPF n° 234.106.397-72 e RG n° 12.001.154 IPF/RJ, residente e domiciliado na Rua Barbosa de Freitas, nº 720, Apto 1202, Bairro: Meireles, Fortaleza/CE, CEP: 60.170-020, tendo sido a nomeação do eleito para cumprir o mandato de 02 (dois) anos com término no dia 19 (dezenove) do mês de novembro do ano de 2026, como Conselheiro de Administração da Empresa de Tecnologia da Informação do Ceará – Etice, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 03.773.788/0001-67, devidamente registrada na Junta Comercial do Estado de Ceará sob o NIRE nº 23300033531, com sede na Av. Pontes Vieira, nº 220 – Bairro: São João do Tauape – CEP 60.130-240, na cidade de Fortaleza, estado do Ceará; nos termos da Ata da Reunião da Assembleia Geral Extraordinária realizada nesta data, tendo tomado posse de seu cargo, o que faz conforme o presente Termo de Posse. Na forma da lei, o Conselheiro é nomeado e empossado em seu cargo, mediante assinatura do presente Termo de Posse.

O Conselheiro ora eleito declara que não está impedida por lei especial, ou condenada por crime falimentar, de prevaricação, peita ou suborno, concussão, peculato, contra a economia popular, a fé pública ou a propriedade, ou a pena criminal que vede, ainda que temporariamente, o acesso a cargos públicos, como previsto no parágrafo 1º do art. 147 da Lei nº 6.404/76; (b) atende ao requisito de reputação ilibada estabelecido pelo parágrafo 3º do art. 147 da Lei nº 6.404/76; e (c) não tem, nem representa interesse conflitante com o da Empresa, na forma dos incisos I e II do parágrafo 3º do art. 147 da Lei nº 6.404/76, e (d) preenche todos os demais requisitos estabelecidos na Lei nº 13.303/2018. Fortaleza, 09 de outubro de 2025.

Ricardo Santana Parente Soares

Mesa:

Sabrine Gondim Lima PRESIDENTE Ana Lucia Pereira Gomes SECRETÁRIA

ANEXO I.1 À ATA DA REUNIÃO DA ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA DA ETICE – EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO CEARÁ, REALIZADA EM 09 DE OUTUBRO DE 2025 TERMO DE POSSE

Aos 09 dias do mês de outubro de 2025, a Sra. Ticiana da Mota Gentil Parente, brasileira, casada, economista, nascida em 01 de maio de 1963, natural de Fortaleza/CE, inscrito no CPF n° 245.559.673-72 e RG n° 966.478, residente e domiciliado na Av. Eduardo Garcia, nº 920, Apto 302, Bairro: Aldeota, Fortaleza/ CE, CEP: 60.150-100, tendo sido a nomeação da eleita para cumprir o mandato de 02 (dois) anos com término no dia 19 (dezenove) do mês de novembro do ano de 2026, como Conselheira de Administração da Empresa de Tecnologia da Informação do Ceará – Etice, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 03.773.788/0001-67, devidamente registrada na Junta Comercial do Estado de Ceará sob o NIRE nº 23300033531, com sede na Av. Pontes Vieira, nº 220 – Bairro: São João do Tauape – CEP 60.130-240, na cidade de Fortaleza, estado do Ceará; nos termos da Ata da Reunião da Assembleia Geral Extraordinária realizada nesta data, tendo tomado posse de seu cargo, o que faz conforme o presente Termo de Posse.

Na forma da lei, a Conselheira é nomeada e empossada em seu cargo, mediante assinatura do presente Termo de Posse.

A Conselheira ora eleita declara que não está impedida por lei especial, ou condenada por crime falimentar, de prevaricação, peita ou suborno, concussão, peculato, contra a economia popular, a fé pública ou a propriedade, ou a pena criminal que vede, ainda que temporariamente, o acesso a cargos públicos, como previsto no parágrafo 1º do art. 147 da Lei nº 6.404/76; (b) atende ao requisito de reputação ilibada estabelecido pelo parágrafo 3º do art. 147 da Lei nº 6.404/76; e (c) não tem, nem representa interesse conflitante com o da Empresa, na forma dos incisos I e II do parágrafo 3º do art. 147 da Lei nº 6.404/76, e (d) preenche todos os demais requisitos estabelecidos na Lei nº 13.303/2018. Fortaleza, 09 de outubro de 2025.

Ticiana da Mota Gentil Parente

Mesa:

Sabrine Gondim Lima PRESIDENTE Ana Lucia Pereira Gomes SECRETÁRIA

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº44/2021

I - ESPÉCIE: QUINTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº44/2021; II - CONTRATANTE: EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO CEARÁ – ETICE; III - ENDEREÇO: Av. Pontes Vieira, nº 220 – Bairro São João do Tauape – CEP: 60.130-240, Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA: GOLDEN TECHNOLOGIA LTDA .; V - ENDEREÇO: Rua Zildenia, 1166, Sala 13, Bairro Coite - CEP: 61.760-000, Eusébio-CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Termo Aditivo fundamenta-se: Nas cláusulas e condições do Contrato nº 44/2021; Nos termos do Processo nº 30032.001996/2025-21; Nos preceitos do art. 71 da Lei Federal nº 13.303/2016.; VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: O presente termo aditivo tem por objeto a alteração do item 7.1 da cláusula sétima do contrato nº44/2021 ; IX - VALOR GLOBAL: O valor contratual permanece em R$18.750.000,00 (dezoito milhões, setecentos e cinquenta mil reais); X - DA VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato será prorrogado por 12 (doze) meses, contados a partir de 27/10/2025 até 26/10/2026, podendo ser prorrogado, a critério da CONTRATANTE e com a concordância da CONTRATADA, por períodos iguais ou inferiores, nos termos do art. 71 da Lei Federal nº 13.303/2016. ; XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem também inalteradas todas as demais cláusulas do contrato originário que não foram expressamente modificadas por este termo aditivo.; XII - DATA: data da última assinatura digital; XIII - SIGNATÁRIOS: Hugo Santana de Figueirêdo Junior - Presidente da ETICE; Vicente Magno Vidal - Procurador Jurídico da ETICE; David Aguiar Gois - Gestor do Contrato e Jefferson Normando de Farias - Representante Legal da CONTRATADA.

Hugo Santana de Figueirêdo Junior PRESIDENTE

Registre-se e publique-se.

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº31/2024

I - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº31/2024; II - CONTRATANTE: EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO CEARÁ – ETICE; III - ENDEREÇO: Avenida Pontes Vieira, nº 220 – Bairro São João do Tauape – CEP: 60.130-240, Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA: ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE NORMAS TÉCNICAS – ABNT ; V - ENDEREÇO: Avenida 13 de Maio, nº 13, 28º andar – Bairro: Centro – CEP: 20.031-901, Rio de Janeiro/RJ; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente termo aditivo fundamenta-se: Nas cláusulas e condições do Contrato nº 31/2024; Nos termos do Processo nº 30032.002037/2025-22; Nos preceitos dos arts. 71, §7º do art. 81 e do art. 72 da Lei Federal nº 13.303/2016 ; VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto a alteração do item 5.1 da cláusula quinta, item 7.1 da cláusula sétima e 8.1 da cláusula oitava do Contrato nº31/2024 ; IX - VALOR GLOBAL: O valor contratual sofrerá acréscimo total de 5,00% (cinco por cento) correspondente a importância de R$ 42,00 (quarenta e dois reais) em razão do reajuste de preços previsto no item 5.1. do contrato, passando, assim, o valor global contratual de R$ 840,00 (oitocentos e quarenta reais), para R$ 882,00 (oitocentos e oitenta e dois reais); X - DA VIGÊNCIA: O prazo de vigência do contrato fica prorrogado por 12 (doze) meses, contados a partir de 21/11/2025 até 20/11/2026, podendo ser prorrogado até o limite permitido na Lei Federal nº 13.303/2016; XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas todas as demais cláusulas do Contrato Originário que não foram expressamente modificadas por este Termo Aditivo; XII - DATA: data da última assinatura digital; XIII - SIGNATÁRIOS: Hugo Santana de Figueirêdo Junior - Presidente da ETICE; Vicente Magno Vidal - Procurador Jurídico da ETICE; Sílvia Kataoka de Oliveira - Gestora do Contrato; Ricardo Rodrigues Fragoso - Representante Legal da CONTRATADA e Mario William Esper - Representante Legal da CONTRATADA.

Hugo Santana de Figueirêdo Junior

PRESIDENTE

Registre-se e publique-se.