DOE 30/10/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº205 | FORTALEZA, 30 DE OUTUBRO DE 2025 37

milhões, quinhentos mil, quinhentos e cinquenta e sete reais e noventa e cinco centavos), correrão à conta do CONCEDENTE e do CONVENENTE, conforme abaixo discriminados: 1) Recursos do CONCEDENTE: R$ 2.451.527,40 (dois milhões, quatrocentos e cinquenta e um mil, quinhentos e vinte e sete reais e quarenta centavos) à conta de dotação aprovada pela Lei nº 19.154, de 23 de dezembro de 2024. 2) Recursos do CONVENENTE: R$ 49.030,55 (quarenta e nove mil, trinta reais e cinquenta e cinco centavos), na forma detalhada no Plano de Trabalho, a título de contrapartida, em recursos financeiros. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 43100001.15.451.311.11620.06.444042.1.500.9100000.0.4.01 DATA DA ASSINATURA: 25 de outubro de 2025. SIGNATÁRIOS : José Jácome Carneiro Albuquerque, SECRETÁRIO DAS CIDADES e Patrícia Maria Santos Barreto, PREFEITA DE IRAUÇUBA. Robério Xavier de Araújo ASSESSORIA JURÍDICA

Nº DO PROCESSO: 43001.006746/2025-96 E APENSOS - IG: 1412071 EXTRATO DE CONVÊNIO Nº034/CIDADES/2025

CONVENENTES: O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DAS CIDADES e O MUNICÍPIO DE JIJOCA DE JERICOACOARA . OBJETO: Piçarramento de vias no município de Jijoca de Jericoacoara/CE. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: De acordo com as normas contidas na Constituição do Estado do Ceará, na Lei Complementar Federal nº 101, de 04/05/2000 e suas alterações, na Lei Federal nº 14.133, de 01/04/2021, e suas alterações, na Lei Complementar Estadual nº 119, de 28/12/2012, e suas alterações, no Decreto Estadual nº 32.811 de 28 de setembro de 2018 e suas alterações, na Lei nº 18.973, de 05 de agosto de 2024, bem como em outros instrumentos legais pertinentes, e considerando o que consta nos autos do Processo 43001.006746/2025-96 e apensos. FORO: Comarca de Fortaleza. VIGÊNCIA: O prazo de vigência do presente Convênio será de 12 (doze) meses, contados a partir da data da assinatura do presente Instrumento. VALOR GLOBAL: R$ 2.262.827,89 VALOR: R$ 2.262.827,89 (dois milhões, duzentos e sessenta e dois mil, oitocentos e vinte e sete reais e oitenta e nove centavos) correrão à conta do CONCEDENTE e do CONVENENTE, conforme abaixo discriminados: 1) Recursos do CONCEDENTE: R$ 1.900.000,00 (um milhão e novecentos mil reais) à conta de dotação aprovada pela Lei nº 19.154, de 23 de dezembro de 2024, 2) Recursos do CONVENENTE: R$ 362.827,89 (trezentos e sessenta e dois mil, oitocentos e vinte e sete reais e oitenta e nove centavos) na forma detalhada no Plano de Trabalho, a título de contrapartida, em recursos financeiros. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 43100001.15.451.311.11620.05.444042.1.500.9 100000.0.4.01 DATA DA ASSINATURA: 23 de outubro de 2025. SIGNATÁRIOS : José Jácome Carneiro Albuquerque, SECRETÁRIO DAS CIDADES e Leandro César de Sousa, PREFEITO DE JIJOCA DE JERICOACOARA.

Robério Xavier de Araújo ASSESSORIA JURÍDICA

SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS

PORTARIA Nº671/2025 – GESPE - O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE EDIFICAÇÕES DA SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE COMPOR comissão de fiscalização , conforme quadro discriminativo abaixo, para acompanhar, fiscalizar, realizar medições, emitir termo de recebimento provisório e definitivo da obra, com vigência a partir de: 23/10/2025. NUP: 43022. 010795/2025-85 CONTRATO Nº0367/2025

COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO

DESCRIÇÃO DA OBRA: CONSTRUÇÃO DE UMA QUADRA NA EEM – ESCOLA DE ENSINO MÉDIO, NO MUNICÍPIO DE CARIÚS – CE - Município: CARIÚS - Distrito operacional: 9º D.O - IGUATÚ Conforme contrato nº 0367/2025 celebrado com a empresa MARCEL OLIVEIRA TIMBÓ - ME SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PUBLICAS, em 24 de outubro de 2025.

Gadyel Gonçalves de Aguiar Paula

SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE EDIFICAÇÕES

Registre-se, publique–se e cumpra-se.

PORTARIA Nº672/2025 – GESPE - O SuPERINTENDENTE ADJUNTO DE EDIFICAÇÕES DA SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE COMPOR comissão de fiscalização , conforme quadro discriminativo abaixo, para acompanhar, fiscalizar, realizar medições, emitir termo de recebimento provisório e definitivo da obra, com vigência a partir de: 23/10/2025. NUP: 43022.010796/2025-20 CONTRATO Nº0074/2024

COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO

DESCRIÇÃO DA OBRA: CONSTRUÇÃO DE 33 (TRINTA E TRÊS) ARENINHAS, TIPO II, COM VESTIÁRIO, NA REGIÃO DO CARIRI - DISTRITO DE QUINCUNCÁ, NO MUNICÍPIO DE FARIAS BRITO - CE - Município: FARIAS BRITO - Distrito operacional: 10º D.O - CRATO Conforme contrato nº 0074/2024 celebrado com a empresa DATERRA CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA - ME SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PUBLICAS, em 24 de outubro de 2025.

Gadyel Gonçalves de Aguiar Paula

SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE EDIFICAÇÕES

Registre-se, publique–se e cumpra-se.

*** *** * EXTRATO DE CONTRATO N.º DO DOCUMENTO: 181/2025 NUP: 30001.004736/2024-93**

IG: 1376303000 CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PUBLICAS com sede nesta Capital, na Av. Alberto Craveiro, nº 2775, Castelão, Fortaleza-CE, CEP 60860-901, CNPJ. nº 33.866.288/0001-30, doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representada por seu Superintendente, JOSÉ VALDECI REBOUÇAS, brasileiro, servidor público, portador de Identidade inscrito no CPF sob o nº 424.082.963-15; CONTRATADA: J L ENGENHARIA PROJETOS E CONSULTORIA LTDA. , inscrita no CPF/CNPJ sob o nº. 23.823.846/0001-27, com sede à R D (LOT. CENTRO SUL), nº 81, sala 01, Parangaba, CEP:60740145, doravante denominado CONTRATADO, representada legalmente pelo Sr. JACKSON HENRIQUE COSTA LIMA, brasileiro, inscrito no CPF sob o nº 603.972.963-55; OBJETO: O objeto do presente instrumento é a IMPLANTAÇÃO DO NÚCLEO DE AÇÃO PELA PAZ (NAPAZ) EM JANGURUSSU, NO MUNICÍPIO DE FORTALEZA-CE , nas condições estabelecidas neste contrato, nas Especificações Técnicas do edital e na proposta do CONTRATADO; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento a Concorrência Eletrônica n° 20250022-SOP, e seus anexos, os preceitos do direito público, Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e demais legislação aplicável ao cumprimento de seu objeto; FORO: Fortaleza – Ce; VIGÊNCIA: O prazo de vigência deve ser de 11 (onze) meses, contados a partir da assinatura do contrato, devendo ser publicado no Diário Oficial do Estado, na forma do art. 105 c/c o art. 94 ambos da Lei Federal n° 14.133/2021; O prazo de execução do objeto contratual é de 05 (cinco) meses, contados a partir do recebimento da ordem de serviço, após publicação do Contrato no Diário Oficial do Estado; VALOR GLOBAL: R$ 1.361.589,01 (um milhão, trezentos e sessenta e um mil, quinhentos e oitenta e nove reais e um centavo); DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 43200007.15.451.311.12081.03.449051; Fonte: 500; DATA DA ASSINATURA: 24 de Outubro de 2025; SIGNATÁRIOS: JOSÉ VALDECI REBOUÇAS(SUPERINTENDENTE DA SOP) e J L ENGENHARIA PROJETOS E CONSULTORIA LTDA (JACKSON HENRIQUE COSTA LIMA).

José Valdeci Rebouças SUPERINTENDENTE

Nº DO PROCESSO: 43022.010001/2025-83 EXTRATO QUINTO ADITIVO DE CONVÊNIO Nº283/2022 I - ESPÉCIE: 5º TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 283/2022, CELEBRADO ENTRE A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS – SOP/ CE,com sede à Av. Alberto Craveiro, nº 2775 – Térreo – Castelão, CEP: 60.861-211, Fortaleza-CE, inscrita no CNPJ sob o n.º 33.866.288/0001-30, neste ato representada por seu Superintendente Adjunto de Rodovias, SR. JOSÉ ILO DE OLIVEIRA SANTIAGO, e, de outro lado, o MUNICÍPIO DE CHOROZINHO-CE , devidamente qualificado no termo originário, neste ato representado pelo(a) prefeito(a) municipal Sr(a). Célia Marinho Albano, já devidamente qualificado(a) no instrumento original, doravante denominado CONVENENTE.; II - OBJETO: O presente aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência do convênio por mais 180 (cento e oitenta) dias, cujo termo final passará a ser o dia 28/03/2026.; III - VALOR GLOBAL: 542.267,65 ( quinhentos