DOE 30/10/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

38 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº205 | FORTALEZA, 30 DE OUTUBRO DE 2025

e quarenta e dois mil, duzentos e sessenta e sete reais e sessenta e cinco centavos ); IV - DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais Clausulas; V - DATA E ASSINANTES: 16/10/2025; JOSÉ ILO DE OLIVEIRA SANTIAGO (Superintendente Adjunto de Rodovias da SOP) e Célia Marinho Albano (Prefeito(a) do Município de Chorozinho-CE).

José Ilo de Oliveira Santiago SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE RODOVIAS

COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ

A COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ – CAGECE, torna público que recebeu da Superintendência Estadual do Meio Ambiente (SEMACE) a Autorização Ambiental nº98/2025 para intervenção em área de preservação permanente, sem vegetação, contemplando à implantação do macrossistema de abastecimento de água da região metropolitana de Fortaleza/CE, contemplando a instalação do sistema adutor que promoverá a interligação entre municípios de Maracanaú e Maranguape (2ª etapa do sistema adutor Taquarão), com validade até 03/10/2027. Foi determinado o cumprimento das exigências contidas nas normas e instruções de licenciamento da SEMACE.

Neurisangelo Cavalcante de Freitas DIRETOR-PRESIDENTE

COMUNICADO

A COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ – CAGECE, por intermédio do Comitê, criado por meio da Portaria nº 139/2024 - DPR torna público a retificação do Regulamento de Chamamento Público nº001/2025 para contratação de serviços de Birôs de Crédito para a prestação de serviços de notificação e negativação de clientes inadimplentes com a Cagece. O regulamento e informações adicionais podem ser obtidos: pelo site: www.cagece. com.br; presencialmente: Gerência de Faturamento e Arrecadação - Gefar, Rua Lauro Vieira Chaves, nº 1030, Vila União, Fortaleza/CE, CEP: 60.422-901 ou por e-mail: [email protected]. Fortaleza, 21 de outubro de 2025.

Neurisangelo Cavalcante de Freitas DIRETOR-PRESIDENTE

EXTRATO DAS ATAS DE REGISTRO DE PREÇO Nº273 E 274_2025

NUP Nº43012.000462/2025-67 ÓRGÃO GESTOR: Companhia de Água e Esgoto do Ceará – Cagece. OBJETO: Registrar preços para futuras e eventuais aquisições de MATERIAL DE CONSTRUÇÃO no intuito de atender as necessidades do Planejamento de Material da Cagece. JUSTIFICATIVA: atender as demandas das unidades da Cagece que manifestarem interesse em contratar os itens da referida Ata. VIGÊNCIA: O prazo de vigência da ata de registro de preços será de 1 (um) ano, contado a partir da data da sua publicação no Diário Oficial do Estado, e poderá ser prorrogado, por igual período, desde que por acordo entre as partes e comprovado o preço vantajoso, nas mesmas condições e quantidades ou valores remanescentes. DATA DA ASSINATURA: 15/10/2025. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: PROCESSO CAGECE Nº 0954.000196/2024-50, no Pregão Eletrônico nº 20250088 Nos termos do Decreto Estadual nº 35.323, de 24/02/2023, publicado D.O.E de 28/02/2023 e suas alterações e Regulamento de Licitações e Contratos da CAGECE. EMPRESA DETENTORA DE PREÇOS REGISTRADOS: ATA DE Nº 273_2025, C – ART AMBIENTAÇÕES LTDA (CNPJ: 05.251.823/0001-03) – GRUPO 5 – Item 21, com o valor unitário de R$ 1,19 a quantidade de 7500 unidades; Item 22, com o valor unitário de R$ 75,97 a quantidade de 450 unidades e Item 23, com o valor unitário de R$ 123,38 a quantidade de 450 unidades. EMPRESA DETENTORA DE PREÇOS REGISTRADOS: ATA DE Nº 274_2025, PUMA LICITAÇÕES LTDA EPP (CNPJ: 50.544.276/0001-09) – GRUPO 6 – Item 24, com o valor unitário de R$ 1,08 a quantidade de 2.500 unidades; Item 25, com o valor unitário de R$ 85,13 a quantidade de 150 unidades e Item 26, com o valor unitário de R$ 141,62 a quantidade de 150 unidades. – GRUPOS 7 E 8 – Itens 27 e 31, com o valor unitário de R$ 91,89 a quantidade de 1.000 unidades; Itens 28 e 32, com o valor unitário de R$ 16,21 a quantidade de 1.200 unidades; Itens 29 e 33, com o valor unitário de R$ 21,62 a quantidade de 8.000 unidades e Itens 30 e 34, com o valor unitário de R$ 140,54 a quantidade de 400 unidades. Signatários: Roberta Azevedo de Menezes Monteiro, Gerente de Suprimentos da Cagece; Neurisangelo Cavalcante de Freitas, Diretor Presidente da Cagece; José Leite Gonçalves Cruz, Diretor de Gestão Corporativa da Cagece; Otávio Fernandes Frota, Superintendente de Gestão de Serviços Compartilhados da Cagece, Cláudio Maciel Gadelha da Silva, Representante Legal/Administrador da Empresa C – ART AMBIENTAÇÕES LTDA e Francisco Mariano Nunes Sobrinho, Representante da Empresa PUMA LICITAÇÕES LTDA EPP. COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ - CAGECE, em Fortaleza, 22 de outubro de 2025.

Neurisangelo Cavalcante de Freitas DIRETOR-PRESIDENTE

EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº279_2025

NUP Nº43012.001355/2024-75

ÓRGÃO GESTOR: Companhia de Água e Esgoto do Ceará – Cagece. OBJETO: Registrar preços para futuras e eventuais aquisições de DISJUNTORES no intuito de atender as necessidades do Planejamento de Material da Cagece. JUSTIFICATIVA: atender as demandas das unidades da Cagece que manifestarem interesse em contratar os itens da referida Ata. VIGÊNCIA: O prazo de vigência da ata de registro de preços será de 1 (um) ano, contado a partir da data da sua publicação no Diário Oficial do Estado, e poderá ser prorrogado, por igual período, desde que por acordo entre as partes e comprovado o preço vantajoso, nas mesmas condições e quantidades ou valores remanescentes. DATA DA ASSINATURA: 16/10/2025. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: PROCESSO CAGECE Nº 0954.000143/2024-93, no Pregão Eletrônico nº 20250055 Nos termos do Decreto Estadual nº 35.323, de 24/02/2023, publicado D.O.E de 28/02/2023 e suas alterações e Regulamento de Licitações e Contratos da CAGECE. EMPRESA DETENTORA DE PREÇOS REGISTRADOS: ATA DE Nº 279_2025, SOMA-SOLUÇÃO EM MANUTENÇÃO COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA (CNPJ: 30.454.545/0001-39) – GRUPOS 9 E 10 – Itens 67 e 72, com o valor unitário de R$ 145,00 a quantidade de 200 unidades; Itens 68 e 73, com o valor unitário de R$ 145,00 a quantidade de 200 unidades; Itens 69 e 74, com o valor unitário de R$ 224,00 a quantidade de 200 unidades; Itens 70 e 75, com o valor unitário de R$ 225,00 a quantidade de 200 unidades e Itens 71 e 76, com o valor unitário de R$ 225,00 a quantidade de 200 unidades. Signatários: Roberta Azevedo de Menezes Monteiro, Gerente de Suprimentos da Cagece; Neurisangelo Cavalcante de Freitas, Diretor Presidente da Cagece; José Leite Gonçalves Cruz, Diretor de Gestão Corporativa da Cagece; Otávio Fernandes Frota, Superintendente de Gestão de Serviços Compartilhados da Cagece e Alaim Alves de Assis, Sócio-Administrador da Empresa SOMA-SOLUÇÃO EM MANUTENÇÃO COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA. COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ - CAGECE, em Fortaleza, 22 de outubro de 2025.

Neurisangelo Cavalcante de Freitas DIRETOR-PRESIDENTE

EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº DO DOCUMENTO 2968720/SADDO

PROCESSO Nº: 1069.000088 / 2025-79- Cagece OBJETO: prestação de serviços contínuos a serem executados com dedicação exclusiva de mão de obra terceirizada , regidos pela Consolidação da Leis Trabalhistas (CLT), para atender as necessidades de apoio administrativo, combate à fraude, manutenção e operação dos SAA – Sistema de abastecimento de água e coleta de esgoto nas áreas de atuação da Unidade de Negócio Bacia do Acaraú e Coreaú – UNBAC, em Sobral, CAGECE, pelo período de até 180 (cento e oitenta) dias, cuja contagem já foi iniciada desde o dia seguinte ao término do contrato nº 0069/2025, ou seja, desde 26 de setembro de 2025 JUSTIFICATIVA: Considerando que os serviços prestados pela UNBAC são sistemáticos e continuados para atender as necessidades de apoio administrativo, combate à fraude, manutenção e operação dos sistemas de abastecimento de água e coleta de esgoto nas áreas de atuação da Unidade de Negócio Bacia do Acarau e Coreaú – UNBAC; Considerando a essencialidade dos serviços prestados pela Cagece à população cearense, na qual esta empresa de saneamento básico garante à sociedade água de qualidade e o tratamento/coleta de esgoto, recursos indispensáveis à manutenção e proteção da saúde; Considerando que este processo de dispensa atende a necessidade da contratação de serviços contínuos de mão de obra terceirizada para operação e manutenção dos sistemas de água e esgoto de forma a não comprometer, simultaneamente, a segurança da população em sua dimensão qualitativa e quantitativa; Considerando que, sem a estrutura adequada para a gestão operacional, pode ocorrer o comprometimento do patrimônio, da segurança das obras e dos serviços prestados pela UNBAC; Considerando que este processo tem objetivo de atender demanda que está sendo licitada através dos PE20250046 e PE20240143; Considerando que estes pregões não obtiveram êxito na sua conclusão, devido a inúmeros impasses e alterações enfrentadas ao longo do tempo; Considerando, finalmente, que foi publicada a convocação de interessados no site da Cagece e a previsão contratual da possibilidade do encerramento do contrato antes do prazo previsto, a critério da Companhia, caso os processos licitatórios PE Nº20250046 e PE Nº20240143 sejam homologados. VALOR GLOBAL: R$ 9.071.525,34 ( nove milhões, setenta e um mil e quinhentos e vinte e cinco reais e trinta e quatro centavos ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Recursos Próprios da Cagece FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: inciso XV do artigo 29 da Lei 13.303/2016 CONTRATADA: FORTAL TERCEIRIZAÇÃO DE MÃO DE OBRA LTDA DISPENSA: Autorizada por José Leite Gonçalves Cruz, Diretor de Gestão Corporativa da Companhia de Água e Esgoto do Ceará – Cagece, em Fortaleza, 2 de outubro de 2025 RATIFICAÇÃO: A Diretoria Executiva da Companhia de Água e Esgoto do Ceará – Cagece, conforme Ata da 2141ª Reunião da Diretoria, ratifica, em cumprimento ao disposto no art. 5º, item “2”, do Regulamento de Licitações e Contratos da Cagece de 2021, a dispensa de licitação, objeto do Processo n.º 1069.000088/2025-79-Cagece. Fortaleza, 02 de outubro de 2025.

Ana Edilsa Carneiro Moreira PROCURADORIA JURÍDICA