DOE 03/11/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 2
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº207 | FORTALEZA, 03 DE NOVEMBRO DE 2025 95
|DIÁRI
SGBI|O OFICIAL DO E
INTERESSADO|STADO | SÉRIE 3 |
ENDEREÇO|ANO XVII Nº207 | FO
ÓRGÃO ADMINISTRADOR|RTALEZA, 03 DE NOVE
FINALIDADE|MBRO DE 2
PROCESSO
(NUP)|95
025
PRAZO DA
CESSÃO|
|---|---|---|---|---|---|---|
|-|Município de Barbalha|Avenida Vereador Luiz Roberto
Correia Sampaio, S/N, bairro
Centro, Barbalha/CE|Departamento Estadual de Trânsito
do Ceará - DETRAN-CE|Transferir a administração do
equipamento público para o município|08012.025119/2025-24|25 (vinte e
cinco) anos|
|2144|Município de Bela Cruz|Rua Padre Odécio, n° 379,
bairro Centro, Bela Cruz/CE|Polícia Civil do Ceará - PCCE|Instalar o Museu Municipal
Emílio Fonteles|10051.002121/2022-68|5 (cinco) anos|
|3961|Município de Camocim|Rua José de Alencar, n° 4609,
bairro Centro, Camocim/CE|Secretaria da Administração
Penitenciária e
Ressocialização - SAP|Instalar o Procon e a
Procuradoria da Mulher|30001.004389/2025-80|5 (cinco) anos|
|2550|Município de
Campos Sales|Rua Coronel Enéas Arraes, S/N,
bairro Centro, Campos Sales/CE|Secretaria da Administração
Penitenciária e
Ressocialização - SAP|Instalar a sede da
Administração Municipal|19022.000064/2025-47|5 (cinco) anos|
|3515|Município de Capistrano|Rua Coronel Francisco Nunes
Cavalcante, n° 23, bairro
Centro, Capistrano/CE|Secretaria da Fazenda - SEFAZ|Alocar serviços da Secretaria
Municipal de Saúde|19001.268101/2025-61|5 (cinco) anos|
|3807|Município de Caridade|Estrada carroçável do Alto da
Bela Vista, S/N, bairro Fazenda
Repuxo, Caridade/CE|Secretaria da Administração
Penitenciária e
Ressocialização - SAP|Instalar equipamento público municipal|30001.007627/2025-17|5 (cinco) anos|
|3811|Município de Caucaia|Rua Joaquim Bento Cavalcante,
S/N, bairro Grilo, Caucaia/CE|Departamento Estadual de Trânsito
do Ceará - DETRAN-CE|Ampliar a Autarquia
Municipal de Trânsito|08012.035530/2025-16|5 (cinco) anos|
|-|Município de Fortaleza|Rua Ana Cláudia Carvalho, Rua
Onze e Rua Manoel Gomes, S/N,
Bairro Paupina, Fortaleza/CE|Governo do Estado do Ceará|Requalificar a área urbana, com
recursos do PAC de Urbanização e
Qualificação do Território Periférico|46001.008786/2025-61|5 (cinco) anos|
|1987|Município de Fortaleza|Rua Viçosa, n° 20, bairro Jardim
América, Fortaleza/CE|Secretaria da Fazenda - SEFAZ|Ampliar o Centro de Atenção Psicossocia|l 19022.000398/2024-30|5 (cinco) anos|
|-|Município de Iguatu|Rua Doutor Moacir de Sousa Rocha,
S/N, bairro COHAB, Iguatu/CE|Governo do Estado do Ceará|Desenvolver atividades a serem
conduzidas pela Secretaria
Municipal do Esporte|19022.000104/2024-70|5 (cinco) anos|
|2758|Município de Ipueiras|Rua Coronel Malaquias, n° 36,
bairro Centro, Ipueiras/CE|Secretaria da Educação - SEDUC|Construir uma Unidade Básica de Saúde|30001.004140/2024-93|5 (cinco) anos|
|143|Município de Itapajé|Rua Major Joaquim Alexandre, n°
156, bairro Centro, Itapajé/CE|Secretaria da Fazenda - SEFAZ|Instalar o Conselho Tutelar|19022.000109/2025-83|5 (cinco) anos|
|2931|Município de Jardim|Rua Padre Miguel Coelho, n°
90, bairro Centro, Jardim/CE|Secretaria da Fazenda - SEFAZ|Instalar a Central de
Abastecimento Farmacêutico|19022.000399/2025-65|5 (cinco) anos|
|-|Município de Jijoca
de Jericoacoara|
Área de 1,1ha na Vila
de Jericoacoara|Governo do Estado do Ceará|Instalar espaço para a realização da
atividades e eventos culturais|21012.001582/2025-49|5 (cinco) anos|
|610|Município de Miraíma|Rua João Barroso, n° 475,
bairro Centro, Miraíma/CE|Secretaria da Educação - SEDUC|Alocar alunos da rede pública
municipal de ensino|19022.000323/2023-78|10 (dez) anos|
|4748|Município de Nova Russas|Rua Hermenegildo Martins, n° 687,
bairro Centro, Nova Russas/CE|Secretaria da Saúde - SESA|Regularizar a cessão do imóvel onde
funciona uma Unidade Básica de Saúde|30001.000150/2023-79|5 (cinco) anos|
|4808|Município de Nova Russas|Rua Manoel Peixoto, n° 163,
bairro Centro, Nova Russas/CE|Secretaria da Fazenda - SEFAZ|Instalar a Secretaria Municipal da Mulher|
19022.000151/2024-13|5 (cinco) anos|
|4751|Município de Nova Russas|Rua Antônio Joaquim de Sousa, n°
865, bairro Centro, Nova Russas/CE|Secretaria da Administração
Penitenciária e
Ressocialização - SAP|Construir uma Areninha|19022.000180/2024-85|5 (cinco) anos|
|4759|Município de Nova Russas|Rua Nove, nº 63, Bairro
COHAB, Nova Russas/CE|Tribunal de Justiça do
Estado do Ceará - TJCE|Regularizar a cessão do imóvel
onde funciona o Centro de
Especialidades Odontológicas|19022.000146/2024-19|5 (cinco) anos|
|4754|Município de Nova Russas|Rua Deputado Oriel Mota,
S/N, Bairro São Francisco,
Nova Russas/CE|Secretaria do Desenvolvimento
Agrário - SDA|Construir uma escola
municipal padrão FNDE|19022.000097/2024-14|5 (cinco) anos|
|4912|Município de Pereiro|Rua São Judas Tadeu, n°
314, Centro, Pereiro/CE|Secretaria da Saúde - SESA|Construir um Centro de
Velório comunitário|19022.000051/2025-78|5 (cinco) anos|
|4531|Município de Pereiro|Avenida João Terceiro de Souza,
s/n, bairro Bela Vista, Pereiro/CE|Governo do Estado do Ceará|Construir uma creche|19022.000054/2025-10|5 (cinco) anos|
|2333|Município de
Quixeramobim|
Rua Raimundo Rodrigues, n°
90, bairro Duque de Caxias,
Quixeramobim/CE|Secretaria da Administração
Penitenciária e
Ressocialização - SAP|Alocar equipamentos e mobiliários|13001.000608/2023-71|5 (cinco) anos|
|6906|Município de Redenção|Rua Tereza Cristina, S/N, distrito
de Antônio Diogo, Redenção/CE|Instituto do Desenvolvimento
Agrário - IDACE|Construir uma Areninha|21012.001103/2023-22|5 (cinco) anos|
|-|Município de Redenção|
Rua Tereza Cristina, n° 465, Distrito
de Antônio Diogo, Redenção/CE|
Governo do Estado do Ceará|Instalar um Centro de Referência
da Assistência Social|19022.000556/2024-51|5 (cinco) anos|
|4975|Município de Solonópole|
Distrito Prefeita Suely
Pinheiro, Solonópole/CE|Secretaria da Educação - SEDUC|Construir uma quadra coberta|13001.006397/2023-80|5 (cinco) anos|
|4875|Município de Tururu|
Rua Neném Barroso, n° 18,
bairro Centro, Tururu/CE|Secretaria da Fazenda - SEFAZ|Renovar cessão do imóvel onde
funciona a Câmara Municipal|19001.117334/2025-04|5 (cinco) anos|
|-|Município de Ubajara|Avenida Coronel Francisco
Cavalcante, n° 520, bairro
Centro, Ubajara/CE|Governo do Estado do Ceará|Instalar um centro médico|18001.005252/2025-47|5 (cinco) anos|
||Companhia de||||||
|466|
Água e Esgoto do
Ceará - CAGECE|Rua Maria de Lourdes, S/N, bairro
Centro, Santa Quitéria/CE|Secretaria da Fazenda - SEFAZ|Comportar o Núcleo Operacional
da Cagece em Santa Quitéria|43012.000966/2025-87|5 (CINCO)
ANOS|
| RESO IMÓVEIS DE PROP AUTORIZAÇÃO PAR |
LUÇÃO CONAG 005/20 ANEXO II RIEDADE DO ESTADO A DOAÇÃO OU REVER ÓRGÃO |
25 DO CEARÁ COM SÃO DE DOAÇÃO |
|||
|---|---|---|---|---|---|
| SGBI | INTERESSADO | ENDEREÇO | ADMINISTRADOR |
FINALIDADE | PROCESSO (NUP) |
| 1323 | Município de Caririaçu | Rua Coronel Botelho, 467, Centro, Caririaçu/CE |
Polícia Civil do Ceará - PCCE | Expandir do mercado público municipal | 13001.011165/2023-43 |
| 1175 | Município de Baixio | Rua Coronel Francisco Luis, n° 186, bairro Centro, Baixio/CE |
Secretaria da Fazenda - SEFAZ | Instalar a Secretaria Municipal de Saúde | 19022.000641/2024-10 |
| 5027 | Município de Paramoti | Rua Gonçalo Soares, n° 431, bairro Centro, Paramoti/CE |
Secretaria da Educação - SEDUC |
Reformar e adequar para o funcionamento de Escola em Tempo Integral |
22001.023022/2023-75 |
| 3536 | Município de Maracanaú | Rua Antônio Justa, s/n, bairro Alto da Balança, Maracanaú/CE |
Secretaria da Educação - SEDUC |
Construir de um Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) |
30001.014616/2024-02 |
| R Atôi Ad / | Empresa de Assistência | ||||
| 969 | Município de Mucambo | ua nno zeveo, sn, bairro Centro, Mucambo/CE |
Técnica e Extensão Rural do Ceará - EMATERCE |
Construir de uma praça | 19022.000131/2025-23 |
| 2542 | Município de Aracati | Avenida Coronel Alexanzito, n° 789, bairro Centro, Aracati/CE |
Tribunal de Justiça do Estado do Ceará - TJCE |
Instalar a Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Trabalho e Renda e implantar um centro profissional |
19022.000419/2025-06 |
| 4958 | Município de Alto Santo | Rua Joaquim Rogério Cabo, nº 131, bairro Centro, Alto Santo/CE |
Secretaria da Administração Penitenciária e Ressocialização - SAP |
Construir um Centro Especializado em Atendimento e Amparo ao Idoso |
19022.000458/2024-14 |
| - | Município de Alto Santo | Avenida Doutor Edson Guerra, S/N, bairro Jardim, Alto Santo/CE |
Governo do Estado do Ceará | Regularizar a propriedade do imóvel para a reforma e ampliação da escola e manutenção da quadra poliesportiva |
19022.000383/2024-71 |
| 2632 | Município de Bela Cruz | Rua José Xerez de Sousa, S/N, bairro Centro, Bela Cruz/CE |
Secretaria da Educação - SEDUC |
Regularizar propriedade da Escola de Tempo Integral | 13001.006477/2023-35 |
| - | Município de Canindé | Avenida Luciano Magalhães, S/N, bairro Bela Vista, Canindé/CE |
Governo do Estado do Ceará | Reverter a doação ao município, tendo em vista a não construção do fórum |
19022.000482/2024-53 |