Diário Oficial do Estado do Ceará · 05/11/2025 · pág. 11

DOE 05/11/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº209 | FORTALEZA, 05 DE NOVEMBRO DE 2025

● O Reconhecimento Facial se destina a validar a biometria de usuários, beneficiários de isenções e de desconto tarifário do Sistema de Transporte Metropolitano de Fortaleza, cadastrados no BackOffice no momento do acesso aos Validadores.
● A biometria deverá ser sincronizada com o “Módulo de Cadastramento” e com o “Módulo de Atendimento aos Usuários”, de forma online, e deverá permitir o processamento das imagens, comparando-as com a biometria de referência registrada no cadastramento. Esse processamento e sincronismo de dados deverão ser automáticos, conforme parâmetros e configurações feitas no SB.
● O Reconhecimento Facial deverá ser inteligente para aprender a identificar o usuário conforme o histórico das imagens coletadas nos Validadores, atualizando (quando couber) a imagem de referência, sem necessariamente precisar que o usuário se desloque ao Posto de Atendimento para coletar uma nova biometria.
● Ao realizar esse processamento de imagens, o SB deverá possibilitar a parametrização de um score para aprovação automática das transações, a partir da análise das imagens capturadas na operação. As transações que não atingirem o score deverão ser submetidas a uma análise humana.
● Caso, após a análise humana se identifique que uma pessoa fez uso de um benefício ao qual não é titular, o SB deve estar pronto para disparar uma Notificação ao usuário, através de e-mail, SMS ou Push Notifications e de aplicativos para dispositivos móveis. Essa Notificação deverá alertar o usuário sobre o ocorrido, convocando-o (quando couber) a comparecer a um Posto de Atendimento e cancelando provisoriamente (se assim for
determinado) o Cartão de Transporte de acesso ao Sistema de Transporte Metropolitano de Fortaleza
● Caso a Notificação seja feita por e-mail, SMS ou Push Notifications, deverá ser implementado um sistema de feedback, no qual o usuário poderá
clicar em um botão do tipo “Foi você mesmo?”, e recorrer do alerta, de forma a esse usuário ser verificado por um agente humano de fiscalização. Módulo da Central de Processamento de Dados
ódulo da Central de Processamento de Dados ● É o módulo responsável pela verificação da confiabilidade dos pacotes recebidos, descriptografia e verificação de chaves, para depois processar e enviar os dados para os respectivos módulos do SB. Esse módulo é responsável por todo o tratamento dos dados que chegarem ao Data Center, transmitidos pelos diversos ambientes sistema. Módulo da Central de Operações. ódulo da Central de Operações
● Módulo responsável pela centralização da operação, monitoramento e supervisão do SB, assim como pela centralização do suporte tecnológico do Sistema, objetivando identificar, categorizar, priorizar, investigar, diagnosticar e solucionar eventuais problemas.
● Esse módulo deverá possibilitar o acompanhamento dos movimentos não previstos (a exemplo do aumento ou diminuição drástica no compor- tamento de um determinado agente, ou de uma determinada linha, e de perda de sinal de telecomunicação), e falhas no sistema como um todo. ● O controle de ocorrência de falhas abrange os seguintes equipamentos e aplicativos, não se limitando a: o Canais de venda;

5.4.10. Módulo da Central de Processamento de Dados

5.4.11. Módulo da Central de Operações

o Validadores;

o Captura da transação;

o Transmissão de dados dos validadores;

o Processamento das contas de usuários no BackOffice

o Processamento do Clearing Financeiro de Recebimento.

5.4.12. Módulo de Regras Tarifárias É o módulo responsável pela gestão da política tarifária e das regras de impedimento de utilização dos Cartões de Transporte contemplando as funcionalidades e mecanismos de integração tarifária. 5.4.13. Crédito Remanescente de Transporte Possibilidade de se manter o crédito, ou zerar créditos que estão alocados para determinado usuário, em sua conta-corrente, por um período determinado. Exemplo: Créditos comprados há mais de 2 anos e ainda não utilizados.

5.4.14. Módulo do Clearing Financeiro de Recebimentos

● O módulo do Clearing Financeiro de Recebimentos tem a função de controlar, em tempo real, todas as viagens diárias dos usuários (usuários
pagantes de tarifa integral e usuários beneficiários de isenção e de desconto tarifário), cujo pagamento seja efetuado por um dos meios de pagamento aceito pelo SB e cuja transação seja validada nos equipamentos acoplados às catracas.

Esse módulo será o responsável pelo gerenciamento dos processos de arrecadação da Tarifa Pública, abrangendo:

o Gerenciar o processo de apuração de arrecadação das receitas oriundas da bilhetagem, obtidas pelos diversos canais de venda e meios de pagamentos envolvidos;

o Gerenciar e manter as contas gráficas dos usuários cadastrados, a fim de permitir o controle dos Créditos de Transporte efetuados para os usuários e a sua utilização nos validadores do Sistema de Transporte da Região Metropolitana de Fortaleza; o Conciliar e fazer as alterações nas contas gráficas dos usuários;

o Identificar e tratar os indícios e as evidências de fraudes na utilização indevida de meios de pagamento de Créditos de Transporte e de acesso indevido aos serviços de transporte público, por parte dos usuários, assim como de evasão tarifária.

o Processar diariamente o fechamento contábil dos movimentos da bilhetagem e dos valores de remuneração da CONTRATADA e do Operador de Transporte, de acordo com as passagens apuradas em cada veículo e os valores de entrada de recursos; o Efetuar eventuais reprocessamentos de fechamentos devido a problemas técnicos na transmissão dos dados e/ou falhas na leitura dos dados dentro das janelas de processamento estabelecidas;

o Efetuar a transferência dos valores arrecadados por meio do SB à conta centralizadora do arrecadamento;

o Apurar, periodicamente, a consolidação dos resultados financeiros.

o Emitir relatórios e/ou informes ou arquivos tabulados com campos identificáveis para auditorias e controles;

o Fornecer suporte administrativo para os processos de BackOffice, tais como:

consolidação dos processamentos diários de receitas tarifárias;

▪ auditoria e conciliação de entrada de valores pelos diversos meios de pagamentos;

envio de evidências e alertas sobre fraudes constatadas; e

▪ apuração periódica de resultados financeiros da operação do SB. o Fornecer suporte de Tecnologia da Informação, adequado ao processamento dos dados provenientes da apuração diária da bilhetagem, bem como o processo de transmissão e processamento dos dados para a realização dos pagamentos apontados no clearing. o Providenciar monitoramento em tempo real de todas as passagens capturadas nos dispositivos móveis ou fixos de validação das transações Módulo de Relatórios Todas as consultas serão em tempo real e os valores deverão estar sincronizados com as informações de quantidade de passagens de usuários. Não poderá haver a inserção manual de dados. O total de passagens dos usuários, registrado no Módulo do Clearing Financeiro de Recebimentos, deverá será conciliado diariamente com as movimentações de pagamentos confirmados pelo SB e pelos pagamentos em espécie ● É o módulo responsável pela geração de relatórios sobre a operação do SB, em formato de dashboards e dinâmicos, possibilitando a disponibilização por web services ou APIs e exportação dos dados em formatos comerciais CSV, XLS, XML ou TXT formatado.

O Módulo de Relatórios deverá abranger os seguintes, mas não se limitando a:

o Relatório de quantitativo de usuários cadastrados, discriminado por categoria de usuário;

Relatórios de quantitativo de Créditos de Transporte comercializados, discriminado por canal de venda, meio de pagamento e categoria de usuário; o Relatórios de quantitativo de vales transporte comercializados, discriminado por canal de venda e meio de pagamento; o IV. Relatórios de ocorrências de perdas de Cartões de Transporte, discriminadas por tipo de cartão;
V. Relatórios de cancelamentos de Cartões de Transporte, discriminados por tipo de cartão;
VI. Relatório de quantitativo de emissão de segunda via e de Cartões de Transporte e de reposição dos Créditos de Transporte, discriminados por tipo de cartão; o VII. Relatórios de não reconhecimento facial de usuários, discriminados por tipo de Cartão de Transporte; o VIII. Relatórios de assertividade do módulo Antifraude e Reconhecimento Facial; o IX. Relatório de avaliação de satisfação do usuário atendido, discriminando o tipo de problema e o tempo decorrido entre a notificação do problema e a sua solução; o X. Relatórios de passageiros transportados, que assegure a correta apuração do passageiro equivalente; o XI. Relatório de cálculo do valor a ser pago às empresas prestadoras de serviço o XII. Relatórios de processamento do Clearing.

5.4.15. Formas de Apresentação de Dados e Informações

● Todos os dados e informações da base de dados do SB deverão ser apresentados em forma de dashboards projetados para exibir várias visualizações conjuntas e acessados via Ambiente de Inteligência Empresarial [Business Intelligence – BI].

Os dashboards deverão ser compostos de elementos configuráveis, tais como: mapas georreferenciados, listas, gráficos, medidores, indicadores e tabelas.