DOE 05/11/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº209 | FORTALEZA, 05 DE NOVEMBRO DE 2025

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1. Você já visitou algum familiar, amigo, companheiro, namorado(a) ou assemelhado em algum presídio? Se sim, indique o nome completo da pessoa privada de liberdade, qual a relação mantida entre vocês(se é amigo, familiar etc.) e qual o presídio no qual ele(a) estava preso(a).

__________15. É ou já foi ocupante de cargo, emprego ou função pública de qualquer natureza, seja na esfera municipal, estadual, distrital ou federal? Em caso positivo, indique qual o cargo ocupado, o tipo de vínculo, qual órgão, a data de início e do término do exercício.

_______16. Na hipótese de ser ocupante ou já ter ocupado cargo, emprego ou função pública de qualquer natureza, você respondeu ou responde a Sindicância Disciplinar, a Inquérito Administrativo ou a Processo Disciplinar?

Sim ( ) Não ( ) Em caso positivo, indique o órgão, o local, a data, o motivo e o qual foi a conclusão do procedimento, caso já tenha sido concluído, indicando também o nº do Inquérito, do Processo ou do Procedimento ao qual respondeu.

• _______17. Relacione as entidades de classes às quais é/ou foi filiado, incluindo os Conselhos Regionais (indique nome, endereços e período):

_______X – EXCLUSIVO PARA ADVOGADOS 1. É ou já foi advogado ? Sim ( ) Não ( )

Em caso positivo, indique o número de inscrição na OAB e o respectivo estado da federação ao qual é/foi vinculado.

1. Já atuou na esfera criminal?

Sim ( ) Não ( )

1. Já prestou atendimento no interior de recintos carcerários? Sim ( ) Não ( )

Em caso positivo, cite em qual(is) Unidade Prisionais:

__________4. Já atuou em favor de membro de facção criminosa ou assemelhados? Sim ( ) Não ( )

Em caso positivo, cite o(s) nome(s) completo(s) do(s) citado(s) membro(s), o seu apelido e o estado da federação no qual ele reside:

__________DECLARAÇÃO E AUTORIZAÇÃO

DECLARO que li e respondi pessoalmente todas as perguntas contidas no presente formulário, sob as penas da lei, em conformidade com o Art. 299, do Código Penal Brasileiro, que todas as informações aqui prestadas são verdadeiras; não omiti fato algum que impossibilite meu ingresso ao cargo pretendido; não estou cumprindo sanção por inidoneidade aplicada por órgão e/ou entidade dos poderes de quaisquer dos entes federados. Autorizo a Coordenadoria de Inteligência (Coint), da Secretaria da Administração Penitenciária e Ressocialização do Estado do Ceará, a realizar levantamento social e funcional sobre minha vida pessoal, para obter e/ou confirmar as informações prestadas, verificar se possuo idoneidade moral e conduta ilibada, imprescindíveis para o exercício das atribuições inerentes ao cargo pretendido, isentando de qualquer responsabilidade as pessoas, empresas e estabelecimentos de ensino que possam vir a prestar informações sobre minha pessoa.

_____, __ de ____ de ______.

______Assinatura do(a) candidato(a).

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº004/2022

I - ESPÉCIE: 23º TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº. 004/2022; II - CONTRATANTE: SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO; III - ENDEREÇO: RUA TENENTE BENÉVOLO, Nº. 1055, BAIRRO MEIRELES, CEP: 60.160-041, FORTALEZA/ CE; IV - CONTRATADA: CERTA SERVIÇOS EMPRESARIAIS E REPRESENTAÇÕES EIRELI ; V - ENDEREÇO: RUA DESEMBARGADOR WALDEMAR ALVES PEREIRA, Nº 515, LUCIANO CAVALCANTE, CEP: 60.810-700, FORTALEZA/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: NAS NORMAS E LIMITES PRESCRITOS NO ART. 40, INCISO XI E DO ART. 55, INCISO III, TODOS DA LEI FEDERAL Nº 8.666/1993 E, SUAS ALTERAÇÕES, NA CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO 2025/2026, REGISTRADO NO MTE SOB O N° CE001177/2025, NAS CLÁUSULAS E CONDIÇÕES DO CONTRATO Nº 004/2022/SAP E, NOS AUTOS DO PROCESSO NUP 18001.036004/2025-48; VIII - OBJETO: REPACTUAÇÃO DO CONTRATO Nº004/2022/SAP ; IX - VALOR GLOBAL: R$24.570,48 (VINTE E QUATRO MIL QUINHENTOS E SETENTA REAIS E QUARENTA E OITO CENTAVOS); X - DA VIGÊNCIA: A PARTIR DE SUA ASSINATURA, COM EFEITO RETROATIVO A 01 DE MAIO DE 2025; XI - DA RATIFICAÇÃO: PERMANECEM INALTERADAS TODAS AS DEMAIS CLÁUSULAS E CONDIÇÕES DO CONTRATO Nº 004/2022/SAP, NÃO EXPRESSAMENTE MODIFICADAS POR ESTE TERMO ADITIVO. XII - DATA: 17/10/2025; XIII - SIGNATÁRIOS: LUIS MAURO ALBUQUERQUE ARAÚJO-SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO; MARINALVA LIMA PEREIRA-CERTA SERVIÇOS EMPRESARIAIS E REPRESENTAÇÕES EIRELI E CARLOS ALEXANDRE O. LEITE-GESTOR DO CONTRATO.

Luis Mauro Albuquerque Araújo

SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº061/2024

I - ESPÉCIE: 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº. 061/2024/SAP; II - CONTRATANTE: SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO – SAP; III - ENDEREÇO: RUA TENENTE BENÉVOLO, Nº. 1055, MEIRELES, CEP: 60.160.041, FORTALEZA/CE; IV - CONTRATADA: CENTRAL DE TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇOS LTDA , INSCRITA NO CNPJ/MF SOB O Nº 04.491.662/0001-62; V - ENDEREÇO: RUA REPÚBLICA DO LÍBANO, 1545, MEIRELES, CEP: 60.175-222, FORTALEZA/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: NAS NORMAS E LIMITES PRESCRITOS NA LEI FEDERAL Nº.14.133, DE 2021, NA CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO 2024/2025 – MTE: CE 001299/2024 NOS TERMOS DO CONTRATO Nº 061/2024 E NAS DISPOSIÇÕES DO PROCESSO NUP 18001.025932/2025-87; VII- FORO: FORTALEZA/CE; VIII - OBJETO: REPACTUAÇÃO DO CONTRATO Nº061/2024/SAP ; IX - VALOR GLOBAL: R$439.049,04 (QUATROCENTOS E TRINTA E NOVE MIL QUARENTA E NOVE REAIS E QUATRO CENTAVOS).; X - DA VIGÊNCIA: PARTIR DE SUA ASSINATURA, COM EFEITO RETROATIVO A 01 DE JANEIRO DE 2024; XI - DA RATIFICAÇÃO: PERMANECEM INALTERADAS AS CLÁUSULAS DO CONTRATO Nº061/2024/SAP, QUE NÃO FORAM EXPRESSAMENTE MODIFICADAS POR ESTE TERMO ADITIVO; XII - DATA: 23/10/2025; XIII - SIGNATÁRIOS: LUIS MAURO ALBUQUERQUE ARAÚJO SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO FRANCISCO EVANDRO LIMA PEREIRA CENTRAL DE TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇOS LTDA CARLOS ALEXANDRE O. LEITE GESTOR DO CONTRATO.

Luís Mauro Albuquerque Araújo

SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO