DOE 05/11/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 3

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº209 | FORTALEZA, 05 DE NOVEMBRO DE 2025

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Modalidade de Ensino: Presencial. Corpo Docente: Profissionais de Segurança Pública do Estado do Ceará, ativos ou inativos, do quadro de pessoal da SSPDS/ CE e de suas vinculadas, assim como colaboradores de outros órgãos do Executivo Estadual ou convidados conforme Instrumentos Normativos da AESP/ CE. Do Regime Escolar - RE: Os discentes, durante o Curso estarão sujeitos ao Regimento Escolar – RE da AESP. Do Processo de Avaliação do Curso: A avaliação do curso será mediante comparecimento mínimo em 75% da carga horária de cada componente curricular Da Reprovação, do Desligamento da Desistência e do Abandono: A reprovação, o desligamento e o abandono do Curso resultarão na não aptidão do aluno, conforme situações estabelecidas no PAE e no RE. Estimativa de Custos:

ITEM CUSTEIO Gratificação de Atividade de Magistério - GAMA AESP|CE. Local CIOPAER/Fortaleza

Os casos omissos serão resolvidos pela Célula de Ensino Integrado - CEINT e pela Coordenadoria de Pós-Graduação e Ensino Integrado (COPEI) tudo em sintonia com a Diretoria-Geral da AESP/CE. Fortaleza, 03 de novembro de 2025.

Ciro de Assis Lacerda DELEGADO DE POLÍCIA CIVIL DIRETOR-GERAL ADJUNTO

CONTROLADORIA GERAL DE DISCIPLINA DOS ÓRGÃOS DE SEGURANÇA PÚBLICA E SISTEMA PENITENCIÁRIO

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº010/2021

I - ESPÉCIE: SÉTIMO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 010/2021; II - CONTRATANTE: CONTROLADORIA GERAL DE DISCIPLINA DOS ÓRGÃOS DE SEGURANÇA PÚBLICA E SISTEMA PENITENCIÁRIO – CGD; III - ENDEREÇO: Av. Pessoa Anta, nº 69, bairro Centro, Fortaleza/ CE, CEP 60.060-188; IV – CONTRATADA: ATD LOCAÇÃO LTDA ., CNPJ nº 09.019.150/0001-11 V – ENDEREÇO: Rua Catão Mamede, 217, bairro Aldeota, CEP 60.140-110, Fortaleza-CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Edital do Pregão Eletrônico nº 20210001 – CGD e seus anexos, bem como a Cláusula Oitava do Contrato nº 010/2021, os preceitos do Direito Público, as Leis Federais nº 8.666/93 e nº 10.520/2002, com suas alterações e, ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto VII- FORO: PERMANECE INALTERADO; VIII - OBJETO: PRORROGAÇÃO do prazo de vigência do Contrato nº 010/2021, por mais 12 (doze) meses, com início em 02 de dezembro de 2025 e término em 01 de dezembro de 2026 IX - VALOR GLOBAL: R$ 111.856,32 (cento e onze mil, oitocentos e cinquenta e seis reais e trinta e dois centavos); X - DA VIGÊNCIA: início em 02 de dezembro de 2025 e término em 01 de dezembro de 2026 XI - DA RATIFICAÇÃO: PERMANECE INALTERADA; XII - DATA: 21 de outubro de 2025; XIII - SIGNATÁRIOS: Vicente Alfeu Teixeira Mendes – Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna/CGD (EM EXERCÍCIO) - CONTRATANTE e Paulo Aragão de Almeida Filho - CONTRATADO.

Carolina Soares Rocha ASSESSORIA JURÍDICA ASJUR

Vicente Alfeu Teixeira Mendes – SEXEC-PGI/CGD (EM EXERCÍCIO)

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº020/2022

I - ESPÉCIE: TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 020/2022; II - CONTRATANTE: CONTROLADORIA GERAL DE DISCIPLINA DOS ÓRGÃOS DE SEGURANÇA PÚBLICA E SISTEMA PENITENCIÁRIO – CGD; III - ENDEREÇO: Av. Pessoa Anta, nº 69, bairro Centro, Fortaleza/ CE, CEP 60.060-188; IV - CONTRATADA: BONTEMPO REFRIGERAÇÃO LTDA. - EPP , CNPJ nº 00.125.733/0001-52 V – ENDEREÇO: Rua Eng. Edmundo Almeida Filho, 200, bairro Parreão, CEP 60.410-374, Fortaleza-CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: edital do Pregão Eletrônico n° 2022/0002 e seus anexos, os preceitos do direito público, a Lei Federal nº 8.666/1993, com suas alterações, e, ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto VII- FORO: PERMANECE INALTERADO; VIII - OBJETO: PRORROGAÇÃO do prazo de vigência e execução do Contrato nº 020/2022 por mais 03 (três) meses, com início em 12 de dezembro de 2025 e término em 12 de março de 2026 IX - VALOR GLOBAL: R$ 10.217,24 (dez mil, duzentos e dezessete reais e vinte e quatro centavos); X - DA VIGÊNCIA: início em 12 de dezembro de 2025 e término em 12 de março de 2026 XI - DA RATIFICAÇÃO: PERMANECE INALTERADA; XII - DATA: 29 de outubro de 2025; XIII - SIGNATÁRIOS: Vicente Alfeu Teixeira Mendes e Adriano de Castro Perdigão Carolina Soares Rocha COORDENADORA JURÍDICA ASJUR

Vicente Alfeu Teixeira Mendes – SEXEC-PGI/CGD (EM EXERCÍCIO)

EXTRATO DE CONTRATO

Nº DO DOCUMENTO 007/2025

CONTRATANTE: A CONTROLADORIA GERAL DE DISCIPLINA DOS ÓRGÃOS DE SEGURANÇA PÚBLICA E SISTEMA PENITENCIÁRIO - CGD, situada(o) na Av. Pessoa Anta Nº 69, inscrita no CNPJ sob o nº 14.007.445/0001-08, doravante denominada(o) CONTRATANTE, neste ato representada(o) por seu Secretário Executivo, Vicente Alfeu Teixeira Mendes CONTRATADA: LUIZA DANNY UCHOA LTDA ., com sede na Rua Julio Braga, n 434, C - Parangaba, Fortaleza - CE, 60.720-640, inscrita no CNPJ sob o nº 60.992.744/0001-61, doravante denominada CONTRATADA, representada neste ato por Luiza Danny Uchoa OBJETO: Aquisição de crachás de identificação funcional , com fornecimento sob demanda, visando atender às necessidades operacionais da Controladoria Geral de Disciplina dos Órgãos de Segurança Pública e Sistema Penitenciário-CGD. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Cotação Eletrônica n° 2025/18303, e seus anexos, os preceitos do direito público, e a Lei Federal nº 14133/2021, com suas alterações, Decreto Estadual nº 35.341/23 e outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto. FORO: Fica eleito o foro do município de Fortaleza do Estado do Ceará, para dirimir quaisquer questões decorrentes da execução deste contrato, que não puderem ser resolvidas na esfera administrativa VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato é de 12 (doze) meses contados a partir da sua assinatura. O prazo de execução do objeto deste contrato é de 30 (trinta) dias contados a partir do recebimento da Ordem de Fornecimento VALOR GLOBAL: R$ 2.400,00 (dois mil e quatrocentos reais). Os preços são fixos e reajustáveis. O pagamento será efetuado até 30 (trinta) dias contados da data do termo de recebimento definitivo emitido pela CONTRATANTE com a apresentação da nota fiscal/fatura devidamente atestada pelo gestor da contratação, mediante crédito em conta corrente em nome da CONTRATADA, exclusivamente no Banco BRADESCO S/A, conforme Lei nº 15.241, de 06 de dezembro de 2012 DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes da contratação serão provenientes dos recursos: MAPP: 800 - MANUTENÇÃO – CGD; Projeto Finalístico: 5300018032024M - MANUTENÇÃO - MATERIAIS E SERVIÇOS – CGD; Dotação Orçamentária: - 53100002.06.122.421.20212.0.1.500.9.100000.339030.03.2.1; Itens de Despesa: 01902 - Material de Sinalização Visual e Afins. DATA DA ASSINATURA: 20 de outubro de 2025 SIGNATÁRIOS: Vicente Alfeu Teixeira Mendes – Secretário-Executivo/CGD – CONTRATANTE e Luiza Danny Uchoa – CONTRATADA.

Carolina Soares Rocha ASSESSORIA JURÍDICA

Vicente Alfeu Teixeira Mendes – Secretário-Executivo

PODER LEGISLATIVO

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA

PORTARIA Nº2133-A/2025 - O DIRETOR GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ no uso das atribuições legais que lhe confere a Resolução nº698, de 31 de outubro de 2019, combinado com o art. 117 ,Lei 14.133/2021. RESOLVE: DESIGNAR a servidora: SARAH PINTO DE HOLANDA , matrícula nº041113, para atuar como gestora do contrato nº120/2025, e como fiscal a Servidora: NORMA MARQUES DAVID DE SOUSA , matrícula: 001327 e como fiscal substituta a servidora SUERDA MARINHO PINTO , matrícula: 034760. Firmado com a Sra. CAMILA ALVES MACHADO, cujo objeto é a contratação do profissional, para para ministrar o curso AUTO LIDERANÇA E GESTÃO DA MUDANÇA, DO MÓDULO I – TRANSVERSAL, que faz parte do Curso Qualifica ALECE, ofertado pela Escola Superior do Parlamento Cearense – UNIPACE. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 31 de outubro de 2025.

Paulo Rolim

DIRETOR GERAL