DOE 05/11/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 3

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

172 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº209 | FORTALEZA, 05 DE NOVEMBRO DE 2025

Administrativo nº08317/2025, o art. 74, inciso III, alínea “f”,da Lei 14.133, de 1º de abril 2021, o Ato Normativo nº327/2023, os preceitos do direito público e demais legislações aplicáveis ao cumprimento de seu objeto. FORO: Cidade de Fortaleza, Capital do Estado do Ceará. VIGÊNCIA: O presente Contrato entra em vigor a partir da data de sua publicação até 18 de dezembro de 2025. VALOR GLOBAL: R$ 1.047,70 (mil, quarenta e sete reais e setenta centavos). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 01000000.001.01.01.031.436.20882.0.1.5.00.9.100000.3.3.90.36.03.2.1.0000.E0000 DATA DA ASSINATURA: 03/11/2025. SIGNATÁRIOS: PAULO FERREIRA ROLIM DIRETOR GERAL, pela Assembleia Legislativa do Estado do Ceará e o Sr. DARILO AUGUSTO NETO MAGALHÃES RIBEIRO. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 03 de novembro de 2025.

Paulo Rolim

DIRETOR GERAL

EXTRATO DO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº21/2025

ESPÉCIE: ADITIVO N° 1 AO CONTRATO N° 21/2025; CONTRATANTE: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, com CNPJ N° 06.750.525/0001-20; ENDEREÇO: Av. Desembargador Moreira, nº2807; CONTRATADA: ADRIANA SOARES ALCÂNTARA , brasileira, inscrita no CPF sob o nº.810.243-*, residente e domiciliada em Fortaleza/CE. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Termo Aditivo fundamenta-se no Processo Administrativo nº08189/2025, autuado em 15 de setembro de 2025, e no artigo 124, inciso II, alínea d, da Lei nº14.133/21 e suas atualizações posteriores. FORO: Cidade de Fortaleza, Capital do Estado do Ceará; OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto a retificação do valor da hora-aula da gratificação por exercício de magistério presente no Contrato nº21/2025** , em razão da revisão geral da remuneração dos servidores públicos do Poder Legislativo, promovida por meio da Lei nº19.199, de 24 de março de 2025, publicada no Diário Oficial do Estado em 26 de março de 2025, bem como por meio do Ato Normativo nº357, publicado no Diário Oficial do Estado em 10 de abril de 2025. VALOR:R$59,60 (cinquenta e nove reais e sessenta centavos). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: • 01000000.001.01.01.031.436.20882.0.1.5.00.9.100000.3.3.90.36.03.2.1.0000.E0000 DA VIGÊNCIA: O presente Termo Aditivo entra em vigor a partir da data de sua publicação até 28 de fevereiro de 2026. DA RATIFICAÇÃO: As partes contratantes ratificam expressamente todas as cláusulas, termos, condições e mútuas obrigações assumidas e pactuadas no contrato original que ora não foram alterados ou modificados; DATA DE ASSINATURA: 29 de outubro de 2025. SIGNATÁRIOS: PAULO FERREIRA ROLIM DIRETOR GERAL, pela Assembleia Legislativa do Estado do Ceará e a Sra. ADRIANA SOARES ALCÂNTARA. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 31 de outubro de 2025. Paulo Rolim DIRETOR GERAL

EXTRATO DO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº26/2025

ESPÉCIE: ADITIVO N° 1 AO CONTRATO N° 26/2025; CONTRATANTE: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, com CNPJ N° 06.750.525/0001-20; ENDEREÇO: Av. Desembargador Moreira, nº2807; CONTRATADA: LÍDIA ANDRADE LOURINHO , brasileira, inscrita no CPF sob o nº.929.903-*, residente e domiciliada em Fortaleza/CE. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Termo Aditivo fundamenta-se no Processo Administrativo nº08183/2025, autuado em 15 de setembro de 2025, e no artigo 124, inciso II, alínea d, da Lei nº14.133/21 e suas atualizações posteriores. FORO: Cidade de Fortaleza, Capital do Estado do Ceará; OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto a retificação do valor da hora-aula da gratificação por exercício de magistério presente no Contrato nº26/2025** , em razão da revisão geral da remuneração dos servidores públicos do Poder Legislativo, promovida por meio da Lei nº19.199, de 24 de março de 2025, publicada no Diário Oficial do Estado em 26 de março de 2025, bem como por meio do Ato Normativo nº357, publicado no Diário Oficial do Estado em 10 de abril de 2025. VALOR: R$7,45 (sete reais e quarenta e cinco centavos). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: • 01000000.001.01.01.031.436.20882.0.1.5.00.9.100000.3.3.90.36.03.2.1.0000.E0000 DA VIGÊNCIA: O presente Termo Aditivo entra em vigor a partir da data de sua publicação até 28 de fevereiro de 2026. DA RATIFICAÇÃO: As partes contratantes ratificam expressamente todas as cláusulas, termos, condições e mútuas obrigações assumidas e pactuadas no contrato original que ora não foram alterados ou modificados; DATA DE ASSINATURA: 03/11/2025. SIGNATÁRIOS: PAULO FERREIRA ROLIM DIRETOR GERAL, pela Assembleia Legislativa do Estado do Ceará e a Sra. Lídia Andrade Lourinho. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 03 de novembro de 2025.

Paulo Rolim

DIRETOR GERAL

EXTRATO DO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº32/2025

ESPÉCIE: ADITIVO N° 1 AO CONTRATO N° 32/2025; CONTRATANTE: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, com CNPJ N° 06.750.525/0001-20; ENDEREÇO: Av. Desembargador Moreira, nº2807; CONTRATADA: TATIEURES GOMES PIRES , brasileira, inscrita no CPF sob o nº.332.763-*, residente e domiciliada em Fortaleza/CE. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Termo Aditivo fundamenta-se no Processo Administrativo nº08190/2025, autuado em 15 de setembro de 2025, e no artigo 124, inciso II, alínea d, da Lei nº14.133/21 e suas atualizações posteriores. FORO: Cidade de Fortaleza, Capital do Estado do Ceará; OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto a retificação do valor da hora-aula da gratificação por exercício de magistério presente no Contrato nº32/202** 5, em razão da revisão geral da remuneração dos servidores públicos do Poder Legislativo, promovida por meio da Lei nº19.199, de 24 de março de 2025, publicada no Diário Oficial do Estado em 26 de março de 2025, bem como por meio do Ato Normativo nº357, publicado no Diário Oficial do Estado em 10 de abril de 2025. VALOR: R$61,50 (sessenta e um reais e cinquenta centavos). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: • 01000000.001.01.01.031.436.20882.0.1.5.00.9.100000.3.3.90.36.03.2.1.0000.E0000 DA VIGÊNCIA: O presente Termo Aditivo entra em vigor a partir da data de sua publicação até 28 de fevereiro de 2026. DA RATIFICAÇÃO: As partes contratantes ratificam expressamente todas as cláusulas, termos, condições e mútuas obrigações assumidas e pactuadas no contrato original que ora não foram alterados ou modificados; DATA DE ASSINATURA: 03/11/2025. SIGNATÁRIOS: PAULO FERREIRA ROLIM DIRETOR GERAL, pela Assembleia Legislativa do Estado do Ceará e a Sra. Tatieures Gomes Pires. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 03 de novembro de 2025.

Paulo Rolim DIRETOR GERAL

EXTRATO DO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº67/2023

ESPÉCIE: ADITIVO N° 2 AO CONTRATO N° 67/2023; CONTRATANTE: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, com CNPJ N° 06.750.525/0001-20; ENDEREÇO: Av. Desembargador Moreira, nº2807; CONTRATADA: empresa SOLUTER SERVICE ELETRICIDADE LTDA , pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº06.959.300/0001-89, sediada à Rua 307, 139, Loja A, bairro Messejana, 60866-340 Fortaleza/ CE. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Termo Aditivo fundamenta-se no Processo Administrativo nº06651/2025, autuado em 08 de agosto de 2025, e no artigo 57, inciso II, e 65, § 8º, da Lei 8.666/93. FORO: Cidade de Fortaleza, Capital do Estado do Ceará; OBJETO: A PRORROGAÇÃO do prazo contratual por mais 12 (doze) meses para a continuidade dos serviços prestados; 2.2. O REAJUSTE do valor em 7,43%, com base no índice INCC (FGV), acumulado nos últimos 12 (doze) meses, tendo o mês de julho/25 como referência. VALOR: R$ 226.836,51 (duzentos e vinte e seis mil, oitocentos e trinta e seis reais e cinquenta e um centavos). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 01000000.003.01.01.122.421.20127.0.1.5.00.9.100000.3.3.90.39.03.2.1.0000.E0000. DA VIGÊNCIA: O presente Termo Aditivo terá vigência de 20 de novembro de 2025 a 19 de novembro de 2026. DA RATIFICAÇÃO: As partes contratantes ratificam expressamente todas as cláusulas, termos, condições e mútuas obrigações assumidas e pactuadas no contrato original que ora não foram alterados ou modificados; DATA DE ASSINATURA: 29/10/2025. SIGNATÁRIOS: PAULO FERREIRA ROLIM DIRETOR GERAL, pela Assembleia Legislativa do Estado do Ceará e o Sr.Francisco Weliton Gondim Germano, pela SOLUTER SERVICE ELETRICIDADE LTDA. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 31 de outubro de 2025.

Paulo Rolim DIRETOR GERAL

*** *** * EXTRATO DO TERMO JUSTIFICATIVO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº167/2025 PROCESSO N° 09161/2025. OBJETO: CONTRATAÇÃO DO “CENTRO DE INTEGRAÇÃO EMPRESA ESCOLA CIEE” PARA SERVIÇOS DE ADMINISTRAÇÃO (ABRANGENDO ATIVIDADES DE RECRUTAMENTO, CONTRATAÇÃO E CAPACITAÇÃO DE ESTAGÁRIOS E ADMINISTRAÇÃO DO PROCESSO DE SELEÇÃO PARA ESTAGIÁRIOS)** CONSIDERANDO TODAS AS UNIDADES ADMINISTRATIVAS DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ. JUSTIFICATIVA: O programa de estágio da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará prevê 120 (cento e vinte) vagas de estágio remunerado e não obrigatório, com a possibilidade de ampliação ou redução desse quantitativo, em consonância com a disponibilidade orçamentária e autorização da Presidência desta Casa. O objetivo da contratação dos estagiários é propiciar aos estudantes a complementação do ensino e da aprendizagem, bem como a sua integração no mercado de trabalho, por meio de treinamento prático e aperfeiçoamento técnico.