DOE 04/11/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 2

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

116 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº208 | FORTALEZA, 04 DE NOVEMBRO DE 2025

CONTRATO Nº83/2025 IG Nº1377276

A SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL – SPS, situada na Av. Soriano Albuquerque, 230, Joaquim Távora, nesta Capital, inscrita no CNPJ nº 08.675.169/0001-53, doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representada por sua Secretária Jade Afonso Romero e a empresa M R CONSTRUTORA LTDA , com sede na Rua 03 de maio, 480, Centro, Croata-CE, CEP 62.390-000, inscrita no CNPJ sob o nº 47.932.194/0001-27, doravante denominada CONTRATADA, representada neste ato por Marcelo Barroso Tenorio, têm entre si justa e acordada a celebração do presente contrato, com fundamento no processo de nº 47001.006903/2025-14. FUNDAMENTAÇÃO: O presente contrato tem como fundamento a Concorrência Eletrônica n° 20250005- SPS, e seus anexos, os preceitos do direito público, Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e demais legislação aplicável ao cumprimento de seu objeto. OBJETO: O objeto do presente instrumento é a CONSTRUÇÃO DE UM CREAS NO MUNICÍPIO DE SABOEIRO – CE, nas condições estabelecidas neste contrato, nas Especificações Técnicas do edital e na proposta do CONTRATADO. VIGÊNCIA E PRORROGAÇÃO: O prazo de vigência deve ser de 12 (doze) meses, contados a partir da assinatura do contrato, devendo ser publicado no Diário Oficial do Estado, na forma do art. 105 c/c o art. 94 ambos da Lei Federal n° 14.133/2021, admitindo-se a sua prorrogação desde que a autoridade competente ateste que as condições e os preços permanecem vantajosos para a Administração, permitida a negociação com o CONTRATADO. Os pedidos de prorrogação contratual deverão ser protocolados até 40 (quarenta) dias antes do termo da vigência. PREÇO: O valor total da contratação é de R$ 868.000,00 (Oitocentos e sessenta e oito mil reais). ADEQUAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes da presente contratação correrão à conta de recursos específicos consignados no Orçamento Geral do Estado deste exercício, na dotação abaixo discriminada, conforme o caso: 47200002.08.245.122.13103.01.449051.1.6652200082.1, 47200002.08.245.122.13103.0 1.449051.1.5009100000.7, A dotação relativa aos exercícios financeiros subsequentes será indicada após aprovação da Lei Orçamentária respectiva e liberação dos créditos correspondentes, mediante apostilamento. FORO: Fortaleza/Ce. DATA E ASSINANTES: Fortaleza, 23 de outubro de 2025; Jade Afonso Romero - Secretaria da Proteção Social – SPS e Marcelo Barroso Tenorio - M R CONSTRUTORA LTDA. SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, Fortaleza, 31 de outubro de 2025.

Grace Tahim de Sousa Brasil Othon Sidou COORDENADORA DA ASSESSORIA JURÍDICA

CONTRATO Nº84/2025 - IG Nº1377305

A SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL – SPS, situada na Av. Soriano Albuquerque, 230, Joaquim Távora, nesta Capital, inscrita no CNPJ nº 08.675.169/0001-53, doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representada por sua Secretária Jade Afonso Romero e a empresa M R CONSTRUTORA LTDA , com sede na Rua 03 de maio, 480, Centro, Croata-CE, CEP 62.390-000, inscrita no CNPJ sob o nº 47.932.194/0001-27, doravante denominada CONTRATADA, representada neste ato por Marcelo Barroso Tenorio, têm entre si justa e acordada a celebração do presente contrato, com fundamento no processo de nº 47001.006902/2025-70. FUNDAMENTAÇÃO: O presente contrato tem como fundamento a Concorrência Eletrônica n° 20250001- SPS, e seus anexos, os preceitos do direito público, Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e demais legislação aplicável ao cumprimento de seu objeto. VIGÊNCIA E PRORROGAÇÃO: O prazo de vigência deve ser de 12 (doze) meses, contados a partir da assinatura do contrato, devendo ser publicado no Diário Oficial do Estado, na forma do art. 105 c/c o art. 94 ambos da Lei Federal n° 14.133/2021, admitindo-se a sua prorrogação desde que a autoridade competente ateste que as condições e os preços permanecem vantajosos para a Administração, permitida a negociação com o CONTRATADO. Os pedidos de prorrogação contratual deverão ser protocolados até 40 (quarenta) dias antes do termo da vigência. OBJETO: O objeto do presente instrumento é a CONSTRUÇÃO DE UM CREAS NO MUNICÍPIO DE POTENGI – CE, nas condições estabelecidas neste contrato, nas Especificações Técnicas do edital e na proposta do CONTRATADO. PREÇO: O valor total da contratação é de R$ 935.000,00 (Novecentos e trinta e cinco mil reais). ADEQUAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes da presente contratação correrão à conta de recursos específicos consignados no Orçamento Geral do Estado deste exercício, na dotação abaixo discriminada, conforme o caso: 47200002.08.245.122.13103.01.449051.1.6652200082.1 47200002.08.245.122.13103.0 1.449051.1.5009100000.7. A dotação relativa aos exercícios financeiros subsequentes será indicada após aprovação da Lei Orçamentária respectiva e liberação dos créditos correspondentes, mediante apostilamento. FORO: Fortaleza/Ce. DATA E ASSINANTES: Fortaleza, 23 de outubro de 2025; Jade Afonso Romero - Secretaria da Proteção Social – SPS e Marcelo Barroso Tenorio - M R CONSTRUTORA LTDA. SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, Fortaleza, 31 de outubro de 2025.

Grace Tahim de Sousa Brasil Othon Sidou COORDENADORA DA ASSESSORIA JURÍDICA

CONTRATO DE REPASSE Nº946788/2023

A UNIÃO FEDERAL, por intermédio do Gestor: MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME , inscrito no CNPJ/MF sob o nº 05.526.783/0001-65, representado pela CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, instituição financeira sob a forma de empresa pública, dotada de personalidade jurídica de direito privado, criada pelo Decreto-Lei nº 759, de 12 de agosto de 1969 e constituída pelo Decreto nº 66.303, de 6 de março de 1970, regendo-se pelo Estatuto Social aprovado na Assembleia Geral de 19 de janeiro de 2018, em conformidade com o Decreto nº 8.945, de 27 de dezembro de 2016, e suas alterações, com sede no Setor Bancário Sul, Quadra 04, Lote 3/4, Brasília-DF, inscrita no CNPJ-MF sob o nº 00.360.305/0001-04, na qualidade de Mandatária da União, nos termos dos instrumentos supracitados, neste ato representada por SÍLVIO JOSÉ CONCEIÇÃO, doravante denominada simplesmente CONTRATANTE. O ESTADO DO CEARÁ, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 07.954.480/0001-79, neste ato representado pelo respectivo Governador, Senhor ÉLMANO DE FREITAS DA COSTA, CPF nº 506.748.543-49, residente e domiciliado em Av. Barão de Studart nº 505, CEP 60120-000, Fortaleza/CE, doravante denominado simplesmente CONTRATADO. OBJETO DO CONTRATO DE REPASSE: Estruturação da rede de Serviços do Sistema Único de Assistência Social – SUAS – Construção de Centro de Referência Especializado da Assistência Social – CREAS regional . DESCRIÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA: Recursos do Repasse da União: R$ 579.685,00 (quinhentos e setenta e nove mil seiscentos e oitenta e cinco reais). Recursos da Contrapartida aportada pelo CONTRATADO E/OU UNIDADE EXECUTORA: R$ 1.000,00 (mil reais). Valor de Investimento (Repasse + Contrapartida): R$ 580.685,00 (quinhentos e oitenta mil seiscentos e oitenta e cinco reais).Nota de Empenho nº 2023NE000214, emitida em 11/10/2023, no valor de R$ 579.685,00 (quinhentos e setenta e nove mil seiscentos e oitenta e cinco reais), Unidade Gestora 550015, Gestão 00001. Programa de Trabalho: 082445031219G0001. Natureza da Despesa: 443042. PRAZOS: Término da vigência Contratual: 30 de setembro de 2026. Apresentação da Prestação de Contas Final pelo CONTRATADO: até 60 dias após o término da vigência contratual ou conclusão da execução do objeto, o que pode ocorrer primeiro; da denúncia ou rescisão. Arquivamento pelo CONTRATADO: 05 (cinco) anos contados da data de aprovação da prestação de contas final pela CONTRATANTE. FORO: Fortaleza/CE. DATA E ASSINANTES: Fortaleza, 31 de outubro de 2023. Sílvio José Conceição - Representado pela Caixa Econômica Federal e Elmano de Freitas da Costa – Governador do Estado do Ceará. SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, Fortaleza, 29 de outubro de 2025.

Grace Tahim de Sousa Brasil Othon Sidou COORDENADORA DA ASSESSORIA JURÍDICA

CONTRATO DE REPASSE Nº946790/2023

A UNIÃO FEDERAL, por intermédio do Gestor: MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME , inscrito no CNPJ/MF sob o nº 05.526.783/0001-65, representado pela CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, instituição financeira sob a forma de empresa pública, dotada de personalidade jurídica de direito privado, criada pelo Decreto-Lei nº 759, de 12 de agosto de 1969 e constituída pelo Decreto nº 66.303, de 6 de março de 1970, regendo-se pelo Estatuto Social aprovado na Assembleia Geral de 19 de janeiro de 2018, em conformidade com o Decreto nº 8.945, de 27 de dezembro de 2016, e suas alterações, com sede no Setor Bancário Sul, Quadra 04, Lote 3/4, Brasília-DF, inscrita no CNPJ-MF sob o nº 00.360.305/0001-04, na qualidade de Mandatária da União, nos termos dos instrumentos supracitados, neste ato representada por SÍLVIO JOSÉ CONCEIÇÃO, doravante denominada simplesmente CONTRATANTE. CONTRATADO O ESTADO DO CEARÁ, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 07.954.480/0001-79, neste ato representado pelo respectivo Governador, Senhor ÉLMANO DE FREITAS DA COSTA, CPF nº 506.748.543-49, residente e domiciliado em Av.