DOE 04/11/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 2

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº208 | FORTALEZA, 04 DE NOVEMBRO DE 2025 117

Barão de Studart nº 505, CEP 60120-000, Fortaleza/CE, doravante denominado simplesmente CONTRATADO. OBJETO DO CONTRATO DE REPASSE: Estruturação da rede de Serviços do Sistema Único de Assistência Social – SUAS – Construção de Centro de Referência Especializado da Assistência Social – CREAS regional. DESCRIÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA: Recursos do Repasse da União: R$ 579.685,00 (quinhentos e setenta e nove mil seiscentos e oitenta e cinco reais). Recursos da Contrapartida aportada pelo CONTRATADO E/OU UNIDADE EXECUTORA: R$ 1.000,00 (mil reais). Valor de Investimento (Repasse + Contrapartida): R$ 580.685,00 (quinhentos e oitenta mil seiscentos e oitenta e cinco reais). Nota de Empenho nº 2023NE000212, emitida em 11/10/2023, no valor de R$ 579.685,00 (quinhentos e setenta e nove mil seiscentos e oitenta e cinco reais), Unidade Gestora 550015, Gestão 00001. Programa de Trabalho: 082445031219G0001. Natureza da Despesa: 443042. PRAZOS: Término da vigência Contratual: 30 de setembro de 2026. Apresentação da Prestação de Contas Final pelo CONTRATADO: até 60 dias após o término da vigência contratual ou conclusão da execução do objeto, o que pode ocorrer primeiro; da denúncia ou rescisão. Arquivamento pelo CONTRATADO: 05 (cinco) anos contados da data de aprovação da prestação de contas final pela CONTRATANTE. FORO: Fortaleza/CE. DATA E ASSINANTES: Fortaleza, 31 de outubro de 2023. Sílvio José Conceição - Representado pela Caixa Econômica Federal e Elmano de Freitas da Costa - Governador do Estado do Ceará. SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, Fortaleza, 30 de outubro de 2025.

Grace Tahim de Sousa Brasil Othon Sidou COORDENADORA DA ASSESSORIA JURIDICA

CONTRATO DE REPASSE Nº946791/2023

A UNIÃO FEDERAL, por intermédio do Gestor: MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME , inscrito no CNPJ/MF sob o nº 05.526.783/0001-65, representado pela CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, instituição financeira sob a forma de empresa pública, dotada de personalidade jurídica de direito privado, criada pelo Decreto-Lei nº 759, de 12 de agosto de 1969 e constituída pelo Decreto nº 66.303, de 6 de março de 1970, regendo-se pelo Estatuto Social aprovado na Assembleia Geral de 19 de janeiro de 2018, em conformidade com o Decreto nº 8.945, de 27 de dezembro de 2016, e suas alterações, com sede no Setor Bancário Sul, Quadra 04, Lote 3/4, Brasília-DF, inscrita no CNPJ-MF sob o nº 00.360.305/0001-04, na qualidade de Mandatária da União, nos termos dos instrumentos supracitados, neste ato representada por SÍLVIO JOSÉ CONCEIÇÃO, doravante denominada simplesmente CONTRATANTE. O ESTADO DO CEARÁ, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 07.954.480/0001-79, neste ato representado pelo respectivo Governador, Senhor ÉLMANO DE FREITAS DA COSTA, CPF nº 506.748.543-49, residente e domiciliado em Av. Barão de Studart nº 505, CEP 60120-000, Fortaleza/CE, doravante denominado simplesmente CONTRATADO. OBJETO DO CONTRATO DE REPASSE: Estruturação da rede de Serviços do Sistema Único de Assistência Social – SUAS – Construção de Centro de Referência Especializado da Assistência Social – CREAS regional. DESCRIÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA: Recursos do Repasse da União: R$ 579.685,00 (quinhentos e setenta e nove mil seiscentos e oitenta e cinco reais). Recursos da Contrapartida aportada pelo CONTRATADO E/OU UNIDADE EXECUTORA: R$ 1.000,00 (mil reais). Valor de Investimento (Repasse + Contrapartida): R$ 580.685,00 (quinhentos e oitenta mil seiscentos e oitenta e cinco reais). Nota de Empenho nº 2023NE000213, emitida em 11/10/2023, no valor de R$ 579.685,00 (quinhentos e setenta e nove mil seiscentos e oitenta e cinco reais), Unidade Gestora 550015, Gestão 00001. Programa de Trabalho: 082445031219G0001. Natureza da Despesa: 443042. PRAZOS: Término da vigência Contratual: 30 de setembro de 2026. Apresentação da Prestação de Contas Final pelo CONTRATADO: até 60 dias após o término da vigência contratual ou conclusão da execução do objeto, o que pode ocorrer primeiro; da denúncia ou rescisão. Arquivamento pelo CONTRATADO: 05 (cinco) anos contados da data de aprovação da prestação de contas final pela CONTRATANTE. FORO: Fortaleza/CE. DATA E ASSINANTES: Fortaleza, 31 de outubro de 2023; Sílvio José Conceição - Representado pela Caixa Econômica Federal e Elmano de Freitas da Costa - Governador do Estado do Ceará. SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, Fortaleza, 30 de outubro de 2025.

Grace Tahim de Sousa Brasil Othon Sidou COORDENADORA DA ASSESSORIA JURÍDICA

EDITAL DE CREDENCIAMENTO Nº05/2025 QUARTA CONVOCAÇÃO DE AGENTES PROMOTORES DE ESPORTE E PREVENÇÃO DE CADASTRO RESERVA

O ESTADO DO CEARÁ, por meio da SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL – SPS, com sede na Rua Soriano Albuquerque, nº 230, Joaquim Távora, Fortaleza/CE, CEP 60.130-160, considerando as disposições contidas no Edital nº 05/2025, torna pública a convocação de Agente Promotor de Esporte e Prevenção, integrante do cadastro de reserva, em decorrência de desistência registrada . Conforme o item 5.3 do Edital nº 05/2025, que prevê o remanejamento de vagas em casos de desistência, suspensão ou cancelamento do credenciamento, fica convocado o seguinte candidato: Município do(a) Convocado(a) Novo(a) agente convocado(a) Fortaleza Isadora Lorys Oliveira Bezerra Fortaleza/Ce. 28 de outubro de 2025; Jade Afonso Romero. SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, 30 de outubro de 2025.

Grace Tahim de Sousa Brasil Othon Sidou

COORDENADORA DA ASSESSORIA JURÍDICA

EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

Nº DO DOCUMENTO 264/2025 IG N°1416109

PROCESSO Nº: 47001.019478 / 2025-23 OBJETO: Contratação direita do(a) artesão(a) LUCINETE SILVA RIBEIRO, inscrito(a) no CPF n° 846.xxx. xxx-68, detentor(a) da Identidade Artesanal nº 19590, para a confecção de peças artesanais . JUSTIFICATIVA: […] Assim como assistência ao artesão, também objetivamos o sucesso e a divulgação do artesanato cearense, incentivando e viabilizando a comercialização de seus produtos artesanais, para serem comercializados nas lojas CEART, eventos e feiras, regionais, estaduais e até internacionais. […] Todos nossos produtos artesanais, que são selecionados e comercializados nas lojas Ceart passam por este processo de Curadoria e Certificação, validando a qualidade dos produtos e valorizando o artesão cearense. VALOR GLOBAL: 6.324,00 ( Seis mil, trezentos e vinte e quatro reais ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 12100 47200003.11.691.271.10728.03.459062. 1.6699200000.1. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Considerando os elementos constantes no NUP 47001.019478/2025-23, e nos termos do Art. 74, inc. II e IV, da Lei n. 14.133/2021. CONTRATADA: LUCINETE SILVA RIBEIRO , inscrito(a) no CPF n° 846.xxx.xxx-68, detentor(a) da Identidade Artesanal nº 19590. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE: Outrossim, ratifico, adjudico e homologo a Inexigibilidade de Licitação relativa ao presente processo. Fortaleza/CE, 29 de outubro de 2025; JADE AFONSO ROMERO - Secretária da Proteção Social - Secretaria da Proteção Social – SPS. RATIFICAÇÃO: ..... Grace Tahim de Sousa Brasil Othon Sidou COORDENADORIA JURÍDICA

EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

Nº DO DOCUMENTO 265/2025 IG N°1416174

PROCESSO Nº: 47001.019574 / 2025-71 OBJETO: Contratação direta do(a) artesão(a) LUZIA DE PAULA COSTA, inscrito(a) no CPF n° 372.xxx. xxx-91, detentor(a) da Identidade Artesanal nº 16115, para a confecção de peças artesanais . JUSTIFICATIVA: […] Assim como assistência ao artesão, também objetivamos o sucesso e a divulgação do artesanato cearense, incentivando e viabilizando a comercialização de seus produtos artesanais, para serem comercializados nas lojas CEART, eventos e feiras, regionais, estaduais e até internacionais. […] Todos nossos produtos artesanais, que são selecionados e comercializados nas lojas Ceart passam por este processo de Curadoria e Certificação, validando a qualidade dos produtos e valorizando o artesão cearense. VALOR GLOBAL: 1.955,00 ( Um mil, novecentos e cinquenta e cinco reais ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 12100 47200003.11.691.271.10728.03.459 062.1.6699200000.1. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Considerando os elementos constantes no NUP 47001.019574/2025-71, e nos termos do Art. 74, inc.