DOE 06/11/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 4

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº210 | FORTALEZA, 06 DE NOVEMBRO DE 2025

203

COMPANHIA DE HABITAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ

CNPJ Nº07.121.536/0001-04

NIRE Nº23300004019

CÓPIA AUTÊNTICA DA ATA DA ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA, REALIZADA NO DIA 02 DE OUTUBRO DE 2025, LAVRADA EM FORMA DE SUMÁRIO. LOCAL, DATA E HORA – Sede social da COHAB-CE, localizada na Avenida Santos Dumont, 1425, Aldeota, Fortaleza-CE, CEP 60.150-161, no dia 02 de outubro de 2025, às 15h e 00m. PUBLICAÇÕES E CONVOCAÇÃO – Edital de Convocação publicado no DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO CEARÁ, edição dos dias 18, 19, e 22 de setembro de 2025, nas páginas 89, 90 e 120 e no jornal “O Povo”, caderno classificados edições dos dias 18, 19 e 22 de setembro de 2025, nas páginas 19, 23 e 28, respectivamente. PRESENÇA – Acionistas, representando 99,98% do capital social, se fizeram presentes de forma virtual através do link do link Google Meet, https://meet.google.com/jfv-xaby-zsu, o que fora registrado no Livro “Presença de Acionistas”. COMPOSIÇÃO DA MESA – Alexandre Sobreira Cialdini, representante do acionista majoritário, Estado do Ceará, Presidente e Vilani Pinheiro Falcão, como Secretária. ORDEM DO DIA – alteração na composição do Conselho Fiscal da Companhia de Habitação do Ceará - COHAB-CE. DELIBERAÇÕES – Fora aprovada por unanimidade de votos dos acionistas presentes, abstendo-se de votar os legalmente impedidos, as seguintes matérias: 1. Declarar, em face de renúncia, a extinção do mandato como Membro Titular do Conselho Fiscal da Companhia de Habitação do Ceará, o Senhor Saulo Moreira Braga, brasileiro, casado, contador, portador do RG sob o nº93008021970 SSP-CE, e CPF sob o nº 704.067.313 - 49, residente e domiciliado na Rua Coronel Linhares, 2255, apt 403 - Dionísio Torres. CEP: 60170-241, em Fortaleza-Ce, cujo mandato iniciou em 30 de maio de 2025 com término previsto para 30 de maio de 2027, e nomear para complementar o mandato do renunciante, como Membro Titular, o Senhor Daniel de Carvalho Bentes, brasileiro, casado, economista, portador do RG sob o nº 2001002094079 e CPF sob o nº 772.444.273-87, residente e domiciliado em Fortaleza-Ce, na Rua Junior Rocha, 1180, Parque Manibura, CEP 60821-580. E Declarar ainda, em face de renúncia, a extinção do mandato como Membro Suplente do Conselho Fiscal da Companhia de Habitação do Ceará, o Senhor Otávio Nunes de Vasconcelos, brasileiro, casado, Economista, com RG nº: 99002104619 SSP-CE e CPF nº458.727.083-00, residente nesta Cidade na Rua Dom Manuel de Medeiros, 1475 A , Parquelândia, CEP 60.455-305, cujo mandato iniciou em 30 de maio de 2025 com término previsto para 30 de maio de 2027 e nomear para complementar o mandato do renunciante, como Membro Suplente, o Senhor Saulo Moreira Braga, brasileiro, casado, contador, portador da RG sob o nº93008021970 SSP-CE, e CPF sob o nº 704.067.313 - 49, residente e domiciliado na Rua Coronel Linhares, 2255, apt 403 - Dionísio Torres. CEP: 60170-241, em Fortaleza-Ce. Todos aceitam e preenchem os requisitos estabelecidos pela Lei nº 13.303/2016 e Decreto Estadual nº 32.112/2016. 2. Nada mais foi comentado e assim foi encerrada a Assembléia. ASSINATURAS – Alexandre Sobreira Cialdini, representante do Governo do Estado do Ceará, como Presidente e Vilani Pinheiro Falcão, como Secretária. Confere com o original lavrado no livro próprio.

Vilani Pinheiro Falcão

SECRETÁRIA DA ASSEMBLEIA Alexandre Sobreira Cialdini REPRESENTANTE DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ

SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL

PORTARIA Nº543/2025 - A SECRETÁRIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR a servidora MÔNICA REGINA GONDIM FEITOZA , Coordenadora, DNS-2, matrícula nº300470-1-X, desta Secretaria, a viajar à cidade de Vitoria/ES, no período de 25 a 28.11.2025, a fim de Participar do Encontro do Fórum Nacional dos Secretários Estaduais de Assistência Social, concedendo-lhe três diárias e meia, no valor unitário de R$ 371,98 (trezentos e setenta e um reais e noventa e oito centavos) acrescidos de 35% (trinta e cinco por cento), no valor total de R$ 1.757,60 (hum mil setecentos e cinquenta e sete reais e sessenta centavos), mais uma ajuda de custo no valor total de R$ 371,98 (trezentos e setenta e um reais e noventa e oito centavos), e passagem aérea para o trecho Fortaleza/Vitoria/Fortaleza, no valor de R$ 3.927,82 (três mil novecentos e vinte e sete reais e oitenta e dois centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea b, § 1º e 3º do artigo 4º; art. 5º e seu § 1º; arts. 6º, 8º e 10, classe II do anexo I do Decreto nº35.922, de 04 de abril de 2024, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Secretaria da Proteção Social. SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, em Fortaleza, 04 de novembro de 2025.

Jade Afonso Romero

SECRETÁRIA DA PROTEÇÃO SOCIAL

Registre-se e publique-se.

EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

Nº DO DOCUMENTO 268/2025 IG Nº1416687

PROCESSO Nº47001.019183/2025-57 OBJETO: Contratação direta do artesão FRANCISCO MARCOS GOMES PEREIRA, inscrito no CPF 029. xxx.xxx-82, detentor da Identidade Artesanal nº47930, para a confecção de peças artesanais. JUSTIFICATIVA: “[…] Assim como assistência ao artesão, também objetivamos o sucesso e a divulgação do artesanato cearense, incentivando e viabilizando a comercialização de seus produtos artesanais, para serem comercializados nas lojas CEART, eventos e feiras, regionais, estaduais e até internacionais. […] Todos nossos produtos artesanais, que são selecionados e comercializados nas lojas Ceart passam por este processo de Curadoria e Certificação, validando a qualidade dos produtos e valorizando o artesão cearense. VALOR GLOBAL: 6.480,00 ( Seis mil, quatrocentos e oitenta reais ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 7792 47200003.11.691.271.10728.01.459062.1.669 9200000.1. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Considerando os elementos constantes no NUP: 47001.019183/2025-57 e nos termos do Art. 74, inc. I, da Lei n.