DOE 06/11/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 4

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº210 | FORTALEZA, 06 DE NOVEMBRO DE 2025

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SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS

PORTARIA Nº302/2025 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria nº 159/2023, datada de 23 de março de 2023, publicada no D.O.E., de 31 de março de 2023, RESOLVE AUTORIZAR o servidor FRANCISCO DAS CHAGAS DUARTE DE MENEZES , ocupante do cargo de Administrador, matrícula n.º 124913-1-X, deste Órgão, a viajar à cidade de Quixeramobim, no período de 10 a 14/11/2025, a fim de realizar a finalização da pesquisa/ coleta de informações sobre alterações e modificações nos sistemas de abastecimento d’água nos distritos de Belém, Lacerda e São Miguel, concedendo-lhe 4½ (quatro diárias e meia), no valor unitário de R$ 137,78 (cento e trinta e sete reais e setenta e oito centavos), totalizando R$ 620,01 (seiscentos e vinte reais e um centavo), de acordo com os artigos 1º, 4º, 8 e 12; classe II do anexo I do Decreto nº 35.922, de 27 de março de 2024, de acordo com a Portaria n° 143/2025, de 19 de fevereiro de 2025, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária Programa de Consolidação do Pacto Nacional pela Gestão das Águas – ANA/ PROGESTÃO. SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS, em Fortaleza, 04 de novembro de 2025.

Ramon Flávio Gomes Rodrigues

SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

Registre-se e publique-se.

PORTARIA Nº303/2025 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria nº 159/2023, datada de 23 de março de 2023, publicada no D.O.E., de 31 de março de 2023, RESOLVE AUTORIZAR, o servidor MANUEL BARTOLOMEU GOMES DE ALMEIDA , ocupante do cargo de Agente de Administração/ Assessor Técnico DAS-1, matrícula nº 116218-1-3, deste Órgão, a viajar à cidade de São Benedito, no período de 03 a 07/11/2025, a fim de realizar fiscalização e lacre a usuários sem outorga de recursos hídricos, junto à Gerência da COGERH, concedendo-lhe 4½ (quatro diárias e meia), no valor unitário de R$ 137,78 (cento e trinta e sete reais e setenta e oito centavos), no valor total de R$ 620,01 (seiscentos e vinte reais e um centavo), de acordo com os artigos 1º, 4º, 8 e 12; Classe II, do Decreto nº 35.922, de acordo com a Portaria n° 143/2025, de 19 de fevereiro de 2025 de 27/03/2024, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária Programa de Consolidação do Pacto Nacional pela Gestão das Águas – ANA/ PROGESTÃO. SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS, em Fortaleza, 30 de outubro de 2025.

Ramon Flávio Gomes Rodrigues

SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

Registre-se e publique-se.

FUNDAÇÃO CEARENSE DE METEOROLOGIA E RECURSOS HÍDRICOS

PORTARIA CC 0029/2025-FUNCEME - O(A) PRESIDENTE no uso das atribuições legais que lhe foram delegadas pelo Decreto nº 30.086, de 02/02/2010, e posteriores alterações, e em conformidade com o art. 8º, o inciso III e parágrafo único, do art. 17, art. 39 e § 3º do art. 40 da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974, RESOLVE NOMEAR MARIA DA CONCEICAO RODRIGUES DE OLIVEIRA , para exercer o cargo de Direção e Assessoramento, de provimento em comissão de Gerente, símbolo DNS-3, lotado(a) no(a) Gerência de Gestão de Pessoas, integrante da estrutura organizacional do(a) FUNDAÇÃO CEARENSE DE METEOROLOGIA E RECURSOS HÍDRICOS, em SUBSTITUIÇÃO ao titular PERICLES ALVES TEIXEIRA, em virtude de Férias, no período de 17 de Novembro de 2025 a 26 de Novembro de 2025. FUNDAÇÃO CEARENSE DE METEOROLOGIA E RECURSOS HÍDRICOS, Fortaleza, 03 de novembro de 2025.

Eduardo Savio Passos Rodrigues Martins PRESIDENTE Fernando Matos Santana

SECRETÁRIO DOS RECURSOS HÍDRICOS

PORTARIA Nº115/2025 - O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CEARENSE DE METEOROLOGIA E RECURSOS HÍDRICOS-FUNCEME, no uso de suas atribuições, RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço, concedendo-lhes diárias, de acordo com os artigos 1º; incisoII, §2º do art.4º; art.12º; classeII do anexoI do Decreto 35.922 de 27/03/2024, D.O.E de 04/04/2024 Portaria Nº 143/2025-SEPLAG, D.O.E de 19/02/2025, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da FUNCEME. FUNDAÇÃO CEARENSE DE METEOROLOGIA E RECURSOS HÍDRICOS -FUNCEME, em Fortaleza-CE., 14 de outubro de 2025.

Eduardo Sávio Passos Rodrigues Martins

PRESIDENTE

ANEXO QUE SE REFERE A PORTARIA DE Nº115/2025 DE 14 DE OUTUBRO DE 2025

*** *** * PORTARIA Nº124/2025 - O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CEARENSE DE METEOROLOGIA E RECURSOS HÍDRICOS-FUNCEME, RESOLVE AUTORIZAR O AFASTAMENTO do servidor DANIEL ANTONIO CAMELO CID , mat. 3000352-7, ocupante do cargo de PESQUISADOR, a viajar** às cidades de Belém e Santarém-PA, no período de 13 a 18/11/2025, com objetivo de participar da Caravana IARAÇU - Voz da Amazônia rumo à COP30, como integrante da delegação de pesquisadores participantes. As despesas serão sem ônus para o erário estadual, de acordo com o Art. 4º, § 1º, Inc. III, do Decreto nº 35.922 de 27/03/2024. FUNDAÇÃO CEARENSE DE METEOROLOGIA E RECURSOS HÍDRICOS-FUNCEME, em Fortaleza-CE., 03 de novembro de 2025.

Eduardo Sávio Passos Rodrigues Martins

PRESIDENTE

SECRETARIA DAS RELAÇÕES INTERNACIONAIS

EXTRATO DE MEMORANDO DE ENTENDIMENTO Nº /2024

PROMITENTE: a SECRETARIA DAS RELAÇÕES INTERNACIONAIS, inscrita sob o CNPJ nº 50.109.345/0001-56, com sede na Rua Silva Paulet, 400, anexo Palácio da Abolição, Fortaleza-CE, CEP 60.120-020. PROMITENTE: MINISTÉRIO DA ECONOMIA, INDÚSTRIA, PROTEÇÃO CLIMÁTICA E ENERGIA DO ESTADO DA RENÂNIA DO NORTE-VESTFÁLIA (República Federal da Alemanha), com sede em Berger Allee 25, 40213 Düsseldorf, Alemanha. DO OBJETO 1. O presente Protocolo de Intenções tem como finalidade promover a cooperação mútua entre as ambas as Partes , com base nos princípios de reciprocidade, confiança e desenvolvimento sustentável, abrangendo: a) Diálogo estratégico nos seguintes temas prioritários: I) Energia, em especial energias renováveis e fontes de energia climaticamente neutras como hidrogênio e seus derivados; II) Economia verde; III) Logística, com ênfase em armazenamento, transporte e hubs portuários; IV) Formação e mobilidade de mão de obra qualificada; V) Outros temas relevantes acordados pelas Partes. b) Construção de cadeias de suprimento sustentáveis e fortalecimento do Corredor Verde entre os portos de Pecém, Roterdã e Duisburgo, promovendo infraestrutura resiliente e economicamente viável para produção, armazenamento, distribuição e uso de energias limpas. c) Transferência de educação e conhecimento, bem como de tecnologia de forma voluntária, incentivando parcerias entre empresas, centros de pesquisa aplicada e instituições de ensino para a troca de expertise, inovação e formação profissional. d) Fortalecimento das relações comerciais, com apoio a empresas da Renânia do