DOE 06/11/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 4

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº210 | FORTALEZA, 06 DE NOVEMBRO DE 2025 211

PORTARIA Nº6110/2025 A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições que lhe confere o art. 153, inciso IV, do Decreto Estadual nº 36.193, de 29 de agosto de 2024, publicado no Diário Oficial do Estado - D.O.E de 29 de agosto de 2024, RESOLVE: Acolho o DESPACHO às fls. 014, nos autos do NUP , uma vez que, fazendo referência ao Sr. ALLYSON ERIVALDO VIEIRA DE MELO , ficou evidenciado que foi contratado por esta Secretaria em 31/05/2025, como Técnico de Enfermagem, e, considerando que não existem nas suas fichas funcionais registros de dispensa da função/exoneração, evidencia-se a materialização de abandono de cargo/função, violando o art. 193, inciso XIV, c/c o art. 199, inciso III, todos da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974, o que a torna passível da sanção de demissão, conforme o Art. 196, inciso IV da Lei retromencionada. Destarte DETERMINA, em face da evidente materialidade da infração, que seja instaurado o devido Processo Administrativo Disciplinar junto à PROPRAD/ PGE, para apurar a ilicitude cometida por Allyson Erivaldo Vieira de Melo, Técnico de Enfermagem, matrícula nº 30015509. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 03 de novembro de 2025.

Carla Cristina Fonteles Barroso

SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

*** *** ***

PORTARIA Nº6111/2025 A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições que lhe confere o art. 153, inciso IV, do Decreto Estadual nº 36.193, de 29 de agosto de 2024, publicado no Diário Oficial do Estado - D.O.E de 29 de agosto de 2024, RESOLVE: Acolho o DESPACHO às fls. 015, nos autos do NUP , uma vez que, fazendo referência à Sra. CRISTIANA SILVA DE LIRA , ficou evidenciado que foi contratado por esta Secretaria em 11/09/2024, como Técnico de Enfermagem, e, considerando que não existem nas suas fichas funcionais registros de dispensa da função/exoneração, evidencia-se a materialização de abandono de cargo/função, violando o art. 193, inciso XIV, c/c o art. 199, inciso III, todos da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974, o que a torna passível da sanção de demissão, conforme o Art. 196, inciso IV da Lei retromencionada. Destarte DETERMINA, em face da evidente materialidade da infração, que seja instaurado o devido Processo Administrativo Disciplinar junto à PROPRAD/PGE, para apurar a ilicitude cometida por Cristiana Silva de Lira, Técnico de Enfermagem, matrícula nº 30035267. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 03 de novembro de 2025.

Carla Cristina Fonteles Barroso SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

*** *** * PORTARIA N°6113/2025 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no Processo no (Suite), RESOLVE CONCEDER para as CONSELHEIRAS Estaduais de Saúde abaixo relacionadas, diárias e ajuda de custo** no valor total de R$ 2.250,48 (dois mil, duzentos e cinquenta reais e quarenta e oito centavos), para que as mesmas possam viajar à cidade de Recife/PE, nos dias 18 a 19 de novembro de 2025, com o objetivo de participar da Oficina Regional da Rede Nacional de Atenção Integral à Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora-RENASTT da Região Nordeste, em conformidade com o Decreto no. 35.922, de 27 de março de 2024, classe II, anexos I e III e Portaria nº 143/2025-SEPLAG, de 18 de fevereiro de 2025, devendo as despesas correr por conta da dotação orçamentária da Secretaria da Saúde do Estado.

SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 04 de novembro de 2025. Carla Cristina Fonteles Barroso

SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

*** *** ***

PORTARIA N°6114/2025 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no Processo nº (Suite), RESOLVE CONCEDER para ANA PAULA SILVEIRA DE MORAIS VASCONCELOS , Conselheira Estadual de Saúde, 4,5 (quatro e meia) diárias , num valor unitário de R$ 371,98 (trezentos e setenta e um reais e noventa e oito centavos), perfazendo um valor de R$ 1.673,91 (um mil, seiscentos e setenta e três reais e noventa e um centavos), acrescido de 50% (cinquenta por cento), correspondente a R$ 836,96 (oitocentos e trinta e seis reais e noventa e seis centavos), mais ajuda de custo no valor de R$ 371,98 (trezentos e setenta e um reais e noventa e oito centavos), num valor total de R$ 2.882,85 (dois mil, oitocentos e oitenta e dois reais e oitenta e cinco centavos), a fim de que a mesma possa viajar à Brasília/DF, no período de 29 de novembro a 03 de dezembro de 2025, para participar do 14º Congresso Brasileiro de Saúde Coletiva-ABRASCO, em conformidade com o Decreto no. 35.922, de 27 de março de 2024, classe II, anexos I e III e Portaria nº 143/2025-SEPLAG, de 18 de fevereiro de 2025, devendo as despesas correr por conta da dotação orçamentária da Secretaria da Saúde do Estado. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 04 de novembro de 2025.

Carla Cristina Fonteles Barroso

SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

PORTARIA Nº6116/2025 A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições que lhe confere o art. 153, inciso IV, do Decreto Estadual nº 36.193, de 29 de agosto de 2024, publicado no Diário Oficial do Estado - D.O.E de 29 de agosto de 2024, RESOLVE: Acolho o DESPACHO às fls. 011, nos autos do NUP , uma vez que, fazendo referência ao Sr. EMANOEL RODRIGO MELO DOS SANTOS , ficou evidenciado que foi contratado por esta Secretaria em 11/04/2023, como Farmacêutico, e, considerando que não existem nas suas fichas funcionais registros de dispensa da função/exoneração, evidencia-se a materialização de abandono de cargo/função, violando o art. 193, inciso XIV, c/c o art. 199, inciso III, todos da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974, o que a torna passível da sanção de demissão, conforme o Art. 196, inciso IV da Lei retromencionada. Destarte DETERMINA, em face da evidente materialidade da infração, que seja instaurado o devido Processo Administrativo Disciplinar junto à PROPRAD/PGE, para apurar a ilicitude cometida por Emanoel Rodrigo Melo dos Santos, Farmacêutico, matrícula nº 3000373X. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 04 de novembro de 2025.

Carla Cristina Fonteles Barroso

SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

Nº27/2025.

TERMO DE RESCISÃO UNILATERAL DO CONTRATO Nº345/2025 FIRMADO ENTRE O SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ E A EMPRESA ART MEDICA COMERCIO E REPRESENTAÇÕES DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA.

O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, estabelecida na Av. Almirante Barroso nº 600, Praia de Iracema, em Fortaleza – CE, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.571/0001-04, doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representado pelo Secretário-Executivo Administrativo-Financeiro, SR. ÍCARO TAVARES BORGES, inscrito no RG nº 2007029149663 SSP CE e inscrito no CPF sob o nº 009.752.413-11, em conformidade com os elementos contidos no NUP n.º , com esteio nos arts. 137, VIII, e 138, I, ambos da Lei 14.133/2021, resolve rescindir unilateralmente o Contrato n.o 345/2025, celebrado com a empresa ART MEDICA COMERCIO E REPRESENTAÇÕES DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA., inscrita no CNPJ sob o nº 02.626.340/0001-58, localizada na Rodovia Anel Viário, 4902, GALPAO03B ARMZ 8 E 9 - PARTE A SALA ART MEDICA COND LOG MARACANAU, Boa Esperança, Maracanaú/CE, CEP: 61.935-180, doravante denominada CONTRATADA, neste ato representada por sua representante legal, SRA. KENYA DIANA GOMES DE MACEDO LIMA, inscrito(a) no CPF sob o no 016.018.376-66, devendo esta rescisão ser publicada no Diário Oficial do Estado do Ceará, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Fortaleza/CE, 04 de novembro de 2025.

Ícaro Tavares Borges

SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO