DOE 06/11/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 4

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

212 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº210 | FORTALEZA, 06 DE NOVEMBRO DE 2025

Nº28/2025.

TERMO DE REVOGAÇÃO DO ITEM 01 DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº2023/0782, CUJO OBJETO CONSISTE EM REGISTRO DE PREÇO PARA FUTURAS E EVENTUAIS AQUISIÇÕES DE MATERIAL MÉDICO-HOSPITALAR, NOS TERMOS E CONDIÇÕES ESTABELECIDOS NO EDITAL E SEUS ANEXOS. Pelo presente Termo, o ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará – SESA, com sede na Av. Almirante Barroso, nº 600, Praia de Iracema, Fortaleza – CE, inscrita no CNPJ sob nº 07.954.571/0001-04, representada pelo Secretário-Executivo Administrativo-Financeiro, Sr. Ícaro Tavares Borges, com fundamento no art. 71, inciso II, e § 2º da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, na Súmula 473 do STF e no Parecer nº 638/2025 da Procuradoria de Licitações, Contratos Administrativos e Controle Externo – PGE/PROLIC, RESOLVE REVOGAR o Item 01 do Pregão Eletrônico nº 2023/0782, cujo objeto consiste em Registro de Preço para futuras e eventuais aquisições de material médico-hospitalar, nas condições estabelecidas no edital e seus anexos, em razão do disposto nos Processos NUP nº .

Fica estabelecido o prazo de 3 (três) dias úteis, contados a partir da publicação deste ato, para que os interessados, respeitados os princípios do contraditório e da ampla defesa, possam se manifestar, nos termos do artigo 165, inciso I, alínea “d”, da Lei Federal nº 14.133/2021. Fortaleza/CE, 04 de novembro de 2025

Ícaro Tavares Borges SECRETÁRIO EXECUTIVO ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO/SEAF

APOSTILAMENTO Nº500/2025 AOS CONTRATOS Nº245/2025 E 307/2025

O Estado do Ceará, por intermédio da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ nº. 07.954.571/0001-04, localizada na Av. Almirante Barroso, nº. 600, Praia de Iracema, em Fortaleza-CE, neste ato representado pelo Secretário-Executivo Administrativo-Financeiro, o Sr. Ícaro Tavares Borges, inscrito no RG. 2007029149663 SSP CE e no CPF sob o nº 009.752.413-11, residente e domiciliado em Fortaleza/CE, tendo em vista os elementos contidos no Processo NUP , resolve com fundamento no art. 124, inciso I, e art. 136 da Lei Federal nº 14.133/2021, fazer apostilamento aos Contratos supracitados , para neles incluir as seguintes Dotações Orçamentárias: 24200704.10.305.172.20622.03.339039.2.6009200000.1 – (312476), 24200704.10.3 05.172.20622.03.339039.1.6362200088.1 – (09820) e 24200704.10.305.172.20622.03.339039.2.6362200088.1 - (2643543), conforme Comunicação Interna nº 000365/2025/SESA/SVO (pág. 02), do processo em referência. Ficam mantidas as demais cláusulas e disposições contidas nos Contratos mencionados, devendo este apostilamento ser publicado no Diário Oficial do Ceará. Fortaleza/CE, 04 de novembro de 2025.

Ícaro Tavares Borges

SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO

APOSTILAMENTO Nº501/2025 AO CONTRATO Nº941/2025

O Estado do Ceará, por intermédio da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ nº. 07.954.571/0001-04, localizada na Av. Almirante Barroso, nº. 600, Praia de Iracema, em Fortaleza-CE, neste ato representado pelo Secretário-Executivo Administrativo-Financeiro, o Sr. Ícaro Tavares Borges, inscrito no RG. 2007029149663 SSP CE e no CPF sob o nº 009.752.413-11, residente e domiciliado em Fortaleza/CE, tendo em vista os elementos contidos no processo NUP , resolve com fundamento no art. 124, inciso I, e art. 136 da Lei Federal nº 14.133/2021, fazer apostilamento ao Contrato supracitado , para nele ALTERAR o nome da GESTORA, consignado na Cláusula Décima Quinta – Da Fiscalização, passando a constar a Sra. NATHALIE COSTA MILHOME , inscrita no CPF n° 052.462.503-42 e matrícula n° 30040937, conforme solicitado na Comunicação Interna nº 000175/2025/SESA/CEMAS (pág.02), do processo em referência. Ficam mantidas as demais cláusulas e disposições contidas no Contrato mencionado, devendo este apostilamento ser publicado no Diário Oficial do Ceará. Fortaleza/CE, 04 de novembro de 2025.

Ícaro Tavares Borges SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO

DOC. Nº20/2025 - TERMO DE RESCISÃO UNILATERAL DO CONTRATO Nº96/2025, FIRMADO ENTRE A SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ - SESA, E A EMPRESA ARARUNA EMPREENDIMENTOS LTDA.

O Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará/Superintendência da Região de Saúde do Cariri - SRSUL/SESA, estabelecida na Rua das Flores, nº 942, Romeirão, Juazeiro do Norte/CE, CEP: 63.050-290, doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representado pela Superintendente, Sra. Tereza Cristina Mota de Souza Alves, portadora do RG nº 99099135921 SSP/CE e inscrita no CPF sob o nº 314.701.733-87, em conformidade com os elementos contidos no NUP nº , com esteio nos arts. 137, inciso I, c/c art. 138, inciso I, ambos da Lei Federal nº 14.133/2021, resolve rescindir unilateralmente, a partir do dia 21/07/2025, o Contrato nº 96/2025, celebrado com a empresa ARARUNA EMPREENDIMENTOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 24.111.287/0001- 95, com sede na Avenida Josino Euclides Araruna, nº 28, sala 03, Bairro Cidade Kariris, Barbalha, Ceará, CEP: 63.094575, doravante denominada CONTRATADA, devendo esta rescisão ser publicada no Diário Oficial do Estado do Ceará, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Em Juazeiro do Norte/CE, data da assinatura digital.

DATA E SIGNATÁRIO: 22/10/2025 - Tereza Cristina Mota de Souza Alves DATA E RATIFICAÇÃO: 03/11/2025 - Ícaro Tavares Borges

Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira COORDENADOR JURÍDICO - COJUR

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

O Estado do Ceará, por intermédio da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o Nº 07.954.571/0001-04, estabelecida na Av. Almirante Barroso nº 600, Bloco “C”, Praia de Iracema, Fortaleza-CE, neste ato representada pelo Secretário-Executivo Administrativo-Financeiro, o Sr. Ícaro Tavares Borges, inscrito no RG. 2007029149663 SSP CE e no CPF sob o nº 009.752.413-11, residente e domiciliado em Fortaleza/CE, considerando os autos do processo NUP , notifica a empresa CALL MED COMERCIO DE MEDICAMENTOS E REPRESENTACAO LTDA , inscrita no CNPJ sob o nº 05.106.015/0001-52, estabelecida na Rua Herbene, n° 471, Messejana, Fortaleza - CE, СЕР: 60.842-120, para entrega IMEDIATA do medicamento objeto de nota de Empenho nº 2025NE011333, emitida em 04/06/2025, decorrente da ARP n° 2024/03554, oriundo do Pregão Eletrônico nº 2024/0463 e apresentar defesa prévia, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, a contar da publicação do edital, bem como informar e-mail para demais tratativas quanto à inadimplência. Outrossim, caso não seja regularizada a situação, fica desde já, ciente sobre a possibilidade de aplicação de penalidades previstas na Lei Federal n° 14.133/2021 e no instrumento respectivo. Informamos, ainda, que os autos do processo administrativo se encontram à disposição da Notificada no endereço supra, onde obterá cópia. Fortaleza/CE, 04 de novembro de 2025.

Ícaro Tavares Borges SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO

*** *** * EXTRATO DO ADITAMENTO Nº273/2025 À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº2024/32399 PREGÃO ELETRÔNICO Nº20231364**

I – ÓRGÃO GESTOR: Secretaria da Saúde do Estado do Ceará. II – EMPRESA(AS) FORNECEDORA(AS): DATA - MEDICAL PRODUTOS MEDICOS HOSPITALARES LTDA; FORTAL DISTRIBUIDORA IMPORTACAO E EXPORTACAO DE MEDICAMENTOS LTDA. III – OBJETO: O Aditamento à Ata de Registro de Preços nº 2024/32399, Pregão Eletrônico nº 20231364, à inclusão de empresas conforme descrições abaixo: IV – EMPRESAS E ITENS: DATA - MEDICAL PRODUTOS MEDICOS HOSPITALARES LTDA: ITEM: 2; 1300178 - SONDA URETRAL, PARA ESVAZIAMENTO DA BEXIGA, 4FR, SILICONIZADA, PVC TRANSPARENTE, HIPOALERGENICO MALEAVEL E ISENTO DE LATEX, EMBALAGEM 1.0 UNIDADE Obs: Marca: MEDONDA; QUANT. HOMOLOGADOS: 7.030; VALOR UNIT: R$ 0,5600; VALOR TOTAL: R$ 3.936,80; ITEM: 4; 1300013 - SONDA URETRAL, PARA ESVAZIAMENTO DA BEXIGA, 10FR, SILICONIZADA, PVC TRANSPARENTE, HIPOALERGENICO MALEAVEL E ISENTO DE LATEX, EMBALAGEM 1.0 UNIDADE Obs: Marca: MEDONDA; QUANT. HOMOLOGADOS: 40.011; VALOR UNIT: R$ 0,6200; VALOR TOTAL: R$ 24.806,82; FORTAL DISTRIBUIDORA IMPORTACAO E EXPORTACAO DE MEDICAMENTOS LTDA: ITEM: 3; 1300188 - SONDA URETRAL,