DOE 04/11/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº208 | FORTALEZA, 04 DE NOVEMBRO DE 2025 25

RATIFICAÇÃO: A Diretoria Executiva da Companhia de Água e Esgoto do Ceará – Cagece, conforme Ata da 2148ª Reunião da Diretoria, ratifica, em cumprimento ao disposto no art. 5º, item “2”, do Regulamento de Licitações e Contratos da Cagece de 2021, a dispensa de licitação, objeto do Processo nº 1069.000089/2025-31-Cagece. Fortaleza, 21 de outubro de 2025.

Thomaz Othon de Vasconcelos PROCURADORIA JURÍDICA

SECRETARIA DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº12/2022

I - ESPÉCIE: TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N.º 12/2022; II - CONTRATANTE: SECRETARIA DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR - SECITECE, integrante da Administração Direta do Estado do Ceará, CNPJ n.º 73.642.415/0001-32; III - ENDEREÇO: Av. Dr. José Martins Rodrigues, 150 – Edson Queiroz, CEP: 60811-520, Fortaleza - Ceará; IV - CONTRATADA: GRALHA ELEVADORES LTDA , inscrita no CNPJ sob o n.º 21.169.089/0001-94; V - ENDEREÇO: Rua Francisco Leôncio de Sales, n.º 01, Bairro Santa Clara, Eusébio – CE, CEP: 61760-000; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamenta-se o presente Termo Aditivo no art. 107, da Lei Federal nº 14.133/2021, e suas alterações posteriores, e no processo NUP 31001.000819/2024-76; VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto a alteração da CLÁUSULA OITAVA – DO PRAZO DE VIGÊNCIA , prorrogando o prazo de vigência e de execução do Contrato por mais 12 (doze) meses a partir de 07 de novembro de 2025, renovados os créditos orçamentários no valor de R$ 2.400,00 (Dois mil e quatrocentos reais).; IX - VALOR GLOBAL: R$ 2.400,00 (Dois mil e quatrocentos reais); X - DA VIGÊNCIA: 12 (doze) meses a partir de 07 de novembro de 2025; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas as demais Cláusulas do Contrato Original, não alteradas por este instrumento; XII - DATA: 17 de outubro de 2025; XIII - SIGNATÁRIOS: Sandra Maria Nunes Monteiro, Secretária da Ciência, Tecnologia e Educação Superior, pela CONTRATANTE, e Gilberto Sales Costa, Representante Legal, pela CONTRATADA.

Rafael Arruda Maia COORDENADOR JURÍDICO

FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL VALE DO ACARAÚ

PORTARIA Nº643/2025 - A PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL VALE DO ACARAÚ-UVA, no uso de suas atribuições legais e, tendo em vista o que consta no processo NUP 31022.000242/2025-35, com fundamento nos arts. 15, 16 e 17, da Lei nº 16.467, de 19 de dezembro de 2017, publicada no D.O.E. de 28 de dezembro de 2017, combinado com os arts. 1º, 2º e 3º, da Resolução Ad Referendum nº 04/2021 – CONSUNI, de 13 de agosto de 2021, publicada no D.O.E. de 21 setembro de 2021, RESOLVE ASCENDER FUNCIONALMENTE, através da PROGRESSÃO POR DESEMPENHO, o servidor FRANCISCO ROBERTO DA SILVA MESQUITA , matrícula nº 000550-1-8, ocupante do cargo de Assistente da Gestão em Educação Superior, da referência 30 para 31, nesta Fundação, com vigência a partir de 15/06/2023. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL VALE DO ACARAÚ - UVA, em Sobral-CE, 04 de setembro de 2025.

Izabelle Mont’Alverne Napoleão Albuquerque PRESIDENTE

*** *** * PORTARIA Nº695/2025 - A PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL VALE DO ACARAÚ-UVA, no uso de suas atribuições legais e, tendo em vista o que consta no processo NUP 31022.000047/2025-13, com fundamento nos arts. 15, 16 e 17, da Lei nº 16.467, de 19 de dezembro de 2017, publicada no D.O.E. de 28 de dezembro de 2017, combinado com os arts. 1º, 2º e 3º, da Resolução Ad Referendum nº 04/2021 – CONSUNI, de 13 de agosto de 2021, publicada no D.O.E. de 21 setembro de 2021, RESOLVE ASCENDER FUNCIONALMENTE, através da PROGRESSÃO POR DESEMPENHO, o servidor FRANCISCO JOSÉ DE SOUSA** , matrícula nº 0004601-9, ocupante do cargo de Assistente da Gestão em Educação Superior, da referência 26 para 27, nesta Fundação, com vigência a partir de 07/01/2025. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL VALE DO ACARAÚ - UVA, em Sobral-CE, 15 de setembro de 2025.

Izabelle Mont’Alverne Napoleão Albuquerque PRESIDENTE

PORTARIA Nº912/2025 - A PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL VALE DO ACARAÚ – UVA, no uso de suas atribuições legais e, tendo em vista o que consta no processo nº 31022.001782/2025-36, RESOLVE NOTIFICAR O FALECIMENTO DE CÍCERO BORGES DE LIMA , matrícula 000137-1-4, ocupante do cargo de Oficial de Manutenção, referência 21, ocorrido em 10/10/2025, conforme Certidão de Óbito expedida pelo Cartório 1º Ofício de Registro Civil das Pessoas Naturais, de Sobral-CE, com fundamento no Art. 64, inciso II da Lei nº 9.826, de 14/05/1974 e incisos I e II do art. 4º do Decreto nº 20.768, de 11/06/1990. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL VALE DO ACARAÚ – UVA, em Sobral-CE, aos 30 de outubro de 2025.

Izabelle Mont’Alverne Napoleão Albuquerque PRESIDENTE

*** *** * PORTARIA Nº914/2025 - A PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL VALE DO ACARAÚ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR a dispensa do ponto dos SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, e a viajarem** com a finalidade de participarem do 41º ENPROP 2025 – Encontro Nacional das Universidades Estaduais do Fórum de Pró-Reitores de Pesquisa e Pós-Graduação - FOPROP, no período de 04 a 07/11/2025, em Goiânia-GO., concedendo-lhes diárias e passagens aéreas, de acordo com o artigo 1º; art. 2º e seu § 1º, art. 4º e seu § 1º e § 2º, art. 16, Classe IV do Anexo I do Decreto nº 35.922, de 27 de março de 2024, e Portaria nº 143/2025, de 18 de fevereiro de 2025, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Fundação Universidade Estadual Vale do Acaraú. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL VALE DO ACARAÚ, em Sobral-CE, aos 30 de outubro de 2025.

Izabelle Mont’Alverne Napoleão Albuquerque PRESIDENTE

ANEXO DA PORTARIA Nº914/2025, DE 30 DE OUTUBRO DE 2025

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº023/2025 IG-1416408

I - ESPÉCIE: 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 023/2025 ; II - CONTRATANTE: FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL VALE DO ACARAÚ – UVA ; III - ENDEREÇO: Avenida Padre Francisco Sadoc de Araújo, 850, Campus Betania, Alto da Brasília; IV - CONTRATADA: EMPRESA ATTACK SEGURANÇA LTDA ; V - ENDEREÇO: Rua Carolino de Aquino, nº 183, Bairro de Fátima, Fortaleza/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: 1.1 O presente Termo Aditivo fundamenta-se: I. Nos termos das cláusulas e condições do Contrato nº 023/2025; II. Nos termos constantes no Processo Administrativo nº 31022.000908/2025-55; III. No disposto no art. 65, inciso II, alínea “d”, da Lei Federal nº 8.666/1993; VII- FORO: Comarca de Fortaleza Ce; VIII - OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto a repactuação do Contrato nº023/2025 , em razão dos reajustes decorrentes da Convenção Coletiva de Trabalho da Segurança Privada CE000181/2025 (registrada em 13/02/2025, com efeitos a partir de 01/01/2025), que majorou salários e benefícios da categoria profissional abrangida; IX - VALOR GLOBAL: O valor do contrato, em decorrência da Convenção Coletiva CE000181/2025, passa, no que toca ao valor mensal, de R$ 47.926,74 (quarenta e sete mil, novecentos e vinte e seis reais e setenta e quatro centavos) para o montante de R$ 50.712,71