DOE 07/11/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 4

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº211 | FORTALEZA, 07 DE NOVEMBRO DE 2025

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Nº DO PROCESSO: 08012.069862/2025-96 EXTRATO 1° ADITIVO DE CONVÊNIO Nº38/2022 I - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO QUE CELEBRAM ENTRE SI, DE UM LADO O DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO – DETRAN/CE E, DO OUTRO LADO, O MUNICÍPIO DE VARJOTA/CE , com a interveniência da SECRETARIA DE SEGURANÇA PATRIMONIAL E TRÂNSITO.; II - OBJETO: Disponibilizar o BANCO DE DADOS do DETRAN/CE, a empresa RDO ROBENYLSON FURTADO NOGUEIRA LTDA, CNPJ nº 46.627.786/0001-60, sob a responsabilidade do município, através de conexão do sistema “on-line”, das informações atualizadas dos sistemas informatizados de cadastro de veículos e condutores (RENAVAM E RECACH), para fins de registro, controle e notificação de penalidades e de arrecadação de multas, conforme disposto no art. 2, XIV do CTB, bem como a inclusão no Documento Único Anual de Licenciamento – DUAL, das multas pertencentes ao Município.; III - VALOR GLOBAL: 0,00 ( ); IV - DA RATIFICAÇÃO: Sem alteração.; V - DATA E ASSINANTES: Fortaleza, 29 de outubro de 2025. WALDEMIR CATANHO DE SENA JUNIOR - Superintendente DETRAN/CE; FRANCISCO ELMO BEZERRA MONTE - Prefeito de Varjota/CE; AUGUSTO EDVAN FARIAS - Autoridade Municipal de Trânsito de Varjota/CE.

Marcos Antonio Sampaio de Macedo DIRETOR JURÍDICO

TERMO DE DÍVIDA Nº330/2025 NO PROCESSO NUP Nº08012.091108/2024-51

CREDOR: ANA BEATRIZ CARVALHO FERREIRA ; DEVEDOR: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO ESTADO DO CEARÁ – DETRAN/CE; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Artigo 112, parágrafo único, inciso I e artigo 113, da Lei Estadual nº 9.809, de 18 de dezembro de 1973, bem como no artigo 17, inciso I da resolução COGERF Nº 08/2024 e em conformidade com o Parecer nº 3195/2025 DIJUR/DETRAN/CE; OBJETO: Dívida reconhecida em face de ANA BEATRIZ CARVALHO FERREIRA, referente a falha no lançamento da justificativa de ponto em tempo hábil, do atraso entre os dias 01 e 17 de setembro de 2024. VALOR: R$ 100,86 (cem reais e oitenta e seis centavos); DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 08200003.26.122.3 13.20717.15.319092.1.5011200070.1; DATA: Fortaleza/CE, 04 de novembro de 2025.

Guthemberg Holanda Bezerra de Souza ORDENADOR DE DESPESAS

*** *** * TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Nº327/2025 NO PROCESSO NUP Nº08012.015079/2024-21**

CREDOR: BRUNNO CARVALHO FREIRE ; DEVEDOR: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO ESTADO DO CEARÁ – DETRAN/ CE; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Artigo 112, parágrafo único, inciso I e artigo 113, da Lei Estadual nº 9.809, de 18 de dezembro de 1973, bem como no artigo 17, inciso I da resolução COGERF Nº 08/2024 e em conformidade com o Parecer nº 3373/2025 DIJUR/DETRAN/CE; OBJETO: Dívida reconhecida em face de BRUNNO CARVALHO FREIRE, referente a gratificação de risco de vida. VALOR: R$ 2.136,33 (dois mil cento e trinta e seis reais e trinta e três centavos); DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 08200003.26.122.313.20717.15.319092.1.753.1200070.1; DATA: Fortaleza/CE, 04 de novembro de 2025. Guthemberg Holanda Bezerra de Souza ORDENADOR DE DESPESAS

TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Nº328/2025 NO PROCESSO NUP Nº08012.015179/2024-58

CREDOR: FELIPE PEREIRA SAMPAIO ; DEVEDOR: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO ESTADO DO CEARÁ – DETRAN/CE; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Artigo 112, parágrafo único, inciso I e artigo 113, da Lei Estadual nº 9.809, de 18 de dezembro de 1973, bem como no artigo 17, inciso I da resolução COGERF Nº 08/2024 e em conformidade com o Parecer nº 3368/2025 DIJUR/DETRAN/CE; OBJETO: Dívida reconhecida em face de FELIPE PEREIRA SAMPAIO, referente a gratificação de risco de vida. VALOR: R$ 2.684,20 (dois mil seiscentos e oitenta e quatro reais e vinte centavos); DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 08200003.26.122.313.20717.15.319092.1.753.1200070.1; DATA: Fortaleza/CE, 04 de novembro de 2025. Guthemberg Holanda Bezerra de Souza ORDENADOR DE DESPESAS

COMPANHIA DE GÁS DO CEARÁ

PORTARIA CC 0005/2025-CEGÁS - O(A) DIRETOR PRESIDENTE, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 7º, do Decreto nº 32.999, de 27 de fevereiro de 2019, e no Decreto RES Conad n° 01/2024, de 24 de Setembro de 2024, RESOLVE DESIGNAR , MARCOS LIMA LEANDRO SUCUPIRA , a partir de 01 de Dezembro de 2025, para o exercício no(a) Gerência de Engenharia, exercendo suas atribuições do cargo de provimento em comissão de Gerente, símbolo CEGAS-III, integrante da Estrutura Organizacional deste Órgão. COMPANHIA DE GÁS DO CEARÁ, Fortaleza, 05 de novembro de 2025.

Miguel Antonio Cedraz Nery DIRETOR PRESIDENTE

*** *** * PORTARIA CC 0006/2025-CEGÁS - O(A) DIRETOR PRESIDENTE, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 7º, do Decreto nº 32.999, de 27 de fevereiro de 2019, e no Decreto RES Conad n° 01/2024, de 24 de Setembro de 2024, RESOLVE DESIGNAR , JARDEL ALVES BARROS** , a partir de 01 de Dezembro de 2025, para o exercício no(a) Gerência de Operação e Manutenção, exercendo suas atribuições do cargo de provimento em comissão de Gerente, símbolo CEGAS-III, integrante da Estrutura Organizacional deste Órgão. COMPANHIA DE GÁS DO CEARÁ, Fortaleza, 05 de novembro de 2025.

Miguel Antonio Cedraz Nery DIRETOR PRESIDENTE

EXTRATO DE DOCUMENTO TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO EDITAL DE LICITAÇÃO Nº20250012/ CEGÁS / REGIDA PELA LEI 13.303/2016 O DIRETOR-PRESIDENTE DA COMPANHIA DE GÁS DO CEARÁ - CEGÁS, Sr. Miguel Antonio Cedraz Nery, no uso de suas atribuições legais e, considerando haver a Central de Licitação, por intermédio da Comissão Especial de Licitação 03 cumprida todas as exigências do procedimento da licitação regida pela Lei Federal nº 13.303/2016, com critério de julgamento Menor Preço, Edital nº. 20250012/CEGÁS, processo NUP nº. 08052.000156/2025-53, cujo objeto é a contratação de serviços de engenharia para operação e manutenção de estações e elementos da rede de distribuição de gás natural. Assim, nos termos da legislação vigente, Art. 155, § 2º, do Regulamento Interno de Licitações e Contratos da CEGÁS, fica o presente processo ADJUDICADO e HOMOLOGADO em favor da empresa FHS CONSTRUTORA LTDA , com o valor global de R$ 6.916.000,00 (seis milhões novecentos e dezesseis mil reais). COMPANHIA DE GÁS DO CEARÁ - CEGÁS, em Fortaleza-Ce., 04 de novembro de 2025. Miguel Antonio Cedraz Nery DIRETOR-PRESIDENTE

SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA

O(A) SECRETÁRIO DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo Único, do art. 88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto nº 30.086, de 02 de fevereiro de 2010, e em conformidade com o art. 8º, combinado com o inciso III, do art. 17, da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974, e também combinado com o(a) Decreto Nº 33.170, de 30 de Julho de 2019 e publicado no Diário Oficial do Estado em 30 de Julho de 2019, RESOLVE NOMEAR , ANA VITORIA MACIEL FEIJO , para exercer o Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em Comissão d e Orientador de Célula, símbolo DNS-3 integrante da Estrutura Organizacional d a SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA, a partir da data da publicação. SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA, Fortaleza, 30 de outubro de 2025.

Vilma Maria Freire dos Anjos

SECRETÁRIA DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA