DOE 07/11/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 3

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº211 | FORTALEZA, 07 DE NOVEMBRO DE 2025

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possíveis beneficiárias da oferta do projeto de pesquisa “Brisas – Gênero e meio ambiente: a participação de meninas e mulheres no desenvolvimento de protótipos para o monitoramento ambiental”, desde que atenda aos requisitos exigidos conforme plano de trabalho do referido projeto; c Zelar pelos materiais, impressos, textos e acervos diversos gerados como comprovação da execução das atividades listadas neste Acordo; d Indicar uma pessoa que assumirá a função de ponto focal para acompanhamento e monitoramento da ação, junto à Coordenadoria Regional de Desenvolvimento da Educação - CREDE. II – Compete à FUNCEME a Coordenar administrativamente e tecnicamente a execução do presente Acordo de Cooperação e das ações previstas no âmbito do projeto; b Planejar, organizar e ministrar as capacitações relacionadas ao uso de instrumentos de medição hidrometeorológicos e ambientais, bem como ao desenvolvimento de protótipos de baixo custo; c Disponibilizar equipe técnica e pesquisadoras responsáveis pela orientação das atividades, conforme o plano de trabalho; d Produzir e disponibilizar materiais de apoio, relatórios e registros necessários à comprovação da execução das ações; e Articular com as demais instituições de ensino superior envolvidas (UNIFOR, UECE, UVA) a participação de profissionais e pesquisadoras, garantindo a execução interdisciplinar do projeto; f Zelar pela fiel execução do objeto deste Acordo, em conformidade com as diretrizes estabelecidas pelo CNPq e demais órgãos competentes.CLÁUSULA TERCEIRA - DOS RECURSOS Não haverá transferências voluntárias de recursos financeiros entre os partícipes, para execução do presente Acordo de Cooperação. CLÁUSULA QUARTA - DA VIGÊNCIA A vigência do presente Acordo é de 36 (trinta e seis) meses a contar da data da assinatura, não podendo ser prorrogado, mediante a celebração de aditivo. CLÁUSULA QUINTA - DO PLANO DE TRABALHO Para o alcance do objeto pactuado, os partícipes obrigam-se a cumprir o plano de trabalho que, independentemente de transcrição, é parte integrante e indissociável do presente Acordo de Cooperação Técnica. CLÁUSULA SEXTA - DA DENÚNCIA A denúncia poderá ocorrer a qualquer tempo, desde que os participantes sejam notificados por escrito com antecedência de 30 (trinta) dias, ficando entendido que os trabalhos já iniciados, por ocasião da denúncia, deverão ser concluídos. CLÁUSULA SÉTIMA - DA RESCISÃO Este instrumento poderá ser rescindido de pleno direito, no caso de inadimplemento de qualquer de suas cláusulas ou condições, ressalvando os compromissos já assumidos e que não possam ser cancelados sem ônus. CLÁUSULA OITAVA - DO ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO Para o acompanhamento da execução deste instrumento, está designada como gestora, pela SEDUC, a servidora Aline Matos de Amorim, CPF 600187023-33, matrícula 48039510 e, pela . E pela FUNCEME, a servidora Meiry Sayuri Sakamoto, CPF 091805078-24, matrícula 0004261-7.CLÁUSULA NONA - DA PUBLICAÇÃO Em conformidade com o princípio da publicidade, o extrato deste Acordo será publicado, pela SEDUC, no Diário Oficial do Estado do Ceará, no prazo máximo de 20 (vinte) dias contados da assinatura. CLÁUSULA DÉCIMA - DO FORO Fica eleito o foro da Justiça da Cidade de Fortaleza - Ceará, como competente para dirimir quaisquer questões decorrentes deste convênio e que não possam ser resolvidas por acordo entre as partes, renunciando desde já a qualquer outro, por mais privilegiado que seja. E por estarem assim justas e acordadas, firmam as partes deste convênio em 3 (três) vias de igual teor e forma, na presença de testemunhas. Fortaleza, 24 de outubro de 2025. Eduardo Sávio Passos Rodrigues Martins - Presidente da FUNCEME - Eliana Nunes Estrela - Secretária da Educação. TESTEMUNHAS: 1. Marta Nayara Freitas - Orientadora CECAE / SEDUC, 2. Aline Matos de Amorim - Articuladora CECAE / SEDUC, Meiry Sayuri Sakamoto- Gerente de Meteorologia / FUNCEME. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO , em Fortaleza, 05 de novembro de 2025.

Ana Talita Ferreira Alves COORDENADORA/ASJUR

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº616/2024/NUP 22001.146450/2025-37 IG: 1417034 SACC: 1352369

I - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 616/2024; II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, localizada no Centro Administrativo Governador Virgílio Távora, na Av. Gal. Afonso Albuquerque Lima, s/n, Cambeba, Fortaleza/ CE, inscrita no CNPJ 07.954.514/0001-25, doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representada pelo(a) Sr(a). ELIANA NUNES ESTRELA, Secretário(a) da Educação, brasileiro(a), portador(a) da Carteira de Identidade nº 216562291 SSP/CE, inscrito(a) no CPF sob o nº 473.400.533-87, residente e domiciliado(a) em Fortaleza/CE; III - ENDEREÇO: Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA: INDUSTRIA E COMERCIO MOVEIS KUTZ LTDA , com sede na Rua Dr. Antônio de Castro, n.º 274, CEP: 55.500-000, Escada /PE, inscrita no CNPJ sob o nº 11.295.284/0001-07, doravante denominada CONTRATADA, representada neste ato pelo Sr. RUVIN VELOSO FREIRE KUTZ, brasileiro, portador do RG n.º 4.587.108 SDS/PE e CPF sob o nº 864.955.184-04,; V - ENDEREÇO: Fortaleza/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: resolvem firmar o presente Termo Aditivo ao Contrato nº 616/2024, publicado no D.O.E de 02.12.2024, regulamentado no art. 57, §1º, III da Lei nº 8.666/93 e suas alterações, mediante as condições seguintes:; VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: O presente aditivo tem como finalidade prorrogar o prazo de vigência do contrato, ora aditado, que tem por objeto o registro de preços para aquisição de mobiliário escolar, quadro branco, itens 1 e 2 – lote 5 da Ata de Registro de Preços nº 007/2023 – Secretaria de Estado da Educação e da Cultura do Estado de Sergipe, oriunda do Pregão Eletrônico n° 0141/2023 – SEDUC/SE, visando atender as necessidades das escolas da Rede Pública Estadual de Ensino do Ceará, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital e na proposta da CONTRATADA; IX - VALOR GLOBAL: Permanece as demais cláusulas e condições do contrato original.; X - DA VIGÊNCIA: Os prazos previstos na CLÁUSULA OITAVA, que trata da vigência e da execução do contrato, ora aditado, fica prorrogada a vigência por mais 12 (doze) meses, a contar de 19 de novembro de 2025 até 18 de novembro de 2026, conforme Folha de Informação e Despacho SEDUC/CEASE datada de 17/10/2025, às fls. 45/46.; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas as demais cláusulas e condições do contrato original.; XII - DATA: 04 de Novembro de 2025; XIII - SIGNATÁRIOS: ELIANA NUNES ESTRELA Secretária da Educação Contratante RUVIN VELOSO FREIRE KUTZ Industria e Comercio Moveis Kutz Ltda Contratada Testemunhas: 1. LUISA LARA NOGUEIRA CARVALHO Fortaleza, 05 de novembro de 2025.

Ana Talita Ferreira Alves COORDENADORA/ASJUR

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº22001.151142/2025-23/IG: 1414051

I - ESPÉCIE: 3º TERMO ADITIVO DE ACRÉSCIMO DE PRAZO AO CONTRATO Nº 01/2025; II - CONTRATANTE: A(O) ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ/ ESCOLA E.E.M.T.I JOHNSON, inscrita no CNPJ nº 007.954.514/0446-88, situada na Rua Gontran Giffoni nº S/N, , Bairro Guararapes, no Município Fortaleza, CEP 60810-220, doravante denominada simplesmente CONTRATANTE, neste ato representada pelo (a) Sr. (a) Diretor(a) Adriana Freitas Costa Lima; III - ENDEREÇO: Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA: CONSTRUTORA E IMOBILIÁRIA RODRIGUES LTDA , com sede na Avenida Deputado Paulino Rocha, Nº 190, Altos 3, Jabuti, Itaitinga - CE, CEP: 61880-000, Fone: (85) 98887609, inscrita no CNPJ sob o nº 44.922.978/0001-86, doravante denominado CONTRATADO, representado neste ato pelo Francisco Rodrigues Torres; V - ENDEREÇO: ITAITINGA/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: resolvem firmar o presente Termo Aditivo de acordo com a (Cotação Eletrônica) de nº 18/2024 publicado no DOE de 26/03/2025 e de acordo com o processo nº 22001.151142/2025-23, regulamentado no Art.111 da lei 14.133/21 e suas alterações; VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: O presente aditivo tem como finalidade de prorrogar o prazo de execução do contrato, que tem por objetivo REFORMA DA CAIXA D’ÁGUA, RETIRADA DO FORRO DE GESSO DO HALL DE ENTRADA E REFLETORES DA QUADRA, da ESCOLA EEMTI JOHNSON, conforme orçamento de despesas em anexo ao contrato original, independente de transcrição; IX - VALOR GLOBAL: PERMANECE INALTERADA ; X - DA VIGÊNCIA: O prazo previsto na CLÁUSULA QUINTA, que trata da execução do contrato, ora aditado, fica prorrogado por mais 60 (sessenta) dias, a partir de 26 de agosto de 2025 até 24 de outubro de 2025; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas as demais cláusulas e condições do contrato original e seus aditivos. E, para validade do que ficou convencionado, as partes assinam o presente instrumento na presença das duas testemunhas abaixo; XII - DATA: 04/11/2025; XIII - SIGNATÁRIOS: Adriana Freitas Costa Lima - CONTRATANTE, Francisco Rodrigues Torres - CONTRATADA e TESTEMUNHAS: 01 - Francisco Thiago Rodrigues Pereira, Sabrina Coutinho dos Santos . Fortaleza, 05 de novembro de 2025.

Ana Talita Ferreira Alves

COORDENADORA/ASJUR

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº22001.150232/2025-05/IG: 1413968

I - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO DE ACRÉSCIMO DE VALOR AO CONTRATO Nº 17/2025; II - CONTRATANTE: ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO E A ESCOLA EEMTI DEPUTADO FERNANDO MOTA inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.514/0297-00, com o endereço Rua Alfredo Pinto de Mesquita, Nº 39, Bairro Centro, no Município de Tejuçuoca/Ce, CEP 62.610-000, doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representada pelo seu Diretor (a) Sr. (a) Adriana Gomes Santos; III - ENDEREÇO: Tejuçuoca/Ce; IV - CONTRATADA: AURISELLY LIMA DE MELO , inscrita no CNPJ sob nº 53.548.770/0001- 30, doravante denominada CONTRATADA, neste ato representada pelo (a) Sr. (a) Auriselly Lima de Melo; V - ENDEREÇO: Tejuçuoca/Ce; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: resolvem firmar o presente Termo Aditivo de acordo com a Cotação Eletrônica de nº 2025/21706 publicado no DOE de 16/10//2025 e de acordo com o processo nº 22001.119821/2025-16, regulamentado no art 124, inciso I, b c/c Art.125 da lei 14.133/21 e suas alterações, ; VII- FORO: Tejuçuoca/Ce; VIII - OBJETO: O presente aditivo tem como finalidade acrescentar valor