DOE 07/11/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

2 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº211 | FORTALEZA, 07 DE NOVEMBRO DE 2025

Governador

Secretaria da Infraestrutura HÉLIO WINSTON BARRETO LEITÃO Secretaria da Igualdade Racial MARIA ZELMA DE ARAÚJO MADEIRA Secretaria da Juventude

ELMANO DE FREITAS DA COSTA

Vice-Governadora

JADE AFONSO ROMERO

Casa Civil

ADELITTA MONTEIRO NUNES Secretaria do Meio Ambiente e Mudança do Clima

FRANCISCO DAS CHAGAS CIPRIANO VIEIRA Procuradoria Geral do Estado

RAFAEL MACHADO MORAES

VILMA MARIA FREIRE DOS ANJOS Secretaria das Mulheres

Controladoria e Ouvidoria-Geral do Estado

ALOISIO BARBOSA DE CARVALHO NETO Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização LUIS MAURO ALBUQUERQUE ARAÚJO Secretaria da Articulação Política

LIA FERREIRA GOMES Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização Secretaria da Pesca e Aquicultura LUIS MAURO ALBUQUERQUE ARAÚJO ORIEL GUIMARÃES NUNES FILHO Secretaria da Articulação Política Secretaria da Proteção Animal JOSÉ NELSON MARTINS DE SOUSA ERICH DOUGLAS MOREIRA CHAVES Secretaria das Cidades Secretaria do Planejamento e Gestão JOSÉ JÁCOME CARNEIRO ALBUQUERQUE ALEXANDRE SOBREIRA CIALDINI Secretaria da Ciência, Tecnologia e Educação Superior Secretaria dos Povos Indígenas SANDRA MARIA NUNES MONTEIRO JULIANA ALVES Secretaria da Cultura Secretaria da Proteção Social LUISA CELA DE ARRUDA COELHO JADE AFONSO ROMERO Secretaria do Desenvolvimento Agrário Secretaria dos Recursos Hídricos MOISÉS BRAZ RICARDO FERNANDO MATOS SANTANA Secretaria do Desenvolvimento Econômico Secretaria das Relações Internacionais DOMINGOS GOMES DE AGUIAR FILHO ROSEANE OLIVEIRA DE MEDEIROS Secretaria da Diversidade Secretaria da Saúde MITCHELLE BENEVIDES MEIRA TÂNIA MARA SILVA COELHO Secretaria dos Direitos Humanos Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social MARIA DO PERPÉTUO SOCORRO FRANÇA PINTO ANTÔNIO ROBERTO CESÁRIO DE SÁ Secretaria da Educação Secretaria do Trabalho ELIANA NUNES ESTRELA VLADYSON DA SILVA VIANA Secretaria do Esporte Secretaria do Turismo ROGÉRIO NOGUEIRA PINHEIRO EDUARDO HENRIQUE MAIA BISMARK Secretaria da Fazenda Controladoria Geral de Disciplina dos Órgãos de Segurança Pública e Sistema Penitenciário FABRIZIO GOMES SANTOS RODRIGO BONA CARNEIRO

DECRETO Nº36.935 , de 07 de novembro de 2025.

ESTABELECE O FUNCIONAMENTO E A GRATUIDADE DE PASSAGEM NO SISTEMA METROVIÁRIO EM TODO O CEARÁ (METRÔS E VLT - FORTALEZA, CARIRI E SOBRAL), NOS DIAS DE REALIZAÇÃO DAS PROVAS DO ENEM 2025.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe confere o art. 88, incisos IV e VI, da Constituição Estadual, CONSIDERANDO ser prioridade para o Governo do Estado o investimento na educação, gerando meios e viabilizando o acesso ensino pelos estudantes de um ensino de qualidade; CONSIDERANDO que, nos próximos dias 9 e 16 de novembro, está prevista a realização das provas do Exame Nacional do Ensino Médio em todo o Pais; CONSIDERANDO a importância de garantir o deslocamento gratuito a todos os estudantes aos locais de prova. DECRETA: Art. 1º Ficam estabelecidos o funcionamento e a gratuidade de passagem no sistema metroviário no Estado do Ceará, abrangendo os Metrôs da Região Metropolitana de Fortaleza e das Regiões do Cariri e de Sobral, nos dias 9 e 16 de novembro de 2025, datas da realização das provas do Exame Nacional do Ensino Médio.

§1° A medida prevista no caput, deste artigo, aplica-se também à operação do Veiculo Leve sobre Trilhos-VLT.

§ 2º O sistema metroviário estadual funcioná, nas datas definidas, das 10h30 às 19h30.

Art. 2º A Companhia Cearense de Transportes Metropolitanos - Metrofor adotará as providências necessárias à plena operacionalização do disposto neste Decreto.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação.

PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza aos 07 de novembro de 2025.

Elmano de Freitas da Costa GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ

DECRETO Nº36.936 , de 07 de novembro de 2025.

DESIGNA AGENTE PÚBLICO PARA O EXPEDIENTE QUE INDICA.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe confere o art. 88, inciso IV e VI, da Constituição Estadual, e CONSIDERANDO a necessidade de conferir continuidade à gestão administrativa de órgão estadual, DECRETA: Art. 1º Fica designado André William Marinho Fama, ocupante do cargo de Secretário-Executivo da Diversidade da Secretaria da Diversidade, para responder, interina e cumulativamente, pelo expediente do cargo de Secretário da Diversidade, no período de 3 a 17 de novembro de 2025, em decorrência do gozo de férias da titular da Pasta.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 3 de novembro de 2025.

PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 07 de novembro de 2025. Elmano de Freitas da Costa

GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ