DOE 07/11/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº211 | FORTALEZA, 07 DE NOVEMBRO DE 2025 5

reais e cinco centavos), conforme art.4º do §4º, mais 01 (uma) ajuda de custo, no valor de R$2.779,05 (dois mil setecentos e setenta e nove reais e cinco centavos), cálculos efetuados com base na cotação do dólar turismo do dia 24/09/2025, no valor de R$ 5,73 (cinco reais e setenta e três centavos), com fundamento no §2º, do art. 12, do Anexo II, do Decreto Estadual nº 35.922, de 27 de março de 2024, republicado em 04 de abril de 2024 e portaria nº143/2025 de 19 de fevereiro de 2025, correndo a despesa por dotação orçamentária da SECRETARIA DA FAZENDA. CASA CIVIL, em Fortaleza, 14 de outubro de 2025. Francisco das Chagas Cipriano Vieira SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL

*** *** ***

O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR a concessão do pagamento de diárias ao servidor JEAN MARCAL LIMA CUNHA , ocupante do cargo de SUPERINTENDENTE ADJUNTO, da Superintendência do Sistema Estadual de Atendimento Socioeducativo, com simbologia, SS-2, matrícula de nº 3001917-2, a viajar à cidade de Sobral/CE, no período de 28 a 29 de outubro de 2025, com o objetivo de atender ao convite do Gabinete do Prefeito de Sobral, para a reunião emergencial em decorrência aos episódios ocorridos na cidade de Sobral, em que possivelmente se evitou mais um ataque a jovens no ambiente escolar, em uma escola municipal, concedendo-lhe 1,5 (uma e meia) diária, no valor unitário de R$ 198,40 (cento e noventa e oito reais e quarenta centavos), totalizando R$ 297,60 (duzentos e noventa e sete reais e sessenta centavos), de acordo com o art. 1º, § 1º do art 2º, inciso II do § 2º do art 4º, art 8º, art 14º e art. 16º, do Decreto n.º 35.922 de 27 de março de 2024, classe I do Anexo I da Portaria n.º 143/2025 de 18 de fevereiro de 2025, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta Superintendência. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza 27 de outubro de 2025.

Francisco José Moura Cavalcante

SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

Registre-se e publique-se.

*** *** ***

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, delegadas pela Portaria n° 14/2025, de 27 de março de 2025, DOE de 28 de março de 2025, e tendo em vista o que consta no NUP 27001.006130/2025-69, RESOLVE AUTORIZAR, o pagamento de 1,5 (uma e meia) diárias , no valor unitário de R$ 198,40 (cento e noventa e oito reais e quarenta centavos); totalizando R$ 297,60 (duzentos e noventa e sete reais e sessenta centavos), à GECÍOLA FONSECA TORRES , Secretária Executiva de Planejamento e Gestão Interna da Cultura, matrícula n°3000009-9, referente a viagem à cidade de Acaraú/CE, no período de 16 a 17 de outubro de 2025, com o objetivo de participar da Festa Literária de Acaraú, em consonância com o artigo art. 4º, caput e inciso II do §2º; art. 12, classe I do anexo I; art. 16; art. 19; art. 21 e parágrafo único do Decreto nº 35.922, de 04 de abril de 2024, atualizado de acordo com a Portaria n° 143/2025, de 19 de fevereiro de 2025, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta SECRETARIA. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 13 de outubro de 2025. Francisco José Moura Cavalcante SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

Registre-se e publique-se.

*** *** ***

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA CASA CIVIL, no uso da competência que lhe foi outorgada pelo Secretário de Estado Chefe da Casa Civil, através da Portaria nº 014/2025-CC, de 27 de março de 2025, publicada no Diário Oficial de 28 de março de 2025, uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR a servidora SANDRA MARIA NUNES MONTEIRO , ocupante do cargo de Secretária da Ciência, Tecnologia e Educação Superior, matrícula nº 300000-9-9, a viajar ao município de Guaramiranga-CE, nos dias 27 e 28 de outubro de 2025, para representar o Excelentíssimo Governador do Estado do Ceará, Elmano de Freitas, na Cerimônia de Abertura do Encontro dos Servidores do INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO CEARÁ – IFCE 2025, concedendo-lhe 01 (uma) diária e meia, no valor de R$ 99,20 (noventa e nove reais e vinte centavos), de acordo com o Decreto nº 35.922, de 27 de março de 2024, publicado no Diário Oficial do Estado de 04 de abril de 2024, com as atualizações de valores através da Portaria n° 143/2025, de 18 de fevereiro de 2025, publicado no Diário Oficial do Estado 19 de fevereiro de 2025, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta Secretaria da Ciência, Tecnologia e Educação Superior. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 24 de outubro de 2025.

Francisco José Moura Cavalcante

SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

Registre-se e publique-se.

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA CASA CIVIL , no uso de suas atribuições legais, delegadas na PORTARIA Nº 14/2025, publicada no DOE de 28 de março de 2025, série 3, ano XVII Nº 058, página 26, RESOLVE AUTORIZAR o servidor JOSÉ IRAN DA SILVA , ocupante do cargo de SS-2 – Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna da Secretaria da Educação do Estado do Ceará, matrícula n° 122.901-1-X, no período de 08 a 10 de outubro do corrente ano, a fim de realizar visitas técnicas nas Coordenadorias Regionais de Desenvolvimento Educacional do Crato - CREDE 18, do Juazeiro do Norte – CREDE 19, e do Brejo Santo – CREDE 20, bem como, nas escolas de jurisdição das referidas CREDES para orientar e acompanhar a execução dos recursos financeiros das unidades gestoras, concedendo-lhe 2(duas) diárias e meia , no valor unitário de R$ 198,40 (cento e noventa e oito reais e quarenta centavos), totalizando o valor de R$ 496,00 (quatrocentos e noventa e seis reais), de acordo com o Decreto nº 35.922, de 27 de março de 2024, com suas alterações publicadas no DOE de 04 de abril de 2024, e anexo I da Portaria N° 143/2025 publicada no Diário Oficial do Estado em 19 de fevereiro de 2025, série 3, ano XVII N° 035, página 223, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Secretaria da Educação. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 07 de outubro de 2025. Francisco José Moura Cavalcante

SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

*** *** ***

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições legais, solicitar autorização para a concessão de passagens aéreas e diárias em favor do Sr. ERICH DOUGLAS MOREIRA CHAVES , Secretário da Proteção Animal, e do Sr. Marcos Antônio Souza de Andrade Júnior, Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna da SEPA, conforme estabelece o Decreto Estadual nº 35.922, de 2024, integrantes da estrutura organizacional da Secretaria da Proteção Animal, por motivo de deslocamento a serviço para cumprimento de agenda institucional, de acordo com a Portaria nº 14/2025, de 28 de março de 2025 e o art. 1º e 2º; c/c art. 4º, § 2º, inciso II, art. 13, art. 16, classe II do anexo I do Decreto nº 35.922, de 27 de março de 2024, publicado no Diário Oficial de 04 de abril de 2024, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Secretaria da Prtoteção Animal. CASA CIVIL, em Fortaleza-CE, 10 de outubro de 2025.

Francisco das Chagas Cipriano Vieira SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

PORTARIA CM Nº36|2025 - O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA MILITAR DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO o disposto na Lei nº 16.710, de 21 de dezembro de 2018; CONSIDERANDO o que dispõe o Decreto nº 36.864, de 19 de setembro de 2025; CONSIDERANDO o uso de seu poder disciplinar ex vi legis, com fundamento nos arts. 67 e 68, inciso I, parágrafo único, da Lei nº 13.407, de 21 de novembro de 2003, e movido pelo lídimo senso de justiça e o reconhecimento profissional, RESOLVE: ELOGIAR os POLICIAIS Militares abaixo relacionados, pelo reconhecimento aos relevantes serviços prestados na organização e execução do evento alusivo aos 99 anos da Casa Militar. Os militares atuaram com competência, comprometimento e espírito de equipe, contribuindo para o êxito da solenidade e reafirmando os valores institucionais que caracterizam a trajetória quase centenária da Casa Militar. Destaca-se, ainda, a atenção aos detalhes e a eficiente integração entre os setores das unidades envolvidas, assegurando uma celebração à altura da relevância histórica e institucional da data. Diante, disso, parabenizo, individual e publicamente, os Policiais Militares pelo profissionalismo e pela contribuição ao fortalecimento da imagem da Casa Militar, em alinhamento com seus princípios institucionais.