DOE 07/11/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº211 | FORTALEZA, 07 DE NOVEMBRO DE 2025

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|ORD.|POSTO|GRADUAÇÃO|NOME|MATRÍCULA| |---|---|---|---| |1.|Tenente-Coronel PM|Alan César Bezerra de Menezes|125.208-1-6| |2.|Tenente-Coronel PM|Yago Dias Galvão|151.327-1-X| |3.|Capitão PM|Marcos Paulo da Costa|308.446-1-0| |4.|
1º Tenente PM|Heitor Farias Ponte Ribeiro|843.965-8-3| |5.|1º Tenente PM|Charles Edson Freire Oliveira|104.774-1-7| |6.|1º Sargento PM|Aluisio Sampaio Junior|134.648-1-2| |7.|2º Sargento PM|Thiago Alexandre Porto|301.721-1-6| |8.|3º Sargento PM|Emannuely Bastos de Araújo|303.050-1-9| |9.|Soldado PM|Amalia Diógenes Góis|308.798-6-4|

CASA MILITAR DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, 05 de novembro de 2025. Alexsandro Fernandes Ferreira – TEN CEL QOPM SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA MILITAR

PORTARIA CC Nº061/2025.

DESIGNA AGENTE PÚBLICO PARA O EXPEDIENTE QUE INDICA.

O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso das suas atribuições legais que lhe foram conferidas pela Lei Estadual nº 16.710 de 21 de dezembro de 2018, e em conformidade com o art. 8º, o art. 39, o § 3º do art. 40, e o art. 41, da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974, e com o art. 71 do Decreto nº 33.417, de 30 de dezembro de 2019, RESOLVE DESIGNAR o servidor ANTÔNIO TELISVALDO BEZERRA MARIANO, matrícula nº 37374-2-X, para responder, interina e cumulativamente, sem prejuízo de suas atribuições, pelo expediente do cargo de Orientador da Célula de Material da Casa Civil, no período de 11 a 20 de novembro de 2025, em decorrência do gozo de férias da servidora MARIA APARECIDA PINTO DOS SANTOS, matrícula 30004779.

CASA CIVIL, em Fortaleza-CE, 28 de outubro de 2025.

Francisco das Chagas Cipriano Vieira SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL

PORTARIA COAFI CC Nº1407/2025 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA CASA CIVIL, no uso da competência que lhe foi outorgada pelo Secretário de Estado Chefe da Casa Civil, através da Portaria 079/2024, de 17 de dezembro de 2024, publicada no Diário Oficial de 23 de janeiro de 2025, RESOLVE CONCEDER 03 (três) e 1/2 (meia) diárias no valor unitário de R$ 137,78 (cento e trinta e sete reais e setenta e oito centavos), totalizando R$ 482,23 (quatrocentos e oitenta e dois reais e vinte e três centavos), ao militar Estadual da Casa Militar, pertencente a estrutura organizacional da Casa Civil, MARCOS DE SOUSA MENEZES , ocupante da graduação de 2º Sargento PM, matrícula nº 79976318, por viagem em objeto de serviço ao município de Icapui-CE, no período de 25 a 28 de outubro de 2025, com a finalidade de realizar serviço de segurança e proteção de Autoridade, de acordo com o art. 1º; c/c art. 4º, § 2º, inciso II, art. 16, classe II do anexo I do Decreto nº 35.922, de 27 de março de 2024, publicado no Diário Oficial de 04 de abril de 2024, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Casa Civil. CASA CIVIL, em Fortaleza-CE, 05 de novembro de 2025.

Francisco José Moura Cavalcante SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

*** *** * PORTARIA COAFI CC Nº1408/2025 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA CASA CIVIL, no uso da competência que lhe foi outorgada pelo Secretário de Estado Chefe da Casa Civil, através da Portaria 079/2024, de 17 de dezembro de 2024, publicada no Diário Oficial de 23 de janeiro de 2025, RESOLVE CONCEDER 02 (duas) e 1/2 (meia) diárias no valor unitário de R$ 137,78 (cento e trinta e sete reais e setenta e oito centavos), totalizando R$ 344,45 (trezentos e quarenta e quatro reais e quarenta e cinco centavos), ao militar Estadual da Casa Militar, pertencente a estrutura organizacional da Casa Civil, FRANCISCO ANIBAL DA SILVA JUNIOR** , ocupante da graduação de Cabo PM, matrícula nº 79973610, por viagem em objeto de serviço ao município de Icapui-CE, no período de 25 a 27 de outubro de 2025, com a finalidade de realizar serviço de segurança e proteção de Autoridade, de acordo com o art. 1º; c/c art. 4º, § 2º, inciso II, art. 16, classe II do anexo I do Decreto nº 35.922, de 27 de março de 2024, publicado no Diário Oficial de 04 de abril de 2024, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Casa Civil CASA CIVIL, em Fortaleza-CE, 05 de novembro de 2025.

Francisco José Moura Cavalcante

SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº016/2022 I – ESPÉCIE: QUINTO TERMO ADITIVO; II – CONTRATANTE: ESTADO DO CEARÁ, através da CASA CIVIL, inscrita no CNPJ sob o nº 09.469.891/000102; III – ENDEREÇO: Com sede na AV BARAO DE STUDART, 505, MEIRELES, na Cidade de FORTALEZA, Estado Ceará; IV - CONTRATADA: ANDERSON BEZERRA CALIXTO, BRASILEIRO , inscrito no CPF sob o nº 947.805.953-04, portador do RG nº 2000031111174; V – ENDEREÇO: rua Oito de Setembro, nº 1130, apt. 904, Varjota, CEP 60.175-210; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Termo tem fundamento na Manifestação de Interesse n° 20220002/CEL04/VICEGOV/CE que originou o Contrato nº 016/2022, no Art. 42, §5° da Lei Federal nº 8.666/1993, no Contrato de Empréstimo nº 5237/OC-BR e sua alteração nº 01, celebrado entre o Governo do Estado Ceará e o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), no Termo de Referência respectivo, no Processo NUP 30001.015540/2025-13, e nas demais disposições legais aplicáveis à matéria.; VII- FORO: Fortaleza - Ceará; VIII – OBJETO: Constitui objeto deste Termo Aditivo a prorrogação da vigência contratual por 12 (doze) meses, a contar de 04 de novembro de 2025 a 03 de novembro de 2026, com alocação do seu valor global atualizado; IX - VALOR GLOBAL: o valor global do contrato deve permanecer R$ 202.833,23 (duzentos e dois mil, oitocentos e trinta e três reais e vinte e três centavos); X - DA VIGÊNCIA: A partir de sua assinatura; XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas as cláusulas do Contrato que não foram expressamente modificadas por este Termo Aditivo, incluindo as demais informações referentes aos dados cadastrais da contratada ; XII – DATA: Fortaleza, 10 de outubro de 2025; XIII – SIGNATÁRIOS: Francisco José Moura Cavalcante, CONTRATANTE e Anderson Bezerra Calixto, CONTRATADA.

Sabrine Gondim Lima COORDENADORA DA ASSESSORIA JURÍDICA

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº126/2023

I – ESPÉCIE: SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO 126/2023. II – CONTRATANTE: ESTADO DO CEARÁ, através da CASA CIVIL, inscrita no CNPJ sob o nº 09.469.891/0001-02. III – ENDEREÇO: Av. Barão de Studart, nº 505, Meireles, Fortaleza – CE. IV – CONTRATADA: EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO CEARÁ – ETICE inscrita no CNPJ sob o nº 03.773.788/0001-67. V – ENDEREÇO: Av. Pontes Vieira, n° 220, São João do Tauápe, Fortaleza-CE, CEP 60130-240. VI – FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamenta-se este Termo Aditivo nos arts. 106 e 107 c/c art. 124, inciso I, alínea b, da Lei 14.133/2021, no Processo Administrativo NUP 30001.016841/2025-56 e na cláusula Nona do Contrato n° 126/2023. VII – FORO: Fortaleza/CE. VIII – OBJETO: Constituem objetos deste Termo aditivo a prorrogação do prazo de vigência do Contrato no 126/2023, por 12 (doze) meses, a contar do dia 30 (trinta) de outubro de 2025, e o reajuste do valor do equivalente a 2,316380%, baseado no IGP-DI (FGV). IX – VALOR GLOBAL: O valor do contrato passará de R$ 834.249,08 (oitocentos e trinta e quatro mil, duzentos e quarenta e nove reais e oito centavos), com o acréscimo de R$ 19.324,38 (dezenove mil, trezentos e vinte e quatro reais e trinta e oito centavos), equivalente a 2,316380%, baseado no IGP-DI (FGV), para R$ 853.573,46 (oitocentos e cinquenta e três mil, quinhentos e setenta e três reais e quarenta e seis centavos), pagas na seguinte Dotação Orçamentária: 3010 0003.04.126.421.20300.15.339140.1.500.9100000.0.2.01. X – DA VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, a contar do dia 30 (trinta) de outubro de 2025. XI – DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas e em vigor as demais cláusulas do Contrato que não foram expressamente modificadas por este termo aditivo. XII – DATA: Fortaleza, 29 de outubro de 2025. XIII – SIGNATÁRIOS: Francisco José Moura Cavalcante, CONTRATANTE e Hugo Santana de Figueirêdo Junior, CONTRATADO.

Sabrine Gondim Lima COORDENADORA DA ASSESSORIA JURÍDICA