DOE 07/11/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº211 | FORTALEZA, 07 DE NOVEMBRO DE 2025 37

PORTARIA SECULT Nº263/2025 A SECRETÁRIA DA CULTURA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no processo NUP 27001.005912/2025-81, RESOLVE AUTORIZAR o pagamento de 2,5 (duas e meia) diárias , no valor unitário de R$ 137,78 (cento e trinta e sete reais e setenta e oito centavos), totalizando o valor de R$ 344,45 (trezentos e quarenta e quatro reais e quarenta e cinco centavos), ao servidor GIUSÉVILLY DE SOUZA MELLO , Orientador de Célula, lotado na Célula de Integração Institucional da Rede de Equipamentos (Ceire), referente a viagem aos municípios de Quixadá/CE, para realizar visita na Casa de Saberes Cego Aderaldo, e Quixeramobim/CE, para visita na Casa de Antônio Conselheiro, no período de 14 a 16 de outubro de 2025, em consonância com o art. 4º, Caput, inciso II do §2º; art. 12, §1º, classe II do anexo I; art. 16; art. 19; art. 21 e parágrafo único do Decreto nº 35.922, de 04 de abril de 2024; atualizado de acordo com a Portaria n° 143/2025, de 19 de fevereiro de 2025, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta SECRETARIA. SECRETARIA DA CULTURA DO ESTADO DO CEARÁ, Fortaleza, 05 de novembro de 2025.

Luisa Cela de Arruda Coêlho SECRETÁRIA DA CULTURA

Registre-se e publique-se.

PORTARIA SECULT Nº264/2025 A SECRETÁRIA DA CULTURA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no processo NUP 27001.005997/2025-05, RESOLVE AUTORIZAR o pagamento de 2,5 (duas e meia) diárias , no valor unitário de R$ 137,78 (cento e trinta e sete reais e setenta e oito centavos), totalizando o valor de R$ 344,45 (trezentos e quarenta e quatro reais e quarenta e cinco centavos), ao servidor JONATAS ISAAC APOLONIO DA SILVA , Orientador de Célula, matrícula 3000919-3, lotado na Célula de Assistência Técnica e Cooperação com Municípios (Ceacom), referente à viagem ao município do Crato/CE, no período de 12 a 14 de novembro de 2025, com o objetivo de realizar visitas no Centro Cultural do Cariri e na Escola Vila da Música Monsenhor Ágio Augusto, em consonância com o art. 4º, Caput, inciso II do §2º; art. 12, §1º, classe II do anexo I; art. 16; art. 19; art. 21 e parágrafo único do Decreto nº 35.922, de 04 de abril de 2024; atualizado de acordo com a Portaria n° 143/2025, de 19 de fevereiro de 2025, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta SECRETARIA. SECRETARIA DA CULTURA DO ESTADO DO CEARÁ, Fortaleza, 05 de novembro de 2025.

Luisa Cela de Arruda Coêlho SECRETÁRIA DA CULTURA

Registre-se e publique-se.

EXTRATO DO 1º ADITIVO AO TERMO DE EXECUÇÃO CULTURAL Nº1447/2024 NUP: 27001.007606/2024-06 - PRÉ-RESERVA: 1416733

PRIMEIRO ADITIVO AO TERMO DE EXECUÇÃO CULTURAL Nº 1447/2024, QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DO CEARÁ, POR MEIO DA SECRETARIA DA CULTURA - SECULT, E BRUNA DANTAS TEIXEIRA , PARA OS FINS QUE ABAIXO ESPECIFICA. O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA CULTURA, pessoa jurídica de direito público inscrita no CNPJ sob o nº. 07.954.555/0001-11, sediada à Rua Dr. João Moreira, - nº 540, Centro, Complexo Cultural Estação das Artes, CEP 60.030-000, Fortaleza/CE, doravante denominada SECULT, neste ato representada por seu Secre tário Executivo, RAFAEL CORDEIRO FELISMINO, brasileiro, portador da Matrícula Funcional de nº 3000013-7, residente e domiciliado nesta Capital, e BRUNA DANTAS TEIXEIRA, brasileira, regularmente inscrita no CPF sob o nº .849.043-*, residente e domiciliada na Rua Machado de Assis, nº , Damas, CEP .426-, Fortaleza/CE, doravante denominada AGENTE CULTURAL, RESOLVEM celebrar o presente Aditivo ao Termo de Execução Cultural nº 1447/2024. DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamenta-se o presente Aditivo no caput do art. 28 do Decreto Federal nº 11.453/2023, bem como nas disposições do Termo de Execução Cultural nº 1447/2024 e no processo acima epigrafado. DO OBJETO: O presente Aditivo tem por objeto, para melhor atingimento do interesse público pretendido, nos termos e condições previstos nas cláusulas seguintes, promover a prorrogação da data de vigência e execução do Termo de Execução Cultural nº1447/2024** , com novo término para a data de 18/04/2026. DA VIGÊNCIA: Em razão do presente Aditivo, fica prorrogado o prazo de vigência e execução do Termo de Execução Cultural nº 1447/2024 para a data de 18/04/2026. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS: As demais Cláusulas e condições do Termo que não foram expressamente modificadas por este instrumento, permanecem inalteradas sendo ratificadas pelas partes. DO FORO: Fica eleito o Foro da Comarca de Fortaleza/CE, para a solução de eventuais litígios decorrentes deste instrumento, renunciando expressamente a qualquer outro, por mais privilegiado que seja ou venha a ser. DATA DA ASSINATURA: Fortaleza, CE 31 de outubro de 2025. SIGNATÁRIOS:

Bruna Dantas Teixeira

AGENTE CULTURAL FOMENTADA

Rafael Cordeiro Felismino SECRETÁRIO EXECUTIVO DA CULTURA DO ESTADO DO CEARÁ Adélia Cristina Martins Menezes Cavagnolli COORDENADORA JURÍDICA

EXTRATO DO 3º ADITIVO AO TERMO DE COLABORAÇÃO Nº03/2024 NUP: 27001.001179/2024-44 - PRÉ-RESERVA: 1417384

TERCEIRO ADITIVO AO TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 03/2024, QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DO CEARÁ, POR MEIO DA SECRETARIA DA CULTURA - SECULT, E MERCÚRIO - GESTÃO , PRODUÇÃO E AÇÕES COLABORATIVAS, PARA OS FINS QUE ABAIXO ESPECIFICA. O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA CULTURA, pessoa jurídica de direito público inscrita no CNPJ sob o nº. 07.954.555/0001-11, sediada à Rua Dr. João Moreira, nº 540, Centro, Complexo Cultural Estação das Artes, CEP 60.030-000, Fortaleza/CE, doravante denominada SECULT, neste ato representada por seu Secretário Executivo, RAFAEL CORDEIRO FELISMINO, brasileiro, portador da Matrícula Funcional de nº 3000013-7, residente e domiciliado nesta Capital, e MERCÚRIO - GESTÃO, PRODUÇÃO E AÇÕES COLABORATIVAS, CNPJ nº 30.449.553/0001-97, com sede na Rua Juvenal Galeno, nº 710, Benfica, CEP 60.015-340, Fortaleza/CE, telefones: (85) 98793-2545 / (85) 98111-2545, e-mail: mercurio@mercurioproducao. com, doravante denominado(a) PARCEIRO(A), neste ato representado(a) por NÁDIA MARIA FERREIRA DE SOUSA, brasileira, regularmente inscrita no CPF sob o n° .134.383-*, RESOLVEM celebrar o presente Aditivo ao Termo de Colaboração nº 03/2024. DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamenta-se o presente Aditivo no Art. 35, § 1º, da Lei Complementar Estadual nº 119, de 28 de dezembro de 2012 (Nova redação dada pela Lei Complementar n.º 178, de 10 de maio de 2018), no Art. 65, I, alínea “e” do Decreto Estadual nº 32.810, de 28 de setembro de 2018, bem como nas disposições do Termo de Colaboração nº 03/2024 e no processo acima epigrafado. DO OBJETO: O presente Aditivo tem por objeto, para melhor atingimento do interesse público pretendido, promover a alteração do Plano de Trabalho do Termo de Colaboração nº03/2024** para a utilização de rendimentos de aplicações financeiras no valor de R$ 59.000,00 (cinquenta e nove mil reais). Os rendimentos serão aplicados em sua totalidade nas seguintes rubricas: 1.2 - Acompanhamento da realização das atividades previstas - Produção geral do projeto (mês), 1.4 - Aluguel de equipamento para realização de evento final (som e luz), 1.6 - Registro fotográfico e 1.7 - Registro audiovisual, conforme novo Plano de Trabalho aprovado pela área técnica, a Coordenadoria de Formação, Livro e Leitura (CCFOL). DAS DISPOSIÇÕES FINAIS: As demais Cláusulas e condições do Termo que não foram expressamente modificadas por este instrumento, permanecem inalteradas sendo ratificadas pelas partes. DO FORO: Fica eleito o Foro da Comarca de Fortaleza/CE, para a solução de eventuais litígios decorrentes deste instrumento, renunciando expressamente a qualquer outro, por mais privilegiado que seja ou venha a ser. DATA DA ASSINATURA: Fortaleza, CE 04 de novembro de 2025. SIGNATÁRIOS:

Nádia Maria Ferreira de Sousa

REPRESENTANTE LEGAL DA PARCEIRA Rafael Cordeiro Felismino

SECRETÁRIO EXECUTIVO DA CULTURA DO ESTADO DO CEARÁ Adélia Cristina Martins Menezes Cavagnolli COORDENADORA JURÍDICA