DOE 07/11/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

42 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº211 | FORTALEZA, 07 DE NOVEMBRO DE 2025

por toda a legislação aplicável, especialmente pela Lei Federal nº 13.019/2014 e suas alterações posteriores, na Lei Complementar nº 119/2012, alterada pela Lei Complementar nº 178/2018, no Decreto n° 32.810/2018, na Lei de Diretrizes Orçamentárias vigente, na Lei 14.133/2021 e suas alterações, especialmente no art. 1º, §3º, no Acordo de Empréstimo BIRD nº 8986-0, no Regulamento de Aquisições para Mutuários de Operações de Financiamento de Projetos de Investimento do Banco Mundial, no Edital de Chamamento Público nº 01/2021, e nas informações contidas no NUP n°. 21001.007100/2025-93 e no Parecer Jurídico nº 1173/2025. VALOR GLOBAL: R$ 317.486,99 (trezentos e dezessete mil, quatrocentos e oitenta e seis reais e noventa e nove centavos), sendo: Recursos da CONCEDENTE: R$ 299.731,87 (duzentos e noventa e nove mil, setecentos e trinta e um reais e oitenta e sete centavos). Recursos da CONVENENTE: R$ 17.755,12 (dezessete mil, setecentos e cinquenta e cinco reais e doze centavos), na forma detalhada no Plano de Trabalho detalhado, a título de contrapartida, em recursos financeiros. VIGÊNCIA: 18 (dezoito) meses, contados a partir da data de sua assinatura, podendo o mesmo ser prorrogado mediante a celebração de termo aditivo. FORO: Fica eleito o foro da cidade de Fortaleza, Capital do Estado do Ceará, para dirimir quaisquer dúvidas ou questões suscitadas na execução deste TERMO, sendo obrigatório a prévia tentativa de solução administrativa, com a participação de órgão encarregado de assessoramento jurídico integrante da estrutura da administração pública. DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: 21100037.20.608.211.10113.14.445042.1.7543 220058.1 21100037.20.608.211.10113.14.445042.1.5009100000.4 DATA DA ASSINATURA: Fortaleza/CE, 04 de novembro de 2025. SIGNATÁRIOS:MOISÉS BRAZ RICARDO, Secretário do Desenvolvimento Agrário (CONCEDENTE) LUCIENE MACIEL MARTINS SOARES Representante Legal da Entidade ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DE BATOQUE, MORRINHOS, CARVALHO E INGÁ.

Moisés Braz Ricardo SECRETÁRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO

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TERMO DE FOMENTO Nº291/2025 PLANO DE TRABALHO Nº1499846/2025

IG: 1368568

CONVENENTES: Secretaria do Desenvolvimento Agrário - SDA, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.563/0001-68 e ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA LUÍS BOTÃO UCHOA , inscrita no CNPJ sob o nº 41.340.720/0001-83. OBJETO: O presente TERMO DE FOMENTO tem por objetivo o fortalecimento da cadeia produtiva da bovinocultura com a aquisição de sistema de energia fotovoltaico, microtratores, implementos agrícolas e insumos para a atividade, conforme Plano de Trabalho e seus anexos. Parágrafo Único. É parte integrante deste TERMO DE FOMENTO, independentemente de transcrição, o Plano de Trabalho e seus anexos, elaborados para este fim, e demais elementos consubstanciados nos autos do processo em referência, podendo ser revisado a qualquer tempo em comum arco entre as partes. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente TERMO DE FOMENTO fundamenta-se por toda a legislação aplicável, especialmente pela Lei Federal nº 13.019/2014 e suas alterações posteriores, na Lei Complementar nº 119/2012, alterada pela Lei Complementar nº 178/2018, no Decreto n° 32.810/2018, na Lei de Diretrizes Orçamentárias vigente, na Lei 14.133/2021 e suas alterações, especialmente no art. 1º, §3º, no Acordo de Empréstimo BIRD nº 8986-0, no Regulamento de Aquisições para Mutuários de Operações de Financiamento de Projetos de Investimento do Banco Mundial, no Edital de Chamamento Público nº 01/2021, e nas informações contidas no NUP n°. 21001.007325/2025-40 e no Parecer Jurídico nº 1213/2025. VALOR GLOBAL: R$ 470.070,50 (quatrocentos e setenta mil e setenta reais e cinquenta centavos), sendo: Recursos da CONCEDENTE: R$ 439.959,40 (quatrocentos e trinta e nove mil e novecentos e cinquenta e nove reais e quarenta centavos). Recursos da CONVENENTE: R$ 30.111,10 (trinta mil e cento e onze reais e dez centavos), na forma detalhada no Plano de Trabalho detalhado, a título de contrapartida, em recursos financeiros. VIGÊNCIA: 18 (dezoito) meses, contados a partir da data de sua assinatura, podendo o mesmo ser prorrogado mediante a celebração de termo aditivo. FORO: Fica eleito o foro da cidade de Fortaleza, Capital do Estado do Ceará, para dirimir quaisquer dúvidas ou questões suscitadas na execução deste TERMO, sendo obrigatório a prévia tentativa de solução administrativa, com a participação de órgão encarregado de assessoramento jurídico integrante da estrutura da administração pública. DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: 21100037.20.608.211.10113.14.445042.1.7543220058.1 21100037.20.608.211.10113.14.445042.1.5009100000.4 DATA DA ASSINATURA: Fortaleza/CE, 03 de novembro de 2025. SIGNATÁRIOS:MOISÉS BRAZ RICARDO, Secretário do Desenvolvimento Agrário (CONCEDENTE) LAERCIA RAYANE CAMPOS UCHOA Representante Legal da Entidade, ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA LUÍS BOTÃO UCHOA Moisés Braz Ricardo SECRETÁRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO

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TERMO DE FOMENTO Nº303/2025 PLANO DE TRABALHO Nº1501289/2025

IG: 1368568

CONVENENTES: Secretaria do Desenvolvimento Agrário - SDA, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.563/0001-68 ASSOCIAÇÃO BENEFICIENTE DOS MORADORES DO SÍTIO CIDADE , inscrita no CNPJ sob o nº 01.042.763/0001-68. OBJETO: O presente TERMO DE FOMENTO tem por objetivo, o fortalecimento da bovinocultura de leite com a aquisição de equipamentos e insumos para a atividade conforme Plano de Trabalho e seus anexos. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente TERMO DE FOMENTO fundamenta-se por toda a legislação aplicável, especialmente pela Lei Federal nº 13.019/2014 e suas alterações posteriores, na Lei Complementar nº 119/2012, alterada pela Lei Complementar nº 178/2018, no Decreto n° 32.810/2018, na Lei de Diretrizes Orçamentárias vigente, na Lei 14.133/2021 e suas alterações, especialmente no art. 1º, §3º, no Acordo de Empréstimo BIRD nº 8986-0, no Regulamento de Aquisições para Mutuários de Operações de Financiamento de Projetos de Investimento do Banco Mundial, no Edital de Chamamento Público nº 02/2021, e nas informações contidas no NUP n° 21001.007373/2025-38 e no Parecer Jurídico nº 1228/2025. VALOR GLOBAL: R$ 780.674,76 (setecentos e oitenta mil, seiscentos e setenta e quatro reais e setenta e seis centavos), sendo: Recursos da CONCEDENTE: R$ 725.902,37 (setecentos e vinte e cinco mil, novecentos e dois reais e trinta e sete centavos). Recursos da CONVENENTE: R$ 54.772,39 (cinquenta e quatro mil, setecentos e setenta e dois reais e trinta e nove centavos na forma detalhada no Plano de Trabalho detalhado, a título de contrapartida, em recursos financeiros. DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: 21100037.20.608.211.10113.02.445042.1.7543220058.1 21100037.20.608.211.10113.02.445042.1.5009100000.4 DATA DA ASSINATURA: Fortaleza/CE, 03 de novembro de 2025. SIGNATÁRIOS:MOISÉS BRAZ RICARDO, Secretário do Desenvolvimento Agrário (CONCEDENTE) ELVAN LOPES CRUZ Representante Legal da Entidade, ASSOCIAÇÃO BENEFICIENTE DOS MORADORES DO SÍTIO CIDADE. Moisés Braz Ricardo

SECRETÁRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO

TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO

Concluídos os trabalhos por parte da Comissão Especial para Seleção, designada conforme Portaria de nº 261/2025, referente ao Edital 08/2025, com lotes de interesse, cujo objeto é o CREDENCIAMENTO DE PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PRIVADO ESPECIALIZADA NA PRODUÇÃO, TRANSPORTE E ENTREGA DE PALMA FORRAGEIRA PARA O PROJETO HORA DE PLANTAR DA SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ, informamos que foram credenciadas as seguintes EMPRESAS : 1 - AGROFLORESTAL OURO VERDE ME, CNPJ n°: 35.430.819/0001-73, neste ato, representada por: LEVI AGUIAR CAMURÇA, HABILITADA ao fornecimento de até 1.111.111, perfazendo um total de R$ 355.555,56 (trezentos e cinquenta e cinco mil, quinhentos e cinquenta e cinco reais e cinquenta e seis centavos); 2 - AGROMACE COMERCIO AGROPECUÁRIA LTDA, CNPJ n°: 10.174.826/0001-20, neste ato, representada por: JOANES DE SOUZA BEZERRA, CREDENCIADA ao fornecimento de até 1.111.111, perfazendo um total de R$ 355.555,56 (trezentos e cinquenta e cinco mil, quinhentos e cinquenta e cinco reais e cinquenta e seis centavos); 3 - AGROPECUÁRIA MATA BRANCA LTDA, CNPJ n°: 13.945.066/0001-04, neste ato, representada por: PAULO GEOVANY OLIVEIRA ALENCAR (PROCURADOR), CREDENCIADA ao fornecimento de até 1.111.111, perfazendo um total de R$ 355.555,56 (trezentos e cinquenta e cinco mil, quinhentos e cinquenta e cinco reais e cinquenta e seis centavos); 4 - COOPERATIVA AGROPECUÁRIA DO SERTÃO CENTRAL - COAC, CNPJ n°: 12.983.739/0001-40, neste ato, representada por: FRANCISCO CARLOS ELOY, CREDENCIADA ao fornecimento de até 1.111.111, perfazendo um total de R$ 355.555,56 (trezentos e cinquenta e cinco mil, quinhentos e cinquenta e cinco reais e cinquenta e seis centavos); 5 - COOPERATIVA SERTANEJA CEARENSE - FAPE, CNPJ n°: 17.071.170/0001-60, neste ato, representada por: JAQUELINE SOUSA UCHÔA, CREDENCIADA ao fornecimento de até 1.111.111, perfazendo um total de R$ 355.555,56 (trezentos e cinquenta e cinco mil, quinhentos e cinquenta e cinco reais e cinquenta e seis centavos); 6 - F MACIANO BEZERRA AGROPECUÁRIA-ME, CNPJ n°: 19.680.571/0001-42, neste ato, representada por: FRANCISCO MACIANO BEZERRA, CREDENCIADA ao fornecimento de até1.111.111, perfazendo um total de R$ 355.555,56 (trezentos e cinquenta e cinco mil, quinhentos e cinquenta e cinco reais e cinquenta e seis centavos); 7 - FRANCISCO JARDEL LEMOS DE CASTRO ME, CNPJ n°: 32.559.945/0001-34, neste ato, representada por: FRANCISCO JARDEL LEMOS DE CASTRO, CREDENCIADA ao fornecimento de até 1.111.111, perfazendo um total de R$ 355.555,56 (trezentos e cinquenta e cinco mil, quinhentos e cinquenta e cinco reais e cinquenta e seis centavos); 8 - ANTONIO JULIÃO OLIVEIRA CRISTINO, CNPJ n°: 44.740.437/0001-37, neste ato, representada por: FRANCISCO ARLINDO OLIVEIRA CRISTINO (PROCURADOR), CREDENCIADA ao fornecimento de até 1.111.111, perfazendo