DOE 04/11/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 3

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº208 | FORTALEZA, 04 DE NOVEMBRO DE 2025

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Nº28/2025.

TERMO DE RESCISÃO UNILATERAL DO CONTRATO Nº292/2025 FIRMADO ENTRE O SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ E A EMPRESA ART MEDICA COMERCIO E REPRESENTAÇÕES DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA.

O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, estabelecida na Av. Almirante Barroso nº600, Praia de Iracema, em Fortaleza – CE, inscrita no CNPJ sob o nº07.954.571/0001-04, doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representado pelo Secretário-Executivo Administrativo-Financeiro, SR. ÍCARO TAVARES BORGES, inscrito no RG nº2007029149663 SSP CE e inscrito no CPF sob o nº009.752.413-11, em conformidade com os elementos contidos no NUP n.º 24001.079659/2025-11, com esteio nos arts. 137, VIII, e 138, I, ambos da Lei 14.133/2021, resolve rescindir unilateralmente o Contrato n.o 292/2025, celebrado com a empresa ART MEDICA COMERCIO E REPRESENTAÇÕES DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA., inscrita no CNPJ sob o nº02.626.340/0001-58, devendo esta rescisão ser publicada no Diário Oficial do Estado do Ceará, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Fortaleza/CE, 31 de outubro de 2025.

Ícaro Tavares Borges

SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº875/2021 PROCESSO Nº24001.056237/2025-60 PRÉ-RESERVA 1404413000

I – ESPÉCIE: DOC. Nº659/2025 - 4º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº875/2021; II – CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ/HOSPITAL GERAL DE FORTALEZA – SESA/HGF; III – ENDEREÇO: Rua Ávila Goulart, nº900, Papicu, Fortaleza/CE; IV – CONTRATADA: PHD CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA ; V – ENDEREÇO: R. Monsenhor Bruno, nº1153, Sala 1427, Aldeota - Fortaleza/CE; VI – FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Arts. 57, inciso II, e 65, §8º, da Lei federal nº8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações. Posteriores, os preceitos do direito público e do mais que consta dos documentos, atestos e manifestações técnicas registradas e acostadas ao procedimento epigrafado; VII – OBJETO: Prorrogar e promover o reajuste com base no IGPM do Contrato nº875/2021 , que tem como objeto é serviços de manutenção preventiva e corretiva, de forma contínua, com fornecimento de materiais, peças e componentes, por percentual de desconto sobre as tabelas de serviços e insumos da SEINFRA desonerada e atualizada para as necessidades do Hospital Geral de Fortaleza/HGF, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I Termo de Referência do edital e na proposta da contratada; VIII – VALOR GLOBAL: R$ 5.795.826,61 (cinco milhões, setecentos e noventa e cinco mil, oitocentos e vinte e seis reais e sessenta e um centavos); IX – DA VIGÊNCIA:12 (doze) meses, iniciando-se a partir do dia 28 de outubro de 2025; X – FORO: FORTALEZA-CE XI – DA RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas e condições do contrato ora aditado continuarão sem alterações e em pleno vigor, devendo este Termo Aditivo ser publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará; XII– DATA:28/10/2025; XIII – SIGNATÁRIOS:MANOEL PEDRO GUEDES GUIMARÃES E CARLOS REGIS SANTIAGO MAIA.

Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira COORDENADOR JURÍDICO

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº984/2023 PROCESSO Nº24001.061741/2025-81 PRÉ-RESERVA 1395209000

I – ESPÉCIE: DOC. Nº657/2025 - 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº984/2023; II – CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará/Hospital de Messejana Dr. Carlos Alberto Studart Gomes/HM; III – ENDEREÇO:Av. Frei Cirilo, nº3480, Bairro Cajazeiras, Fortaleza/CE; IV – CONTRATADA: INCOMED COMÉRCIO E SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO EM EQUIPAMENTOS MÉDICO-HOSPITALARES LTDA - ME ; V – ENDEREÇO: Rua Professor José Silveira, nº1685, loja 2, Passaré; VI – FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Inciso IV, do artigo 57, c/c art. 40, inciso XI e art. 55, inciso III, da Lei Federal nº8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações. Posteriores, os preceitos do direito público e do mais que consta dos documentos, atestos e manifestações técnicas registradas e acostadas ao procedimento epigrafado; VII – OBJETO: Reajustar e prorrogar o Contrato nº984/2023 , que tem como objeto o serviço de manutenção preventiva e corretiva em equipamentos médicos hospitalares de 06 (seis) equipamentos de Raio-X, pertencentes ao Hospital de Messejana Dr. Carlos Alberto Studart Gomes; VIII – VALOR GLOBAL: R$ 153.999,88 (cento e cinquenta e três mil, novecentos e noventa e nove reais e oitenta e oito centavos); IX – DA VIGÊNCIA:12 (doze) meses, a partir do dia 09 de novembro de 2025; X – FORO: FORTALEZA-CE; XI – DA RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas e condições do contrato ora aditado continuarão sem alterações e em pleno vigor, devendo este Termo Aditivo ser publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará; XII– DATA:29/10/2025; XIII – SIGNATÁRIOS:Isabel Cristina Leite Maia e Fernando Antonio Neiva de Araujo.

Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira COORDENADOR JURÍDICO

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº398/2025 PROCESSO Nº24001.061909/2025-59 PRÉ-RESERVA 1408178000 I – ESPÉCIE: DOC. Nº648/2025 - 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº398/2025; II – CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ; III – ENDEREÇO:Av. Almirante Barroso nº600, Praia de Iracema, em Fortaleza – CE; IV – CONTRATADA: M CARREGA COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA ; V – ENDEREÇO: Avenida Henrique Mansano, nº1595 – Alpes – Londrina/Paraná; VI – FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 105 da Lei Federal nº14.133/21 e suas alterações, posteriores, os preceitos do direito público e do mais que consta dos documentos, atestos e manifestações técnicas registradas e acostadas ao procedimento epigrafado; VII – OBJETO: Prorrogar o Contrato nº398/2025 , que tem como objeto aquisição de EQUIPAMENTO HOSPITALAR, nas condições estabelecidas neste contrato e no Termo de Referência do edital e na proposta do CONTRATADO; VIII – VALOR GLOBAL: IX – DA VIGÊNCIA:06 (seis) meses, a partir do dia 30 de outubro de 2025; X – FORO: FORTALEZA-CE; XI – DA RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas e condições do contrato ora aditado continuarão sem alterações e em pleno vigor, devendo este Termo Aditivo ser publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará; XII– DATA:29/10/2025; XIII – SIGNATÁRIOS:ÍCARO TAVARES BORGES E JOSÉ MÁRCIO CARREGA.

Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira COORDENADOR JURÍDICO

EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº2025/31727

I – ÓRGÃO GESTOR: Secretaria da Saúde do Estado do Ceará. II – EMPRESA(AS) FORNECEDORA(AS): JOHNSON & JOHNSON DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS PARA SAUDE LTDA. III – A presente Ata tem por objeto REGISTRO DE PREÇO PARA FUTURAS E EVENTUAIS AQUISIÇÕES DE MATERIAL MÉDICO HOSPITALAR PARA ATENDIMENTO DAS UNIDADES DE SAÚDE - REDE SESA, cujas especificações e quantitativos encontram-se detalhados no Anexo I – Termo de Referência do edital do Pregão Eletrônico nº20241654 que passa a fazer parte desta Ata, com as propostas de preços apresentadas pelos detentores de preços registrados classificados em primeiro lugar, conforme consta nos autos do Processo nº24001.047194/2024-41, NUP 24001.091152/2025-28-(PARCIAL). Este instrumento não obriga a Administração a firmar contratações, exclusivamente por seu intermédio, podendo realizar licitações específicas, obedecida a legislação pertinente, sem que, desse fato, caiba recurso ou indenização de qualquer espécie aos detentores do registro de preços, sendo-lhes assegurado a preferência, em igualdade de condições IV – EMPRESA(AS) E ITEM(NS); JOHNSON & JOHNSON DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS PARA SAUDE LTDA. ITEM:2; 422368 - HEMOSTATICO, 10CM +/-1CM X 10CM +/-1CM, TELA ABSORVIVEL, MALHA TIPO ALGODAO OU SIMILAR, TIPO SURGICEL FIBRILAR, EMBALAGEM 1.0 UNIDADE- - Obs.: QUANT.: 5.200; VALOR UNITÁRIO: R$ 274,5500; V – MODALIDADE: PREGÃO ELETRÔNICO Nº2024/1654. VI – VALIDADE DA ATA: 12 (doze) meses, contados a partir da data da sua publicação; VII – ÓRGÃO GERENCIADOR DA ATA DE REGISTRO: Secretaria da Saúde do Estado do Ceará/SESA.

Gabriela Castelo da Silva

COORDENADORA DA COEXE