DOE 06/11/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº210 | FORTALEZA, 06 DE NOVEMBRO DE 2025
VI - fiscalizar e racionalizar os custos da Setur, com o objetivo de se ajustar à política orçamentária;
VII - definir e implantar políticas de desenvolvimento de recursos humanos para os servidores da Setur;
VIII - prestar informações e esclarecimentos necessários às auditorias e tomadas de contas anuais;
IX - inventariar, qualitativa e quantitativamente, o acervo documental corrente, intermediário e permanente da secretaria;
X - elaborar, implantar e acompanhar a Tabela de Temporariedade de Documentos (TTD);
XI - controlar a entrada e saída de pessoas na Secretaria;| |---| |
XII - gerenciar e fiscalizar contratos, convênios e congêneres de sua área de atuação;
XIII - prestar informações e disponibilizar documentos para subsidiar a elaboração da Prestação de Contas Anual (PCA) e auditorias;
XIV - prestar as informações, de sua área de atuação, relativas à prestação de contas anual do Dirigente Máximo da Setur, em conformidade com as
instruções normativas do Tribunal de Contas do Estado (TCE);| |
XV - consolidar informações para a produção de relatórios gerenciais para subsidiar a tomada de decisão; e| |
XVI - exercer outras atividades correlatas.
Art. 33. Compete à Célula Financeira e Contábil (Cefic):| |
I - realizar os procedimentos necessários à execução orçamentária e financeira da despesa pública institucional;| |
II - executar o registro dos atos e fatos contábeis e emitir os balanços e demonstrativos contábeis previstos na legislação vigente, com suas respectivas| |notas explicativas;
III - monitorar o fluxo de liberação financeira através dos sistemas de informação;
IV - controlar os suprimentos de fundos, realizar sua prestação de contas e submeter os relatórios à Direção Superior para aprovação e direcionamento;
V - gerar relatórios bancários, realizar a conferência das informações e documentos anexados e providenciar seu envio as instituições bancárias
| |correspondentes;
VI - emitir e encaminhar boletos de pagamento, acompanhar as receitas geradas e emitir relatórios gerenciais, relativos aos equipamentos turísticos;
VII - analisar a documentação comprobatória das despesas consultando os documentos necessários a efetivação da liquidação, bem como promover
| |as medidas legais para pagamento;
VIII - acompanhar e controlar a ordem cronológica de pagamentos nos termos da IN TCE-CE nº 01/2014;| |
IX - controlar e assegurar o cumprimento das obrigações tributárias, contributivas e previdenciárias, principais e acessórias, da Setur;| |X - realizar mensalmente as conciliações bancárias e patrimoniais e efetuar os devidos registros no sistema de contabilidade;| |XI - informar à Coordenadoria de Desenvolvimento Institucional e Planejamento a anulação dos restos a pagar e controlar sua execução;
| |XII - subsidiar os gestores do órgão com informações de natureza financeira e patrimonial para a tomada de decisão;
XIII - realizar mensalmente a compatibilização do sistema de patrimônio com o sistema contábil;| |XIV - executar as atividades relativas ao processo de realização de despesa pública e da execução financeira, observando as normas legais que
disciplinam;| |XV - realizar e controlar o processo de empenho, liquidação e pagamento;
| |XVI - emitir relatórios gerenciais para subsidiar a Coordenadoria de Desenvolvimento Institucional e Planejamento;
XVII - reter e recolher os tributos aos órgãos públicos nas esferas municipal, estadual e federal, bem como informar aos órgãos competentes;
XVIII - recolher as cauções e emitir recibos relativos a licitações;
| |XIX - recolher as cauções e emitir recibos relativos aos eventos dos equipamentos turísticos;
XX - conferir e organizar a documentação dos processos pagos para arquivamento;
| |XXI - articular-se com os gestores de contratos para o encaminhamento da documentação necessárias ao pagamento;
XXII - prestar informações para a produção de relatórios gerenciais para subsidiar a tomada de decisão;
| |XXIII - operacionalizar os sistemas de gestão orçamentária, financeira e contábil e o sistema de acompanhamento de contratos e convênios gerenciado
pela Controladoria e Ouvidoria Geral do Estado (CGE); e
| |XXIV - exercer outras atividades correlatas.
| |Art. 34. Compete à Célula Administrativa (Celad):
I - planejar, monitorar, registrar e inspecionar as necessidades de material de consumo e permanente, conjuntamente, com as demais unidades
| |orgânicas da secretaria;
II - zelar continuamente pela guarda, limpeza e conservação dos materiais em estoque, bem como adotar medidas preventivas contra incêndio,
| |acidentes e desvio de material;
III - pesquisar e coletar preços para fins de aquisições e contratações de sua responsabilidade;
| |IV - acompanhar a execução de serviços e de contratos que lhe forem designados;
V - elaborar inventário anual de bens;
VI - realizar o levantamento dos bens inservíveis para doação, cessão ou transferência patrimonial a outros órgãos da administração pública do
| |Estado do Ceará;
| |VII - prestar apoio à Célula Financeira e Contábil na realização mensal da atividade de compatibilização do sistema de patrimônio com o sistema
| |contábil;
VIII - instruir os processos de aquisições e de pagamento de fornecedores de sua responsabilidade;
| |IX - receber, conferir, registrar e armazenar o material de consumo adquirido;
| |X - controlar e providenciar a entrega do material requisitado pelas unidades orgânicas da Secretaria;
XI - conservar e manter em perfeitas condições os prédios, os serviços de fornecimento de energia, água, esgoto, instalações elétricas, hidráulicas e
| |sanitárias, equipamentos e mobiliários e segurança;
XII - registrar o recebimento e expedição de documentos e encomendas via correio, protocolo ou mensageiro;
| |XIII - executar os serviços de cópias xerográficas demandadas pela Secretaria;
| |XIV - receber, controlar e manter atualizado o acervo de bens patrimoniais móveis e imóveis, através de tombamento, fichas de registro, mapas de
inventário, termo de responsabilidade, transferência e manipulação de materiais permanentes, bem como realizar seus respectivos registros nos sistemas
| |corporativos informatizados;
XV - elaborar o demonstrativo de estoque mensal e realizar inventário anual dos itens mantidos em estoque;
| |XVI - gerenciar e fiscalizar contratos, convênios e congêneres de sua área de atuação;
if d d li ii bidi d d di| |XVII - prestar normações para a proução e reatóros gerencas para susar a tomaa e ecsão; e
XVIII - exercer outras atividades correlatas.
| |Art. 35. Compete à Célula de Gestão e Desenvolvimento de Pessoas (Cegep):
| |I - gerenciar as atividades relativas à gestão de pessoas da Setur, alinhada aos resultados institucionais;
II - executar rotinas de administração de pessoal, procedimentos de controle de frequência, elaboração de folha de pagamento, controle da distribuição
d bfíi d dd fii f d d id fi li iid did iid| |e enecos, manteno aos unconas reerentes aos caastros e servores eetvos, excusvos, comssonaos, ceos e tercerzaos;
III - supervisionar as ações relacionadas à qualificação e acompanhamento dos recursos humanos, face às necessidades da estrutura organizacional
| |da Setur;
IV it iiiti ltd à lhi tí d li d lt iii ltd l d ltd| |- promover e monorar ncavas voaas meora connua o cma e a cuura organzaconas voaos ao acance os resuaos, em
i Cddi d Dlit Ititil Plt Cdi| |parcera com a oorenaora e esenvovmeno nsucona e anejameno (op);
V - aaliar a eficácia dos treinamentos realizados| |v ;
VI - proceder à apuração de contagem de tempo de serviço, bem como prestar informações e expedir declarações e certidões pertinentes à vida
fil d id| |uncona os servores;
VII t h ti ii it d ã ã ã ã dlit ftt| |- execuar e acompanar as ronas operaconas nerenes aos processos e nomeaço, cesso, remoço, exoneraço, esgameno, aasameno,
aosentadoria ensão revidenciária abono de ermanência concessão de diárias e outras atividades referentes à concessão de direitos deveres e vantaens| |p, p p, p, , , g,
dos servidores da Setur, conforme legislação pertinente;
VIII - elaborar e executar as atividades relativas à folha de pagamento, em articulação com a Secretaria do Planejamento de Gestão (Seplag);
IX - prestar assessoramento a Coordenadoria de Logística de Transporte quanto a emissão de passagens aéreas destinadas a colaboradores que se| |
deslocam a serviço do órgão;
X - requisitar, controlar e providenciar diárias e ajuda de custo, quando houver, destinadas a servidores que se deslocam a serviço do órgão;
XI - elaborar, executar e avaliar os planos anuais de treinamento e desenvolvimento em articulação com a Direção e Gerencia Superior;
XII - promover a integração, valorização e socialização do colaborador da Setur, por meio da realização de eventos comemorativos, socioculturais
e recreativos;| |
XIII - acompanhar e avaliar os eventos de qualificação e valorização do servidor;
XIV - elaborar e acompanhar a execução do plano anual de férias;| |
XV - promover, acompanhar e avaliar o desenvolvimento de pessoas no âmbito da Setur, alinhados aos resultados institucionais;| |
XVI - acompanhar a publicação de normas legais aplicáveis à gestão de pessoas;
XVII - elaborar atos administrativos relacionados à gestão de pessoas e acompanhar as respectivas publicações no Diário Oficial do Estado;| |
XVIII - orientar os servidores sobre as normas legais e regulamentares relativas a direitos, vantagens, autorizações, benefícios, deveres e responsabilidades
dos servidores, observando a legislação pertinente, bem como instruir os processos dessa natureza;|