DOE 07/11/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 5

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

324 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº211 | FORTALEZA, 07 DE NOVEMBRO DE 2025

ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE JAGUARIBARA - AVISO DE LICITAÇÃO - CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 2025102201-CP - A SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DO MUNICIPIO DE JAGUARIBARA , ATRAVÉS DO(A) AGENTE DE CONTRATAÇÃO TORNA PÚBLICO QUE REALIZARÁ NO DIA 27 DE NOVEMBRO DE 2025 ÀS 09:00 HORAS, NO ENDEREÇO ELETRÔNICO: HTTPS://COMPRAS.M2ATECNOLOGIA.COM.BR/, A CONCORRÊNCIA PÚBLICA N° 2025102201-CP. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A EXECUÇÃO DO SERVIÇO DE REFORMA DO CENTRO ADMINISTRATIVO DE JAGUARIBARA (PRÉDIO DA PREFEITURA MUNICIPAL), CONFORME ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS DETALHADAS NO PROJETO BÁSICO EM ANEXO, JUNTO A SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS . O EDITAL E SEUS ANEXOS, PODERÃO SER OBTIDOS NOS ENDEREÇOS ELETRÔNICOS: HTTPS://COMPRAS.M2ATECNOLOGIA.COM.BR/, NO PORTAL NACIONAL DE CONTRATAÇÕES PÚBLICAS (PNCP), NO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO CEARA (TCE) ATRAVÉS DO SITE HTTPS://WWW.TCE.CE.GOV.BR/, E NO ENDEREÇO: AVENIDA BEZERRA DE MENEZES, 350 – CENTRO - JAGUARIBARA – CEARÁ – CEP: 63.490-000 NO HORÁRIO DE 07:30 ÁS 17:00HS. INFORMAÇÕES NO E-MAIL: [email protected]. JAGUARIBARA/CE. 06 DE NOVEMBRO DE 2025. MARIA SILVANIR PEREIRA LEITÃO - AGENTE DE CONTRATAÇÃO.

*** *** * ESTADO DO CEARÁ – FUNDAÇÃO DE SAÚDE PÚBLICA DE IGUATU – FUSPI – AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO – Por este instrumento, e após analisado o resultado do processo da CHAMADA PÚBLICA Nº 2025.06.27.01-FUSPI , cujo o objeto é a seleção de entidade de direito privado sem fins lucrativos, qualificada como Organização Social (O.S.) na área de atuação de serviços de atenção à saúde para a operacionalização da gestão e execução das atividades e serviços de saúde a serem desenvolvidos nas unidades do Hospital Regional Dr. Manoel Batista de Oliveira, localizado no Município de Iguatu/CE, de acordo com as especificações constantes no edital e seus anexos, e com base no inciso IV, do art. 71, da lei n° 14.133/2021, e na Lei Municipal n°. 2740/2019, que dispõe sobre a qualificação de entidades sem fins lucrativos como Organizações Sociais, cujas atividades sejam dirigidas ao ensino, à pesquisa científica, ao desenvolvimento tecnológico, à proteção e preservação do meio ambiente, à cultura e à saúde e dá outras providências; Adjudico o objeto à pessoa jurídica declarada vencedora e Homologo o presente processo, para que produza os efeitos legais e jurídicos em favor da: ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO E ASSISTÊNCIA A MATERNIDADE E INFÂNCIA (INSTITUTO SÃO VICENTE)** , inscrita no CNPJ 07.609.365/0001-67. À pessoa jurídica proponente qualificada não caberá desistência, salvo por motivo justo decorrente de fato superveniente, após devidamente analisado e emitido parecer pela Secretaria de Assuntos Jurídicos. Por essa razão, fica obrigada a cumprir integralmente as condições estabelecidas no futuro termo de contrato de gestão que será celebrado entre as partes, ou outro instrumento hábil que venha substituí-lo, nos termos do art. 95 da lei 14.133/2021. Em 25 de agosto de 2025, Iguatu-Ce. Signatária: Fabrícia Mendonça Calixto Alcântara – Superintendente - Portaria nº 1.309/2025.

Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Pacatuba - Aviso de Licitação - Pregão Eletrônico Nº 03.017/2025-PERP. A Pregoeira da Prefeitura Municipal de Pacatuba/CE, torna público que até às 09:00 (nove) horas do dia 24 de novembro de 2025, receberá as propostas de preços no endereço eletrônico www.bll.org.br - “Acesso Identificado no link - licitações públicas” do Pregão Eletrônico, tipo menor preço por lote, tombada sob o n° 03.017/2025-PERP, que versa acerca do Registro de Preços para Futura e Eventual Aquisição de Kits Educacionais Integrados, contemplando livros didáticos físicos/impressos (nacionais), materiais didáticos semiestruturados, guias pedagógicos para professores, bem como ações formativas e acesso a plataformas digitais a eles vinculados e como parte integrante da solução dos bens a serem adquiridos. Estes materiais são destinados aos alunos e docentes da Educação Infantil, Ensino Fundamental (1º, 2º, 5º e 9º anos) e Educação de Jovens e Adultos (EJA) da Rede Pública Municipal de Pacatuba/CE, tudo conforme especificações contidas no Termo de Referência constante dos Anexos do Edital. A abertura das Propostas será às 09:00h (nove) horas, horário de Brasília, do dia 24 de novembro de 2025 e o início da sessão de disputa de lances ocorrerá a partir das 11:00h (onze) horas, horário de Brasília, do dia 24 de novembro de 2025. O Edital e seus anexos, poderá ser obtido no endereço eletrônico já citado, bem como no site do TCE no sitio: https://licitacoes.tce.ce.gov.br, no site da Prefeitura Municipal de Pacatuba: www.pacatuba.ce.gov.br e no Portal Nacional de Contratações Públicas - PNCP (www.pncp.gov.br). Quaisquer informações serão prestadas na sede do Setor de Licitações durante o expediente normal (08:00 às 16:00) ou pelo e-mail: [email protected]. Paula Vasconcelos Monte Cardoso -Pregoeira. Pacatuba, Ceará, em 06 de novembro de 2025.

*** *** * ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE MORAÚJO – EXTRATO DAS ATAS DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 0511.001/2025 E 0511.002/2025 – PREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇOS N° 2907.001/2025 – ÓRGÃO GERENCIADOR: Gabinete do Prefeito. REPRESENTANTE DO ÓRGÃO GERENCIADOR: Francisco Carlos Araújo Belchior; EMPRESAS DETENTORAS DO REGISTRO DE PREÇOS: WR FEIJAO LOCAÇÕES E TRANSPORTE , inscrita no CNPJ nº 17.004.393/0001-04, que venceu os Lotes 01, 02, 03, 04 e 06 somando o VALOR GLOBAL de R$ 1.274.292,00 (Um Milhão, Duzentos e Setenta e Quatro Mil e Duzentos e Noventa e Dois Reais); SHOP CAR SERVICOS E LOCACOES DE AUTOMOVEIS LTDA inscrita no CNPJ nº 24.101.794/0001-48, que venceu o Lote 05 no VALOR GLOBAL de R$ 177.999,96 (Cento e Setenta e Sete Mil, Novecentos e Noventa e Nove Reais e Noventa e Seis Centavos). PRAZO: 12 meses a partir da assinatura da Ata de Registro de Preço. PROCESSO DE ORIGEM: Pregão Eletrônico para Registro de Preços N° 2907.001/2025; OBJETO: Registro de Preços para Futura e Eventual Contratação de empresa responsável para locação de veículos automotores para manutenção das atividades de diversas Secretarias do Município de Moraújo - CE. DATA DA ASSINATURA: 05 de Novembro de 2025. Francisco Carlos Araújo Belchior – Ordenador de Despesas do Gabinete do Prefeito. MoraújoCE, 06 de Novembro de 2025. Francisco Higor Moreira Freire – Pregoeiro da Prefeitura Municipal de Moraújo.**

*** *** * ESTADO DO CEARÁ – CONSÓRCIO PÚBLICO DE MANEJO DOS RESÍDUOS SÓLIDOS DA REGIÃO DO SERTÃO DE CRATEÚS – CORSEC – AVISO DE CHAMAMENTO PÚBLICO – CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 003/2025 – O Consórcio Público de Manejo dos Resíduos Sólidos da Região do Sertão de Crateús - CORSEC comunica aos interessados que se encontra Aberto o instrumento Convocatório de Chamamento Público Nº 003/2025 que tem por Objeto o Credenciamento de Associações ou Cooperativas de catadores de materiais reutilizáveis e recicláveis para realização de atividades de recebimento, triagem, armazenamento, processamento e comercialização de materiais recicláveis, provenientes da coleta seletiva municipal, utilizando-se dos equipamentos e estruturas físicas da Central Municipal de Resíduos do município de Catunda-CE. O Prazo para os Interessados se Credenciarem perante o presente Chamamento será a partir do dia 07 de Novembro de 2025 até o dia 08 de Dezembro de 2025. O Edital completo estará disponível na sede do Consórcio Público de Manejo dos Resíduos Sólidos da Região do Sertão de Crateús - CORSEC, no endereço: Rua Dr. Otávio Lobo, N° 334, Centro, Santa Quitéria-CE, CEP 62280-000, e ainda através dos Sites: licitacoes.tce.ce.gov.br e https://corsec. ce.gov.br/, a partir da data desta publicação. Maiores informações pelo Telefone: (88) 99807-6870, no horário de atendimento ao público, de 08h às 14h. Santa Quitéria-CE, 06 de Novembro de 2025. Raimundo Romildo Martins Marçal – Superintendente.**

Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Brejo Santo - Secretaria Municipal de Educação Básica - Extrato do Contrato Nº. 22.10.18/2025-PMBS/ SEDUB. Contratante: Prefeitura de Brejo Santo/CE, através da Secretaria Municipal de Educação Básica. Contratada: Construtora Êxito LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº. 03.147.269/0001-93. Fundamentação Legal: Lei nº. 14.133, de 01/04/2021 e suas alterações posteriores. Processo Administrativo: Concorrência Eletrônica Nº. CE-08.26.2/2025-PMBS/SEDUB. Objeto: Contratação de empresa de engenharia para prestação de serviço de construção de 01 (uma) Escola com 13 (treze) salas de aula no município de Brejo Santo/CE, localizada no loteamento Vivendas do Barão, bairro Renê Lucena, sede do município de Brejo Santo/CE, conforme convênio referente aos dados da Proposta Pac Seleções Nº. (26298006685/2023) e Número Reservado (004311/2024) - Escola em Tempo Integral, conforme especificações constantes no Projeto Básico, parte integrante e complementar do contrato, independente de transcrição. Valor Global Contratado: R$ 10.682.226,92 (dez milhões, seiscentos e oitenta e dois mil, duzentos e vinte e seis reais e noventa e dois centavos). Projeto Atividade: 1402.12.361.0025.1.050 (Construção, reforma e conservação de unidades de ensino fundamental). Natureza da Despesa: 4.4.90.51.00. Data da Assinatura do Contrato: em 22/10/2025. Vigência do Contrato: 36 (trinta e seis) meses. Signatários: Francisco David dos Santos Júnior e Syomara Alves Barboza, respectivamente contratante e contratado. Francisco David dos Santos Júnior - Secretário Municipal de Educação Básica do Município de Brejo Santo/CE.

ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE APUIARÉS - Aviso de Homologação. Pregão Eletrônico Nº 0122025PESDUI. Objeto: AQUISIÇÃO DE INSUMOS E MATERIAL DE CONSTRUÇÃO, HIDRÁULICO E ELÉTRICO PELO MAIOR PERCENTUAL DE DESCONTO OFERTADO SOBRE A TABELA DA SEINFRA/CE 028.1 (COM DESONERAÇÃO) PARA ATENDER AS NECESSIDADES DAS DIVERSAS SECRETARIAS DO MUNICÍPIO DE APUIARÉS-CE, empresa E C CONSTRUÇÕES LTDA-ME vencedora ofertando porcentagem de desconto de 6,01% (seis virgula zero um por cento). Considerando que foram observadas os prazos recursais, Homologação o Procedimento Licitatório. Apuiarés-Ce, 04 de novembro de 2025. José Solon Bezerra dos Santos junior - Ordenador Geral de Despesas