DOE 10/11/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 3

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº212 | FORTALEZA, 10 DE NOVEMBRO DE 2025

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EXTRATO DE CONTRATO Nº DO DOCUMENTO 07/2025 PROCESSO Nº24001.069896/2025-66

CONTRATANTE: ASSOCIAÇÃO QUIXADAENSE DE PROTEÇÃO E ASSISTÊNCIA À MATERNIDADE E INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA / HOSPITAL E MATERNIDADE JESUS MARIA JOSÉ- HMJMJ; CONTRATADA: O Estado do Ceará, por meio da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará / CENTRO DE HEMATOLOGIA E HEMOTERAPIA DO CEARÁ - HEMOCE ; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:Art. 199, § 4º, da Constituição Federal; Decreto 7.508, de 28/06/2011 que regulamenta a Lei Federal nº 8080, de 19/09/1990; Decreto 3990, de 30/10/2001 que regulamenta o art. 26 da Lei Federal nº 10.205, de 21/03/2001; Portaria Consolidação do Ministério da Saúde n° 05 de 28/09/2017; RDC da ANVISA n° 34 de 11/06/2014; Portaria Estadual nº 1836, de 10/07/12; a Lei nº 14.133/21, no que couber, e suas alterações posteriores. OBJETO: Prestação de Serviços Especializados de Assistência Hemoterápica pelo HEMOCE à Contratante, que se trata de HOSPITAL SEM AGÊNCIA TRANSFUSIONAL, na forma de fornecimento de hemocomponentes prontos para uso, com exames imuno-hematológicos pré-transfusionais realizados, e procedimentos hemoterápicos de Aférese Terapêutica e Recuperação Intraoperatória de Sangue (RIOS). VIGÊNCIA: 05 (cinco) anos contados da data sua assinatura; FORO: Fortaleza/CE; DATA:04/11/2025; SIGNATÁRIOS: Luany Elvira Mesquita Carvalho e Aurelio Pinto de Sousa.

Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira COORDENADOR JURÍDICO

*** *** * EXTRATO DE CONTRATO Nº DO DOCUMENTO 705/2025 PROCESSO Nº24001.035018/2025-47 PRÉ-RESERVA 1376822000**

CONTRATANTE: O Estado do Ceará, por meio da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará/SESA; CONTRATADA: COOPERATIVA DE TRABALHO DE ATENDIMENTO PRÉ E HOSPITALAR LTDA - COAPH ; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 8.666/1993, e outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto; OBJETO: Registro de Preço para Serviços de em horas/ano, nas Áreas de ENFERMEIRO , de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital e na proposta da CONTRATADA; VIGÊNCIA: 12 (doze) meses contado a partir da data da sua publicação; VALOR GLOBAL:R$ 44.533,12 (quarenta e quatro mil quinhentos e trinta e três reais e doze centavos); DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:24200254.10.302.171.20652.03.339034.1.5009100000.0 FORO: Fortaleza/CE; DATA:06/11/2025; SIGNATÁRIOS: ÍCARO TAVARES BORGES E MONTEZUMA FEITOSA ALEXANDRINO.

Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira COORDENADOR JURÍDICO

EXTRATO DE CONTRATO Nº DO DOCUMENTO 1191/2025 PROCESSO Nº24001.072634/2025-89 PRÉ-RESERVA 1401628000

CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ/HOSPITAL GERAL DR. CESAR CALS DE OLIVEIRA- SESA/HGCCO. CONTRATADA: ASLI COMERCIAL LTDA . FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e demais legislação aplicável ao cumprimento de seu objeto. OBJETO: Aquisição de MATERIAL MÉDICO HOSPITALAR nas condições estabelecidas neste contrato e no Termo de Referência do edital e na proposta do CONTRATADO. VIGÊNCIA: 06 (seis) meses, contado do(a) publicação. VALOR GLOBAL: R$ 86.000,00 (oitenta e seis mil reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 247 24200194.10.302.171.20578.03.339030.1.6009200000 .1; 17231 24200194.10.302.171.20578.03.339030.1.5009100000.0. FORO: Fortaleza/CE; DATA:29/10/2025. SIGNATÁRIOS: Ciro Roberto Da Silva E Ana Daniele Andrade Vitoriano.

Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira COORDENADOR JURÍDICO

EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

Nº DO DOCUMENTO 450/2025

VALOR POR FONTE: FONTE 00 - RECURSOS ORDINÁRIOS: 1.795.994,20; PROCESSO Nº: 24001.033935/2025-97 / SUITE SESA OBJETO: prestação de serviços especializados em horas/ano de auxiliar de laboratório , de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Termo de Referência, com a finalidade de atender as necessidades do Hospital Geral de Fortaleza - HGF/SESA JUSTIFICATIVA: A necessidade de manter a capacidade de atendimento no Hospital Geral de Fortaleza, do ponto de vista operacional para atendimento à população cearense, é necessária, e indispensável o serviço de AUXILIAR DE LABORATÓRIO. A engrenagem é complexa e de grande porte e, o seu pleno funcionamento depende da pluralidade de serviços múltiplos, dentre eles o serviço de PATOLOGIA, profissionais AUXILIAR DE LABORATÓRIO. O maior desafio para a gestão de qualquer serviço de saúde é a disponibilidade de equipes de saúde em número e perfil assistencial adequado. Tal desafio está relacionado a múltiplos fatores, de natureza social, econômica e de mercado de trabalho. Este contexto é relevante para compreender a dificuldade de contratação de profissionais de diversas especialidades pelos parâmetros convencionais de seleção e contratação, para a especialidade destacada no presente processo. A Secretaria da Saúde – SESA não dispõe no seu quadro de empregados efetivos profissionais suficientes para manter a continuidade dos serviços no HGF. Em 14 de março de 2024, o HGF protocolou o processo de licitação na modalidade de PREGÃO ELETRÔNICO NUP: 24001.019345/2024-71, para prestação de serviços especializados em horas, na categoria AUXILIAR DE LABORATÓRIO. Vale ressaltar que o serviço especializados em horas, na categoria de AUXILIAR DE LABORATÓRIO, atualmente, é prestado por meio do contrato 952/2019, celebrado entre a Secretaria da Saúde do Estado do Ceará (SESA) e a Cooperativa de Trabalho Multiprofissional de Saúde do Estado do Ceará - COOPTACE, oriundo do Pregão Eletrônico nº 1500/2018, ARP nº 729/2019, conforme processo nº 06611081/2019. Vê-se, então, que se não houver tempo hábil para conclusão do procedimento licitatório em curso pelo rito do pregão, o serviço pode ser interrompido ou ter sua capacidade de atendimento reduzida. E como destacado em outras linhas, a interrupção dos serviços pode comprometer a saúde de pacientes, o que pode causar diversos transtornos, inclusive comprometimento do funcionamento regular do maior Hospital do Estado do Ceará, quanto à prestação de serviço de profissional AUXILIAR DE LABORATÓRIO. A contratação emergencial originou-se da necessidade de garantir o pleno funcionamento do HGF, e por conseguinte garantir um atendimento ágil e qualificado, com um tempo de resposta adequado. Por conta da necessidade de atendimento urgente, a nova lei de licitação (art.75, VIII, da Lei nº 14.133/2021, define o prazo máximo de 1 (um) ano de vigência de contrato decorrente de dispensa emergencial. Tal prazo é para satisfazer a necessidade de atendimento urgente, em decorrência dos trâmites do processo licitatório. Vale ressaltar que a contratação a ser firmada deverá ter prazo de vigência de 1 (um) ano, devendo obrigatoriamente constar no contrato, expressamente cláusula resolutiva estabelecendo que a vigência contratual emergencial está vinculada à conclusão do Pregão Eletrônico NUP: 24001.019345/2024-71 - SUITE, de mesmo objeto. Sabe-se que o HGF não pode negligenciar a ponto de esperar o decorrer do prazo regular de um processo licitatório para a contratação de tais serviços, sem tomar nenhuma providência, de imediato, para não comprometer as condições de saúde das pessoas usuárias do serviço do HGF. Portanto e considerando, a essencialidade do serviço prestado pelo HGF, não podendo, assim, ser descontinuado, tendo em vista o grande risco a que ficará exposta a população de Fortaleza e todo o Estado do Ceará que necessita dos atendimentos ofertados pela referida Unidade Hospitalar. VALOR GLOBAL: 1.795.994,20 ( (um milhão setecentos e noventa e cinco mil novecentos e noventa e quatro reais e vinte centavos ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 24200184.10.302.171.20578.03.339034.1.500. 9100000.0.30 - 17311 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: inciso VIII, do art. 75, c/c art. 72 da Lei Federal nº 14.133/2021 CONTRATADA: COOPERATIVA DE TRABALHO MULTIPROFISSIONAL DE SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ – COOPTACE DISPENSA: 31/10/2025 Manoel Pedro Guedes Guimarães RATIFICAÇÃO: 31/10/2025 Manoel Pedro Guedes Guimarães.

Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira COORDENADORIA JURÍDICA

EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº DO DOCUMENTO 458/2025

PROCESSO Nº: 24001.055849/2025-35 / SUITE /SESA OBJETO: Aquisição de Materiais Médico Hospitalares (KIT, PARA PUNÇÃO PORTAL POR VIA TRANSJUGULAR, EMBALAGEM 1.0 UNIDADE) , para atender as necessidades do Hospital Geral de Fortaleza, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Termo de Referência, pelo período de 01 (um) ano. JUSTIFICATIVA: Solicitamos a aquisição de Kit para Punção Portal por via Transjugular, com estoque atualmente zerado. O procedimento é essencial para pacientes que aguardam cirurgia e sua ausência compromete diretamente a continuidade do atendimento. Destaca-se que o Pregão nº 20222288 foi deserto/refeito (VIPROC 06970770/2022) e outro pregão foi arquivado (VIPROC 00644546/2023), inviabilizando a aquisição regular. Informamos, ainda, que não há processo licitatório em andamento para aquisição do referido item. Diante disso, solicita-se a dispensa de licitação, em caráter emergencial, para garantir a reposição do material e assegurar a continui-