DOE 10/11/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 3

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº212 | FORTALEZA, 10 DE NOVEMBRO DE 2025

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dade dos serviços assistenciais. VALOR GLOBAL: R$ 214.320,00 ( duzentos e quatorze mil, trezentos e vinte reais ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 24200184.10.302.171.20578.03.339030.1.600.9200000.1.30-14870 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Inciso VIII, do art. 75, c/c o art. 72, todos da Lei Federal nº 14.133/2021; CONTRATADA: E TAMUSSINO E CIA LTDA ; DISPENSA: 04/11/2025 - Manoel Pedro Guedes Guimarães RATIFICAÇÃO: 04/11/2025 - Manoel Pedro Guedes Guimarães.

Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira COORDENADORIA JURÍDICA

EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº DO DOCUMENTO 451/2025

PROCESSO Nº: 24001.065928/2024-73 / SUITE /SESA OBJETO: Aquisição de material médico hospitalar (kit neuroestimulador implantável interstim - Medtronic) para atender pacientes oriundos de demanda judicial, conforme Termo de Referência (fls. 214-229). JUSTIFICATIVA: Ponderando que a ordem judicial tem caráter imperativo e que o seu descumprimento, acarreta inúmeras sanções para o Estado, tais como bloqueios de verba pública dos cofres estaduais e multas pessoais na pessoa do Secretário de Saúde, faz-se necessário a aquisição do material médico hospitalar de forma emergencial, para fazer valer a decisão judicial e impedir prejuízos ao erário estadual. VALOR GLOBAL: R$ 180.700,00 ( cento e oitenta mil e setecentos reais ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 02506 - 24200744.10.302.171.20586.03.339032.1.500.9100000.0.3.01 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Inciso I, do art. 74, c/c o art. 72, ambos da Lei Federal nº 14.133/2021; CONTRATADA: AUTO SUTURE DO BRASIL LTDA ; DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE: 31/10/2025 - Ícaro Tavares Borges RATIFICAÇÃO: 31/10/2025 - Ícaro Tavares Borges.

Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira COORDENADORIA JURÍDICA

Nº DO PROCESSO: 24001.088136/2025-58 EXTRATO 5º ADITIVO DE CONVÊNIO Nº173/2022

I - ESPÉCIE: DOC: 213/2025 - 5º Termo Aditivo ao Convênio nº 173/2022, que entre si celebram, de um lado, o Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, e, do outro, o MUNICÍPIO DE GENERAL SAMPAIO/CE ;; II - OBJETO: prorrogar o prazo de vigência do Convênio nº173/2022 , que tem como objetivo o repasse de recursos para ações de saúde do Município de General Sampaio/CE. O presente instrumento será prorrogado por mais 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias, iniciando no dia 10 de novembro de 2025 e findando em 10 de novembro de 2026.; III - VALOR GLOBAL: 0,00 ( O MESMO; ); IV - DA RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas e condições do convênio ora aditado, continuarão sem alterações e em pleno vigor, devendo este Termo Aditivo ser publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará.; V - DATA E ASSINANTES: 04/11/2025 - Ícaro Tavares Borges e João Paulo Sales Cordeiro.

Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira COORDENADORIA JURIDICA

Nº DO PROCESSO: 24001.081246/2025-99 EXTRATO 22 ADITIVO DE CONVÊNIO Nº17º/2016

I - ESPÉCIE: DOC: 218/2025 - 22º Termo Aditivo ao Convênio nº 17/2016, que entre si celebram, de um lado, o Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, e, do outro, o MUNICÍPIO DE EUSÉBIO/CE ;; II - OBJETO: prorrogar o prazo de vigência do Convênio nº17/2016 , que tem como finalidade ao apoio financeiro para ações na área da Saúde, objetivando a aquisição de material médico hospitalar para a realização de procedimentos médicos no Hospital Dr. Amadeu Sá, localizado no município de Eusébio/CE. O presente instrumento será prorrogado por mais 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias, a partir de 03 de novembro de 2025 e findando em 03 de novembro de 2026.; III - VALOR GLOBAL: 0,00 ( O MESMO; ); IV - DA RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas e condições do convênio ora aditado, continuarão sem alterações e em pleno vigor, devendo este Termo Aditivo ser publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará.; V - DATA E ASSINANTES: 03/11/2025- Ícaro Tavares Borges e José Arimatéa Lima Barros Junior. Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira COORDENADORIA JURIDICA

Nº DO PROCESSO: 24001.042456/2025-61 EXTRATO DE CONVÊNIO Nº67/2025

CONVENENTES: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará e MUNICÍPIO DE MERUOCA/CE . OBJETO: repasse de recursos para aquisição de veículos para a Saúde do município de Meruoca/CE - MAPP nº 5460. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 14.133/2021, na Lei de Diretrizes Orçamentárias vigente, Lei Complementar Estadual nº 119/2012, alterada pela Lei Estadual Complementar nº 122/2013 e pela Lei Estadual Complementar nº 178 de 10/05/18, no Decreto nº 32.811 de 28/09/2018, e suas alterações, e demais legislações aplicáveis FORO: Fortaleza/CE VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contados a partir da data de sua assinatura VALOR GLOBAL: 501.243,34 VALOR: R$ 501.243,34 (quinhentos e um mil, duzentos e quarenta e três reais e trinta e quatro centavos), sendo R$ 5.012,43 (cinco mil, doze reais e quarenta e três centavos) oriundos da Contrapartida do Município e R$ 496.230,91 (quatrocentos e noventa e seis mil, duzentos e trinta reais e noventa e um centavos) oriundos do Tesouro do Estado DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 24200254.10.301.171.10898.11.444042.1.5009100000.0, 24200254.10.301.171.10898.11.444042.2.5009100000.0, 24200254.10.301 .171.10898.11.444042.2.5009100000.2, 24200254.10.302.171.10899.11.444042.1.5009100000.0, 24200254.10.302.171.10899.11.444042.2.5009100000 .0, 24200254.10.302.171.10899.11.444042.2.5009100000.2 DATA DA ASSINATURA: 04/11/2025 SIGNATÁRIOS : Ícaro Tavares Borges e José Herton Alves de Sousa.

Cicero Douglas Silva Rufino SUPERINTENDENTE JURÍDICO

TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA N°35/2025

NUP: 24001.093202/2025-10

A DIRETORA DО CENTRO ODONTOLOGICO TIPO I – CEO CENTRO, no uso de suas atribuições, conferidas pelo art. 72 da Lei nº. 9.809/1973, a fim de atender às necessidades do Centro Odontológico Tipо I – СЕО CENTRO, inscrito no CNPJ sob o n° 07.954.571/0030-49, com sede na Rua 24 de Maio, 288, Bairro Centro, CONSIDERANDO as informações e documentos existentes no processo em epígrafe, RESOLVE, de acordo com art. 63, § 1º e 2º, da Lei Federal nº 4.320/1964, reconhecer dívida no valor de R$ 11.520,19 (onze mil, quinhentos e vinte reais e dezenove centavos), junto a COOPERATIVA DE TRABALHO DOS PROFISSIONAIS DE ENFERMAGEM DE SAÚDE DO NORDESTE DO ESTADO DO CEARA- COOPENORDESTE - CE , inscrita no CNPJ sob o nº 19.521.941/0001-07, referente a pagamento de obrigação com eficácia pós-contratual (por via indenizatória), vinculada ao Contrato nº 913/2024, que teve por objeto a prestação de serviços em horas de profissionais de saúde na área de Auxiliar de Saúde Bucal - ASB no período de 21.09 à 20.10.2025 para atender as necessidades deste Centro Odontológico Tipo I - CEO CENTRO. CENTRO ODONTOLÓGICO TIPO I, CEO-CENTRO, em Fortaleza, 29 de outubro de 2025.

Jéssica Josino Monteiro

DIRETORA DO CEO CENTRO

TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA

NUP: 24001.095487/2025-15

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE, no uso de suas atribuições conferidas pelo artigo nº 72 da Lei nº 9.809/1973, a fim de atender as necessidades da SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, inscrita no CNPJ sob o número 07.954.571/0001-04, com sede na Av. Almirante Barroso, 600 - Praia de Iracema, Fortaleza - CE, 60060-440, CONSIDERANDO as informações e documentos existentes no processo em epígrafe, RESOLVE, de acordo com o art. 63, § 1º e §2º da Lei Federal nº 4.320/1964, reconhecer a dívida no valor de R$ 28.679,52 (vinte e oito mil, seiscentos e setenta e nove reais e cinquenta e dois centavos), junto à empresa COOPERATIVA DE TRABALHO DE ATENDIMENTO PRÉ E HOSPITALAR LTDA - COAPH , inscrita no CNPJ sob o nº 11.768.319/0001-88, referente ao período de 21/09/2025 a 15/10/2025 por meio do contrato Nº 623/2025, cujo objeto deste contrato é a contratação de horas/ano, nas áreas de ENFERMEIRO, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no anexo I - Termo de Referência do edital e na proposta da CONTRATADA.

Antonio Silva Lima Neto

SECRETÁRIO EXECUTIVO DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE