DOE 10/11/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 3

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº212 | FORTALEZA, 10 DE NOVEMBRO DE 2025

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SEXTO OFÍCIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE FORTALEZA - CEARÁ - EDITAL DE LOTEAMENTO - O Oficial de Registro de Imóveis da 6ª Zona da Comarca de Fortaleza, Estado do Ceará, Bel. FRANCISCO DE SALES ALCÂNTARA PASSOS , na forma da lei, FAZ PÚBLICO , para ciência dos interessados, em cumprimento ao que dispõe o Artigo 19, da Lei nº 6.766, de 19 de dezembro de 1979, que, por parte da TENDA NEGÓCIOS IMOBILIÁRIOS S/A , inscrita no CNPJ sob o nº 09.625.762/0001-58, com sede à Rua Boa Vista, nº 280, Pavimentos 8 e 9, Bairro Centro, São Paulo – SP, representada por VICTOR HUGO DAVID DA SILVA SOUZA , brasileiro, solteiro, advogado, portador da cédula de identidade RG nº 8.106.114 SDSCE, ins- crito no CPF/MF sob o nº 096.760.944-55, e por LUANA DINIZ BARROSO , brasileira, sol- teira, advogada, portadora da cédula de identidade RG nº 2001002359668 SSP – CE, inscrita no CPF/ME sob o nº 015.702.073-80. Foram depositados nesta Serventia, sob o protocolo nº 217.622 , situada na Avenida Desembargador Moreira, nº 1.300, sala 1.002-SC, Edifício BS Design Corporate, Torre Norte, Aldeota, Fortaleza/CE , requerimento, memoriais, plantas e demais documentos exigidos pela Lei nº 6.766/79, para fins de Registro do Loteamento , objeto do processo nº S2025092814 – SEUMA , aprovado em definitivo. O aludido loteamento compreende uma quadra com as se- guintes medidas e áreas dos lotes: - Área Quadra 01 : 16.093,94 m² - Área de ZPA : 1.331,36 m² - Área SVB : 2.061,98 m² - Área Verde : 3.406,35 m² - Área Institucional : 1.142,33 m² - Área Terreno Parcelável : 22.704,60 m² - Área Total : 24.035,96 m². A referida área do objeto do presente edital está matriculada sob o nº 18626, desta Serventia. As exigências, dispensas, proibições e ressalvas, inclusive a indicação para cada lote, contidas no memorial, farão parte integrante do registro e serão lançadas no seu respectivo campo. Havendo impugnações, estas deverão ser apresentadas nesta Serventia durante o expediente, dentro do prazo de 15 (quinze) dias , contados da terceira e última publicação deste edital no jornal local. Caso não haja impugnação, será efetuado o registro imediatamente. Fortaleza/CE, 17 de outubro de 2025. Assinado Digitalmente - Israel da Silva Maia - Registrador Substituto. Código de validação: 89S74-GGQMY-PV5VU-BUS4U - Documento assinado com o uso de certificado digital ICP Brasil, no Assinador Registro de Imóveis, pelos seguintes signatários: Israel Da Silva Maia (CPF 052.307.023-38) - Para verificar as assinaturas, acesse o link direto de validação deste documento: https://assinador.registrodeimoveis.org.br/validate/89S74-GGQMY-PV5VU-BUS4U - Ou acesse a consulta de documentos assinados disponível no link abaixo e informe o código de validação: https://assinador.registrodeimoveis.org.br/validate.

Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Amontada - Secretaria Municipal de Infraestrutura - Extrato do Instrumento Contratual Nº 16.09.01/2025.08 - Concorrência Eletrônica Nº 16.09.01/2025.08. Objeto: Execução de pavimentação em pedra tosca na localidade de Lagoa de Santana, junto a Secretaria Municipal de Infraestrutura do Município de Amontada/CE; Unidade Administrativa: Secretaria Municipal de Infraestrutura; Dotação Orçamentária/Elemento de Despesa/Fonte de Recursos: 0401.26.782.1801.1.006/4.4.90.51.00/1700000000; Prazo de Execução e Vigência: 06 (seis) meses; Valor Global: R$ 529.950,42 (quinhentos e vinte e nove mil, novecentos e cinquenta reais e quarenta e dois centavos); Contratante: Secretaria Municipal de Infraestrutura; Assina Pela Contratante: Kivia Lívia Rocha de Oliveira Jacinto; Contratada: VK Construções e Empreendimentos LTDA, CNPJ Nº 09.042.893/0001-02; Assina Pela Contratada: Victor Sousa de Castro Alves; Data de Assinatura do Contrato: 04 de novembro de 2025. Kivia Livia da Rocha Oliveira Jacinto - Secretária Municipal de Infraestrutura.