DOE 10/11/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 3

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168 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº212 | FORTALEZA, 10 DE NOVEMBRO DE 2025

ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE MOMBAÇA - TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO.PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 00018.20251010/0001-62 INEXIGIBILIDADE ELETRÔNICA DE LICITAÇÃO Nº 001-2025SECULT-IN. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE ATRAÇÕES ARTÍSTICAS PARA COMPOR A PROGRAMAÇÃO DO EVENTO “VIVA MOMBAÇA 2025”, EM COMEMORAÇÃO AO ANIVERSÁRIO DE 174 ANOS DO MUNICÍPIO DE MOMBAÇA, A SER PROMOVIDO PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO. I – DA ADJUDICAÇÃO. COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 74, INCISO II, DA LEI FEDERAL Nº 14.133/2021, E EM CONFORMIDADE COM AS INFORMAÇÕES CONSTANTES NOS AUTOS DO PROCESSO ADMINISTRATIVO EM EPÍGRAFE, ADJUDICO O OBJETO DA PRESENTE INEXIGIBILIDADE ELETRÔNICA DE LICITAÇÃO Nº 001-2025SECULT-IN ÀS SEGUINTES EMPRESAS, EMPRESÁRIAS EXCLUSIVAS DOS RESPECTIVOS ARTISTAS, CONFORME PROPOSTAS APRESENTADAS E DOCUMENTOS COMPROBATÓRIOS DE EXCLUSIVIDADE: IL SHOWS LTDA , INSCRITA NO CNPJ Nº 39.942.698/0001-08, EMPRESÁRIA EXCLUSIVA DO ARTISTA IGUINHO E LULINHA – VALOR: R$ 400.000,00 (QUATROCENTOS MIL REAIS); JONAS ESTICADO GRAVAÇÕES & EDIÇÕES MUSICAIS LTDA , INSCRITA NO CNPJ Nº 21.939.747/0001-80, EMPRESÁRIA EXCLUSIVA DO ARTISTA JONAS ESTICADO – VALOR: R$ 300.000,00 (TREZENTOS MIL REAIS); TA SHOWS LTDA , INSCRITA NO CNPJ Nº 43.202.769/0001-03, EMPRESÁRIA EXCLUSIVA DO ARTISTA TARCÍSIO DO ACORDEON – VALOR: R$ 450.000,00 (QUATROCENTOS E CINQUENTA MIL REAIS). A ADJUDICAÇÃO É FEITA DE ACORDO COM AS CONDIÇÕES ESTABELECIDAS NO PROCESSO, COM BASE NA INVIABILIDADE DE COMPETIÇÃO COMPROVADA E NA EXCLUSIVIDADE DAS REPRESENTAÇÕES ARTÍSTICAS. II – DA HOMOLOGAÇÃO NOS TERMOS DO ARTIGO 71, INCISO IV, DA LEI FEDERAL Nº 14.133/2021, E CONSIDERANDO O PARECER JURÍDICO FAVORÁVEL E A REGULAR INSTRUÇÃO PROCESSUAL, HOMOLOGO O RESULTADO DA INEXIGIBILIDADE ELETRÔNICA DE LICITAÇÃO Nº 001-2025SECULT-IN, DECLARANDO REGULARMENTE CONCLUÍDO O PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO. DETERMINASE, ASSIM, A ADOÇÃO DAS MEDIDAS ADMINISTRATIVAS CABÍVEIS À FORMALIZAÇÃO DOS CONTRATOS COM AS EMPRESAS ACIMA ADJUDICADAS, OBSERVADAS AS DISPOSIÇÕES LEGAIS E REGULAMENTARES PERTINENTES. III – DISPOSIÇÕES FINAIS. O PRESENTE TERMO PASSA A INTEGRAR O PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 00018.20251010/0001-62, PARA TODOS OS FINS DE DIREITO, SERVINDO COMO DOCUMENTO COMPROBATÓRIO DA ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO DAS CONTRATAÇÕES DIRETAS REALIZADAS. MOMBAÇA/CE, 28 DE OUTUBRO DE 2025.NEY WERBSON MOREIRA ALVES - SECRETÁRIO MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO.

ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE CARIRIAÇU-CEARÁ - AVISO DE EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DO INSTRUMENTO CONTRATUAL - A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO E INFRAESTRUTURA, DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E MEIO AMBIENTE E DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE TRANSITO – DEMUTRAN DO MUNICÍPIO DE CARIRIAÇU-CEARÁ, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, TORNA PÚBLICO O EXTRATO DO SEGUNDO ADITIVO N.º 2025.11.06.04 AO CONTRATO N.º 2023.11.09.04 DECORRENTE DO PREGÃO PRESENCIAL Nº 2023.10.18.01, CUJO OBJETO É A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS NA MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA, INCLUINDO A REPOSIÇÃO DE PEÇAS JUNTO A FROTA DE VEÍCULOS E MÁQUINAS PESADAS PERTENCENTES AO MUNICÍPIO DE CARIRIAÇU-CEARÁ (SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO E INFRAESTRUTURA, DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E MEIO AMBIENTE E DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE TRANSITO – DEMUTRAN DO MUNICÍPIO DE CARIRIAÇU - CEARÁ) , DESTE MUNICÍPIO. CONTRATANTE: SECRETARIAIS MUNICIPAIS DE DESENVOLVIMENTO URBANO E INFRAESTRUTURA, DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E MEIO AMBIENTE E DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE TRANSITO – DEMUTRAN. CONTRATADA : JOSÉ IRATON DE CASTROME. PRORROGAÇÃO CONTRATUAL: O PRESENTE ADITIVO TEM POR FINALIDADE A PRORROGAÇÃO DO PRAZO DO CONTRATO RESULTANTE DO PROCEDIMENTO LICITATÓRIO ACIMA REFERIDO. O PRAZO CONTRATUAL ANTERIORMENTE PACTUADO SERÁ PRORROGADO PELO PERÍODO DE 12 (DOSE) MESES. PORTANTO, TERÁ VIGÊNCIA A PARTIR DO DIA 11 DE NOVEMBRO DE 2025 ATÉ 11 DE NOVEMBRO DE 2026. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O PRESENTE CONTRATO TEM COMO FUNDAMENTO O ART. 57, INCISO II, DA LEI FEDERAL Nº 8.666/93 E SUAS ALTERAÇÕES POSTERIORES. ASSINA PELA CONTRATADA: JOSÉ IRATON DE CASTRO. ASSINA PELA CONTRATANTE: RICARDO SANTOS BARROS. CARIRIAÇU-CEARÁ, EM 06 DE NOVEMBRO DE 2025. RICARDO SANTOS BARROS - ORDENADOR DE DESPENSAS DO FUNDO GERAL.

ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE APUIARÉS - EXTRATO DO CONTRATO. CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Apuiarés-CE, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ. sob o número 07.438.468/0001-01, com sede na Avenida Gomes da Silva, nº 99 - Centro - CEP: 62.630-000, Apuiarés - CE. CONTRATADA: G S ASSESSORIA E SERVICOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o n° 52.644.207/0001-00 e inscrição Municipal sob o n° 101784, com endereço Rua Padre Mororó, nº 292, Sala 207, Centro - Cep.: 62.250-000 - Ipu/CE. FUNDAMENTO LEGAL: Processo de licitação na modalidade de Pregão Eletrônico nº. 0022025PESTDS-SRP. OBJETO CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA REALIZAÇÃO DE CAPACITAÇÕES E FORMAÇÕES NO ÂMBITO DO SUAS, JUNTO A SECRETARIA DO TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL DO MUNICÍPIO DE APUIARÉS - CE. PREÇO: R$ 310.000,00 (trezentos e dez mil reais). PRAZOS: Validade do contrato será de 12 (doze) meses. ORIGEM DOS RECURSOS: As despesas do presente objeto correrão por conta das Dotações Orçamentárias da Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social sob o n° 1201.08.122.0007.2.106 - Gestão Administrativa da Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social, Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social sob o n° 1202.08.122.0007.2.124 - Gestão Administrativa do Fundo Municipal de Assistência Social, Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social sob o n° 1202.08.122.0141.2.125 - Bloco da Gestão do SUAS - IGDSUAS, Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social sob o n° 1202.08.122.0141.2.128 - Bloco da Gestão do Programa Bolsa Família e Cadastro Único, Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social sob o n° 1202.08.245.0142.2.131 - Programa Primeira Infância no SUAS - Criança Feliz, Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social sob o n° 1202.08.245.0148.2.133 - Bloco da Proteção Social Básica - Cras/Paif/SCFV, Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social sob o n° 1202.08.245.0148.2.136 - Bloco da Proteção Social Especial (MAC-AS) - Elemento de Despesas: 3.3.90.39.00 - Outros Serviços Terceiros - Pessoa Jurídica - Origem de Recurso: 1.500.0000.00 - Recursos não vinculados de impostos - 1.660.0000.00 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS - 1.661.0000.00 - Transferências de Recursos dos Fundos Estaduais de Assistência Social - Fonte de Recurso: Vinculados e Próprios. DATA DO CONTRATO: Apuiarés-Ce, 19 de setembro de 2025. Signatários: CONTRATANTE: José Solon Bezerra dos Santos Junior - Ordenador Geral de Despesas. CONTRATADA: G S ASSESSORIA E SERVICOS LTDA - Guilherme Ferreira de Sousa - Representante Legal. Apuiarés-Ce, 19 de setembro de 2025. José Solon Bezerra dos Santos Junior - Ordenador Geral de Despesas

*** *** * ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE CARIRIAÇU-CEARÁ - AVISO DE EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DO INSTRUMENTO CONTRATUAL - A SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE CARIRIAÇU-CEARÁ, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, TORNA PÚBLICO O EXTRATO DO SEGUNDO ADITIVO N.º 2025.11.06.03 AO CONTRATO N.º 2023.11.09.03 DECORRENTE DO PREGÃO PRESENCIAL Nº 2023.10.18.01, CUJO OBJETO É A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS NA MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA, INCLUINDO A REPOSIÇÃO DE PEÇAS JUNTO A FROTA DE VEÍCULOS E MÁQUINAS PESADAS PERTENCENTES AO MUNICÍPIO DE CARIRIAÇU-CEARÁ (SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE) , DESTE MUNICÍPIO. CONTRATANTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE. CONTRATADA : JOSÉ IRATON DE CASTRO-ME. PRORROGAÇÃO CONTRATUAL: O PRESENTE ADITIVO TEM POR FINALIDADE A PRORROGAÇÃO DO PRAZO DO CONTRATO RESULTANTE DO PROCEDIMENTO LICITATÓRIO ACIMA REFERIDO. O PRAZO CONTRATUAL ANTERIORMENTE PACTUADO SERÁ PRORROGADO PELO PERÍODO DE 12 (DOSE) MESES. PORTANTO, TERÁ VIGÊNCIA A PARTIR DO DIA 11 DE NOVEMBRO DE 2025 ATÉ 11 DE NOVEMBRO DE 2026. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O PRESENTE CONTRATO TEM COMO FUNDAMENTO O ART. 57, INCISO II, DA LEI FEDERAL Nº 8.666/93 E SUAS ALTERAÇÕES POSTERIORES. ASSINA PELA CONTRATADA: JOSÉ IRATON DE CASTRO. ASSINA PELA CONTRATANTE: EMERSON DA SILVA XAVIER. CARIRIAÇU-CEARÁ, EM 06 DE NOVEMBRO DE 2025. EMERSON DA SILVA XAVIER -** SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE.

Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de São Gonçalo do Amarante - Aviso de Pré-Qualificação Nº PQ 001.2025 - SEINFRA. A Secretaria de Infraestrutura, através do(a) Presidente da Comissão de Pré-Qualificação, torna público que realizará, às 10:00, do dia 25 de novembro de 2025, sessão pública do processo de Pré-Qualificação nº PQ 001.2025 - SEINFRA, no endereço eletrônico https://compras.m2atecnologia.com.br. Objeto: Pré-Qualificação para contratação de empresa para prestação de serviços de manutenção e implantação de sinalização viária e semafórica para atender as necessidades da Secretaria de Infraestrutura do Município de São Gonçalo do amarante/CE. A Pré-Qualificação tem como objetivo seletivo específico aptos a participar de futuras licitações relacionadas ao objeto, conforme condições e critérios no Edital. O Edital e seus anexos podem ser obtidos nos endereços eletrônicos https:// compras.m2atecnologia.com.br e. Informações adicionais podem ser obtidas pelo endereço: Rua Ivete Alcântara, 120, Centro, São Gonçalo do Amarante/ CE. São Gonçalo do Amarante/CE, 10 de novembro de 2025.