DOE 14/11/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 3

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº216 | FORTALEZA, 14 DE NOVEMBRO DE 2025

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EDITAL DE LOTEAMENTO - O 1º Ofício de Registro de Imóveis de Fortaleza, representado neste ato pelo(a) Oficial(a) Substituto(a), abaixo firmado, faz público, para ciência dos interessados, em cumprimento ao disposto nos arts. 18 e 19 da Lei nº 6.766/79, que por parte de JOÃO GUILHERME JANJA XIMENES, brasileiro, advogado, inscrito no CPF nº 102.184.673-20, casado no regime de comunhão parcial de bens na vigência da Lei nº 6.515/77 com MARIA DA PENHA HOLANDA XIMENES, brasileira, funcionária pública municipal, inscrita no CPF nº 117.099.283-87, residentes e domiciliados na Rua Vicente Linhares, 211, Apartamento 602, Aldeota, em Fortaleza/CE; JORGE LUIZ JANJA XIMENES, brasileiro, engenheiro mecânico, inscrito no CPF nº 104.738.073-00, casado no regime de comunhão parcial de bens na vigência da Lei nº 6.515/77 com NADJA GREY SARAIVA XIMENES, brasileira, engenheira civil, inscrita no CPF nº 166.610.794-87, residentes e domiciliados na Rua Manoel Gomes de Mendonca, 93, Apartamento 502, Pituba, em Salvador/BA; SERGIO JORDANO JANJA XIMENES, brasileiro, contador, inscrito no CPF nº 088.476.223-87, casado no regime de comunhão parcial de bens na vigência da Lei nº 6.515/77 com ROSA MARIA FONSECA XIMENES, brasileira, professora, inscrita no CPF nº 052.471.015-53, residentes e domiciliados na Alameda Praia de Piedade, 39, Vilas do Atlântico, em Lauro De Freitas/BA; SAMIA JANJA XIMENES, brasileira, psicóloga, inscrita no CPF nº 141.280.393-49, solteira, vivendo em união estável sob regime de separação obrigatória de bens, com JOSE CARLOS FRAGA, brasileiro, divorciado, inscrito no CPF nº 130.632.190-53, residentes e domiciliados na Rua Canuto de Aguiar, 1080, Apartamento 1402, Meireles, na qualidade de proprietários, e ENGEPLAN ENGENHARIA S/A, inscrita no CNPJ 00.319.328/0001-75, situada na Rua Professor Francisco Gonçalves, 175, Dionísio Torres, em Fortaleza/CE, na qualidade de empreendedora/loteadora; foram DEPOSITADOS neste Ofício Documento assinado no Assinador Registro de Imóveis. Para validar o documento e suas assinaturas acesse https://assinador.registrodeimoveis.org.br/ validate/UPCFP-B72N3-DD5GU-KKN45. Imobiliário os documentos necessários ao registro do loteamento do imóvel objeto da matrícula nº 74.962, sob a solicitação nº 394.248, com as seguintes características: Uma parte de terra situada nesta Capital, no lugar Lagoa Redonda, distrito de Messejana, com frente para a Rua Dona Isabel (SDO), s/nº (lado ímpar), antes terras do loteamento pertencente a Jaime Augusto Ferreira, distando no rumo poente 640,00m para a Rua Serrota (SDO), de forma irregular, possuindo uma área total de 14.956,24m² e perímetro de 1.386,82m, composto pelas seguintes áreas: LOTE 01 : Uma parte de terra situada nesta Capital, no lugar Lagoa Redonda, distrito de Messejana, com frente para a Rua Dona Isabel (SDO), s/nº (lado ímpar), distando no rumo poente 640,00m para a Rua Serrota (SDO), de forma irregular, possuindo uma área total de 1.766,42m² e perímetro de 257,55 m; ÁREA DE ZPA 1 (NÃO PARCELÁVEL) : Uma parte de terra situada nesta Capital, no lugar Lagoa Redonda, distrito de Messejana, com frente para uma Rua Projetada (SDO), s/nº, distando no rumo sul 248,42 m para a Rua Dona Isabel (SDO), de forma irregular, possuindo uma área total de 8.342,71m² e perímetro de 395,36m; SISTEMA VIÁRIO PROJETADO: Uma parte de terra situada nesta Capital, no lugar Lagoa Redonda, distrito de Messejana, destinada a implantação de um sistema viário, composto pelo prolongamento da Rua Dona Isabel (SDO) e por uma Rua Projetada (SDO), distando no rumo poente 640,00m para a Rua Serrota (SDO), de forma irregular, possuindo uma área total de 4.847,11m² e perímetro de 805,82m. Estando o imóvel livre e desembaraçado de ônus até a presente data. As impugnações de quem se julgar prejudicado quanto ao domínio do referido terreno, deverão ser apresentadas ao Oficial de Registro de Imóveis da 1ª Zona, por escrito, dentro de 15 (quinze) dias corridos, a contar da data da publicação do presente Edital no Diário Oficial do Estado e em 01 (um) dos jornais de circulação diária desta Capital. Findo o prazo deste e não havendo impugnação, será efetuado o registro, estando os documentos à disposição dos interessados neste Cartório, durante as horas regulamentares. O loteamento em referência encontra-se com o Projeto Aprovado pela SEUMA, nos termos do Comunicado de Autorização para Registro Imobiliário, nº 002/2025, emitido em 22/07/2025 e Autorização de Execução de Infraestrutura nº 008/2024, através do processo nº S2024085756, emitida em 03/12/2024.

PREFEITURA MUNICIPAL DE APUIARÉS - EXTRATO DO CONTRATO. CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Apuiarés-CE, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ. sob o número 07.438.468/0001-01, com sede na Avenida Gomes da Silva, nº 99 - Centro - CEP: 62.630-000, Apuiarés - CE. CONTRATADA: SÃO JOSÉ INDUSTRIA E COMÉRCIO DE ÀGUAS MINERAIS LTDA, inscrita no CNPJ sob o n° 21.450.491/0001-42 e Inscrição Estadual sob o n° 06.469.227-2, com endereço Povoado São Cristóvão n° 8400 - Bairro - Mocambo - Cep.: 62.630-000 Apuiarés-Ce. FUNDAMENTO LEGAL: Processo de licitação na modalidade de Pregão Eletrônico nº. 0102025PEFME. OBJETO AQUISIÇÃO DE ÁGUA ADICIONADA DE SAIS MINERAIS, GARRAFÃO DE ÁGUA DE 20 LITROS EM POLIETILENO E ÁGUA MINERAL EM GARRAFAS DE 500ML PARA ATENDER AS NECESSIDADES DAS DIVERSAS SECRETARIAS DO MUNICIPIO DE APUIARÉS/CE. PREÇO: R$ 118.562,50 (cento e dezoito mil, quinhentos e sessenta e dois reais e cinquenta centavos). PRAZOS: Validade do contrato será de 12 (doze) meses. ORIGEM DOS RECURSOS: As despesas do presente objeto correrão por conta das Dotações Orçamentárias da Secretaria de Educação sob o n°1001.12.368.0007.2.065 - Gestão Adinistrativa da Secretaria de Educação, Secretaria de Educação sob o n° 1002.12.368.0007.2.082 - FUNDEB 30% - Gestão Administrativa da Educação Básica, Secretaria de Saúde sob o n° 1101.10.122.0007.2.085 - Gestão Administrativa da Secretaria de Saúde, Secretaria de Saúde sob o n° 1102.10.301.0181.2.096 - Gestão Fortaleciento e Expansão da Atenção Primária de Saúde, Secretaria de Saúde sob o n° 1102.10.302.0181.2.101 - Gestão e Expansão da Atenção Ambulatorial e Hospitalar – MAC, Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social sob o n° 1201.08.122.0007.2.106 - Gestão Adinistrativa da Secretaria do Trabalho e Desenvolviento Social, Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social sob o n° 1202.08.245.0148.2.133 - Bloco da Proteção Social Básica - CRAS/PAIF/SCFV, Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social sob o n° 1202.08.245.0149.2.136 - Bloco da Proteção Social Especial (MAC), Secretaria de Administração e Finanças sob o n° 0501.04.122.0007.2.015 - Gestão Adinistrativa do Governo Municipal, Secretaria de Desenvolvimento Rural e Meio Ambiente sob o n° 0701.04.122.0007.2.031 - Gestão Administrativa da Secretaria de Desenvolviento Rural e Meio Ambiente, Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Infraestrutura sob o n° 0601.15.122.0007.2.024 - Gestão Administrativa de Desenvolvimento Urbano e Infraestrutura, Secretaria de Cultua, Turismo e Tecnologia sob o n° 0801.13.122.0007.2.048 - Gestão Administrativa da Secretaria de Cultura Turiso e Tecnologia, Secretaria de Esporte e Juventude sob o n° 0901.04.122.0007.2.053 – Gestão Administrativa da Secretaria de Esporte e Juventude - Elemento de Despesas: 3.3.90.30.00 - Material de Consumo - Origem de Recurso: 1.500.0000.00 - Recursos não vinculados a impostos -1.600.0000.00 - Transferência Fundo a Fundo de Recursos do SUS do Governo Federal - Bloco de anutenção das Ações e Serviços Público de Saúde - 1.540.0000.00 - Transferência do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos -30% - 1.660.0000.00 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Soccial - FNAS - 1661.0000.00 - Transferência de Recursos dos Fundos Estaduais de Assistência Social - Fonte de Recurso: Próprios e Vinculados. DATA DO CONTRATO: Apuiarés-Ce, 30 de outubro de 2025. Signatários: CONTRATANTE: José Solon Bezerra dos Santos Junior - Ordenador Geral de Despesas. CONTRATADA SÃO JOSÉ INDUSTRIA E COMÉRCIO DE ÀGUAS MINERAIS LTDA - Pedro George Ferreira Eufrasio Pereira - Sócio Administrador. Apuiarés-Ce, 30 de outubro de 2025.José Solon Bezerra dos Santos Junior - Ordenador Geral de Despesas.