DOE 13/11/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº215 | FORTALEZA, 13 DE NOVEMBRO DE 2025

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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº045/2023 IG: 1417868

I - ESPÉCIE: 3º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 045/2023 ; II - CONTRATANTE: UNIVERSIDADE VALE DO ACARAÚ – UVA ; III - ENDEREÇO: Avenida Padre Francisco Sadoc de Araújo, nº 850 – Alto da Brasília; IV - CONTRATADA: EMPRESA CERTA SERVIÇOS EMPRESARIAIS E REPRESENTAÇÕES LTDA ; V - ENDEREÇO: Rua Desembargador Waldemar Alves Pereira, nº 515, bairro Luciano Cavalcante, CEP: 60.810-700 - Fortaleza; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: 1.1 O presente Termo Aditivo fundamenta-se: I. Nos termos das cláusulas e condições do contrato 45/2023; II. Nos Termos que Constam no Processo Administrativo NUP 31022.000584/2025-55; III. Nas normas do arts. 54 e 65, inciso II alínea “d”, todos da lei Federal n° 8.666/1993 c/c art. 385 do Código Civil; VII- FORO: Comarca de Fortaleza Ce; VIII - OBJETO: Este Termo Aditivo tem por objeto conceder a repactuação do Contrato nº045/2023 , em decorrência do ajuste salarial e benefícios previstos nas Convenções Coletivas de Trabalho: CE 000086/2025, de 24/01/2025 (categorias de asseio, conservação e área administrativa) e CE 000510/2025, de 11/04/2025 (categoria motorista); IX - VALOR GLOBAL: Este aditivo terá um custo mensal de R$ 98.651,22 (noventa e oito mil, seiscentos e cinquenta e um reais e vinte e dois centavos) e um custo anual de R$ 1.183.814,64 (um milhão, cento e oitenta e três mil, oitocentos e quatorze reais e sessenta e quatro centavos). 3.2 A diferença mensal entre os valores do 2º e do 3º aditivo é de R$ 5.312,13 (cinco mil, trezentos e doze reais e treze centavos), resultando em um valor anual de R$ 63.745,56 (sessenta e três mil, setecentos e quarenta e cinco reais e cinquenta e seis centavos); X - DA VIGÊNCIA: A vigência deste Termo Aditivo Contratual é a partir da sua assinatura, com efeitos retroativos a 1° de Janeiro de 2025; XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas as demais cláusulas do contrato que não foram expressamente modificadas por este Termo Aditivo; XII - DATA: Sobral,31 de Outubro de 2025; XIII - SIGNATÁRIOS: Profª. Izabelle Mont’Alverne Napoleão Albuquerque Reitora da Universidade Estadual Vale do Acaraú – UVA e Marinalva Lima Pereira Pela Contratada.

Emmanuel Pinto Carneiro ASSESSOR JURIDICO

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº017/2024 IG: 1418651;

I - ESPÉCIE: 6° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 17/2024 ; II - CONTRATANTE: UNIVERSIDADE VALE DO ACARAÚ – UVA EMPRESARIAIS E REPRESENTAÇÕES LTDA,; III - ENDEREÇO: Avenida Padre Francisco Sadoc de Araújo, nº 850; IV - CONTRATADA: EMPRESA CERTA SERVIÇOS EMPRESARIAIS E REPRESENTAÇÕES LTDA ,; V - ENDEREÇO: Rua Desembargador Waldemar Alves Pereira, nº 515, bairro Luciano Cavalcante, CEP: 60.810-700 - Fortaleza; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: 1.1 O presente Termo Aditivo fundamenta-se: I. Nos termos das cláusulas e condições do contrato nº 17/2024; II. Nos Termos que Constam no Processo Administrativo NUP 31022.000519/2025-20; III. Nas normas do arts. 54 e 65, inciso II alínea “d”, todos da lei Federal n° 8.666/1993.; VII- FORO: Comarca de Fortaleza Ce; VIII - OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto a alteração do valor originalmente contratado , ficando acrescido de R$ 567.539,76; IX - VALOR GLOBAL: 3.1 Este aditivo terá um custo mensal de R$ 567.539,76 (quinhentos e sessenta e sete mil, quinhentos e trinta e nove reais e setenta e seis centavos) e um custo anual de R$ 6.810.477,12 (seis milhões, oitocentos e dez mil, quatrocentos e setenta e sete reais e doze centavos). A diferença entre os valores dos aditivos é de R$ 29.170,24 (vinte e nove mil, cento e setenta reais e vinte e quatro centavos) por mês e R$ 350.042,88 (trezentos e cinquenta mil, quarenta e dois reais e oitenta e oito centavos) por ano, tomando-se por base o valor mensal anterior de R$ 538.369,52 (anual de R$ 6.460.434,24) e o valor do aditivo atual de R$ 567.539,76 (anual de R$ 6.810.477,12); X - DA VIGÊNCIA: A mesma; XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas as demais cláusulas do contrato que não foram expressamente modificadas por este termo aditivo; XII - DATA: Sobral,07 de Novembro de 2025; XIII - SIGNATÁRIOS: Profª. Izabelle Mon’Alverne Napoleão Albuquerque Reitora da Universidade Estadual Vale do Acaraú – UVA e Marinalva Lima Pereira Pela contratada.

Emmanuel Pinto Carneiro ASSESSOR JURIDICO

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº019/2024 IG: 1418613

I - ESPÉCIE: 3º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 019/2024 ; II - CONTRATANTE: FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL VALE DO ACARAÚ – UVA; III - ENDEREÇO: Avenida Padre Francisco Sadoc de Araújo, 850; IV - CONTRATADA: EMPRESA CERTA SERVIÇOS EMPRESARIAIS E REPRESENTAÇÕES LTDA ; V - ENDEREÇO: Rua Desembargador Waldemar Alves Pereira nº 515, Bairro: Luciano Cavalcante, Fortaleza-CE,; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: 1.1 O presente Termo Aditivo fundamenta-se: I – Nos termos das cláusulas e condições do Contrato nº 019/2024; II – Nos autos do Processo Administrativo nº 31022.000881/2025-09; III – No disposto no art. 65, inciso II, alínea “d”, da Lei Federal nº 8.666/1993, que permite a repactuação dos valores contratuais em decorrência de variação dos custos de mercado, devidamente comprovada; VII- FORO: Comarca de Fortaleza Ce; VIII - OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto a alteração do valor originalmente contratado , ficando acrescido de R$ 33.813,60; IX - VALOR GLOBAL: 3.1 Em decorrência das Convenções Coletivas de Trabalho acima mencionadas, o valor mensal do contrato passa de R$ 50.326,12 (cinquenta mil, trezentos e vinte e seis reais e doze centavos) para R$ 53.143,92 (Cinquenta e três mil, cento e quarenta e três reais e noventa e dois centavos. ) 3.2 O valor anual correspondente ao período de 12 (doze) meses passa de R$ 603.913,44 (seiscentos e três mil, novecentos e treze reais e quarenta e quatro centavos) para R$ 637.727,04 (Seiscentos e trinta e sete mil, setecentos e vinte e sete reais e quatro centavos). 3.3 A diferença apurada em decorrência da repactuação é de R$ R$ 2.817,80 (Dois mil, oitocentos e dezessete reais e oitenta centavos ) mensais, totalizando R$ 33.813,60 (Trinta e três mil, oitocentos e treze reais e sessenta centavos ) anuais. 3.4 (AJUSTADA) O valor global do contrato fica readequado para R$ 2.477.012,04 (dois milhões, quatrocentos e setenta e sete mil, doze reais e quatro centavos), considerando a recomposição econômica ora pactuada, mantidas as demais condições contratuais.; X - DA VIGÊNCIA: A mesma; XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas as demais cláusulas e condições do Contrato nº 019/2024 que não tenham sido expressamente modificadas por este Termo Aditivo.; XII - DATA: Sobral, 07 de Novembro de 2025; XIII - SIGNATÁRIOS: Profª. Izabelle Mont’Alverne Napoleão Albuquerque Reitora da Universidade Estadual Vale do Acaraú – UVA CONTRATANTE e CERTA SERVIÇOS EMPRESARIAIS E REPRESENTAÇÕES LTDA. CONTRATADA.

Emmanuel Pinto Carneiro ASSESSOR JURIDICO

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº013/2025 IG: 1418625

I - ESPÉCIE: 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 013/2025; II - CONTRATANTE: FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL VALE DO ACARAÚ – UVA; III - ENDEREÇO: Avenida Padre Francisco Sadoc de Araújo, nº 850 – Alto da Brasília; IV - CONTRATADA: EMPRESA THOMPSON SEGURANÇA LTDA ; V - ENDEREÇO: Rua Carlos Vasconcelos, 1701 – Aldeota – Fortaleza/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: 1.1. O presente Termo Aditivo fundamenta-se: I. No Contrato nº 013/2025; II. No Processo Administrativo nº 31022.001002/2025-58; III. No disposto no art. 65, inciso II, alínea “d”, da Lei nº 8.666/1993, combinado com os arts. 40, inciso XI, e 57, inciso II, do mesmo diploma; IV. Na Instrução Normativa Conjunta SEPLAG/ CGE/SEFAZ nº 003/2022; V. No Parecer Referencial nº 004/2025/PGE; VI. Na Convenção Coletiva de Trabalho CE000181/2025, com vigência de 01/01/2025 a 31/12/2025; VII- FORO: Comarca de Fortaleza; VIII - OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto a alteração do valor originalmente contratado , ficando acrescido de R$ 46.481,16; IX - VALOR GLOBAL: 3.1. Em decorrência da repactuação fundada na data-base da categoria e nas planilhas aprovadas pela SEPLAG/COSET (Anexo I), o valor mensal do contrato passa de R$ 66.650,27 para R$ 70.523,70, resultando em diferença mensal de R$ 3.873,43. 3.2. O valor anual estimado (12 meses) passa de R$ 799.803,24 para R$ 846.284,40, com diferença anual de R$ 46.481,16, que corresponde ao valor global deste Termo Aditivo. 3.3. O detalhamento técnico por categorias, benefícios e bases de cálculo consta exclusivamente do Anexo I (Planilha aprovada pela SEPLAG/COSET), parte integrante deste Termo, não sendo objeto de reprodução no corpo do aditivo; X - DA VIGÊNCIA: A mesma; XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas todas as demais cláusulas e condições do Contrato nº 013/2025 que não tenham sido expressamente modificadas por este Termo Aditivo; XII - DATA: Sobral,07 de Novembro de 2025; XIII - SIGNATÁRIOS: Profª. Izabelle Mont’Alverne Napoleão Albuquerque Reitora da Universidade Estadual Vale do Acaraú – UVA e Claudius Regis Maia de Sousa Sócio-Administrador – Thompson Segurança Ltda.

Emmanuel Pinto Carneiro

ASSESSOR JURIDICO