DOE 13/11/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

38 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº215 | FORTALEZA, 13 DE NOVEMBRO DE 2025

NUP: 31032.010722/2025-95 INSTRUMENTO DE RECONHECIMENTO DOS DIREITOS E OBRIGAÇÕES

Instrumento de reconhecimento dos direitos e obrigações que entre si celebram a FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ – FUNECE e a UNIVERSIDADE ESTADUAL VALE DO ACARAÚ – UVA ; OBJETO:O presente Instrumento tem por objeto a reconhecimento mútuo dos direitos e obrigações sobre a PROPRIEDADE INTELECTUAL , no Brasil e Exterior, da patente de invenção intitulada: “CHALCONA FURANO-HIDROXIFENIL COM AÇÃO ANSIOLÍTICA E ANTICONVULSIVANTE”, a ser depositada no Instituto Nacional de Propriedade Industrial - INPI, desenvolvida pela FUNECE e UVA, doravante designada “PATENTE DE INVENÇÃO”; VIGÊNCIA:20 (vinte)anos a partir da data do depósito do pedido de Patente, de forma que o prazo de vigência não seja inferior a 10 (dez) anos a contar da data de concessão; FORO:Fortaleza-CE; DATA DA ASSINATURA:29/10/2025; SIGNATÁRIOS:Prof.Me.Hidelbrando dos Santos Soares - Presidente da FUNECE e a Professora Dra.Izabelle Mont’Alverne Napoleão Albuquerque - Reitora da UVA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ, em Fortaleza/Ce, 07 de novembro de 2025.

Hidelbrando dos Santos Soares PRESIDENTE

NUP: 31032.010299/2024-42

MEMORANDO DE ENTENDIMENTO

Memorando de entendimento entre a FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ e a MARY IMMACULATE COLLEGE, LIMERICK, IRLANDA . OBJETO:No intuito de fomentar a amizade e o entendimento mútuo entre si, as Universidades concordam em promover intercâmbios e cooperações acadêmicas ; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:lei n° 14.133/2021; FORO:Fortaleza-CE; VIGÊNCIA:05(cinco) anos, contados a partir da data de sua assinatura; DATA DE ASSINATURA: 22/10/2025; SIGNATÁRIOS: Hidelbrando dos Santos Soares - Presidente da FUNECE e o Professor Dermot Nestor - Presidente da Mary Immaculate College. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ, em Fortaleza/Ce, 05 de novembro de 2025. Dárcio Italo Alves Teixeira VICE-PRESIDENTE, EM EXERCÍCIO

TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA, PAGAMENTO DE DESPESAS DE EXERCÍCIO ANTERIOR – DEA

O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ – FUNECE, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, CONSIDERANDO as informações e documentos existentes no Processo nO 31032.011760/2024-84, e que o(a) beneficiário(a) tem direito ao valor a ser implantado, (Diferença de Ascensão Funcional), referente ao exercício de 2024, no valor total de R$ 932,33 (novecentos e trinta e dois reais e trinta e três centavos), RESOLVE: Reconhecer a obrigação de pagar o valor de R$ 932,33 (novecentos e trinta e dois reais e trinta e três centavos) DANIEL CASSIANO LIMA , matrícula 0068031-1, a ser pago na folha de pagamento, conforme repercussão financeira apresentada às fls. 106, do processo acima citado. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ – FUNECE, em Fortaleza, 31 de outubro de 2025.

Hidelbrando dos Santos Soares PRESIDENTE

NÚCLEO DE TECNOLOGIA E QUALIDADE INDUSTRIAL DO CEARÁ

PORTARIA Nº0055/2025 - O PRESIDENTE DO NÚCLEO DE TECNOLOGIA E QUALIDADE INDUSTRIAL DO CEARÁ – NUTEC, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no SUÍTE, RESOLVE NOTIFICAR O FALECIMENTO da ex-servidora aposentada DULCE MARIA ROSSAS FREIRE , matrícula nº 1003561-9 , REVISOR, ocorrido em 14 DE OUTUBRO DE 2025, conforme Certidão de Óbito expedida pelo Cartório CAVALCANTI FILHO em 15 de Outubro de 2025, com fundamento no art. 64, inciso II da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974 e incisos I e II do art. 4º do Decreto nº 20.768, de 11 de junho de 1990. NÚCLEO DE TECNOLOGIA E QUALIDADE INDUSTRIAL DO CEARÁ, em Fortaleza, 30 de outubro de 2025. Francisco das Chagas Magalhães PRESIDENTE

SECRETARIA DA CULTURA

O(A) SECRETÁRIO DA CULTURA no uso de suas atribuições legais, RESOLVE CESSAR OS EFEITOS , a partir de 05 de Novembro de 2025, da designação de ALANA GABRIELA SOARES DE LIMA , constante na Portaria Nº 39/2025, publicada no Diário Oficial do Estado de 15 de Setembro de 2025, para responder pelo Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em comissão de Coordenador, símbolo DNS-2, integrante da Estrutura organizacional do(a) SECRETARIA DA CULTURA. SECRETARIA DA CULTURA, Fortaleza, 11 de novembro de 2025.

Luisa Cela de Arruda Coelho SECRETÁRIA DA CULTURA

PORTARIA SECULT Nº266/2025 - A SECRETÁRIA DA CULTURA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no processo NUP 27001.006055/2025-36, RESOLVE AUTORIZAR o servidor CAIO TALMAG NÓBREGA , matrícula 3000907-X, Supervisor de Núcleo, lotado na Coordenadoria de Políticas para as Artes - COARTE, a viajar à cidade do Crato/CE, no período de 13 a 15 de novembro de 2025, com o objetivo de realizar visita à Escola Vila da Música Monsenhor Ágio Augusto, concedendo-lhe 2,5 (duas e meia) diárias, no valor unitário de R$ 137,78 (cento e trinta e sete reais e setenta e oito centavos), totalizando o valor de R$ 344,45 (trezentos e quarenta e quatro reais e quarenta e cinco centavos), em consonância com o art. 4º, Caput, inciso II do §2º; art. 12, §1º, classe II do anexo I; art. 16; art. 19; art. 21 e parágrafo único do Decreto nº 35.922, de 04 de abril de 2024; atualizado de acordo com a Portaria n° 143/2025, de 19 de fevereiro de 2025, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta SECRETARIA. SECRETARIA DA CULTURA DO ESTADO DO CEARÁ, Fortaleza, 07 de novembro de 2025.

Luisa Cela de Arruda Coêlho SECRETÁRIA DA CULTURA

Registre-se e publique-se.

PORTARIA SECULT Nº280/2025 - A SECRETÁRIA DA CULTURA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no processo NUP 27001.005817/2025-87, RESOLVE AUTORIZAR o pagamento de 0,5 (meia) diária , no valor unitário de R$ 137,78 (cento e trinta e sete reais e setenta e oito centavos), totalizando o valor de R$ 68,89 (sessenta e oito reais e oitenta e nove centavos), a servidora MARIA GORETE OLIVEIRA DE SOUSA , Analista de Gestão Cultural, matrícula nº 3000949-5, referente a viagem à cidade de Quixadá/CE, no dia 14 de outubro de 2025, para realizar visita na Casa de Saberes Cego Aderaldo, como parte da qualificação do monitoramento dos Contratos de Gestão firmados com as instituições parceiras, em consonância com o art. 4º, Caput, inciso II do §2º; art. 12, §1º, classe II do anexo I; art. 16; art. 19; art. 21 e parágrafo único do Decreto nº 35.922, de 04 de abril de 2024; atualizado de acordo com a Portaria n° 143/2025, de 19 de fevereiro de 2025, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta SECRETARIA. SECRETARIA DA CULTURA DO ESTADO DO CEARÁ, Fortaleza, 07 de novembro de 2025.

Luisa Cela de Arruda Coêlho

SECRETÁRIA DA CULTURA

Registre-se e publique-se.

PORTARIA SECULT Nº281/2025 - A SECRETÁRIA DA CULTURA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no processo NUP 27001.006105/2025-85, RESOLVE AUTORIZAR o pagamento de diárias a servidora PAULIANA PEREIRA DE SOUSA , matrícula nº 3000054-4, Supervisora de Núcleo Regional, referente a viagem às cidades de Quixeramobim e Solonópole, para fins de participação nos