DOE 14/11/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº216 | FORTALEZA, 14 DE NOVEMBRO DE 2025

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SECRETARIA DA EDUCAÇÃO

PORTARIA COADM Nº411/2025 - A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, EM SUBSTITUIÇÃO no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES , lotados na Superitendência das Escolas Estaduais de Fortaleza -SEFOR 1, relacionados no anexo único desta portaria a viajarem à cidade de Olinda/PE, no período de 03 a 05 de outubro do corrente ano, a fim de participarem do XI Congresso Nacional de Educação - CONEDU, concedendo-lhes diárias, ajuda de custo para cidade de Recife/PE, de acordo com o § 2º do art. 1º; § 3º do art. 2º; art. 4º, art 6º, anexo I e art 12º do Decreto nº 31.425, de 10 de março de 2014, Decreto Nº 35.922, de 27 de março de 2024, suas alterações publicadas no DOE de 04 de abril de 2024, e anexo I da Portaria N° 143/2025 publicada no Diário Oficial do Estado em 19 de fevereiro de 2025, série 3, ano XVII N° 035, página 223, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Secretaria da Educação. Vale ressaltar que as passagens aéreas serão custeadas pelos referidos servidores. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 12 de novembro de 2025.

Eliana Nunes Estrela

SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA COADM Nº411/2025, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2025

Republicada por incorreção.

PORTARIA COADM NÚMERO: 456/2025 - A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas competências legais, RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES a seguir relacionados para viagem e objeto de serviço com a finalidade de prestar serviços de acordo com o objetivo mencionado abaixo, concedendo-lhes diárias de acordo com o DECRETO Nº35.922, de 27 de março de 2024, publicado no D.O.E de 04/04/2024, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta Secretaria.

SECRETARIA DA EDUCAÇÃO EM FORTALEZA, 24 de outubro de 2025. Eliana Nunes Estrela SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO

PORTARIA Nº2231/2025 – GAB - A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no processo NUP 22001.153712/2025-10, com fundamento no artigo 110, inciso I, alínea “a”, § 1º (Redação dada pela Lei nº 13.578 de 21/1/2005 - D.O. de 25/1/2005) da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974, combinado com o § 1º dos artigos 1º, 5º e 6º do Decreto nº 25.851, de 12 de abril de 2000, e artigos 1º e 2º do Decreto nº 28.871, de 10 de Setembro de 2007, e de acordo com o estabelecido na Portaria de nº 0435/2017-GAB, de 04 de maio de 2017, publicada no Diário Oficial do Estado de 11 de maio de 2017, RESOLVE autorizar o afastamento do exercício funcional do(a) servidor(a) PEDRO VIRGINIO PEREIRA NETO , que ocupa o cargo de Professor, integrante do Grupo Ocupacional Magistério, nível M, matrícula(s) nº 48043712, lotado(a) na Secretaria da Educação do Estado do Ceará, para participar do curso MESTRADO PROFISSIONAL EM ENSINO DE HISTORIA - PROFHISTORIA, ministrado pelo(a) UNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI - URCA, de forma integral, por 60 (sessenta dias), a partir da publicação desta Portaria ou 10 de Novembro de 2025, o que ocorrer por último, sem ônus para o Estado, tendo em vista as despesas efetuadas pelo(a) servidor(a), para esse fim, não correrem por conta da dotação orçamentária do Poder Público Estadual, porém sem prejuízo de seus vencimentos e das vantagens fixas de caráter pessoal. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 7 de novembro de 2025.

Eliana Nunes Estrela SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO

*** *** * PORTARIA Nº2250/2025 – GAB - A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no processo NUP 22001.140901/2025-22, com fundamento no art.62, inciso V, da Lei nº 10.884, de 02 de fevereiro de 1984, e suas alterações posteriores, RESOLVE majorar , por obtenção do título de DOUTORADO, o percentual da gratificação por efetiva regência de classe, de 37,82% (trinta e sete, oitenta e dois por cento) para 57,94% (cinquenta e sete, noventa e quatro por cento), sobre o vencimento base, a partir de 26 de Setembro de 2025, do(a) servidor(a) WANNA PAULA PERDIGAO CABRAL** , matrícula nº 16100617, cargo K020 – Professor, profissional do Grupo Ocupacional Magistério da Educação Básica - MAG, enquadrado(a) na Lei nº 17.456, de 30 de abril de 2021, lotado(a) nesta Secretaria da Educação. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 12 de novembro de 2025.

Eliana Nunes Estrela SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO

DISPENSA DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº001/2025 NUP: 22001.133951/2025-53 - IG: 1417649000

Termo de fomento com dispensa de chamamento público. Organização da sociedade civil: ASSOCIAÇÃO JUNIOR ACHIEVEMENT DO CEARÁ . Objeto: Proporcionar aos estudantes aulas teórico-práticas, ofertadas como componente curricular eletivo, com o objetivo de : (1) difundir o papel da livre iniciativa e conceitos fundamentais de economia e funcionamento de empresas; (2) desenvolver competências de planejamento, organização e gestão empresarial; (3) capacitar para gestão financeira e orçamentária integrada às dimensões de sustentabilidade socioambiental; e (4) preparar os estudantes para inserção no mercado de trabalho e pelo planejamento de carreira, por meio de metodologias ativas que privilegiam a prática (mine empresas, mine mercados, feiras, simulações e projetos aplicados). Vigência: 12 (doze) meses a partir da data de assinatura do termo de fomento. Local: Escolas de Ensino Médio em Tempo Integral da Rede Estadual de Ensino. Valor: R$ 1.490.000,00 (um milhão quatrocentos e noventa mil reais). Dotação Orçamentária: Mapp: 1886; Funcionais Programáticas: Dotação Funcional 718245 22100022.12.362.143.11283.01.339039.1.5009100000.0 718652 22100022.12.362.143.11283.02. 339039.1.5009100000.0 718540 22100022.12.362.143.11283.03.339039.1.5009100000.0 718095 22100022.12.362.143.11283.04.339039.1.500910000 0.0 718590 22100022.12.362.143.11283.05.339039.1.5009100000.0 719092 22100022.12.362.143.11283.06.339039.1.5009100000.0 718386 22100022.