DOE 14/11/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº216 | FORTALEZA, 14 DE NOVEMBRO DE 2025

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12.362.143.11283.07.339039.1.5009100000.0 718291 22100022.12.362.143.11283.08.339039.1.5009100000.0 718484 22100022.12.362.143.11283.09.3 39039.1.5009100000.0 719072 22100022.12.362.143.11283.10.339039.1.5009100000.0 718226 22100022.12.362.143.11283.11.339039.1.5009100000.0 718107 22100022.12.362.143.11283.12.339039.1.5009100000.0 718604 22100022.12.362.143.11283.13.339039.1.5009100000.0 718418 22100022.12.3 62.143.11283.14.339039.1.5009100000.0 Declaro que, nos termos do art. 30, inc. VI, da Lei Federal nº 13.019/2014, a Associação Junior Achievement do Ceará, inscrita no CNPJ sob o nº 07.752.037/0001-15, com sede na Avenida Desembargador Moreira, nº 2120, sala 204, Fortaleza/CE, qualificada como Organização da Sociedade Civil, celebrará Termo de Fomento com a Secretaria da Educação do Estado do Ceará, cujo objeto é proporcionar aos estudantes aulas teórico-práticas, ofertadas como componente curricular eletivo, com o objetivo de difundir o papel da livre iniciativa e conceitos fundamentais de economia e funcionamento de empresas; desenvolver competências de planejamento, organização e gestão empresarial; capacitar para gestão financeira e orçamentária integrada às dimensões de sustentabilidade socioambiental e preparar os estudantes para inserção no mercado de trabalho e pelo planejamento de carreira, por meio de metodologias ativas que privilegiam a prática (mine empresas, mine mercados, feiras, simulações e projetos aplicados). Outrossim, reconheço que o referido termo de fomento, em conformidade com o dispositivo legal suso mencionado, encontra-se amparado pelo instituto da dispensa de chamamento público, uma vez que o seu objeto apresenta a realização de atividades voltadas ou vinculadas a serviços de educação, que serão executadas por organização da sociedade civil previamente credenciada pelo órgão gestor da respectiva política, sendo estabelecida a vigência de 12 (doze) meses a contar da data de assinatura do termo de fomento. Fortaleza, 09 de outubro de 2025. José Iran da Silva - Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna. Ratifico e homologo a dispensa de chamamento público relativa ao presente processo, com fundamento nas informações prestadas e na legislação aplicável ao caso em tela. Fortaleza, 09 de outubro de 2025. Eliana Nunes Estrela - Secretária da Educação. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 11 de novembro de 2025.

Ana Talita Ferreira Alves COORDENADORA/ASJUR

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº569/2024/NUP 22001.140177/2025-37 IG: 1418828 SACC:1341341

I - ESPÉCIE: TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 569/2024 ; II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, localizada no Centro Administrativo Governador Virgílio Távora, na Av. Gal. Afonso Albuquerque Lima, s/n, Cambeba, Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.514/0001-25, doravante denomina CONTRATANTE, neste ato representado pela Secretária da Educação, Sra. ELIANA NUNES ESTRELA, brasileira, inscrita no CPF sob o nº 473400533-87, RG nº 216562291 SSP-CE, residente e domiciliado em Fortaleza/CE; III - ENDEREÇO: Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA: FORTEKS ENGENHARIA E SERVIÇOS ESPECIAIS LTDA , estabelecida na Rua Cezidio de Albuquerque, nº 240 - Cidade dos Funcionários, Fortaleza/CE, CEP: 60.823-100, inscrita no CNPJ sob o nº 23.585.979/0001-02, aqui denominada CONTRATADA, neste ato representada pelo Sr. MIELLI XIMENES RIPARDO, brasileiro, RG n.º 930.130.198-48, CPF n.º 750.767.303-06, com a interveniência da SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS – SOP, autarquia estadual, inscrito no CNPJ sob nº 33.866.288/0001-30, localizada na Av. Alberto Craveiro, 2901, 2775 anexo, Boa Vista, CEP 60.861-211, Fortaleza/CE, doravante denominada simplesmente INTERVENIENTE, neste ato representado por seu Superintendente, Sr. JOSÉ VALDECI REBOUÇAS, matrícula: 30001575, brasileiro, inscrito no CPF sob o nº 424.082.963-15, e domiciliado nesta Capital; V - ENDEREÇO: Fortaleza/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: resolvem firmar o presente Termo Aditivo ao Contrato nº 569/2024, publicado no D.O.E de 10/10/2024, regulamentado no artigo 111, da Lei Federal nº 14.133/2021 e suas alterações, mediante as condições seguintes:; VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: O presente aditivo tem como finalidade prorrogar o prazo de execução do contrato, ora aditado, que tem por objetivo a execução da obra de CONSTRUÇÃO DE UMA EEM TIPO I, COM 12 SALAS DE AULA, EM CANAÃ, MUNICÍPIO DE TRAIRI – CE, nas condições estabelecidas neste contrato, nas Especificações Técnicas do edital e na proposta do CONTRATADO.; IX - VALOR GLOBAL: Permanece as demais cláusulas e condições do contrato original e seus aditivos.; X - DA VIGÊNCIA: O prazo previsto na CLÁUSULA QUINTA, que trata do prazo de execução do contrato, ora aditado, terá o prazo prorrogado por mais 120 (cento e vinte) dias, a partir de 04 de dezembro de 2025 até 02 de abril de 2026, de acordo com o despacho da COINF/SEDUC, datado de 17/10/2025, às fls. 40/42.; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas as demais cláusulas e condições do contrato original e seus aditivos.; XII - DATA: 07 de Novembro de 2025; XIII - SIGNATÁRIOS: ELIANA NUNES ESTRELA Secretário(a) da Educação Contratante MIELLI XIMENES RIPARDO Forteks Eng. e Serv. Especiais Ltda Contratada JOSÉ VALDECI REBOUÇAS Superintendência de Obras Públicas Interveniente TESTEMUNHAS: 1 ALESSANDRO CHAGAS DE FREITAS Fortaleza, 11 de novembro de 2025.

Ana Talita Ferreira Alves

COORDENADORA/ASJUR

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº22001.153336/2025-63/IG: 141688700

I - ESPÉCIE: SEGUNDO TERMO ADITIVO DE PRAZO AO CONTRATO Nº 001/2025,; II - CONTRATANTE: O GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO CEARÁ/ EEMTI RAIMUNDO NONATO CARLOS DOS SANTOS, situada(o) na Rua Vila Coaçu, nº S/N Bairro Parajuru, Município Beberibe-CE, CEP:62848-000 inscrita(o) no CNPJ: 07.954.514/0846-39, doravante denominada(o) CONTRATANTE, neste ato representada(o) pelo (a) DIEGO RIBEIRO MENESES; III - ENDEREÇO: Beberibe-CE; IV - CONTRATADA: INTERLOC PRODUTORA DE EVENTOS LTDA , com sede na RUA ESTRADA DE DAMASCO 549, AREA RURAL DE PACATUBA – PACATUBA/CE CEP: 61.814-899. , inscrita no CPF/CNPJ: 46.154.250/0001-87, doravante denominado CONTRATADO, representado neste ato pelo (a) RINOMARSON SILVA COSTA; V - ENDEREÇO: Beberibe-CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: resolvem firmar o presente PRIMEIRO TERMO DE ADITIVO de acordo com a cotação eletrônica de nº 16/2024 publicado no DOE de 26/02/2024, de acordo com o NUP: 22001.153336/2025-63, e regulamentado no Artigo 111, Lei nº 14.133/2021.; VII- FORO: Beberibe-CE; VIII - OBJETO: O presente aditivo tem como finalidade prorrogar os prazos de vigência do contrato, que tem por objetivo a execução dos serviços de construção de uma sala de aula em favor da escola EEMTI Raimundo Nonato Carlos dos Santos, conforme orçamento de despesas em anexo ao contrato original, independente de transcrição.; IX - VALOR GLOBAL: PERMANECE INALTERADA ; X - DA VIGÊNCIA: O prazo previsto na CLÁUSULA QUINTA, que trata da vigência do contrato, ora aditado, fica prorrogado por mais 100 (cem) dias, a partir de 30 de março 2026 até 07 julho de 2026.CLÁUSULA SEGUNDA – DA PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE EXECUÇÃO O prazo previsto na CLÁUSULA QUINTA, que trata da execução do contrato, ora aditado, fica prorrogado por mais 60 (sessenta) dias, a partir de 24 de outubro 2025 até 22 de dezembro 2025 ; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas as demais cláusulas e condições do contrato original e seus aditivos. E, para validade do que ficou convencionado, as partes assinam o presente instrumento na presença das duas testemunhas abaixo; XII - DATA: 29/10/2025; XIII - SIGNATÁRIOS: Diego Ribeiro Meneses - CONTRATANTE, Rinomarson Silva Costa - CONTRATADA e TESTEMUNHAS: 01 - Nadine Maria de Sena Lima, 02- Sâmia Lopes Mendes. Fortaleza, 12 de novembro de 2025.

Ana Talita Ferreira Alves COORDENADORA/ASJUR

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº22001.153998/2025-33/IG: 141690700

I - ESPÉCIE: SEGUNDO TERMO ADITIVO DE PRAZO AO CONTRATO Nº 03/2025; II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO E A ESCOLA EEMTI CORONEL APOLIANO inscrita no CNPJ sob o n º 07.954.514/0310 04, com o endereço na Rua Padre Tarcísio Melo, 308 Centro Senador Sá/CE, doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representada pela Sra. MILVANE REGINA EUSTÁQUIA GOMES VASCONCELOS; III - ENDEREÇO: SENADOR SÁ/CE; IV - CONTRATADA: ESTRUTURE CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA , inscrita no CNPJ sob nº 25.011.736/0001 96, doravante denominada CONTRATADA, neste ato representada pelo Sra. LAIANA HERY MOREIRA FREIRE; V - ENDEREÇO: SENADOR SÁ/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: resolvem firmar o presente Termo Aditivo de acordo com a COTAÇÃO ELETRÔNICA: 2025/01368 publicado no DOE de 09 de maio de 2025 e de acordo com o processo nº 22001.145238/2024-71 e regulamentado nos Art. 111, da Lei Federal nº 14.133/2021 e suas alteraçõe; VII- FORO: SENADOR SÁ/CE; VIII - OBJETO: O presente aditivo tem como finalidade prorrogar o prazo de vigência do contrato, que tem por objetivo SERVIÇOS DE AMPLIAÇÃO DOS DEPOSITOS, conforme orçamento de despesas em anexo ao contrato original, independente de transcrição; IX - VALOR GLOBAL: PERMANECE INALTERADA ; X - DA VIGÊNCIA: O prazo previstona CLÁUSULA 4.1, que trata da vigência do contrato, ora aditado, fica prorrogado por mais 90 noventa dias, a partir de 05 de novembro de 2025 até 02 de fevereiro de 2026.; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas as demais cláusulas e condições do contrato original e seus aditivos. E, para validade do que ficou convencionado, as partes assinam o presente instrumento na presença das duas testemunhas abaixo.; XII - DATA: 30/10/2025; XIII - SIGNATÁRIOS: MILVANE REGINA EUSTÁQUIA GOMES VASCONCELOS - CONTRATANTE, LAIANA HERY MOREIRA FREIRE - CONTRATADA e TESTEMUNHAS: 01 - FRANCISCA VANESSA GOMES DOMINGOS, 02-MARIA DO LIVRAMENTO ARAUJO . Fortaleza, 12 de novembro de 2025.

Ana Talita Ferreira Alves

COORDENADORA/ASJUR