DOE 13/11/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 2

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº215 | FORTALEZA, 13 DE NOVEMBRO DE 2025 131

ANEXO III

FICHA DE APURAÇÃO DE RESULTADOS DE METAS INDIVIDUAIS – GDAM – SEMESTRE/ANO

Matricula: Órgão: Interstício da Avaliação:

Nome: Matricula: Órgão: Cargo: Setor: Interstício da Avaliação: Avaliador(a): PERCENTUAL DAS RESULTADO DAS DATA DE DATA DESCRIÇÃO DAS METAS METAS REALIZADO INÍCIO FINAL METAS ATINGIDAS METAS INDIVIDUAIS (PMA) (RMI) (%)

(RI) RESULTADO DAS METAS INDIVIDUAIS RMI (%):

Observação:

O quantitativo de metas realizadas se refere às atividades desempenhadas em conformidade ao período previsto no art. 12 da Instrução Normativa Semace nº 02, de 06 de março de 2025.

Justificativas (se houver):

Declaração de responsabilidade:

Os(as) subscreventes declaram, sob as penas da lei, a veracidade das informações prestadas nesta ficha e que os presentes resultados foram aferidos de acordo com a Contrato de Pactuação de Metas Individuais e eventuais repactuações celebrados para o interstício de avaliação acima descrito.

Data:

______ ______ Servidor(a) Avaliado(a) Chefe Imediato(a)

PORTARIA Nº130/2025 O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE DESIGNAR os SERVIDORES Ademar Almeida de Sousa, matrícula nº 300037-1-3, Marilângela da Silva Sobrinho, matrícula nº 000546-1-5 e Rosane Morais Falcão Queiroz, matrícula nº 000680-1-2 para sob a coordenação do primeiro comporem a equipe técnica para análise do Relatório Ambiental Simplificado - RAS, referente à solicitação de Licença Prévia para Linhas de Transmissão acima de 138 KV, a ser instalada no município de Caucaia/CE, em razão social de CDV DC I S.A., protocolado através do processo nº 57022.011590/2025-21 do SUITE. SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE, em Fortaleza, 07 de novembro de 2025.

João Gabriel Laprovitera Rocha SUPERINTENDENTE

PORTARIA Nº131/2025 O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com o disposto no Decreto nº 36.840, de 09 de setembro de 2025, RESOLVE DESIGNAR os SERVIDORES Rodrigo Paiva de Lucena, matrícula nº 000590-1-3 (Titular) e Luciana de Lucena Vieira, matrícula nº 300003-6-6 (Suplente) para comporem como representantes desta Autarquia o Comitê Intersetorial de Atualização do Programa de Ação Estadual de Combate à Desertificação e à Mitigação dos Efeitos da Seca (PAE-CE). SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE, em Fortaleza, 07 de novembro de 2025.

João Gabriel Laprovitera Rocha SUPERINTENDENTE

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO N°29/2024

NUP 57022.009483/2025-33

I - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 29/2024. II - CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE – SEMACE. III - ENDEREÇO: Rua Jaime Benévolo, nº 1400, Bairro de Fátima, Fortaleza, CE. IV - CONTRATADA: PH SEGURANÇA LTDA . V – ENDEREÇO: Av. Dom Manuel, nº 655, bairro Centro, Fortaleza, CE. VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente termo aditivo tem como fundamento o art. 92, V c/c § 4°, II, da Lei n° 14.133/2021. VII – OBJETO: Constitui objeto do presente termo aditivo o reajuste do valor do contrato para fazer face ao reajuste dos salário-base, vale-alimentação, plano de saúde e vale transporte da categoria profissional dos empregados em empresas de segurança e vigilância, todos conforme Convenção Coletiva de Trabalho 2025/2025 registrada no Ministério do Trabalho e Emprego, celebrada entre Sindicato das Empresas de Segurança Privada do Estado do Ceará – SINDESP e o Sindicato dos Prof. Vig. E Empreg. Em Emp. E Ser. De Seg. Vig. Transp. Val. C. De Form. De Vig. Seg. Pessoal, Cen. S. E Afins CE. VIII - PREÇO E VALOR DO CONTRATO: O valor mensal do contrato, em decorrência da Convenção Coletiva de Trabalho 2025/2025 passa de R$ 23.334,48 (vinte e três mil, trezentos e trinta e quatro reais e quarenta e oito centavos) para R$ 24.690,77 (vinte e quatro mil, seiscentos e noventa reais e setenta e sete centavos). Será acrescido ao valor do contrato a importância de R$ 14.029,94 (catorze mil, vinte e nove reais e noventa e quatro centavos) perfazendo um valor total atualizado de R$ 294.043,70 (duzentos e noventa e quatro mil, quarenta e três reais e setenta centavos), pelo período de 1º de janeiro de 2025 a 13 de novembro de 2025, conforme análise da SEPLAG/COSET que instrui os autos. IX - DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 18725, FUNCIONAL: 57200001.18.122.421.20221.01.339037.1.7531200070.1 e PRÉ RESERVA: 1390381000. X - VIGÊNCIA: O presente Termo de Aditivo terá início a partir da data de sua assinatura até o término do contrato vigente, com efeitos financeiros retroativos a 01/01/2025 em face da vigência da Convenção Coletiva de Trabalho 2025/2025. XI - RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas as demais cláusulas e condições do contrato original a que se refere o presente Termo de Aditivo. XII – DATA DA ASSINATURA: 07 de novembro de 2025. XIII - SIGNATÁRIOS: SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE – SEMACE – CONTRATANTE e PH SEGURANÇA LTDA - CONTRATADA.

Rafaella Lima Campos Morais Correia

COORDENADORA

Registre-se e publique-se.

SECRETARIA DAS MULHERES

PORTARIA Nº112/2025 – A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA, da Secretaria das Mulheres, no uso de suas atribuições legais, concedidas por meio da Portaria de n.º 006/2025, publicada no Diário Oficial do dia 12/02/2025, RESOLVE AUTORIZAR a servidora WENDY JAKELINI SILVA BRAGA EVANGELISTA , ocupante do cargo de Coordenador, Símbolo DNS-2, matrícula nº 3000010-2, desta Secretaria, a viajar à cidade de Guaramiranga-CE, no período de 17 a 19 de novembro de 2025, com o objetivo de participar das Capacitações dos Conselhos de Direitos das Mulheres, que ocorrerão no referido município, concedendo-lhe 2,5 (duas e meia) diárias, no valor unitário de R$ 137,78 (cento e trinta e sete reais e setenta e oito centavos), perfazendo um total de R$ 344,45 (trezentos e quarenta e quatro reais e quarenta e cinco centavos), de acordo com o Art. 1º; inciso I, do Art. 2º; inciso II, do § 2º do Art. 4º e Art. 12, caput, do Decreto de n.º 35.922, de 27 de março de 2024, republicado por incorreção no D.O.E de 04/04/2024, bem como Anexo I da Portaria n.º 143/2025, publicada no DOE de 19/02/2025, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Secretaria das Mulheres. SECRETARIA DAS MULHERES, em Fortaleza-CE, 11 de novembro de 2025.

Maria Esther Frota Cristino

SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

Registre-se e publique-se.