Diário Oficial do Estado do Ceará · 11/11/2025 · pág. 44

DOE 11/11/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 2

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº213 | FORTALEZA, 11 DE NOVEMBRO DE 2025

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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA PROCESSO: 24001.090437/2025-41

O ORDENADOR DE DESPESAS DA UNIDADE, no uso de suas atribuições, conferidas pelo art. 72 da Lei nº. 9.809/1973, a fim de atender às necessidades do Hospital de Messejana Dr. Carlos Alberto Studart Gomes, inscrito no CNPJ sob o número 07.954.571/0022-39, com sede na Avenida Frei Cirilo nº 3480, Bairro Messejana, CONSIDERANDO as informações e documentos existentes no processo em epígrafe, RESOLVE, de acordo com o art. 63, § 1º e 2º, da Lei Federal nº 4.320/1964, reconhecer a Dívida , por Indenização, no valor de R$ 436.464,35 (Quatrocentos e trinta e seis mil, quatrocentos e sessenta e quatro reais e trinta e cinco centavos) junto a COOPERATIVA DE TRABALHO DE CLÍNICA MÉDICA DO CEARÁ LTDA - COOPCLINIC , inscrita no CNPJ sob o n° 37.878.434/0001-07, cujo objeto é a prestação de serviços através de médicos Cardiologistas cooperados que trabalharam em diversos setores da instituição, para suprir as necessidades do Hospital de Messejana Dr. Carlos Alberto Studart Gomes/SESA, referente ao período de 21/08/2025 a 31/08/2025 HOSPITAL DR. CARLOS ALBERTO STUDART GOMES, em Fortaleza, 28 de outubro de 2025.

Isabel Cristina Leite Maia

DIRETORA MÉDICA DO HOSPITAL DR. CARLOS ALBERTO STUDART GOMES

ESCOLA DE SAÚDE PÚBLICA

PORTARIA ESP Nº204/2025 - O SUPERINTENDENTE DA ESCOLA DE SAÚDE PÚBLICA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE DESIGNAR, o(a) SERVIDOR(A) relacionado(a) no Anexo Único desta Portaria, para realizar ações de ensino por meio do exercício de magistério no âmbito da Escola de Saúde Pública do Ceará, com direito a percepção da gratificação prevista no Art. 132, inciso IX, da Lei Nº 9.826, de 14 de Maio de 1974, regulamentada pelo Decreto Nº 24.982, de 15 de Junho de 1998, combinado com o Art.3º, seus parágrafos 1º,2º e 3º da Lei nº 15.188, de 19 de Julho de 2012, com NUP Nº 24022.004870/2025-24. ESCOLA DE SAÚDE PÚBLICA DO CEARÁ, em Fortaleza, 05 de novembro de 2025. Luciano Pamplona de Góes Cavalcanti SUPERINTENDENTE

Registre-se e publique-se.

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº205/2025, 05 DE NOVEMBRO DE 2025

NOME / MATRÍCULA	NÍVEL VALOR H/A - R$	CURSO DISCIPLINA	PERÍODO	CARGA HORÁRIA	VALOR TOTAL
Tereza Rosane de Araújo Felipe	Eilit 6000	Curso Básico de Segurança do Paciente	13, 14, 15 e 29 de	20h/	120000
Torres Lima Nº 082652-16	specasa ,	na Atenção Primária à Saúde	outubro de 2025	a	.,

EXTRATO DE CONTRATO

Nº DO DOCUMENTO 13/2025

CONTRATANTE: ESCOLA DE SAÚDE PÚBLICA DO CEARÁ PAULO MARCELO MARTINS RODRIGUES, localizada na Av. Antônio Justa, 3161, Meireles, Fortaleza/CE, CEP: 60.165-090, inscrita no CNPJ sob o Nº 73.695.868/0001-27; CONTRATADA: EMPRESA SETE DISTRIBUIDORA LTDA , com sede na Avenida Plácido do Castelo, 333 - Jardim das Oliveiras, CEP: 60.820-290, Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ sob o nº 49.009.754/0001-00; OBJETO: Aquisição de micro - ondas para suprir as necessidades da Escola de Saúde Pública do Ceará Paulo Marcelo Martins Rodrigues; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento a Cotação Eletrônica COEP Nº 2025/29963, e seus anexos, os preceitos do direito público, Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e demais legislação aplicável ao cumprimento de seu objeto.; FORO: Fortaleza/CE; VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contado da publicação, na forma do art. 105 c/c o art. 94 ambos da Lei n° 14.133/2021; VALOR GLOBAL: R$ 1.960,00 (mil novecentos e sessenta reais). pagos em: O pagamento será efetuado até o 5º (quinto) dia útil, contados da finalização da liquidação da despesa; DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 10560.24200 003.10.122.421.10135.03.449052.1.659.9200000.1- Item de despesa :1932- Fonte 659 – MAPP 158 – PF 240.301.002.2024I; DATA DA ASSINATURA: 05/11/2025; SIGNATÁRIOS: LUCIANO PAMPLONA DE GÓES CAVALCANTI – CONTRATANTE e FELIPE FONTENELE DE LINS - CONTRATADA. Maria Elci Moreira Galvão COORDENADORA JURÍDICA

* * ***

EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

Nº DO DOCUMENTO 05/2025

PROCESSO Nº: 24022.006787 / 2025-90 OBJETO: Contratação da empresa Associação Brasileira de Saúde Coletiva – ABRASCO, referente ao pagamento da taxa de inscrição da servidora NARA IURY OLIVEIRA SILVA, matrícula: 30004329 no 14º Congresso Brasileiro de Saúde Coletiva – Abrascão 2025 , a realizar-se no período de 28 de novembro a 03 de dezembro de 2025, em Brasília/DF. JUSTIFICATIVA: A participação da servidora no evento amplia a visibilidade das ações desenvolvidas pela Gerência de Residência Multiprofissional (Gremu),e fortalece o papel do Estado na construção e consolidação de políticas públicas de saúde baseadas em evidências. Dessa forma, espera-se o aprimoramento das ações desenvolvidas pela Gremu, com impactos positivos na qualificação da produção científica, no estímulo à participação social e no fortalecimento das Residências Multiprofissionais em Saúde como estratégias de gestão e formação profissional. Além disso, a participação contribuirá para o desenvolvimento de outras atividades e projetos relacionados ao tema, que vêm sendo continuamente demandados no setor, sempre em consonância com a legislação vigente. VALOR GLOBAL: R$ 900,00 ( novecentos reais ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 102723.24200814.10.128.174.20914.03.339039.1.500.9100000.0, Item de Despesa: 2151, Fonte 500 - MAPP 243.901.2017 - PF 240.401.302.2024 - Região: 03, pré-reserva: 1415616000. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Artigo 74, inciso III, alínea “f” da Lei 14.133/21. CONTRATADA: ASSOCIACAO BRASILEIRA DE SAUDE COLETIVA (ABRASCO) , inscrita no CNPJ sob o nº 00.665.448/0001-24. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE: 31/10/2025 - LUCIANO PAMPLONA DE GÓES CAVALCANTI. RATIFICAÇÃO: 31/10/2025 - LUCIANO PAMPLONA DE GÓES CAVALCANTI.

Maria Elci Moreira Galvão COORDENADORIA JURÍDICA

TERMO DE RESCISÃO AMIGÁVEL DO CONTRATO Nº23/2019

A ESCOLA DE SAÚDE PÚBLICA DO CEARÁ PAULO MARCELO MARTINS RODRIGUES, localizada na Av. Antônio Justa, 3161, Meireles, Fortaleza/ CE, CEP: 60.165-090, inscrita no CNPJ sob o Nº 73.695.868/0001-27, doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representada por seu Superintendente, Luciano Pamplona de Góes Cavalcanti, e a EMPRESA VENEZA SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS LTDA ., estabelecida na Rua Plácido de Carvalho, 474, Monte Castelo, Fortaleza/CE, CEP: 60.320-680, inscrita no CNPJ sob. o Nº. 11.399.787/0001-22, doravante denominada CONTRATADA, representada neste ato pelo Sr. Samuel Aragão de Almeida Cavalcante. RESOLVEM rescindir amigavelmente o Contrato acima referido, nos termos do art. 79, inciso II, da Lei nº 8.666, de 1993, acordando com o NUP: 24022.007129/2025-15. OBJETO: O presente Termo tem por objetivo a rescisão amigável do Contrato nº 23/2019, o qual tem como objeto a prestação de serviços de mão de obra terceirizada, cujos empregados sejam regidos pela CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS TRABALHISTAS (CLT), para atender as necessidades das áreas de Asseio Conservação e de Informática, desenvolvidas pela ESCOLA DE SAÚDE PÚBLICA DO CEARÁ – PAULO MARCELO MARTINS RODRIGUES – ESP/CE, celebrado entre as partes, respeitando-se os direitos e obrigações decorrentes das parcelas efetivamente executadas até a data da rescisão. RESCISÃO: As partes acordam com a Rescisão Amigável do Contrato, estabelecendo a data de 30 de novembro de 2025 para sua finalização. RATIFICAÇÃO: Permanecem ratificadas e inalteradas as demais cláusulas anteriormente pactuadas. FORO: Fortaleza/CE. DATA E ASSINANTES: Fortaleza, 05 de novembro de 2025; Luciano Pamplona de Góes Cavalcanti -Contratante e Samuel Aragão de Almeida Cavalcante - Contratada. ESCOLA DE SAÚDE PÚBLICA DO CEARÁ PAULO MARCELO MARTINS RODRIGUES, Fortaleza-CE, 05 de novembro de 2025.

Maria Elci Moreira Galvão COORDENADORA JURÍDICA