DOE 11/11/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 2

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº213 | FORTALEZA, 11 DE NOVEMBRO DE 2025 117

Roberto da Silva Miranda, RESOLVEM rescindir amigavelmente o Contrato acima referido, nos termos do art. 138, II, da Lei Federal nº 14.133/2021, acordando com o NUP: 24022.007125/2025-37. OBJETO: O presente Termo tem por objetivo a rescisão amigável do Contrato nº 03/2025, o qual tem como objeto a contratação de empresa para prestação de serviços contínuos a serem executados com dedicação exclusiva de mão de obra terceirizada, regidos pela Consolidação da Leis Trabalhistas (CLT), celebrado entre as partes, respeitando-se os direitos e obrigações decorrentes das parcelas efetivamente executadas até a data da rescisão. RESCISÃO: As partes acordam com a Rescisão Amigável do Contrato, estabelecendo a data de 30 de novembro de 2025 para sua finalização. RATIFICAÇÃO: Permanecem ratificadas e inalteradas as demais cláusulas anteriormente pactuadas. FORO: Fortaleza/CE. DATA E ASSINANTES: Fortaleza, 31 de outubro de 2025; Luciano Pamplona de Góes Cavalcanti -Contratante e Marcos Roberto da Silva Miranda- Contratada. ESCOLA DE SAÚDE PÚBLICA DO CEARÁ PAULO MARCELO MARTINS RODRIGUES, Fortaleza-CE, 31 de outubro de 2025.

TERMO DE RESCISÃO AMIGÁVEL DO CONTRATO Nº04/2025

A ESCOLA DE SAÚDE PÚBLICA DO CEARÁ PAULO MARCELO MARTINS RODRIGUES, localizada na Av. Antônio Justa, 3161, Meireles, Fortaleza/ CE, CEP: 60.165-090, inscrita no CNPJ sob o Nº 73.695.868/0001-27, doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representada por seu Superintendente, Luciano Pamplona de Góes Cavalcanti, e a EMPRESA SERCON SERVIÇOS E CONSTRUÇÕES LTDA ., estabelecida na Rua 68, nº 60- José Walter, Fortaleza/CE, Cep: 60.750820, inscrita no CNPJ sob o nº 30.575.816/0001-04, doravante denominada CONTRATADA, representada neste ato pelo Sr. Márcio Carneiro de Albuquerque. RESOLVEM rescindir amigavelmente o Contrato acima referido, nos termos do art. 138, II, da Lei Federal nº 14.133/2021, acordando com o NUP: 24022.007126/2025-81. OBJETO: O presente Termo tem por objetivo a rescisão amigável do Contrato nº 04/2025, o qual tem como objeto a contratação de empresa para prestação de serviços contínuos a serem executados com dedicação exclusiva de mão de obra terceirizada, regidos pela Consolidação da Leis Trabalhistas (CLT), celebrado entre as partes, respeitando-se os direitos e obrigações decorrentes das parcelas efetivamente executadas até a data da rescisão. RESCISÃO: As partes acordam com a Rescisão Amigável do Contrato, estabelecendo a data de 30 de novembro de 2025 para sua finalização. RATIFICAÇÃO: Permanecem ratificadas e inalteradas as demais cláusulas anteriormente pactuadas. FORO: Fortaleza/CE. DATA E ASSINANTES: Fortaleza, 04 de novembro de 2025; Luciano Pamplona de Góes Cavalcanti -Contratante e Márcio Carneiro de Albuquerque - Contratada. ESCOLA DE SAÚDE PÚBLICA DO CEARÁ PAULO MARCELO MARTINS RODRIGUES, Fortaleza-CE, 04 de novembro de 2025.

Maria Elci Moreira Galvão COORDENADORA JURÍDICA

SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL

PORTARIA Nº627-D/2025-GS - O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES públicos relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço, com a finalidade de concessão de diárias destinadas ao deslocamento dos servidores abaixo relacionados a municípios de nosso Estado, com a finalidade de realização de tratativas administrativas da futura base devideomonitoramento na cidade de Cruz e de visita técnica na base de videomonitoramento da cidade de Itapajé., conforme Solicitação de Diária e Ajuda de Custo nº 736/2025, concedendo-lhes diárias, de acordo com o artigo 1º;§1º do artigo 2º; inciso II do §2º do artigo 4º; art.8º; art.12º e seu §1º; arts.14º, 16º, classe I; do anexo I do Decreto nº 35.922, de 27 de março de 2024, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da SSPDS. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza, 06 de novembro 2025.

Adriano de Assis Sales

SECRETÁRIO-EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

Registre-se e publique-se.

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº627-D/2025-GS DE 06 DE NOVEMBRO DE 2025

*** *** * PORTARIA Nº628-D/2025-GS - O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES públicos relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem** em objeto de serviço, com a finalidade de concessão de diárias destinadas ao deslocamento dos servidores abaixo relacionados a municípios de nosso Estado, com a finalidade de concessão de diárias destinadas ao deslocamento dos servidores abaixo relacionados a municípios de nosso Estado, com a finalidade de realização de tratativas administrativas da futura base de videomonitoramento na cidade de Cruz e de visita técnica na base de videomonitoramento da cidade de Itapajé., conforme Solicitação de Diária e Ajuda de Custo nº 735/2025, concedendo-lhes diárias, de acordo com o artigo 1º;§1º do artigo 2º; inciso II do §2º do artigo 4º; art.8º; art.12º e seu §1º; arts.14º, 16º, classe I; do anexo I do Decreto nº 35.922, de 27 de março de 2024, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da SSPDS. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza, 06 de novembro 2025.

Adriano de Assis Sales

SECRETÁRIO-EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

Registre-se e publique-se.

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº628-D/2025-GS DE 06 DE NOVEMBRO DE 2025

PORTARIA Nº630-D/2025-GS - O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES públicos relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço, com a finalidade de concessão de diárias destinadas ao deslocamento dos servidores abaixo relacionados a municípios de nosso Estado, com a finalidade de apoiar como motorista, no deslocamento dos Facilitadores Regionais do Misp, a fim de que estes compareçam às reuniões de nível 2 e 3 nas regiões do Interior Sul e Norte, no período de 10 a 14/11 de 2025., conforme Solicitação de Diária e Ajuda de Custo nº 741/2025 , concedendo-lhes diárias, de acordo com o artigo 1º;§1º do artigo 2º; inciso II do §2º do artigo 4º; art.8º; art.12º e seu §1º; arts.14º, 16º, classe I; do anexo I do Decreto nº 35.922, de 27 de março de 2024, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da SSPDS. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza, 06 de novembro 2025. Adriano de Assis Sales

SECRETÁRIO-EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

Registre-se e publique-se.

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº630-D/2025-GS DE 06 DE NOVEMBRO DE 2025