DOE 11/11/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 2

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº213 | FORTALEZA, 11 DE NOVEMBRO DE 2025

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SEXTO OFÍCIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE FORTALEZA - CEARÁ - EDITAL DE LOTEAMENTO - O Oficial de Registro de Imóveis da 6ª Zona da Comarca de Fortaleza, Estado do Ceará, Bel. FRANCISCO DE SALES ALCÂNTARA PASSOS , na forma da lei, FAZ PÚBLICO , para ciência dos interessados, em cumprimento ao que dispõe o Artigo 19, da Lei nº 6.766, de 19 de dezembro de 1979, que, por parte da TENDA NEGÓCIOS IMOBILIÁRIOS S/A , inscrita no CNPJ sob o nº 09.625.762/0001-58, com sede à Rua Boa Vista, nº 280, Pavimentos 8 e 9, Bairro Centro, São Paulo – SP, representada por VICTOR HUGO DAVID DA SILVA SOUZA , brasileiro, solteiro, advogado, portador da cédula de identidade RG nº 8.106.114 SDSCE, ins- crito no CPF/MF sob o nº 096.760.944-55, e por LUANA DINIZ BARROSO , brasileira, sol- teira, advogada, portadora da cédula de identidade RG nº 2001002359668 SSP – CE, inscrita no CPF/ME sob o nº 015.702.073-80. Foram depositados nesta Serventia, sob o protocolo nº 217.622 , situada na Avenida Desembargador Moreira, nº 1.300, sala 1.002-SC, Edifício BS Design Corporate, Torre Norte, Aldeota, Fortaleza/CE , requerimento, memoriais, plantas e demais documentos exigidos pela Lei nº 6.766/79, para fins de Registro do Loteamento , objeto do processo nº S2025092814 – SEUMA , aprovado em definitivo. O aludido loteamento compreende uma quadra com as se- guintes medidas e áreas dos lotes: - Área Quadra 01 : 16.093,94 m² - Área de ZPA : 1.331,36 m² - Área SVB : 2.061,98 m² - Área Verde : 3.406,35 m² - Área Institucional : 1.142,33 m² - Área Terreno Parcelável : 22.704,60 m² - Área Total : 24.035,96 m². A referida área do objeto do presente edital está matriculada sob o nº 18626, desta Serventia. As exigências, dispensas, proibições e ressalvas, inclusive a indicação para cada lote, contidas no memorial, farão parte integrante do registro e serão lançadas no seu respectivo campo. Havendo impugnações, estas deverão ser apresentadas nesta Serventia durante o expediente, dentro do prazo de 15 (quinze) dias , contados da terceira e última publicação deste edital no jornal local. Caso não haja impugnação, será efetuado o registro imediatamente. Fortaleza/CE, 17 de outubro de 2025. Assinado Digitalmente - Israel da Silva Maia - Registrador Substituto.

Código de validação: 89S74-GGQMY-PV5VU-BUS4U - Documento assinado com o uso de certificado digital ICP Brasil, no Assinador Registro de Imóveis, pelos seguintes signatários: Israel Da Silva Maia (CPF 052.307.023-38) - Para verificar as assinaturas, acesse o link direto de validação deste documento: https://assinador.registrodeimoveis.org.br/validate/89S74-GGQMY-PV5VU-BUS4U - Ou acesse a consulta de documentos assinados disponível no link abaixo e informe o código de validação: https://assinador.registrodeimoveis.org.br/validate.

ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE IBICUITINGA - EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DO INSTRUMENTO CONTRATUAL: A SECRETÁRIO DE INFRAESTRUTURA DO MUNICÍPIO DE IBICUITINGA, Torna público O EXTRATO DO SEGUNDO ADITIVO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 2025.06.02.02-SEINFRA (REF. CONTRATO 2024.09.12.01-SEOB), DECORRENTE DA CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 2406.26-01-SEOB-CE - CUJO OBJETO É A CONTRATAÇÃO REMANESCENTE PARA PAVIMENTAÇÃO EM DIVERSAS RUAS NO MUNICÍPIO DE IBICUITINGA-CE, CONFORME MAPP 2968. Contratante: SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA. Contratada : PMG CONSTRUÇÃO E LOCAÇÃO LTDA. Prazo de Duração: Até 31 de março de 2026. Assina pela Contratada: WALMIR QUEIROZ SAMPAIO JUNIOR. Assina pela Contratante: JORDELIO COELHO DAMASCENO. Ibicuitinga-CE, 31 de outubro de 2025.