DOE 13/11/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 3

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

150 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº215 | FORTALEZA, 13 DE NOVEMBRO DE 2025

*** *** * PORTARIA SEAS Nº439/2025 – O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DO SISTEMA ESTADUAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o SERVIDOR relacionado no Anexo Único desta Portaria, com a finalidade de acompanhar adolescente em cumprimento de medidas socioeducativas, objetivando a transferência do socioeducando ao Centro Socioeducativo Padre Cicero, concedendo-lhes diárias** , de acordo com o art. 1º; inciso I do art. 2º, incisos I e II do § 2º do art. 4º, art. 12 do §1 arts. 14º e 16º, do anexo I do Decreto 35.922, de 27 de Março de 2024, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta Superintendência. SUPERINTENDÊNCIA DO SISTEMA ESTADUAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO, em Fortaleza, 07 de novembro de 2025.

Jean Marçal Lima Cunha

SUPERINTENDENTE ADJUNTO

Registre-se e publique-se.

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE À PORTARIA Nº439/2025, DE 07 DE NOVEMBRO DE 2025

*** *** * PORTARIA SEAS Nº443/2025 – O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DO SISTEMA ESTADUAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor LUIZ RAMOM TEIXEIRA CARVALHO , ocupante do cargo de Coordenador, simbologia DNS 2, matrícula de nº 3002355-2, a viajar** à cidade de Belo Horizonte/MG, no período de 23 à 28 de novembro de 2025, com o objetivo de participar da formação realizada pela Fundação Dom Cabral - FDC, passagens aéreas no valor total de R$ 5.779,47 (cinco mil, setecentos e setenta e nove reais e quarenta e sete centavos), vale ressaltar que as demais despesas serão custeadas pela Fundação Dom Cabral - FDC, de acordo com o art. 1º, inciso III do § 1º do art 4º, art 8º, art 14º e art. 16º, do Decreto 35.922, de 27 de Março de 2024, classe II do Anexo I da Portaria n.º 143/2025 de 18 de fevereiro de 2025, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta Superintendência. SUPERINTENDÊNCIA DO SISTEMA ESTADUAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO, em Fortaleza, 10 de novembro de 2025.

Jean Marçal Lima Cunha SUPERINTENDENTE ADJUNTO

Registre-se e publique-se.

PORTARIA Nº288/SRH/CE/2025 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria nº 159/2023, datada de 23 de março de 2023, publicada no D.O.E., de 31 de março de 2023, e considerando os artigos 14 e 61, §6º e 62, da Lei nº 14.844, de 28 de fevereiro de 2010, que trata da Fiscalização dos Recursos Hídricos, e determina que seja a mesma exercida nas águas superficiais e subterrâneas de domínio do Estado do Ceará, considerando o artigo 9º, inciso VI do Decreto nº 32.861, de 01 de novembro de 2018, e da competência da Secretaria dos Recursos Hídricos na aplicação das penalidades, com base nos objetivos, princípios e diretrizes estabelecidas pela Lei Estadual dos Recursos Hídricos, RESOLVE: Art. 1º DESIGNAR para exercer as atividades de Agente Fiscal os seguintes SERVIDORES : Carlos Magno Feijó Campelo – Matricula: 300055-1-1, José Ailson Rabelo de Brito – Matricula: 001127-1-2, Manuel Bartolomeu Gomes de Almeida – Matricula: 116218-1-3 e, Wellisleyk Denis Chaves – Matricula: 3000046-3. Art. 2º A Companhia de Gestão dos Recursos Hídricos – COGERH manterá equipes de profissionais capacitados para realização de fiscalizações conjuntas, de acordo com os arts. 61 e 62 da Lei nº 14.844, de 28 de dezembro de 2010. Art. 3º Revogam-se as Portarias nº 1471/SRH/CE/2016, a Portaria nº 2224/SRH/CE/2018, a Portaria nº 1298/2020/SRH, a Portaria nº 172/SRH/CE/2023 e a Portaria nº 153/2025. Art. 4º Esta Portaria entrará em vigor a partir da sua publicação no Diário Oficial do Estado – DOE. SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS, em Fortaleza, 07 de novembro de 2025.

Ramon Flávio Gomes Rodrigues

SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

Registre-se e publique-se.

PORTARIA Nº312/2025 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria nº 159/2023, datada de 23 de março de 2023, publicada no D.O.E., de 31 de março de 2023, RESOLVE AUTORIZAR, a servidora MARCIA SOARES CALDAS , ocupante do cargo de Orientador de Célula DNS-3, matrícula n.º 3000024-2, deste Órgão, a viajar para as cidades de Iguatu e Morrinhos, no período de 11 a 13/11/2025, a fim de realizar capacitação do CBH Alto Jaguaribe e a II Oficina Mulheres e Água, concedendo-lhe 2½ (duas diárias e meia), no valor unitário de R$ 137,78 (cento e trinta e sete reais e setenta e oito centavos), totalizando R$ 344,45 (trezentos e quarenta e quatro reais e quarenta e cinco centavos), de acordo com os artigos 1º, 4º, 8 e 12; classe II do anexo I do Decreto nº 35.922, de 27 de março de 2024, de acordo com a Portaria n° 143/2025, de 19 de fevereiro de 2025, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária Programa de Consolidação do Pacto Nacional pela Gestão das Águas – ANA/ PROGESTÃO. SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS, em Fortaleza, 07 de novembro de 2025.

Ramon Flávio Gomes Rodrigues SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

Registre-se e publique-se.

O ( A ) SUPERINTENDENTE no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo Único, do art.88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086, de 02 de fevereiro de 2010, e em conformidade com o art.63, inciso II, da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, RESOLVE EXONERAR , de Ofício o(a) servidor(a) ANA KAREN CARVALHO SARMENTO , matrícula 30000161, do Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em comissão de Assessor Chefe, símbolo DNS-3, integrante da Estrutura organizacional do(a) SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS HIDRAULICAS, a partir de 03 de Novembro de 2025. SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS HIDRAULICAS, Fortaleza, 03 de novembro de 2025.

Marco Antonio de Araujo Bica Junior SUPERINTENDENTE Fernando Matos Santana

SECRETÁRIO DOS RECURSOS HÍDRICOS

*** *** *** O ( A ) SUPERINTENDENTE, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo Único, do art. 88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto nº 30.086, de 02 de fevereiro de 2010, e em conformidade com o art. 8º, combinado com o inciso III, do art. 17, da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974, e também combinado com o(a) Decreto N º 33.442, de 24 de Janeiro de 2020 e publicado no Diário Oficial do Estado em 24 de Janeiro de 2020, RESOLVE NOMEAR , MARIA NEUMALY CAVALCANTE DE ALMEIDA RAULINO , para exercer o Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em Comissão de Assessor Chefe, símbolo DNS-3 integrante da Estrutura Organizacional da SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS HIDRAULICAS, a partir da data da publicação. SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS HIDRAULICAS, Fortaleza, 04 de novembro de 2025.

Marco Antonio de Araujo Bica Junior SUPERINTENDENTE Fernando Matos Santana

SECRETÁRIO DOS RECURSOS HÍDRICOS