DOE 13/11/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 3

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº215 | FORTALEZA, 13 DE NOVEMBRO DE 2025 161

zados na área da saúde relacionado a procedimentos com finalidade diagnóstica e cirurgias na especialidade de cardiologia ofertados pela iniciativa privada, direcionado aos usuários do Sistema Único de Saúde - SUS e regulados pela Central de Regulação do Estado do Ceará ou por unidades da Rede Hospitalar da SESA. Este credenciamento visa garantir o atendimento imediato e de alta complexidade e de qualidade garantindo a linha do cuidado em cardiologia e respeitando os critérios de regionalização, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Termo de Referência, consoante com a necessidade da administração pública, atendendo as normas estabelecidas no edital e na Lei Federal nº 14.133/2021; VIGÊNCIA: 01 (um) ano, a partir da data de sua assinatura; VALOR GLOBAL:R$ 6.684.890,48 (seis milhões, seiscentos e oitenta e quatro mil, oitocentos e noventa reais, quarenta e oito centavos); DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 3003.24200074.10.302.171.10883.03.339039.1.5009100000.0. FORO: Fortaleza/CE; DATA:05/11/2025; SIGNATÁRIOS: . Ícaro Tavares Borges e Raimundo Nonato Leonardo Bastos. Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira COORDENADOR JURÍDICO

EXTRATO DE CONTRATO Nº DO DOCUMENTO 1276/2025 PROCESSO Nº24001.070853/2025-23 PRÉ-RESERVA 1407806000

CONTRATANTE: O Estado do Ceará, por meio da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará/SESA CONTRATADA: ONCOEXO DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 75, inciso VIII, da Lei Federal nº 14.133/2021, e, ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto. OBJETO: aquisição de medicamentos , de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Termo de Referência e na proposta da CONTRATADA. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses contado a partir de sua publicação VALOR GLOBAL: R$ 1.454.412,00 (um milhão quatrocentos e cinquenta e quatro mil quatrocentos e doze reais) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 15547 – 24200744.10.302.171.20652.03.339030.1.500 9100000.0; 12614 – 24200744.10.302.171.10884.03.339030.1.5009100000.0; FORO: Fortaleza/CE; DATA: 07/11/2025 SIGNATÁRIOS: Ícaro Tavares Borges e Myrtis Eliene Lima de Andrade Peixoto.

Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira COORDENADOR JURÍDICO

EXTRATO DE CONTRATO Nº DO DOCUMENTO 1289/2025 PROCESSO Nº24001.091674/2025-20 PRÉ-RESERVA 1416292000

CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará - SESA CONTRATADA: VMI TECNOLOGIAS LTDA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e demais legislação aplicável ao cumprimento de seu objeto. OBJETO: aquisição de Equipamento Médico Hospitalar , nas condições estabelecidas no Termo de Referência do edital e na proposta do CONTRATADO. VIGÊNCIA: 06 (seis) meses, contado da publicação VALOR GLOBAL: R$ 1.233.000,00 (um milhão duzentos e trinta e três mil reais) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 24200014.10.302.171.10905.03.449052.1.5009100000.0 FORO: Fortaleza/CE; DATA: 05/11/2025 SIGNATÁRIOS: Icaro Tavares Borges e MARCELE PEREIRA VIEGAS.

Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira COORDENADOR JURÍDICO

PROCESSO Nº: 24001.043563/2025-15 / SUITE SESA OBJETO: aquisição de Material Médico Hospitalar (TUTORES PARA MMII) , de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Termo de Referência JUSTIFICATIVA: Visa o cumprimento da decisão judicial desfavorável ao Estado do Ceará proferida nos autos das ações, com pedido de tutela antecipada, ajuizada por pacientes, através de processos judiciais, objetivando o fornecimento de TUTORES PARA MMII. VALOR GLOBAL: 13.940,00 ( (treze mil, novecentos e quarenta reais ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 02506 - 24200744.10.3 02.171.20586.03.339032.1.5009100000.0 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: inciso VIII, do art. 75, c/c art. 72 da Lei Federal nº 14.133/2021 CONTRATADA: ORTOFOR ORTOPEDIA FORTALEZA LTDA DISPENSA: 07/11/2025 Icaro Tavares Borges RATIFICAÇÃO: 07/11/2025 Icaro Tavares Borges. Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira COORDENADORIA JURÍDICA

VALOR POR FONTE: FONTE 00 - RECURSOS ORDINÁRIOS: R$ 23.540,00; PROCESSO Nº: 24001.077042/2024-72 / SUITE /SESA OBJETO: prestação de serviços para a realização dos exames de Cintilografia Renal com DTPA e PET-CT com Gálio , acordo com as especificações e quantitativos previstos no Termo de Referência, visando o cumprimento de ordem judicial em desfavor do Estado do Ceará, para atender as demandas da Rede SESA, por um prazo de 06 (seis) meses. JUSTIFICATIVA: A necessidade da contratação é motivada por demandas judiciais e administrativas que impõem à Administração Pública a obrigação de prestar assistência à saúde por meio da realização de exames de alta complexidade, indispensáveis ao diagnóstico e acompanhamento clínico de pacientes acometidos por patologias graves, notadamente renais e oncológicas. Os exames de Cintilografia Renal com DTPA são fundamentais para avaliação da função renal, detecção de obstruções, refluxo e cicatrizes renais. Já o PET-CT com Gálio é indispensável para diagnóstico, estadiamento e acompanhamento de neoplasias, permitindo alta acurácia na detecção de lesões tumorais. A contratação visa assegurar o direito constitucional à saúde (art. 196 da CF/88), garantindo o acesso a exames não disponíveis em quantidade suficiente na rede própria/contratada do SUS estadual, além de evitar descumprimento de ordens judiciais. VALOR GLOBAL: R$ 23.540,00 ( vinte e três mil quinhentos e quarenta reais ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 2420007 4.10.302.171.20586.03.339039.1.500.9100000.0.3.01 - 02761. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Inciso IV, do art. 75, c/c o art. 72, todos da Lei Federal nº 14.133/2021; CONTRATADA: OMNIMAGEM MILLENIUM DIAGNÓSTICOS POR IMAGENS, TRAÇADOS E TERAPIA LTDA. INSTITUTO DE MEDICINA NUCLEAR LTDA . DISPENSA: 10/11/2025- Ícaro Tavares Borges RATIFICAÇÃO: 10/11/2025- Ícaro Tavares Borges. Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira COORDENADORIA JURÍDICA

PROCESSO Nº: 24001.073514/2025-07 / SUITE /SESA OBJETO: Aquisição do medicamento CALCITONINA SINTÉTICA DE SALMÃO, 200 UI/ DOSE, SOLUCAO NASAL, FRASCO 2ML , nos termos e condições estabelecidas no Termo de Referência e na proposta da contratada, pelo prazo de 12 (doze) meses. JUSTIFICATIVA: Considerando que atualmente o item encontra-se com autonomia de 20 dias, e que supre a demanda para atendimento dos pacientes no mês de Setembro em 55%, e com risco de desabastecimento no mês de Outubro; Considerando que o medicamento ‘’CALCITONINA SINTÉTICA DE SALMÃO, 200 UI/ DOSE, SOLUCAO NASAL”, pertence ao grupo 2 do Componente Especializado da Assistência Farmacêuca (CEAF) em que a execução da aquisição de medicamentos se dá através de recurso estadual que abastece todas as unidades ambulatoriais do Estado; Considerando que a osteoporose é uma doença caracterizada pela perda progressiva da densidade mineral óssea, que torna os ossos mais frágeis e susceveis a fraturas. E além da Osteoporose, a calcitonina tem aplicação em outras patologias ósseas, como a doença de Paget e a hipercalcemia associada a tumores malignos. Considerando que o medicamento trata-se de um inibidor de avidade osteoclásca, ou seja, atua reduzindo a reabsorção óssea, promovendo o equilíbrio do remodelamento ósseo e, consequentemente, ajudando a preservar a massa óssea. E a sua forma em spray possui vantagens importantes, como a facilidade de administração e menor incidência de efeitos colaterais comparados às formas injetáveis. Considerando que o tratamento inadequado das patologias citadas acima, devido ao desabastecimento do medicamento em questão nos ambulatórios da rede SESA, podem levar o paciente a desenvolver complicações graves como: fraturas, deformidades ósseas, e agravamento das patologias; e todos os transtornos decorrentes da falta deste à saúde dos pacientes atendidos pelos ambulatórios especializados da Rede Estadual de Saúde; Diante do exposto, tendo em vista a cricidade do referido item, torna-se veemente necessária a aquisição através de Dispensa de Licitação, conforme Lei Federal nº 14.133/2021, Art. 75, Inciso VIII, COM ENTREGA PARCELADA, objevando suprir a demanda dos ambulatórios especializados da Rede Estadual de Saúde, suficiente pelo período de 12 meses de consumo; VALOR GLOBAL: R$ 19.394,40 (