DOE 13/11/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 3

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº215 | FORTALEZA, 13 DE NOVEMBRO DE 2025

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dezenove mil trezentos e noventa e quatro reais e quarenta centavos ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 00580 - 24200744.10.302.171.20518.03.339032.1.50 09100000.0. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Inciso VIII, do art. 75, c/c o art. 72, todos da Lei Federal nº 14.133/2021; CONTRATADA: LABORATÓRIO QUÍMICO FARMACÊUTICO BERGAMO LTDA . DISPENSA: 07/11/2025- Ícaro Tavares Borges RATIFICAÇÃO: 07/11/2025- Ícaro Tavares Borges. Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira COORDENADORIA JURÍDICA

VALOR POR FONTE: FONTE 91 - RECURSOS PROVENIENTES DO SUS: 564.000,00; PROCESSO Nº: 24001.077409/2025-39 / SUITE SESA OBJETO: aquisição de MATERIAL MÉDICO HOSPITALAR (TUBO EXTENSOR PARA ASPIRAÇÃO DE SECREÇÕES, EM PVC CRISTAL TRANSPARENTE) , para atender as necessidades do Hospital Geral de Fortaleza - HGF/SESA, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Termo de Referência, pelo período de 01 (um) ano JUSTIFICATIVA: O item Tubo Extensor para Aspiração de Secreções em PVC Cristal (código 758857) tornou-se essencial para o adequado funcionamento da rotina hospitalar. O aumento no consumo estimado decorre, sobretudo, da indisponibilidade do Tubo de Silicone Natural 204 (código 372948), cuja última ata de registro de preços (nº 2023/06474) expirou em 21/03/2024. Cumpre destacar que o saldo da Ata nº 32399/2024, vigente até 11/12/2025, já se encontra totalmente exaurido, impossibilitando novas aquisições por este instrumento. Ademais, registramos que foram instaurados previamente dois processos de dispensa de licitação (NUP 24001.043429/2025-14 e NUP 24001.068696/2025-96), ambos declarados fracassados, em razão da ausência de propostas válidas que atendessem às exigências necessárias. Diante desse cenário, a presente solicitação de dispensa revela-se urgente e imprescindível para a reposição imediata do material, sob pena de comprometimento dos procedimentos de aspiração de secreções e, consequentemente, da própria segurança e continuidade do atendimento aos pacientes desta unidade hospitalar. VALOR GLOBAL: 564.000,00 ( quinhentos e sessenta e quatro mil reais ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 24200184.10.302.171.20578.03.339030.1.600.9200000.1.30-14870 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: inciso VIII, do art. 75, c/c o art. 72, todos da Lei Federal nº 14.133/2021 CONTRATADA: NEXON MEDICAL LTDA DISPENSA: 10/11/2025 Manoel Pedro Guedes Guimarães RATIFICAÇÃO: 10/11/2025 Manoel Pedro Guedes Guimarães.

Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira COORDENADORIA JURÍDICA

PROCESSO Nº: 24001.043692/2025-03 / SUITE /SESA OBJETO: Aquisição de Órtese e Prótese (DISPOSITIVO SINO DE VÁCUO PARA TRATAMENTO NÃO INVASIVO DO PECTUS EXCAVATUM) , para cumprimento de ordem judicial em desfavor do Estado do Ceará, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Termo de Referência. JUSTIFICATIVA: Visa o cumprimento da decisão judicial desfavorável ao Estado do Ceará proferida nos autos das ações, com pedido de tutela antecipada, ajuizada por pacientes, através de processos judiciais, objetivando o fornecimento de DISPOSITIVO SINO DE VÁCUO PARA TRATAMENTO NÃO INVASIVO DO PECTUS EXCAVATUM. VALOR GLOBAL: R$ 2.238,00 ( dois mil, duzentos e trinta e oito reais ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 02506-24200744.10.302.171.20586.03.339032.1.5009100000.0 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Inciso VIII do art. 75, c/c art. 72 da Lei Federal nº 14.133/2021; CONTRATADA: ORTOFOR ORTOPEDIA FORTALEZA LTDA ; DISPENSA: 07/11/2025 - Ícaro Tavares Borges RATIFICAÇÃO: 07/11/2025 - Ícaro Tavares Borges.

Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira COORDENADORIA JURÍDICA

PROCESSO Nº: 24001.065357/2025-58 / SUITE /SESA OBJETO: Locação do imóvel , localizado à Travessa Francisco Marrocos Portela, nº 1161, galpão B, Alto Alegre II, Maracanaú, para o funcionamento da Coordenadoria de Logística de Recursos Biomédicos da SESA, através da empresa R COUTO MAIA, inscrita com CNPJ nº 04.959.006.0001-41, pelo prazo de 36 (trinta e seis) meses. JUSTIFICATIVA: Considerando a incorporação e ampliação de acesso a medicamentos que têm necessidades especiais de armazenamento (termolábeis de 2°C a 8°C) por meio de políticas públicas e aumento de financiamento, o que impacta diretamente no espaço de armazenamento de termolábeis do Centro de Distribuição da Secretaria de Saúde do Ceará, uma vez que o fluxo dos medicamentos ocorre de forma centralizada pelo Estado; Considerando que a continuidade do armazenamento e distribuição dos medicamentos é fundamental para que este órgão cumpra a sua atividade finalística, qual seja, a prestação de serviços de saúde à população cearense; Considerando a impossibilidade de locação por meio de procedimento licitatório competitivo devido à necessidade de ampliação da atual área de armazenamento, conforme Contrato no 1476/2020, Aditivo no 695/2024, vigente até a data de 08 de dezembro de 2025, cujo objetivo é a locação de imóvel localizado no endereço Travessa Francisco Marrocos Portela, no 1161, galpão K; tudo de acordo com o previsto no artigo 74, inciso V, c/c §5o, incisos I a III, da Lei no 14.133/2021; Solicitamos autorização para dar seguimento a contratação de LOCAÇÃO DE IMÓVEL PARA FUNCIONAMENTO DA COORDENADORIA DE LOGÍSTICA DE RECURSOS BIOMÉDICOS, através de INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, nos termos da legislação vigente. VALOR GLOBAL: R$ 480.000,00 ( quatrocentos e oitenta mil reais ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 7738 - 24200254.10.302.171.20652.03.339039.1.6009200000.1 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 72 c/c inciso V e §5º do art. 74, todos da Lei Federal nº 14.133/2021; CONTRATADA: R COUTO MAIA ; DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE: 10/11/2025 - Ícaro Tavares Borges RATIFICAÇÃO: 10/11/2025 - Ícaro Tavares Borges. Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira COORDENADORIA JURÍDICA

PROCESSO Nº: 24001.062271/2025-73 / SUITE SESA OBJETO: Manutenção corretiva e preventiva de Torres cirúrgicas full HD de Marca Confiance para atender as necessidades do Hospital Geral de Fortaleza/HGF, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Termo de Referência, pelo período de 01 (um) ano JUSTIFICATIVA: Conforme o Memo 137/2025 da Engenharia Clínica do Hospital Geral de Fortaleza. A fundamentação da contratação pretendida se dá por meio da implementação de um processo de manutenção para os equipamentos de duas Torres Cirúrgicas Full HD do Hospital Geral de Fortaleza (HGF). O HGF se destaca como um importante centro de referência em média e alta complexidade, exclusivamente destinado ao Sistema Único de Saúde (SUS), e é reconhecido pela excelência nos serviços prestados. Ademais, esses equipamentos são utilizados em cirurgias de alta complexidade, ou seja, em procedimentos minimamente invasivos que exigem máxima precisão e qualidade de imagem e a falha de qualquer componente comprometeria a eficácia cirúrgica e a segurança do paciente. A realização periódica de inspeções técnicas (manutenção preventiva anual e testes mensais de usabilidade) é fundamental para detectar desgastes, calibrar os sistemas ópticos e assegurar que os parâmetros técnicos estejam dentro dos padrões exigidos pelas normas da Anvisa VALOR GLOBAL: 102.998,28 ( cento e dois mil, novecentos e noventa e oito reais, vinte e oito centavos ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 24200184.10.302.171.20578.03.339039.1.600.9200000.1.30-5144 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 74, inciso I c/c o art. 72, ambos da Lei Federal nº 14.133/2021 CONTRATADA: CONFIANCE MEDICAL PRODUTOS MÉDICOS S.A DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE: 07/11/2025 Manoel Pedro Guedes Guimarães RATIFICAÇÃO: 07/11/2025 Manoel Pedro Guedes Guimarães.

Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira COORDENADORIA JURÍDICA

I– ÓRGÃO GESTOR: Secretaria da Saúde do Estado do Ceará. II – EMPRESA(AS) FORNECEDORA (AS): T S COMERCIAL DE MEDICAMENTOS E REPRESENTACAO LTDA ; CM HOSPITALAR S.A. ; HUB HEALTH DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA ; BAYER S.A. ; ONCOEXO DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA; PRODUTOS ROCHE QUIMICOS E FARMACEUTICOS S A; SULMEDIC COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA ; III – OBJETO: O Termo de Homologação para Registro de Preços que tem por objeto, futuras e eventuais aquisições de “ MEDICAMENTOS ” , cujas especificações e quantitativos estão previstos no Anexo I – Termo de Referência do Edital de Pregão Eletrônico nº 20241441 – SESA. IV – EMPRESA(AS) E ITEM(NS) T S COMERCIAL DE MEDICAMENTOS E REPRESENTACAO LTDA ; ITEM: 1; QUANT.: 8.550 ; VALOR UNITÁRIO: R$ 2,7026 ; VALOR TOTAL: R$ 23.107,23 ; CM HOSPITALAR S.A. ; ITEM: 2; QUANT.: 4.200 ; VALOR UNITÁRIO: R$382,1500; VALOR TOTAL: R$ 1.605.030,00 ; HUB HEALTH DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA ; ITEM: 3; QUANT.: