DOE 13/11/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 3

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº215 | FORTALEZA, 13 DE NOVEMBRO DE 2025

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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Eusébio - Aviso de Licitação - Pregão Eletrônico Nº 07.003/2025. O Setor de Licitações da Prefeitura Municipal de Eusébio/CE, localizada na Av. Eusébio de Queiroz, 955, Centro, torna público para conhecimento dos licitantes e demais interessados que, no dia 14 de novembro de 2025, estará recebendo as Propostas de Preços, referentes ao Pregão Eletrônico Nº 07.003/2025, tipo Menor Preço por Item, tendo como objeto o Registro de preços para contratação de empresa especializada para o fornecimento de uso de software de registro eletrônico e gestão em saúde com execução de serviços técnicos em manutenção (corretiva, adaptativa e evolutiva), atualização, suporte técnico, consultoria técnica, customização, implantação, migração de base de dados, treinamento e acompanhamento funcional para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde. As propostas deverão ser enviadas por meio do endereço eletrônico www.bll.org.br. A abertura das propostas ocorrerá no dia 03 de dezembro de 2025, às 09h (Horário de Brasília), e o início da sessão de disputa de lances será às 10h do mesmo dia (Horário de Brasília). O edital poderá ser obtido no endereço eletrônico acima mencionado, bem como nos seguintes portais: Portal do TCE-CE: www.tce.ce.gov.br/licitações e PNCP: www.pncp.gov.br. Rafaelle Jeronimo Lima - Pregoeira.

Prefeitura Municipal de Beberibe/CE - A Pregoeira torna público o Pregão Eletrônico nº 0711004/2025 do Processo Administrativo nº 2605001/2025ADM, cujo objeto: Contratação de empresa especializada para prestar de serviços de locação de veículos automotores, destinados a atender as necessidades das diversas unidades administrativas do município, observando-se as especificações e características contidas no Termo de Referência. As propostas poderão ser cadastradas exclusivamente na plataforma BLL - Bolsa de Licitações do Brasil - https://bllcompras.com a partir das 16:30h do dia 13/11/2025 até às 08:30h do dia 01/12/2025. A sessão pública ocorrerá às 09h do dia 01/12/2025, na plataforma BLL - Bolsa de Licitações do Brasil - https://bllcompras.com. O modo de disputa será o aberto e fechado; O critério de julgamento será o MENOR PREÇO POR LOTE; Fundamentação legal: Lei Federal nº 14.133/2021; Prazo de entrega dos serviços, sanções e demais informações, conforme Edital e Termo de Referência na íntegra. As cópias do Termo de Referência e Modelo de Proposta poderão ser retiradas na plataforma da BLL COMPRAS. Informações pelo telefone (085) 3338-1234. Maria do Carmo Soares da Silva.

Prefeitura Municipal de Icó - Contratante e signatário: Secretaria de Saúde, Maria Denise Lisboa da Silva, Ordenadora de Despesas. Contratada: Farmácia Anabelly Ltda. Instrumento: Termo de Extinção Unilateral ao Contrato Administrativo Nº 15.001/2025-PE. Objeto: Aquisição contínua de insumos e material médico hospitalar de ordem judicial. Fundamento Legal da Extinção: Art. 137, inciso VIII, c/c Art. 138, inciso I, da Lei nº 14.133/2021, por razões de interesse público superveniente, devidamente justificado. Motivo da Extinção: A rescisão unilateral é motivada pela grave notícia de que o sócio da Contratada se encontra custodiado em razão de acusações de envolvimento com facções criminosas, configurando manifesto confronto com o Princípio da Moralidade e a Probidade Administrativa. Efeitos: A Administração se obriga a efetuar o pagamento dos valores devidos à Contratada, correspondentes às parcelas de bens fornecidos ou serviços executados e devidamente recebidos e liquidados até a data de eficácia da extinção. Data da Extinção: 11/11/2025.

Prefeitura Municipal de Icó - Contratante e signatário: Secretaria de Saúde. Contratada: Farmácia Anabelly Ltda, Maria Denise Lisboa da Silva, Ordenadora de Despesas. Instrumento: Termo de Extinção Unilateral ao Contrato Administrativo Nº 15.005/2025-01. Objeto: Aquisição de medicamentos considerando o maior desconto sobre o preço máximo ao consumidor com base na listagem de “A” a “Z” do Órgão Oficial da Associação Brasileira do Comercio Farmacêutico - ABCFARMA. Fundamento Legal da Extinção: Art. 137, inciso VIII, c/c Art. 138, inciso I, da Lei nº 14.133/2021, por razões de interesse público superveniente, devidamente justificado. Motivo da Extinção: A rescisão unilateral é motivada pela grave notícia de que o sócio da Contratada se encontra custodiado em razão de acusações de envolvimento com facções criminosas, configurando manifesto confronto com o Princípio da Moralidade e a Probidade Administrativa. Efeitos: A Administração se obriga a efetuar o pagamento dos valores devidos à Contratada, correspondentes às parcelas de bens fornecidos ou serviços executados e devidamente recebidos e liquidados até a data de eficácia da extinção. Data da Extinção: 11/11/2025.

Prefeitura Municipal de Icó - Contratante e signatário: Secretaria de Saúde Maria Denise Lisboa da Silva, Ordenadora de Despesas. Contratada: Farmácia Anabelly Ltda. Instrumento: Termo de Extinção Unilateral ao Contrato Administrativo Nº 15.001/2024-10. Objeto: Aquisição de medicamentos, material médico, material odontológico, equipamento odontológico e medicamento controlado para atender as necessidades das Unidades Básicas de Saúde - UBS e Centro de Atenção Psicossocial - CAPS. Fundamento Legal da Extinção: Art. 137, inciso VIII, c/c Art. 138, inciso I, da Lei nº 14.133/2021, por razões de interesse público superveniente, devidamente justificado. Motivo da Extinção: A rescisão unilateral é motivada pela grave notícia de que o sócio da Contratada se encontra custodiado em razão de acusações de envolvimento com facções criminosas, configurando manifesto confronto com o Princípio da Moralidade e a Probidade Administrativa. Efeitos: A Administração se obriga a efetuar o pagamento dos valores devidos à Contratada, correspondentes às parcelas de bens fornecidos ou serviços executados e devidamente recebidos e liquidados até a data de eficácia da extinção. Data da Extinção: 11/11/2025.

Prefeitura Municipal de Icó - Contratante e signatário: Secretaria de Saúde, Maria Denise Lisboa da Silva, Ordenadora de Despesas. Contratada: Farmácia Anabelly Ltda. Instrumento: Termo de Extinção Unilateral ao Contrato Administrativo Nº 15.002/2024-03. Objeto: Aquisição de medicamentos da Tabela ABCFARMA/ Guia da Farmácia de “A” a “Z”. Fundamento Legal da Extinção: Art. 137, inciso VIII, c/c Art. 138, inciso I, da Lei nº 14.133/2021, por razões de interesse público superveniente, devidamente justificado. Motivo da Extinção: A rescisão unilateral é motivada pela grave notícia de que o sócio da Contratada se encontra custodiado em razão de acusações de envolvimento com facções criminosas, configurando manifesto confronto com o Princípio da Moralidade e a Probidade Administrativa. Efeitos: A Administração se obriga a efetuar o pagamento dos valores devidos à Contratada, correspondentes às parcelas de bens fornecidos ou serviços executados e devidamente recebidos e liquidados até a data de eficácia da extinção. Data da Extinção: 11/11/2025.

Prefeitura Municipal de Cascavel/CE - O Agente de Contratação torna pública o Aviso de Dispensa Eletrônica nº 007-2025DL do Processo Administrativo nº 2808012025, cujo objeto: Contratação dos serviços técnicos especializados de consultoria em tecnologia da informação para orientar, auxiliar e acompanhar as atividades inerentes aos sistemas informatizados do Ministério de Desenvolvimento, Família e Combate a Fome do Governo Federal, através da Secretaria do Trabalho, Desenvolvimento e Assistência Social do Município, observando-se as especificações e características contidas no Termo de Referência. As propostas poderão ser anexadas exclusivamente no Portal Compras BR (https://comprasbr.com.br/) a partir das 08h do dia 14/11/2025 até às 07:59h do dia 19/11/2025. A sessão pública ocorrerá às 08h do dia 19/11/2025, no Portal Compras BR (https://comprasbr.com.br/). A duração do tempo de disputa será de 06 (seis) horas; O critério de julgamento será o MENOR PREÇO GLOBAL; Fundamentação legal: Art. 75, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021; Prazo de entrega dos serviços, sanções e demais informações, conforme Termo de Referência e Aviso de Dispensa Eletrônica na íntegra. As cópias do Termo de Referência e do Aviso de Dispensa Eletrônica poderão ser retiradas no Portal Compras BR (https://comprasbr.com.br/). Informações pelo telefone (085) 3334-2840. Osvanilson Coelho Chaves.

Prefeitura Municipal de Quixadá. O(A) SEC. MUNIC. DE TRANS. CIDADANIA, SEG. E SERV.-STCS, através do(a) seu(ua) Pregoeiro(a), torna público que realizará as 09:00, do dia 27 de novembro de 2025, no endereço eletrônico https://compras.m2atecnologia.com.br/, PREGÃO nº 26.002.2025 - PE. Objeto: Registro de preços para futuras e eventuais aquisições de fardamento e equipamentos de proteção individual (EPI) para os Agentes de Trânsito e para a Guarda Civil Municipal da Secretaria de Segurança Pública, Trânsito e Cidadania. O fornecimento dos materiais deve atender às normas técnicas e de segurança vigentes, garantindo a qualidade e a durabilidade dos itens. O edital e seus anexos, poderão ser obtidos nos endereços eletrônicos https://compras. m2atecnologia.com.br/. Informações pelo telefone: -- ou no endereço: Trav. José Jorge Matias, s/n, Campo Velho. Quixadá/CE, --. HISADORA MARIA PAIXAO SILVA - PREGOEIRO(A).

Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Poranga - Aviso de Homologação e Adjudicação da Concorrência Eletrônica Nº CP-01.180825-STAS. O Município de Poranga-CE através da Secretaria do Trabalho e Assistência Social Adjudica e Homologa a licitação para a construção de Centro de Referência da Assistência Social - CRAS na localidade de Buritizal no Município de Poranga-CE, referente à Concorrência Eletrônica nº CP-01.180825-STAS –, Adjudica e Homologa a prestação dos serviços a proposta da empresa JM Construcoes Locacoes e Servicos Urbanos LTDA, inscrito no CNPJ sob o nº 09.465.528/0001-00, sediada a Rua: Coronel Zeze, Centro, Nº: S/N, Crateús -CE, vencedora no Valor Global de R$ 925.677,44 - (novecentos e vinte e cinco mil seiscentos e setenta e sete reais e quarenta e quatro centavos). Poranga-CE, 07 de novembro de 2025. Márcia de Sousa Militão Pinho - Secretaria do Trabalho e Assistência Social.