DOE 12/11/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 4

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº214 | FORTALEZA, 12 DE NOVEMBRO DE 2025

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ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARAMIRANGA – REVOGAÇÃO - EDITAL DE PRÉ-QUALIFICAÇÃO Nº 2025.10.24.01, PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 00003.20251020/0001-06, PARA CONHECIMENTO DOS LICITANTES E DE QUEM MAIS POSSA INTERESSAR QUE A LICITAÇÃO SUPRAMENCIONADA, TENDO POR OBJETO É A CONTRATAÇÃO DE ASSESSORIA E CONSULTORIA JURÍDICA ESPECIALIZADA COM EXPERTISE EM DIREITO REGULATÓRIO E DA ENERGIA, ALIADA A CONHECIMENTO TÉCNICO EM GRANDEZAS ELÉTRICAS E NO SISTEMA DE FATURAMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA, DESTINADA À RECUPERAÇÃO DE VALORES PAGOS INDEVIDAMENTE OU A MAIOR NAS FATURAS DE ENERGIA ELÉTRICA DE TITULARIDADE DO MUNICÍPIO DE GUARAMIRANGA/ CE, ABRANGENDO UNIDADES CONSUMIDORAS VINCULADAS A PRÉDIOS PÚBLICOS E AO SISTEMA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA, COMPREENDENDO A ANÁLISE JURÍDICA E REGULATÓRIA DAS COBRANÇAS REALIZADAS PELA CONCESSIONÁRIA DE ENERGIA ELÉTRICA, A ELABORAÇÃO DE ESTUDOS TÉCNICOS DE CONTABILIZAÇÃO DOS VALORES DE FATURAMENTO CONSTANTES NAS FATURAS EMITIDAS, A PRODUÇÃO DE PEÇAS TÉCNICAS E PROCESSUAIS, BEM COMO A REPRESENTAÇÃO ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO PERANTE A CONCESSIONÁRIA LOCAL, ENEL CEARÁ, A AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL E A AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DELEGADOS DO ESTADO DO CEARÁ – ARCE, FOI REGOGADA POR RAZÕES DE INTERESSE PÚBLICO DECORRENTE DE FATO SUPERVENIENTE DEVIDAMENTE COMPROVADO. GUARAMIRANGA - CE, 10 DE NOVEMBRO DE 2025– Agente de Contratação.

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ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE SABOEIRO - AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO Nº PE2710.01SEINFRA/2025 A PREFEITURA MUNICIPAL DE SABOEIRO – CE, TORNA PÚBLICO PARA O CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, QUE FARÁ REALIZAR, SOB A ÉGIDE DA LEI N.º 14.133/2021 E SUAS ALTERAÇÕES POSTERIORES, DA LEI COMPLEMENTAR N.º 123/2006 E DE OUTRAS NORMAS APLICÁVEIS AO OBJETO DESTE CERTAME, LICITAÇÃO NA MODALIDADE PREGÃO ELETRÔNICO, DO TIPO MENOR PREÇO GLOBAL, OBJETIVANDO AQUISIÇÃO DE COMBUSTÍVEL DESTINADAS A SUPRIR ÀS DEMANDAS DAS DIVERSAS SECRETARIAS DO MUNICÍPIO DE SABOEIRO/CE. A SESSÃO SERÁ REALIZADA ATRAVÉS DO PORTAL LICITA + BRASIL, PELO ENDEREÇO ELETRÔNICO HTTPS://LICITAMAISBRASIL.COM.BR/, COM DATA DE ABERTURA AGENDADA PARA 27 DE NOVEMBRO DE 2025 ÀS 10:00. O EDITAL E SEUS ANEXOS ENCONTRAM-SE DISPONÍVEIS NO PORTAL DA TRANSPARÊNCIA DO MUNICÍPIO PELO ENDEREÇO WWW. SABOEIRO.CE.GOV.BR, OU AINDA PELO ENDEREÇO PORTAL LICITA + BRASIL, HTTPS://LICITAMAISBRASIL.COM.BR/ E AINDA NO PORTAL NACIONAL DE CONTRATAÇÕES PÚBLICAS (PNCP). SABOEIRO - CE, 11 DE NOVEMBRO DE 2025. LUCAS BEZERRA COSTA - SECRETÁRIO DE INFRAESTRUTURA

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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Caucaia - Extrato de Publicação do Resultado de Chamada Pública Nº 2025.10.01.02-ASCOM. A Agente de Contratação do Município de Caucaia/CE, torna público, para conhecimento dos interessados, o resultado da Chamada Pública, objetivando inscrições de profissionais formados em comunicação, publicidade ou marketing, ou que atuem em uma dessas áreas, para compor a subcomissão técnica a ser constituída nos termos da Lei Federal Nº 12.232/2010, para análise e julgamento das propostas técnicas a serem apresentadas em processo licitatório, que será instaurada pela Prefeitura Municipal de Caucaia/CE. Foram Indeferidos os credenciamentos dos seguintes inscritos: 1. Guilherme Paiva Lima, 2. Antônia Cintya Paula Rodrigues, 3. Graziella Soares Martins, 4. Natalia Kelvia Lima da Silva e 5. Rogerio Machado de Freitas. Deferido o credenciamento: 1. Cecilia da Silva Meireles. Diante do exposto, fica aberto o prazo de 03 (três) dias úteis para a interposição de recurso administrativo, contados a partir da data da publicação deste resultado, nos termos do Art. 165, § 1º, da Lei Federal nº 14.133/2021, bem como conforme o disposto no item 12. do edital. O Termo de Julgamento com o resultado da análise encontra-se disponível para consulta na Plataforma Licita Mais Brasil (https://licitamaisbrasil.com.br) e nos seguintes portais: Portal da Prefeitura de Caucaia: https://www.caucaia.ce.gov.br/licitacao.php/ - Portal de Licitações do TCE/CE: https://municipios-licitacoes.tce.ce.gov.br/ index.php/licitacao/abertas/ - Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP): https://pncp.gov.br/app/editais. Caucaia/CE, 10 de novembro de 2025. Maria Fabiola Alves Castro - Agente de Contratação.

Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Eusébio - Aviso de Licitação Pregão Eletrônico Nº 01.011/2025. O Setor de Licitações da Prefeitura Municipal de Eusébio/CE, localizada na Av. Eusébio de Queiroz, 955, Centro, torna público para conhecimento dos licitantes e demais interessados que, no dia 12 de novembro de 2025, estará recebendo as Propostas de Preços, referentes ao Pregão Eletrônico Nº 01.011/2025, tipo Menor Preço, tendo como objeto a Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de assessoria e consultoria técnica voltados à elaboração de propostas e projetos com vistas à captação de recursos públicos junto à União e ao Estado, bem como ao apoio técnico e operacional na gestão de convênios, contratos de repasse, termos de ajuste, termos de compromisso, programas de ação continuada e demais instrumentos congêneres, em atendimento às demandas das Secretarias de Educação, Saúde, Desenvolvimento Social e Governo e Desenvolvimento da Gestão da Prefeitura Municipal de Eusébio/CE. As propostas deverão ser enviadas por meio do endereço eletrônico www.bll.org.br. A abertura das propostas ocorrerá no dia 01 de dezembro de 2025, às 09h (Horário de Brasília), e o início da sessão de disputa de lances será às 10h do mesmo dia (Horário de Brasília). O edital poderá ser obtido no endereço eletrônico acima mencionado, bem como nos seguintes portais: Portal do TCE-CE: www.tce.ce.gov.br/licitações e PNCP: www.pncp.gov.br. Eusébio/CE, 11 de novembro de 2025. Rafaelle Jeronimo Lima - Pregoeira.

PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA OLINDA/CE RETIFICAÇÃO AO AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO N° 2025.10.23.01PE A Pregoeira Oficial do Município de Nova Olinda, Estado do Ceará, torna público que no Aviso de Licitação referente ao certame licitatório, na modalidade Pregão Eletrônico n° 2025.10.23.01-PE, cujo objeto é a CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS DE GERENCIAMENTO DO TRANSPORTE ESCOLAR PARA ATENDER AS NECESSIDADES DE LOCOMOÇÃO DE ALUNOS MATRICULADOS NA REDE PÚBLICA DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE NOVA OLINDA/CE, conforme especificações apresentadas junto ao Edital Convocatório e seus anexos. ONDE SE LÊ: “A sessão pública de lances está marcada para o dia 17 de novembro de 2025, a partir das 13:00 horas (horário de Brasília). O início do acolhimento das propostas comerciais ocorrerá a partir do dia 04 de novembro de 2025, às 10:00 horas, encerrando-se no dia 17 de novembro de 2025, às 12:00 horas.”; LEIA-SE: “A sessão pública de lances está marcada para o dia 18 de novembro de 2025, a partir das 13:00 horas (horário de Brasília). O início do acolhimento das propostas comerciais ocorrerá a partir do dia 04 de novembro de 2025, às 10:00 horas, encerrando-se no dia 18 de novembro de 2025, às 12:00 horas.” Maiores informações e o edital completo poderão ser obtidos nos endereços eletrônicos: https://bllcompras.com/, e https://municipios.tce.ce.gov.br/licitacoes/. Informações poderão ser obtidas ainda pelo telefone (88) 35461639. Nova Olinda/CE, 10 de novembro de 2025. Samara Pereira de Lucena - Pregoeira Oficial do Município.

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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Porteiras - Aviso de Republicação de Edital e Reabertura de Prazo. A Agente de Contratação/Pregoeira do Município de Porteiras, Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais, torna público, para conhecimento dos interessados, a republicação do edital referente ao Pregão Eletrônico nº 2025.10.30.1. Objeto: Fornecimento de mobiliários, equipamentos de informática e eletroeletrônicos destinados às Escolas Públicas Municipais de Educação Infantil de Porteiras/CE, conforme especificações constantes no Edital Convocatório. Motivo da Republicação: A republicação ocorre em razão de alteração substancial no edital que pode influenciar na formulação das propostas pelos licitantes, de modo a garantir os princípios da publicidade e da isonomia. Novo prazo e Data de Abertura: Fica reaberto o prazo para apresentação das propostas com data e horário de encerramento de acolhimento das propostas para o dia 27 de novembro de 2025 às 08:00 horas e Data e horário de início da nova Sessão: 27 de novembro de 2025 às 09:00, por meio do Portal de Compras do Município de Porteiras, disponível no endereço eletrônico www.licitacaoporteiras.com.br. Ficam inalteradas as demais cláusulas e condições que não conflitem com as modificações ora introduzidas. Os interessados poderão obter o texto integral do Edital através dos endereços eletrônicos: https://pncp.gov.br e https://municipios-licitacoes.tce.ce.gov.br ou no Setor de Licitações da Prefeitura situada à Rua Mestre Zuca, nº 16, Centro, Porteiras - Ceará no horário de 08:00 às 12:00hrs. Informações pelo telefone (88) 3557-1254. Porteiras/CE, 11 de novembro de 2025 - Franceilda Tavares dos Santos - Agente de Contratação/Pregoeira.

Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Brejo Santo - Extrato do 2º (segundo) Termo Aditivo de Contrato Nº. 10.05.001/2023-SEDUB. Contratante: Prefeitura Municipal de Brejo Santo-Ce, através da Secretaria de Educação Básica, CNPJ nº. 07.620.701/0001-72. Fundamentação Legal: Art. 57, Inciso II da Lei Federal nº. 8.666, de 21 de Junho de 1993 e alterações. Licitação: Pregão Eletrônico Nº. PE-04.17.1/2023-SEDUB. Objeto: Contratação de pessoa física e/ou pessoa jurídica para prestação de serviço de transporte escolar dos alunos da rede de ensino do município de Brejo Santo-Ce, conforme especificações e detalhamentos constantes no termo de referência. Da Vigência: 10/02/2025 a 10/05/2025. Signatário: Francisco Jucélio dos Santos (contratante) e Francisco José Nunes da Silva (contratada). José Wellington Cruz Andrade - Presidente da CPL/PMBS. Publique-Se e Cumpra-Se.