DOE 19/11/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 3

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

152 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº219 | FORTALEZA, 19 DE NOVEMBRO DE 2025

PORTARIA Nº2346/2025 - O DIRETOR GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ no uso das atribuições que lhe confere a Resolução nº698, de 31 de outubro de 2019, combinado com o art. 117 ,Lei 14.133/2021. RESOLVE: Art. 1º. Designar a Sra. VALÉRIA SOARES CAVALCANTE COLARES , Matrícula nº000.234, como gestora do Contrato nº142/2025, e o Sr. RODRIGO CAMINHA QUINTAS COLARES , matrícula: 020637, como fiscal, firmado com a ASSOCIAÇÃO CEARENSE DE DEFESA DO CONSUMIDOR – ACEDECON, cujo objeto é aquisição de 10 (dez) inscrições para o “V CONGRESSO ACEDECON DE DIREITO DO CONSUMIDOR”, a realizar-se nos dias 13 e 14 de novembro de 2025, no auditório da Câmara Municipal de Fortaleza/CE, através da Associação Cearense de Defesa do Consumidor – ACEDECON, inscrita no CNPJ/MF sob o nº43.010.478/0001-05. O evento proporcionará o aprimoramento técnico e a atualização profissional dos servidores que compõem a equipe do PROCON ALECE, possibilitando o acesso a debates, palestras e estudos sobre temas atuais e complexos das relações de consumo. Assembleia Legislativa do Estado do Ceará em Fortaleza 12 de Novembro de 2025. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 12 de novembro de 2025. Paulo Rolim DIRETOR GERAL

PORTARIA Nº2366/2025 - O DIRETOR GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ no uso das atribuições legais que lhe confere a Resolução nº698, de 31 de outubro de 2019, combinado com o art. 117 ,Lei 14.133/2021. RESOLVE: DESIGNAR a servidora: SARAH PINTO DE HOLANDA , matrícula nº041113, para atuar como gestora do contrato nº143/2025, e como fiscal a Servidora: NORMA MARQUES DAVID DE SOUSA , matrícula: 001327 e como fiscal substituta a servidora Suerda Marinho Pinto, matrícula: 034760. Firmado com a Sra. TAISE DE ALMEIDA VASCONCELOS, cujo objeto é a contratação da profissional do magistério para ministrar o curso “Gestão de Gabinete e Assessoria Político Parlamentar”, destinado aos vereadores, assessores e servidores públicos, na modalidade on-line. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 17 de novembro de 2025.

O DIRETOR DA CENTRAL DE CONTRATAÇÕES DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ – ALECE, em conformidade com o disposto no Edital de Credenciamento nº77/2025 e na Lei Federal nº14.133/2021, torna pública a convocação da Leiloeira Oficial abaixo identificada para os procedimentos de formalização da contratação. Leiloeira convocada: REGILANE DE ALENCAR MONTEIRO , matrícula na JUCEC sob o nº060. 1. DA JUSTIFICATIVA DA CONVOCAÇÃO SUBSTITUTIVA: A convocação se dá em caráter de substituição, em virtude do falecimento do Leiloeiro JOÃO LOPES CAVALCANTE, Matrícula Nº 010, que havia sido o profissional sorteado em 08 de setembro de 2025 para conduzir o primeiro leilão de bens móveis inservíveis da ALECE, conforme Ata de Sorteio publicada no DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO/SÉRIE 3/ANO XVII N°203/FORTALEZA, 28 DE OUTUBRO DE 2025, pág. 159. 2. DO OBJETO PARA FORMALIZAÇÃO: Objeto: Realização do primeiro leilão de bens móveis inservíveis pertencentes ao patrimônio da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará – ALECE. Local: Central de Contratações da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará - ALECE, localizada na Avenida Desembargador Moreira, nº2807, 1º andar, Edifício Senador César Cals de Oliveira, Bairro Dionísio Torres, Fortaleza/CE. 3. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS: A não manifestação, a recusa ou a não assinatura do contrato implicará a desistência tácita da Leiloeira em relação a esta demanda específica. Data da assinatura: 14 de novembro de 2025. Signatário: Otávio César Lima de Melo, Diretor da Central de Contratações. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza/CE, 17 de novembro de 2025.

Paulo Rolim

CONTRATANTE: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, CNPJ/MF nº06.750.525/0001-20, com sede e foro nesta Capital na Avenida Desembargador Moreira nº2807, Dionísio Torres. CONTRATADA:CONTRATADA: ACEDECON , inscrita no CNPJ/MF sob o nº43.010.478/0001-05, estabelecida na Rua Osvaldo Cruz, nº1761 – Bairro Aldeota, CEP 60.125-048, Fortaleza, Ceará. OBJETO: O objeto do presente instrumento consiste em aquisição de 10 (dez) inscrições para o “V CONGRESSO ACEDECON DE DIREITO DO CONSUMIDOR”, a realizar-se nos dias 13 e 14 de novembro de 2025, no auditório da Câmara Municipal de Fortaleza/CE, através da Associação Cearense de Defesa do Consumidor – ACEDECON, inscrita no CNPJ/MF sob o nº43.010.478/0001-05. O evento proporcionará o aprimoramento técnico e a atualização profissional dos servidores que compõem a equipe do PROCON ALECE, possibilitando o acesso a debates, palestras e estudos sobre temas atuais e complexos das relações de consumo. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento o Termo Justificativo de Inexigibilidade de Licitação nº192/2025, o Processo Administrativo nº10668/2025, o art. 74, inciso III, alínea f, da Lei nº14.133/2021, de 1º de abril de 2021, combinado com o Ato Normativo ALECE nº327/2023, bem como as demais legislações aplicáveis ao cumprimento de seu objeto. FORO: Cidade de Fortaleza, Capital do Estado do Ceará. VIGÊNCIA: O presente Contrato entra em vigor a partir da data da sua assinatura até 31 de dezembro de 2025. VALOR GLOBAL: R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 0100000 0.001.01.01.031.436.20836.0.1.5.00.9.100000.3.3.90.39.03.2.1.0000.E0000 DATA DA ASSINATURA: 12/11/2025. SIGNATÁRIOS: PAULO FERREIRA ROLIM DIRETOR GERAL, pela Assembleia Legislativa do Estado do Ceará e o Sr. Leonardo José Peixoto Leal , pela Associação Cearense de Defesa do Consumidor – ACEDECON. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 12 de novembro de 2025.

Paulo Rolim

CONTRATANTE: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, CNPJ/MF nº06.750.525/0001-20, com sede e foro nesta Capital na Avenida Desembargador Moreira nº2807, Dionísio Torres. CONTRATADA: TAISE DE ALMEIDA VASCONCELOS , brasileira, divorciada, inscrita no CPF sob o nº.469.233-*, residente e domiciliada em Fortaleza/CE. OBJETO: Constitui-se objeto deste instrumento a contratação da profissional do magistério Taise de Almeida Vasconcelos para ministrar o curso “Gestão de Gabinete e Assessoria Político Parlamentar”** , destinado aos vereadores, assessores e servidores públicos, na modalidade on-line, a ser realizado nos dias 17, 18 e 19 de novembro de 2025, totalizando 09 h/a, ofertado pela Escola Superior do Parlamento Cearense – UNIPACE. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento o Termo Justificativo de Inexigibilidade de Licitação nº172/2025, o Processo Administrativo nº08899/2025, o art. 74, inciso III, alínea “f”, da Lei 14.133, de 1º de abril 2021, o Ato Normativo nº327/2023, os preceitos do direito público e as demais legislações aplicáveis ao cumprimento de seu objeto. FORO: Cidade de Fortaleza, Capital do Estado do Ceará. VIGÊNCIA: O presente Contrato entra em vigor a partir da data de sua assinatura até 18 de dezembro de 2025, compreendendo o período relativo às aulas e um lapso de tempo para a cobrança dos numerários. VALOR GLOBAL: R$ 1.178,55. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 01000000.001.01.01. 031.436.20882.0.1.5.00.9.100000.3.3.90.36.03.2.1.0000.E0000 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física. DATA DA ASSINATURA: 14/11/2025. SIGNATÁRIOS: PAULO FERREIRA ROLIM DIRETOR GERAL, pela Assembleia Legislativa do Estado do Ceará e a Sra. Taise de Almeida Vasconcelos. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 17 de novembro de 2025.

Paulo Rolim

PROCESSO N° 08950/2025. OBJETO: “ Contratação do profissional do magistério Alexandre Gomes Pinheiro para ministrar o curso Segurança Cibernética e LGPD para Casas Legislativas, destinado aos servidores da ALECE, na modalidade presencial, a ser realizado nos dias 24, 25, 26, 27 e 28 de novembro de 2025, totalizando 20 h/a, de acordo com as especificações e quantitativos previstos neste Termo”, cumprindo, assim, aos objetivos da UNIPACE – Universidade do Parlamento Cearense, previsto na resolução nº698/2019. JUSTIFICATIVA: A Escola Superior do Parlamento Cearense - Unipace, conforme estabelecido pela Resolução 698/2019, da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará — Alece, tem como atribuição institucional promover a capacitação e o desenvolvimento profissional dos servidores da Alece, bem como de membros servidores de entidades parceiras, municípios e sempre que