DOE 24/11/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 3

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº221 | FORTALEZA, 24 DE NOVEMBRO DE 2025

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• 8.2. As inscrições no site estarão abertas durante o prazo de 20 dias úteis, a partir da data de publicação deste Edital no Diário Oficial do Estado.

• 8.3. As informações prestadas no formulário de inscrição serão de inteira responsabilidade do candidato, reservando-se ao ISSEC o direito de excluí-lo do processo seletivo caso a preencha de forma incompleta.

• 8.4. O prazo das inscrições poderá ser prorrogado por Portaria publicada no DOE.

• 8.5. Não se admitirá, sob qualquer pretexto, inscrições fora do prazo previsto neste Edital.

1. DOS DOCUMENTOS EXIGIDOS PARA A INSCRIÇÃO:

• 9.1. Antes de efetuar a inscrição, o candidato deverá conhecer o edital e certificar-se de que preencherá todos os requisitos exigidos.

• 9.2. A inscrição para o processo seletivo será realizada à vista dos seguintes documentos:

• a) Currículo;

• b) Histórico escolar;

• c) Comprovante de matrícula do curso superior requerido, atualizado até o momento da inscrição;

• d) Documento de RG, CPF, comprovante de endereço atualizado; e

• e) Laudo médico para os candidatos que concorrerem às vagas destinadas aos portadores de deficiência.

• 9.3. A inscrição do candidato implicará o conhecimento e a expressa aceitação das normas e condições estabelecidas neste Edital, em relação às quais não poderá alegar desconhecimento.

1. DA REALIZAÇÃO DA ENTREVISTA:

• 10.1. Serão considerados para esta etapa somente os candidatos aprovados na fase eliminatória, e serão entrevistados pela Comissão Organizadora de acordo com os critérios definidos pela mesma.

• 10.2. O candidato deverá comparecer ao local designado para realização da entrevista, com antecedência mínima de 30 minutos do horário fixado para início, com documento de identidade.

• 10.3. Serão considerados documentos de identidade para os fins deste edital: RG, CNH, PASSAPORTE E CTPS.

• 10.4. O não comparecimento à entrevista acarretará a eliminação do candidato.

1. DA CLASSIFICAÇÃO E RESULTADOS:

• 11.1. A nota final do candidato será resultante da soma da pontuação obtida na etapa eliminatória e classificatória.

• 11.2. O resultado final do Processo Seletivo será divulgado através do endereço eletrônico: issec.ce.gov.br, disponível na aba Institucional/Oportunidades.

1. DA CONVOCAÇÃO PARA PREENCHIMENTO DAS VAGAS

• 12.1. Os candidatos habilitados serão convocados a critério da Administração, conforme o número de vagas existentes e seguindo rigorosamente a ordem de classificação final.

• 12.2. No caso de desistência formal pelo candidato classificado, prosseguir-se-á a convocação dos demais candidatos habilitados, observada a ordem classificatória.

• 12.3. O candidato selecionado firmará termo de compromisso de estágio, com duração de 01 (um) ano, prorrogável por igual período, limitado a 24 (vinte e quatro) meses ininterruptos.

1. DOS REQUISITOS BÁSICOS PARA ADMISSÃO NO PROGRAMA DE ESTÁGIO

• 13.1. Ter realizado inscrição online através do site do ISSEC.

• 13.2. Ser aprovado (a) em todas as etapas deste Processo Seletivo.

• 13.3. Cumprir todas as determinações deste Edital.

• 13.4. Apresentar cópias da documentação e declarações descritos abaixo, no prazo determinado pelo Núcleo de Gestão de Pessoas – NUGEP :

• a) Documento de identidade oficial com foto; (RG, CNH, PASSAPORTE);

• b) Cadastro de Pessoa Física (CPF);

• c) Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS);

• d) Título eleitoral;

• e) Comprovante de residência atualizado;

• f) Comprovação de titularidade de Conta Corrente no Bradesco.

1. DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

• 14.1. A inscrição do candidato implicará a aceitação das normas contidas neste Edital e em outros comunicados eventualmente publicados, que serão afixados no site do Instituto de Saúde dos Servidores do Estado do Ceará, issec.ce.gov.br, disponível na aba de Institucional /Oportunidades.

• 14.2. A qualquer tempo, pode-se anular a inscrição ou Termo de Compromisso do candidato convocado, desde que seja verificada falsidade de declarações e/ou irregularidade na documentação apresentada.

• 14.3. O candidato deverá obedecer rigorosamente o Edital e demais comunicados.

• 14.4. Os casos omissos serão resolvidos pelo Núcleo de Gestão de Pessoas – NUGEP, no que tange à realização da presente seleção.

• 14.5. Em caso de alteração de dados pessoais e endereço, constantes no formulário de inscrição, o candidato deverá comunicar ao Núcleo de Gestão de Pessoas – NUGEP, para atualização dos dados, sob pena de quando convocado perder o prazo para assumir o estágio, caso não seja localizado.

• 14.6. Qualquer dúvida referente as informações contidas neste Edital, deverão ser comunicadas à Comissão Organizadora deste Processo Seletivo, através do endereço eletrônico: [email protected].

INSTITUTO DE SÁUDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARÁ-ISSEC , em Fortaleza, Ceará. 11 de novembro 2025. Celyne Mary Vasconcelos Costa

SUPERINTENDENTE

ANEXO ÚNICO QUANTITATIVO DE VAGAS

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº008/2020/ISSEC

I - ESPÉCIE: EXTRATO DO QUINTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 008/2020/ISSEC; II - CONTRATANTE: INSTITUTO DE SAÚDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARÁ-ISSEC/CNPJ-MF:07.271.141/0001-98; III - ENDEREÇO: Rua Senador Pompeu,685/Centro/Fortaleza/ CE; IV - CONTRATADA: GRALHA ELEVADORES LTDA /CNPJ-MF: 21.169.089/0001-94; V - ENDEREÇO: Rua Francisco Leôncio de Sales, nº 01, Bairro: Santa Clara, Eusébio/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente TERMO ADITIVO Nº 005/2025/ISSEC ao CONTRATO Nº 008/2020/ ISSEC, tem como fundamento o Pregão Eletrônico nº. 20200002 – ISSEC/SEPLAG e seus anexos, tem respaldo na Cláusula Oitava, item 8.1, do contrato inicial, com fundamento legal no art. 57, inciso II, § 4º, da Lei nº 8.666/93 e legislação aplicável, com posteriores alterações, restando vinculado ao Processo Administrativo de NUP 46042.030873/2025-18, o qual passa a fazer parte integrante deste Termo, independente de transcrição; VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: Constitui objeto do presente TERMO ADITIVO Nº 005/2025/ISSEC, a prorrogação do prazo de vigência do CONTRATO Nº 008/2020/ ISSEC, celebrado entre CONTRATANTE e CONTRATADA na data de 10 de novembro de 2020, com publicação no Diário Oficial do Estado do Ceará – DOE em 19 de novembro de 2020, objetivando a continuidade dos serviços, sem alteração do valor pactuado, conforme justificativas e documentos anexos ao Processo Administrativo nº 46042.030873/2025-18; IX - VALOR GLOBAL: R$ 10.798,80 (dez mil, setecentos e noventa e oito reais e oitenta centavos) ; X - DA VIGÊNCIA: O presente TERMO ADITIVO Nº 005/2025/ISSEC ao CONTRATO Nº 008/2020/ISSEC entrará em vigor na data de 20 de novembro de 2025; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas e inalteradas as demais Cláusulas e condições do CONTRATO Nº 008/2020/ISSEC, celebrado entre este Instituto e a empresa GRALHA ELEVADORES LTDA e aquelas não modificadas por este TERMO ADITIVO; XII - DATA: Fortaleza, em 07 de Novembro de 2025; XIII - SIGNATÁRIOS: INSTITUTO DE SAÚDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARÁ-ISSEC/Celyne Mary Vasconcelos Costa/Superintendente/Contratante e GRALHA ELEVADORES LTDA; neste Ato representada por Gilberto Sales Costa/Contratada. Celyne Mary Vasconcelos Costa SUPERINTENDENTE

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº017/2022/ISSEC

ESPÉCIE: EXTRATO DO TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 017/2022/ISSEC CONTRATANTE: INSTITUTO DE SAÚDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARÁ-ISSEC/CNPJ-MF:07.271.141/0001-98 ENDEREÇO: Rua Senador Pompeu,685/Centro/Fortaleza/CE CONTRATADA: L&L SERVIÇOS DE REFRIGERAÇÃO LTDA / CNPJ-MF: 24.564.509/0001-25 ENDEREÇO: Rua Francisco Lima da Silva, s/n, Q004 L005, Bairro: Jangurussu, Fortaleza-CE DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL E VINCULAÇÃO: O presente TERMO ADITIVO nº 003/2025/ISSEC, firmado ao CONTRATO n° 017/2022/ISSEC, com fundamento no Pregão Eletrônico nº 20220001/ISSEC/DPLAG; tem respaldo no art. 57, inciso II e art. 65 da Lei n° 8.666/93 e suas alterações posteriores, estando vinculado ao processo de NUP 46042.026326/2025-38, o qual passa a fazer parte integrante deste Termo independente de transcrição. DO FORO: Fortaleza/CE DO OBJETO: Constitui OBJETO do presente Termo Aditivo n° 003/2025/ISSEC a prorrogação do prazo de vigência do CONTRATO n° 017/2022/ISSEC celebrado entre o CONTRATANTE e a CONTRATADA, objetivando sua continuidade, bem como o reajuste do valor e da quantidade de aparelhos de ar condicionado que terão cobertura para serviço de assistência técnica e manutenção preventiva e corretiva e reposição de peças. A partir deste aditivo, além dos aparelhos inicialmente previstos no contrato, também terão cobertura para assistência técnica e manutenção preventiva e corretiva, bem como reposição de peças as 23 (vinte e três) centrais de ar (tipo SPLIT) instalados na sede da Diretoria de Perícia Médica (DIPEM/ISSEC) DO VALOR: Durante a vigência deste Termo Aditivo, o CONTRATO n° 017/2022/ISSEC passará a ter como valor mensal o